sessao nº 31

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Ata da trigésima primeira sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares 
da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi 
Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino 
Bachmann e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, e do Estagiário 
Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente pediu para que 
se procedesse a leitura do texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork . Em 
seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: 
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que confere ao advogado 
constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, em processo ou 
procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária n° 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o reconhecimento do “Pedal dos Amigos” como evento esportivo, turístico e de 
promoção da saúde e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022, de autoria 
do Poder Executivo que dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento 
cultural, social e de lazer e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 40/2022, de 
autoria do Poder Executivo, que reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, 
ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2022, de autoria do Poder Executivo, que reconhece como 
patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária n°42/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves 
para o exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 43/2022, de 
autoria do Poder Executivo, que denomina “Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito 
Frederico Guilherme Schwanke”, o Ginásio de Esportes localizado no bairro Vila do Salto; 
Projeto de Redação Final n° 41/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe acerca 
da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e dá outras providências. Relativa ao PLC 
04/2022; Projeto de Redação Final n° 42/2022, de autoria da Comissão de Redação, que 
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dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 
2025, e de anexo da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e 
dá outras providências. Relativo ao PL 36/2022; Projeto de Resolução n° 02/2022, de autoria 
da vereadora Roseli Pereira Goedert, que concede o título de cidadão honorário luizalvense ao 
empresário Manoel João Ferreira; Projeto de Resolução n° 03/2022, de autoria do vereador 
Jorge Soares da Silva Winter, que concede o título de cidadã honorária luizalvense à 
secretária municipal de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust; Projeto de Resolução n° 
04/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que concede o título de cidadão 
honorário luizalvense ao Padre Marcos Antônio Zimmermann; Moção n° 02/2022, de autoria 
do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que concede MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 02/2022 á Paróquia São Vicente de Paulo pela passagem dos 70 
anos da construção de sua Matriz; Moção n° 03/2022, de autoria dos vereadores Ênio Ronchi 
Júnior e Roseli Pereira Goedert, que concede Moção de Aplausos e Congratulações aos 
proprietários e colaboradores da empresa Marco Têxtil pela passagem dos 20 anos de sua 
fundação; Emenda Modificativa n° 02/2022, de autoria do vereador Perci Bompani, que 
modifica redação da Ementa, Art. 1º e Art. 2º do Projeto de Lei nº 38/2022; Requerimento n° 
79/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiada a Celesc 
para que faça uma análise da rede de energia da Rua Carlos Erbs, onde por volta das 18 horas 
todos os dias está acontecendo queda de energia, deixando residências que se localizam mais 
ao final da via sem energia; Requerimento n° 80/2022, de autoria dos vereadores Felipe Brás 
Luciani e Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja concedido oficiado o Poder executivo para 
que informe a Câmara de Vereadores quantas cargas de macadame e quais as localidades 
beneficiadas desde setembro de 2021 a setembro de 2022 e quais os valores pagos pelo 
macadame em 2022; Requerimento n° 81/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, 
requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal da 
educação informe a Câmara de Vereadores quais são os requisitos para a contratação de 
professor de Educação Física, assim como quantas vagas estão disponíveis; Indicação n°
122/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor 
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competente para que proceda a devida manutenção e restauração da Rua Francisco Gesser, no 
Bairro Vila do Salto; Indicação n° 125/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, 
solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza do rio aos fundos da 
propriedade do Senhor Élcio Schmitz, em Braço Elza; Indicação n° 126/2022, de autoria do 
vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a 
abertura e macadamização de todaa extensão da Rua Fredolino Eger, em Baixo Canoas; 
Indicação n° 127/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o 
setor competente para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica na Rua 
Antônio Conradi Júnior, onde houve quebra do asfalto e empossa água. Solicitando ainda que 
seja contactada a Casan para regularizar onde foi realizado serviço pela empresa naquela via 
pública e também houve danos à pavimentação; Indicação n° 128/2022, de autoria do 
vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a 
limpeza e manutenção das margens com limpeza de bueiros e serviços necessários na Rua 
Padre Fernando Süsser, acesso ao Cemitério Público Municipal, Centro; Indicação n° 
129/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda a limpeza e manutenção de bueiros e tubulações ao longo das 
Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre. Destinos: Redação Final relativa 
ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, Redação Final relativa ao Projeto de Lei 
Ordinária n° 36/2022, Emenda Modificativa n° 02/2022, Projeto de Lei Ordinária n°37/2022, 
38/2022, 39/2022, 40/2022 e 41/2022, Projeto de Resolução n° 02/2022, 03/2022 e 04/2022, 
Moções de Aplausos n° 02/2022 e 03/2022 e Requerimentos n° 79/2022, 80/2022 e 81/2022 à 
ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Ordinária n° 43/2022, às Comissões 
para analise e emissão dos pareceres; Indicações à secretaria da casa para providências de 
praxe; Ofícios ao arquivo da casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani justificou sua indicação e requerimento. 
