sessao nº 30

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Ata da trigésima sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, 
realizada na Capela Cristo Rei, no Braço Elza, aos doze dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: 
Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha 
Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, e do Estagiário Guilherme Freitas 
Angiuli. Justificou a transmissão por não ter sido realizada online por conta das chuvas e,
invocando a proteção de Deus, o senhor presidente concedeu quinze minutos a Secretária da 
Saúde Juliana Rodrigues de Brito inscrita previamente na Tribuna Livre, para abordar sobre o 
tema do piso dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias e informações sobre a saúde e 
ações adotadas. Após a Tribuna Livre o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura 
do texto bíblico feito pela vereadora Susana Müller Campigotto. Em seguida, solicitou ao 
Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei 
Ordinária n° 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de anexo da 
Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei Municipal n.º 
1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que confere ao advogado constituído 
poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos 
administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o 
reconhecimento do “Pedal dos Amigos” como evento esportivo, turístico e de promoção da
saúde e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural, social e 
de lazer e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 40/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural 
a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 41/2022, de autoria do Poder Executivo, que reconhece como patrimônio 
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turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras 
providências; Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e dá outras providências; 
Emenda Modificativa n° 01/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que 
modifica redação do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar 04/2022; Moção n° 02/2022, de 
autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter , que dispõe sobre “MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 02/2022” á Paróquia São Vicente de Paulo pela 
passagem dos 70 anos da construção de sua Matriz; Projeto de Resolução n° 02/2022, de 
autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, que concede o título de cidadão honorário 
luizalvense ao empresário Manoel João Ferreira; Projeto de Resolução n° 03/2022, de autoria 
do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que concede o título de cidadã honorária 
luizalvense à secretária municipal de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust; Projeto de 
Resolução n° 04/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que concede o 
título de cidadão honorário luizalvense ao Padre Marcos Antônio Zimmermann; 
Requerimento n° 75/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, requerendo que seja 
informado em sessão plenária a todos os vereadores e, em especial ao vereador abaixo 
subscrito por ofício, sobre o contrato de locação da nova sede da Câmara de Vereadores, bem 
como prazos e valores estabelecidos no contrato com o locador; Requerimento n° 76/2022, de 
autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para 
que informe a Câmara de Vereadores sobre a disponibilidade de casas populares em Luiz 
Alves, sobre quantas deverão ser disponibilizadas nos próximos meses , quantas famílias 
serão atendidas e onde serão localizadas as novas moradias; Requerimento n° 77/2022, de 
autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder executivo para 
que, através da Secretaria de saúde, preste esclarecimentos a respeito da cirurgias eletivas, 
como está a programação, quantas foram feitas no período de um ano, de setembro de 2021 a 
setembro de 2022; Requerimento n° 78/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, 
requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores 
quando serão construídas as passarelas para pedestres e ciclistas nas pontes sobre o Ribeirão 
Miguel e Braço Cunha. Se há o projeto e o prazo para início das obras; Indicação n° 
117/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor 
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competente para que proceda a construção de lombada ou implantação de redutor de 
velocidade, na Rua Wilibaldo Van Den Bylaardt, em Braço Serafim, próximo à propriedade 
dos Senhores Márcio Diemon e Bernardo Ringus; Indicação n° 118/2022, de autoria da 
vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando determinar o setor competente para que 
proceda a manutenção e macadamização da Rua Romilda Goedert, na Vila do Salto; 
Indicação n° 119/2022, de autoria da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando 
determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua José Lino Schmitt, em 
razão da existência de um buraco na via na subida do morro; Indicação n° 120/2022, de
autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que 
proceda a revitalização das lombadas na Rua Dom Bosco localizadas no trecho pavimentado
com lajotas; Indicação n° 121/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando 
determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em passeio público 
localizado à Rua Pedro L.Hoffmann, a qual foi danificada por causa de um bueiro; Indicação 
n° 123/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Ana Paula 
Schweitzer; Indicação n° 124/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, 
solicitando determinar o setor competente para que proceda a instalação de iluminação 
pública na Rua das Abelhas, trecho que se encontra sem iluminação, bem como verificar as 
lâmpadas que estão queimadas e proceder à troca. Destinos: Emenda Modificativa n° 
01/2022, Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022, 
Requerimentos n° 75/2022, 76/2022, 77/2022 e 78/202 à ordem do dia para discussão e 
votação; Projetos de Lei Ordinária n° 37/2022, 38/2022, 39/2022, 40/2022 e 41/2022 e 
Projetos de Resolução n° 02/2022, 03/2022 e 04/2022 às comissões para análise e emissões 
dos pareceres; Indicações a secretaria da casa para providências de praxe; ofícios ao arquivo 
da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre expediente do dia: O 
vereador Felipe Brás Luciani justificou sua indicação sobre a construção de lombada em 
Braço Serafim. Disse que os moradores fizeram um Abaixo-assinado solicitando a construção 
de lombada próximo à propriedade de Bernardo Ringus. Pede que seja avaliado o melhor 
local para garantir a segurança no local. Explanou sobre o PL nº 36/2022 como presidente da 
comissão de Transportes, Comunicação, Obras Públicas e Urbanismo. Disse que conversou 
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com o setor jurídico da Câmara de Vereadores e obteve a informação de que os consórcios 
que estão sendo realizados com o município, quatro modalidades oferecidas, o município 
considerou mais importante após um estudo de viabilidade sobre os benefícios. São eles: 
sistema de transporte coletivo regional, muito pedido nesta Casa por diversos vereadores, no
valor de R$ 2.708, 20 ( dois mil setecentos e oito reais e vinte centavos) pagos durante quatro 
meses restantes do ano em curso; manutenção das atividades da câmara temática de esportes, 
já contemplado no orçamento programa para este ano, no valor de R$ 9.008,08 ( nove mil e 
oito reais e oito centavos); ações de segurança integrada na região da AMFRI, que envolve
maiores estudos, no valor de R$ 10, 605,10 ( dez mil , seiscentos e cinco reais e dez 
centavos); programa de modernização e atualização, no valor de 43.926,40 ( quarenta e três 
mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). É favorável ao projeto, pois analisou 
o projeto e está de acordo com os consórcios. Comentou sobre o PL Complementar nº 
04/2022, sobre a numeração das residências do município. Disse que sempre solicitou tal 
medida. O município avançou e está providenciando, assim que estiver o recadastramento 
será enviado aos Correios para facilitar a entrega das correspondências. Ressaltou a 
importante emenda ao projeto apresentada pelo vereador Jorge Soares da Silva Winter. O 
vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e a comunidade de Braço Elza e aos que 
assitirão de forma remota pelas redes sociais. Reforçou as palavras do vereador Felipe a 
respeito do PL nº 36/2022, dizendo que foram 21 projetos encaminhados pela AMFRI para o 
município. Desses, quatro deles foram esses consórcios que o município considerou 
importantes para o nosso desenvolvimento. Espera que o valor dos programas sejam muito 
bem empregados no município. Declarou-se favorável ao projeto. Declarou-se igualmente 
favorável ao PL Complementar nº 04/2022, alertando os munícipes para que se atentem aos 
prazos para a regularização das numerações. Justificou ainda suas indicações e requerimentos. 
Quanto aos requerimentos que apresentou são informações solicitadas pelos próprios 
munícipes. A vereadora Teresinha Goedert Bork cumprimentou a todos os presentes e os que 
assistirão de forma remota. Declarou-se favorável aos projetos e matérias da ordem do dia. E 
justificou suas indicações. O vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos, em 
especial ao Vice- Prefeito Elton Pauli e ao presidente do PSDB que se fizeram presentes. Em 
seguida, justificou seu requerimento. Requer da Mesa Diretora informações completas sobre a 
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locação do novo espaço da Câmara de Vereadores, tais como quais os valores mensais, prazos 
e contrato de locação com as informações completas, a fim de informar munícipes que 
buscam informações junto aos vereadores. Acredita que o espaço antigo não oferecia mais 
condições para os trabalhos da Câmara de Vereadores, assim como a adequada acessibilidade 
para os cidadãos. Declarou-se a favor dos projetos em pauta e destacou o trabalho de 
numeração das residências, que facilitará o endereçamento postal e a entrega das 
correspondências. O presidente com a palavra, falou na condição de vereador, justificando a 
emenda que apresentou ao PL Complementar nº 04/2022. Pediu que os munícipes se alertem 
ao prazo de um ano para se adequarem à nova numeração. Dirigiu-se à Secretária da Saúde, 
Juliana Wust, que nesta sessão utilizou-se da Tribuna Livre para trazer esclarecimentos a 
respeito da saúde no município. Justificou suas resoluções que concedem honraria ao Pe. 
