| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 260 |
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Ata da vigésima nona sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura do texto bíblico feito pela vereadora Roseli Pereira Goedert. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, de autoria do Poder Executivo, para alterar a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019; Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Redação Final n° 40/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, relativa ao PL 03/2022; Requerimento n° 74/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo que seja dispensado do interstício de Redação Final o PLC nº 03/2022; Indicação n° 111/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda ao serviço de tubulação para o devido escoamento das águas no trecho inicial da Rua Alberto justino Vieck , em Vila Nova; Indicação n° 115/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Mercado GJK, localizado na Rua Dom Bosco; Indicação n° 116/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização e instalação de iluminação na Rua Faustino Martini em frente ao campo de futebol. Destinos: Projetos de Lei Complementar n° 03/2022 e Requerimento n° 74/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Complementar 04/2022 e Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022 às comissões para análise e emissão dos pareceres; Indicações à secretaria da casa para providências de praxe; Ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre sobre Expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, para alterar a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, disse que este projeto é muito importante para esta classe e pediu para que a prefeitura realmente fizesse uma análise positiva deste projeto para que haja um reajuste no quadro salarial dos Agentes de Saúde e Combate as Endemias aqui do município. Falou sobre a resposta de seu Requerimento n° 61/2022, na qual dizia “informamos que a Unidade Básica de Saúde Margio Melchioretto foi reformada e ampliada no ano de 2021 e após a finalização das obras a unidade recebeu o mobiliário necessário para prestar atendimento de forma eficaz aos usuários do Sistema Único de Saúde.”, explanou que concorda que a ampliação trouxe grandes benefícios a unidade de saúde, porém não como consta na resposta, disse que continuaram com muitos móveis antigos e por isso não deixou o lugar tão eficaz para o trabalho. Usou de exemplo os dentistas que muitos de seus materiais usados são lavados no lugar onde ocorre a troca de curativos, por isso pediu ao Executivo que reveja esta situação. Sobre a resposta de seu Requerimento n° 62/2022, no qual diz “informamos que a Secretaria Municipal de Saúde está realizando levantamento da população cadastrada que usufrui dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde Márgio Melchioretto, com o intuito de analisar a demanda de atendimentos para verificar a necessidade de contratação de mais profissionais.”. Falou que ficará no aguardo deste levantamento e dessas análises, pois é um pedido feito pela comunidade e dos profissionais que trabalham na referida unidade de saúde. Comentou sobre sua Indicação n° 111/2022, para determinar o setor competente para que proceda ao serviço de tubulação para o devido escoamento das águas no trecho inicial da Rua Alberto Justino Vieck, em Vila Nova, falou que faz um ano ou um ano e meio que esta rua recebeu um aterro para que não haja enchentes tão facilmente na rua, porém as casas que se localizam às margens da via acabaram sendo prejudicadas, pois as tubulações que lá se localizam são antigas e não conseguem realizar o escoamento de maneira eficaz. Explanou também sobre sua Indicação n° 115/2022, para determinar o setor competente para que proceda a construção de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Mercado GJK, localizado na Rua Dom Bosco. Disse que não gosta de fazer pedidos de lombadas, porém o fluxo de carros na frente do referido mercado é muito grande, principalmente aos sábados e domingos e há pedidos dos moradores por isso solicitou esta faixa elevada. A vereadora Susana Müller Campigotto, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 116/2022, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização e instalação de iluminação na Rua Faustino Martini em frente ao campo de futebol, disse que esta indicação foi feita a pedido do presidente do campo, pois necessita de iluminação na frente do referido local e que os montes de barros em frente ao campo sejam espalhados para que haja maior espaço para que os carros estacionem. O vereador Ênio Ronchi Júnior, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre a resposta de seu Requerimento n° 60/2022, feito em conjunto com a bancada do PSDB, no qual dizia “informamos que a Administração Pública está elaborando o Processo Licitatório para contratação da empresa que será responsável pela referida obra, para posterior execução desta.”. Disse que na época haviam solicitado se existia algum projeto para a pavimentação e agradeceu a resposta do Executivo. Falou que seria muito bom se as obras tivessem início ainda este ano, pois há muita poeira nesta rua. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação; Requerimento nº 74/2022 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o PL Complementar nº 03/2022 e o Requerimento nº 74/2022, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 03/2022, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu a Secretária de Educação e o servidor da Câmara Alexandre Shappo, por receber uma turma de alunos da Escola de Educação Básica João Gaya, na quinta-feira próximo passada, na Secretaria e na Câmara de Vereadores, onde os alunos receberam algumas explicações sobre o Poder Legislativo e puderam conhecer esses locais públicos, fazendo perguntas e participando ativamente da visita. Parabenizou ainda, o Cross Fit de Luiz Alves pelas conquistas em competições em Blumenau, realizadas no final de semana. Comunicou que o Presidente da República sancionou lei que retira o imposto dos insumos para alimentação dos alevinos, e disse que a medida facilitará ao criador para que tenha um aumento na sua renda. Agradeceu aos deputados que compareceram em evento na sexta-feira no município, citando o deputado Ivan Natz, Jorge Goetten, pessoas que destinaram recursos ao município. Os recursos do deputado Jorge Goetten ainda não estão na conta da prefeitura, considerando os trâmites necessários, mas sabe que em breve chegarão e muito ajudam o Município de Luiz Alves. Ivan Natz já tem encaminhado cerca de 800 mil reais, recurso este que fora aplicado na pavimentação asfáltica de Braço Joaquim. O presidente Jorge Soares da Silva transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, vice- presidente, para que pudesse fazer algumas explicações e agradecimentos. Parabenizou e falou de sua satisfação em ver o município de destacando na área de esporte, com várias atividades no final de semana, nas mais diversas modalidades, como o futebol, voleibol, cross fit, jogos de base noutro município. Disse que é muito importante esse incentivo ao esporte. Comentou que há ainda dificuldades para as escolas contratarem professores de Educação Física que devem ser formados, mas acredita que tem sido feito um bom trabalho na área do esporte no município. Na sequência, a vice- presidente em exercício devolveu a presidência ao vereador Jorge, o qual com a palavra, lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores, e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia cinco de setembro, às dezoito horas, neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO- SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/08/2022 - 18:00 Encerramento: 29/08/2022 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 185/2022 - do Executivo - Encaminhando o Requerimento nº 61/2022; Ofício nº 186/2022 - do Exzecutivo - Encaminhando o Requerimento nº 60/2022; Ofício nº 187/2022 - do Executivo - Encaminhando o Requerimento nº 62/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 40 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, relativa ao PL 03/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019. Obs.: Segunda discussão e votação. Aguardando texto da Redação Final 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 74 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja dispensado do interstício de Redação Final o PLC nº 03/2022 Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Indicação nº 111 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda ao serviço de tubulação para o devido escoamento das águas no trecho inicial da Rua Alberto justino Vieck , em Vila Nova. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 115 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Mercado GJK, localizado na Rua Dom Bosco. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Indicação nº 116 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e instalação de iluminação na Rua Faustino Martini em frente ao campo de futebol. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019. Obs.: Segunda e última discussão e votação. Aguardando texto da Redação Final 2 - Projeto de Redação Final nº 40 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, relativa ao PL 03/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 74 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja dispensado do interstício de Redação Final o PLC nº 03/2022 Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/08/2022 Página 2