Comentou que já havia pedido a abertura da Rua Fredolino Eger, localizada em Baixo Canoas 
nesta Casa.. Espera que com a nova máquina adquirida seja incluída a referida via nos 
trabalhos da Secretaria de Obras. Também requer junto à Celesc uma verificação da rede de 
energia da Rua Carlos Erbs, em Ribeirão do Padre. Moradores reclamam que por volta das 
dezoito horas ficam sem energia e pede uma solução para o problema. Disse que há algum 
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tempo a Celesc realizou melhorias na referida via pública, porém, os moradores voltaram a 
ficar sem energia. Apresentou umas imagens no telão sobre danos na pavimentação asfáltica 
da Rua Antônio Conradi Júnior, onde precisa ser refeito trecho do asfalto e contactada a 
Casan para que proceda aos devidos reparos no local onde realizou obras de manutenção. O 
vereador Ênio Ronchi Júnior saudou os presentes e justificou a Resolução que concede 
Moção de Congratulações à empresa Marco Têxtil que completa 20 anos de atividades no 
município. Saudou e parabenizou os ciclistas da Associação Pedal Amigos de Luiz Alves 
pelos eventos realizados e pela prática do ciclismo. Declarou-se favorável ao projeto no 
expediente do dia que reconhece a categoria dos ciclistas no município. Colocou-se à 
disposição da associação, elogiando a organização e a consciência ambiental, preservando os 
espaços e ambientes utilizados sempre limpos. Comentou ainda sobre o Stammtish, evento 
realizado na praça com o objetivo de destacar e reforçar as amizades e à convivência. 
Declarou-se favorável ao projeto que reconhece a realização do Stammtish como um evento 
cultural. Comentou sobre o Projeto que declara a Igreja Matriz como um patrimônio cultural 
municipal, a qual atrai a admiração e muitos turistas pela engenharia de sua construção. O
vereador Lucas Schmitz Erbs justificou suas indicações e requerimentos. Apresentou várias 
imagens onde solicita a manutenção. Disse que junto com seu partido conseguiu recursos para 
a construção de um passeio público nas Ruas Vitória Hess e José Lino Schmiz, e com 
contrapartida da Prefeitura. As obras iniciaram e os problemas de escoamento de água 
começaram a surgir. Havia bueiro e com as obras ficou danificado. Pede ainda, que a 
Secretaria de Obras repasse informações sobre macadame adquirido desde setembro do ano 
passado até a presente data.. Ressaltou ainda, a importância de contratar professores de 
Educação Física nas escolas que estão precisando. Declarou-se favorável aos projetos do 
Atammtish e do Pedal Amigos de Luiz Alves, considerando-os boas iniciativas de incentivo à 
prática de esporte e interação entre amigos. Assim como, apoia o projeto que declara a Igreja 
Matriz como patrimônio cultural municipal e turístico. Sobre a Celesc disse que são vários os 
pedidos e já foi buscar informações a respeito. A vereadora Susana Müller Campigotto em 
resposta ao vereador Lucas sobre a contratação de professores de Educação Física, disse que 
hoje somente professores formados e com registro no CREF podem ser contratados. 