Marcos Antônio Zimmermann e à Secretária da Saúde Juliana Wust. Não havendo mais 
manifestações, passou às votações. Votações: Emenda Modificativa n° 01/2022, aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, aprovado por unanimidade; 
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 75/2022, 
aprovado por unanimidade; Requerimento n° 76/2022, aprovado por unanimidade; 
Requerimento n° 77/2022, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 78/2022, aprovado 
por unanimidade. Palavra Livre sobre explicações pessoais: A vereadora Susana Müller 
Campigotto saudou todos ali presentes e os que acompanharão de forma remota, parabenizou 
os coordenadores da comunidade de Laranjeiras, pela organização da festa de Nossa Senhora 
do Livramento e também parabenizou a festa realizada pela Igreja Luterana, no bairro 
Serafim. Fez agradecimentos à deputada Paulinha por ter concedido um veículo para 
Educação Especial, disse que este veículo é de extrema importância, pois possibilitará que os 
adultos especiais possam se descolar para eventos e aproveitou e fez o convite à população 
para dia 25 de setembro estar participando do evento “Pernas Solidárias” em Gaspar. A 
vereadora Teresinha saudou todos os presentes e os que acompanharão de forma remota, 
comentou que moradores da Rua Augusto Cordeiro e João Pauli, procuraram-lhe pedindo 
explicações de qual motivo o Poder Executivo ainda não ter começado a realizar as obras 
nessas referidas ruas, disse que os moradores anseiam por uma resposta do Executivo. O 
vereador Bertolino Bachmann saudou todos os presentes e os que acompanharão de forma 
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remota, comentou que este era seu primeiro dia de trabalho na Câmara após cinco meses 
afastados por motivos de saúde. Comentou que na obra que está ocorrendo na Rua José Lino 
Schmitz não houve um acompanhamento de um profissional, pois nesta obra que foi realizada 
há pouco tempo, já há formação de bolsões d’água, pois não foi feita local para escoamento 
de água e terá a necessidade de ser quebrado novamente para fazer os devidos reparos. A 
vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos os presentes e os que acompanharão de forma 
remota, parabenizou a diretoria da comunidade de Laranjeiras e do Braço Miguel pela bela 
organização das festas nestas comunidades. Também agradeceu a deputada Paulinha por ter 
concedido um veículo à educação especial. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos os
presentes e os que acompanharão de forma remota, fez um convite à Pastelada da AMA 
(Associação Amigo do Altista), que será realizado dia primeiro de outubro, na comunidade 
Cristo Rei, no Braço Elza. Agradeceu a vereadora Roseli e os coordenadores da comunidade 
do Braço Elza pela organização da Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores. Comentou 
sobre a fala do vereador Bertolino Bachmann da Rua José Lino Schmittz e acrescentou 
também a Rua Vitória Hess de como está a situação destas ruas, pois há muitas obras 
inacabadas e obras que foram realizadas de formas erradas, há muitos bolsões de águas que 
fazem com que as ruas fiquem alagadas, por isso pediu para que estes serviços fossem 
reavaliados. Parabenizou as Comunidades de Laranjeiras, do Braço Miguel e Luterana pela 
bela elaboração de suas festas. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os presentes e os 
que acompanharão de forma remota, agradeceu a coordenação do Braço Elza por terem 
cedido o espaço para realização da sessão itinerante. Agradeceu ao vereador Alexandre 
Wilbert por ter feito a suplência do vereador Bertolino Bachmann que havia se ausentado por 
motivos de saúde, e deu as boas vindas a este. Comentou que sempre foi dito que uma via não 
poderia receber manutenções, pois não havia recebido denominação, porém conseguiram um 
meio de conseguir denominação de ruas de formas mais rápidas, no entanto, segundo o 
vereador várias ruas que estão recebendo denominações não estão recebendo melhorias. Falou 
também sobre a situação da Rua Vitória Hess e José Lino Schmittz, disse que várias vezes 
como forma de defesa foi dito “Ao invés de reclamar, por que não buscam recursos”, disse 
que vários recursos foram adquiridos, porém não há um acompanhamento por parte de um 
profissional nestas obras que estão sendo realizadas, para que haja a devida cobrança. O 
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vereador Perci Bompani saudou todos ali presentes e os que acompanharão de forma remota, 
agradeceu a deputada Paulinha e o Poder Executivo por terem concedido veículo para a 
Educação Especial. Agradeceu a Secretária da Saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust pela 
explanação em relação ao piso salarial dos Agentes de saúde e combates as Endemias. 
Agradeceu a secretaria de obras pelos pedidos realizados e disse que por opção sempre opta 
em levar seus pedidos diretamente lá do que realizá-los pela Câmara, disse que não por isso é 
sempre atendido e pediu desculpas caso tenha sido interpretado mal ou ofendido alguém com 
esta posição. O vereador Jorge Soares da Silva Winter comentou sobre a fala da vereadora 
Teresinha Goedert Bork sobre as portarias nas Ruas João Pauli e Augusto Cordeiro, disse que 
foram portarias que saíram, porém não foram pagas por causa do período eleitoral. Agradeceu 
a coordenação do Braço Elza por terem cedido o espaço para realização da sessão itinerante 
da Câmara de Vereadores. Comentou também sobre a obra que está sendo realizada que no 
Braço Elza e o interligará a Canoas, disse que é uma obra que está acompanhando de perto o
andamento. Não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a presença de todos, 
informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do 
link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia dezenove de 
setembro, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, em sessão ordinária.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMPANI
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 18:00
Encerramento: 12/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Resolução 02/2022, que Altera a sede da Câmara Municipal, suspende a
realização da 30ª sessão ordinária e o expediente externo e dá outras
providências.
