| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-08-22 |
| native_id | 259 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima oitava sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Salão da Capela de São João Bosco, Rio Canoas, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente concedeu quinze minutos a Secretária da Educação Daniela Wust Schmitz Lourenço e a Nutricionista da Secretaria da Educação Michele Paulo inscritas previamente na Tribuna Livre, para abordar sobre o tema da merenda escolar no município. Após a tribuna livre o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura do texto bíblico feito pelo vereador Felipe Brás Luciani. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019; Projeto de Redação Final n° 39/2022, de autoria da Comissão de Redação, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves - APCALA, relativo ao PL 35/2022; Requerimento n° 72/2022, de autoria do Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já existe algum projeto de conclusão de implantação de iluminação pública na Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre; Requerimento n° 73/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para a tubulação de saneamento básico e pluvial na Rua Ambrósio Zimmermann e quando será executado o serviço; Indicação n° 112/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção do parque infantil e academia ao ar livre que se localizam às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, no conjunto habitacional de Braço Serafim; Indicação n° 113/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando Determinar o setor competente para que proceda a substituição de um abrigo de ponto de ônibus, bem como a manutenção de outro, que se localizam na entrada de Braço Joaquim. Ressalta-se ainda, a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 necessidade de manutenção ao redor dos referidos pontos de ônibus; Indicação n° 114/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda ao nivelamento do acostamento próximo à creche municipal de Ribeirão do Padre, onde há um desnível acentuado. Destinos: Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, Projeto de Redação Final n° 39/2022, referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 35/2022, e Requerimentos n° 72/2022 e 73/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Indicações à secretaria da casa para providências de praxe; Ofícios e Balancete ao arquivo da casa à disposição dos senhores vereadores. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 114/2022, no qual solicita determinar o setor competente para que proceda ao nivelamento do acostamento próximo à creche municipal de Ribeirão do Padre, onde há um desnível acentuado, disse que nesta referida rua, principalmente em horários de picos vem ocorrendo muitos acidentes, falou que se o nivelamento for feito de forma correta, os motoristas terão mais espaços para manobrar de maneira segura, diminuindo assim os acidentes nesta via. Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, disse que se sentia bastante engessado no sentido de mudar o destino deste projeto, considerando que este repasse virá da União e sugeriu que o Executivo criasse uma emenda, para que os valores retroativos sejam pagos aos agentes de saúde, porém, para que estes valores sejam pagos é necessário a criação de um portaria e disse que seu voto é favorável a este projeto. Comentou também sobre uma fala do procurador Jurídico que em conversa à Procuradora do Município Amabily, de que assim que a portaria for feita de maneira correta, será feito outro projeto para que haja o pagamento retroativo dos agentes de saúde. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 112/2022 para determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção do parque infantil e academia ao ar livre que se localizam às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Disse que esteve em visita em uma turma de alunos do João Gaya, onde estes próprios são os autores das indicações, e uma de suas colocações foi a questão deste parque infantil, pois com a falta de manutenção as crianças não conseguem utilizá-los. Sobre a Indicação n° 113/2022, para determinar o setor competente para que proceda a substituição de um abrigo de ponto de ônibus, bem como a manutenção de outro, que se localizam na (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 entrada de Braço Joaquim, disse que também foi colocação de um dos alunos e com imagens mostrou o estado do antigo ponto de ônibus, que se encontra necessitado de manutenção e sobre o outro ponto de ônibus colocado recentemente. As crianças disseram que há muita lama em dias chuvosos. Reforçou seu Requerimento n° 72/2022, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já existe algum projeto de conclusão de implantação de iluminação pública na Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, disse que em determinados trechos onde há mais moradias, há iluminação pública, porém, em trechos em que não há residências também não há iluminações públicas. Falou que as pessoas até chegarem nas suas residências têm que passar por esses dois trajetos, por isso o pedido de conclusão. Comentou sobre seu Requerimento n° 73/2022, para que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para a tubulação de saneamento básico e pluvial na Rua Ambrósio Zimmermann e quando será executado o serviço, pediu a secretaria competente a análise de como este saneamento básico e fluvial pode ser feito. Sobre o Projeto de Lei Complementar 03/2022, disse que é um projeto bastante importante e muito comentado e que este reajuste é um direito a esta classe, que fazem por merecer, pois ate de seus veículos utilizam para fazer as visitas, comentou que é necessário que este valor seja pago retroativo também porque este projeto foi aprovado em maio e até hoje o salário não chegou. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL Complementar nº 03/2022 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 35/2022 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 72/2022 e 73/2022 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e agradeceu pelo presença na sessão ordinária da Câmara. Disse que a participação da população é muito importante para que acompanhe de perto os trabalhos do Legislativo. Apresentou imagens da Rua Romilda Guedert, na Vila do Salto, cujo meio fio da pavimentação asfáltica precisa de contenção, conforme já havia pedido nesta Casa. Caso não seja tomada alguma medida, em breve o município terá que arcar com maiores despesas. Na Avenida Maria Marangoni, rua que dá acesso à empresa Rovitex, lembrou que espera-se pela instalação de um abrigo de ponto de ônibus que vem sendo cobrado Há algum tempo. Comentou ainda, sobre a Rua Marx Fritzke, na Vila do Salto. Assunto já levantado por demais vereadores igualmente. Ressalta que as pessoas precisam ter um acesso adequado para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 chegar e para sair de sua casa e que a referida rua precisa de correto escoamento das águas pluviais, pois está danificando e criando transtornos aos moradores. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou os presentes e disse que esteve na Rua Marx Fritzke verificando a situação do escoamento das águas e levando o problema para o secretário de Obras. Este por sua vez, declarou que dentro de uns sessenta dias deve estar resolvido. Lembra que não é um serviço fácil. Sobre a Rua Ambrózio Zimmermann também esteve vendo a situação e disse que pretendem fazer uma boca- de- lobo para a captação das águas. Sobre os abrigos de ponto de ônibus, informou que no dia 03 de agosto foi feita a licitação e acredita que dentro de trinta dias serão instalados, incl 4usive no ponto citado pelo vereador na presente sessão. O vereador Lucas Schmitt Erbs deseja que os abrigos de ponto de ônibus sejam de fato instalados, pois já eram para ter sido colocados no ano passado e até o presente momento, afirmou o vereador, ainda não foram instalados. Agradeceu a presença da nutricionista da Prefeitura Michele Scaburri Paulo , da secretária da Educação, Daniela Wust Lourenço. Lembra que são duas profissionais competentes e que a nutricionista tem que trabalhar com aquilo que ela tem de merenda escolar. Disse que foi apresentada a lista de itens, os quais já recebeu também. Destacou que foi colocado que não há falta de produtos. E disse que sabe que há falta de produtos, pois tem recebido reclamações de professores e informações de que há falta de produtos. Disse que a imagem das prateleiras cheias de mantimentos na despensa não é uma realidade diária na merenda escolar. Comentou ainda, que a secretária da Educação sugere que o vereador vá fiscalizar junto à secretaria competente da prefeitura no caso de dúvidas. Disse o vereador, que se quer ajudar as escolas, as unidades de saúde, as creches, os bairros, precisa ir até os locais e não somente nas secretarias. Afirmou que vai ao encontro das localidades e tudo o que traz na Câmara tem uma fundamentação. Foi comentado sobre “sopa de água” porque professores lhe enviaram imagens de que estava faltando legumes para a sopa das crianças. Por isso, afirma, que tem que cobrar. Lembra que houve sim uma vaquinha para comprar carne para a alimentação dos professores, mas também para as crianças que estavam na escola. Disse que se tivesse ingredientes sobrando não se estaria na Câmara discutindo esse assunto. Afirma que muitas vezes, a principal refeição do aluno acontece na escola, por diversos motivos que passam as famílias. Os problemas são trazidos para a Câmara de Vereadores, completou, e a secretaria deve cobrar das empresas que estão (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 responsáveis de fornecer o produto. Sobre as impressões, foi comentado que chega a dez reais para os professores pagarem. Disse que os valores variam, alguns pagam vinte reais outros vinte e dois, e passam do valor citado pela secretária. Disse que não vai se calar enquanto não vir as coisas acontecendo da forma correta. Disse que não pode faltar alimentação nas escolas e creches. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à Vice- Presidente Roseli Pereira Goedert. Com a palavra, o vereador Jorge Soares da Silva Winter, disse que como pai com filho na escola acompanha de perto a alimentação da merenda escolar. Disse que até filé de tilápia é servido aos alunos. Algo inusitado nos itens de merenda escolar. São três refeições servidas. Concorda que houve sim alguns problemas com a merenda. Concorda que a Secretaria da Educação é que deve fazer esta cobrança com os fornecedores e sabe que estão fazendo. Mas afirma que a merenda escolar do município é diferenciada e isso defende até o fim, afirmou o vereador. A escola tem autonomia de escolher o ingrediente do dia, caso falte algum item. Comentou sobre uma Chamada Pública entre a Assistência Social e o Conselho da Infância e do Adolescente, tornando parceiros os órgãos que queiram recurso que será disponibilizado pela prefeitura, com quatro possibilidades: uma no valor de cinquenta mil reais/ano e três para vinte e cinco mil reais/ano. Volores destinados às escolinhas de futebol do município. O prazo está vencendo até o dia 25, onde as entidades que quiserem participar ainda podem se inscrever. No dia 26 de agosto será a abertura e quem estiver com a documentação certa pode ser contemplada. Em seguida, o presidente retomou os trabalhos da Mesa Diretora, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Fala Br, onde o link se encontra no site oficial da Câmara de Vereadores www.camaraluizalves.sc.leg.br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia vinte e nove de agosto, às dezoito horas , neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/08/2022 - 18:00 Encerramento: 22/08/2022 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Formulário de Inscrição para Tribuna Livre nº 10/2022 - Secretária Municipal de Educação - Assunto merenda escolar. Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de julho de 2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 112 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção do parque infantil e academia ao ar livre que se localizam às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, no conjunto habitacional de Braço Serafim. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Indicação nº 113 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a substituição de um abrigo de ponto de ônibus, bem como a manutenção de outro, que se localizam na entrada de Braço Joaquim. Ressalta-se ainda, a necessidade de manutenção ao redor dos referidos pontos de ônibus. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 114 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda ao nivelamento do acostamento próximo à creche municipal de Ribeirão do Padre, onde há um desnível acentuado. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019. Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - Projeto de Redação Final nº 39 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves - APCALA, relativo ao PL 35/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já existe algum projeto de conclusão de implantação de iluminação pública na Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para a tubulação de saneamento básico e pluvial na Rua Ambrósio Zimmermann e quando será executado o serviço. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Redação Final nº 39 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves - APCALA, relativo ao PL 35/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já existe algum projeto de conclusão de implantação de iluminação pública na Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para a tubulação de saneamento básico e pluvial na Rua Ambrósio Zimmermann e quando será executado o serviço. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/08/2022 Página 2