Convite do Executivo para a Audiência Pública sobre a LOA- Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
Convite para o Dia Mundial da Limpeza do setor de Vigilância em Saúde
Municipal;
Ofício nº 199/2022 - do Executivo em resposta ao Requerimento nº 70/2022;
Ofício nº 193/2022 - do Executivo- Em resposta ao Requerimento nº
65/2022;
Ofício nº 196/2022 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº
64/2022;
Ofício nº 33784838/2022 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em
resposta ao Requerimento nº 59/2022.
Tribuna Livre: 
Formulário de Inscrição para uso da Tribuna Livre nº 11/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Modificativa nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Modifica redação do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar 04/2022. Não informada
2 - Indicação nº 117
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de
lombada ou implantação de redutor de velocidade, na Rua Wilibaldo
Van Den Bylaardt, em Braço Serafim, próximo à propriedade dos
Senhores Márcio Diemon e Bernardo Ringus. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 118
de 2022
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção e
macadamização da Rua Romilda Goedert, na Vila do Salto Não informada
4 - Indicação nº 119
de 2022
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da
Rua José Lino Schmitt, em razão da existência de um buraco na via na
subida do morro. 
Não informada
5 - Indicação nº 120
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a revitalização das
lombadas na Rua Dom Bosco localizadas no trecho pavimentado com
lajotas. 
Não informada
6 - Indicação nº 121
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
em passeio público localizado à Rua Pedro L.Hoffmann, a qual foi
danificada por causa de um bueiro. 
Não informada
7 - Indicação nº 123
de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e
ao patrolamento da Rua Ana Paula Schweitzer. Não informada
8 - Indicação nº 124
de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de
iluminação pública na Rua das Abelhas, trecho que se encontra sem
iluminação, bem como verificar as lâmpadas que estão queimadas e
proceder a troca. 
Não informada
9 - Moção nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 02/2022 á Paróquia
São Vicente de Paulo pela passagem dos 70 anos da construção de sua
Matriz. 
Não informada
10 - Projeto de Lei
Complementar nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e
dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei
Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito
adicional especial e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias
reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos
administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal dos Amigos” como evento
esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural,
social e de lazer e dá outras providências. Não informada
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e
cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a
Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências. Não informada
17 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao empresário
Manoel João Ferreira. Não informada
18 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à secretária municipal
de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust. Não informada
19 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Padre Marcos
Antônio Zimmermann. Não informada
20 - Requerimento nº
75 de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja informado em sessão plenária a todos os vereadores e, em
especial ao vereador abaixo subscrito por ofício, sobre o contrato de
locação da nova sede da Câmara de Vereadores, bem como prazos e
valores estabelecidos no contrato com o locador. 
Não informada
21 - Requerimento nº
76 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores sobre a disponibilidade de casas populares em Luiz Alves,
sobre quantas deverão ser disponibilizadas nos próximos meses ,
quantas famílias serão atendidas e onde serão localizadas as novas
moradias. 
Não informada
22 - Requerimento nº
77 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder executivo para que, através da Secretaria de
saúde, preste esclarecimentos a respeito da cirurgias eletivas, como
está a programação, quantas foram feitas no período de um ano, de
setembro de 2021 a setembro de 2022. 
Não informada
23 - Requerimento nº
78 de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores quando serão construídas as passarelas para pedestres e
ciclistas nas pontes sobre o Ribeirão Miguel e Braço Cunha. Se há o
projeto e o prazo para início das obras. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e
dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei
Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito
adicional especial e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Requerimento nº
75 de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja informado em sessão plenária a todos os vereadores e, em
especial ao vereador abaixo subscrito por ofício, sobre o contrato de
locação da nova sede da Câmara de Vereadores, bem como prazos e
valores estabelecidos no contrato com o locador. 
Não informada
4 - Requerimento nº
76 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores sobre a disponibilidade de casas populares em Luiz Alves,
sobre quantas deverão ser disponibilizadas nos próximos meses ,
quantas famílias serão atendidas e onde serão localizadas as novas
moradias. 
Não informada
5 - Requerimento nº
77 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder executivo para que, através da Secretaria de
saúde, preste esclarecimentos a respeito da cirurgias eletivas, como
está a programação, quantas foram feitas no período de um ano, de
setembro de 2021 a setembro de 2022. 
Não informada
6 - Requerimento nº
78 de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores quando serão construídas as passarelas para pedestres e
ciclistas nas pontes sobre o Ribeirão Miguel e Braço Cunha. Se há o
projeto e o prazo para início das obras. 
Não informada
7 - Emenda
Modificativa nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Modifica redação do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar 04/2022. Não informada
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2022
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