Anteriormente poderiam ser contratados professores a partir do quinto período de faculdade. 
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O vereador Lucas comentou que tem informações de que houve a contratação de professor de 
Educação Física que foi contratado sem estar formado. A vereadora esclareceu que se isso 
aconteceu, provavelmente é em caráter temporário. A vereadora Roseli Pereira Goedert 
saudou os presentes e justificou sua indicação. Justificou ainda, a Moção em homenagem ao 
Senhor Manoel Ferreira, empresário do ramo de supermercado, o qual emprega cerca de 180 
funcionários e tem investido no município há mais de trinta anos. Reforçou as palavras do 
vereador Lucas a respeito da dificuldade de instalação de energia nas novas construções. Não 
havendo mais manifestações, o senhor presidente passou às votações: Emenda Modificativa 
nº 02/2022, Moções nº 02/2022 e 03/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº
79/2022, 80/2022 , 81/2022 e 82/2022 aprovados por unanimidade; Projetos de Redação 
Final relativos aos PLs nº 36/2022 e PLC 04/2022 aprovados por unanimidade; Projetos de 
Resolução nº 02/2022, 03/2022 e 04/2022 aprovados por unanimidade em votação secreta.
Palavra Livre sobre explicações pessoais: A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou 
todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o recurso que 
arrecadou para Rua Antônio Cordeiro, disse que o processo do CGP é 3735/2022, a portaria 
era 229/22 publicado em dia 08/06/2022, no diário oficial do Estado, falou que faltava ao 
município licitar a obra, passar a homologação para que venha a liberação do recurso, 
explicou que isto é simples de ser feito. Parabenizou à diretora da Escola Irineu Bornhausen 
pela preparação do desfile de 07 de setembro que foi adiado para o dia 17 de setembro por 
conta das chuvas, em comemoração aos 200 anos de independência, declarou publicamente a 
falta de participação do Poder Executivo e Legislativo do município, no único evento cívico 
do município. Falou que quando estava passando por Canoas, no acesso da obra do Braço 
Elza, disse que há muito desperdício do dinheiro público, falou que há trechos muito bem 
feitos, porém há outros trechos que em contrapartida estão cheios de remendo, ressaltou que é 
um dinheiro mal gasto. Disse que estes recursos poderiam ser aplicados em outras ruas como, 
por exemplo, a Rua José Lino Schmittz, onde há mais de quatro anos há recortes na via e não 
possui os devidos reparos. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos os presentes e os 
que assistiam de forma remota, disse que a CASAN deve ter o contato do Secretário de Obras 
Eder, para que quando ocorrer de algum caso de cano ser quebrado ou asfalto abrir, para que 
entre em contato diretamente com o Secretário de Obras, pois há riscos de ser um cano 
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residencial que deixaria famílias sem água. Falou que é totalmente de acordo com o pessoal 
do grupo “Pedal Amigos” e que em qualquer demanda podem procura-la. O vereador Lucas 
Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre a 
rua onde se localiza a empresa Agrolio, disse que a obra foi feita recentemente, porém a rua já 
está com ondulações e que há partes onde a passagem de pessoas com deficiência que dão 
diretamente com o poste, por isso há necessidade de rever esta obra. Informou também que o 
Poder Judiciário está tentando localizar o Presidente e o Procurador da Casa, no entanto, não 
puderam ser notificados, para que ele possa participar da CPI (Comissão Parlamentar de 
Inquérito). Parabenizou o CF (Crossfit) de Luiz Alves que conseguiu uma boa qualificação na 
competição em Jaraguá do Sul. Parabenizou a organização do evento da “Stammtisch” que 
ocorreu no Braço Frances, na sociedade Duque de Caxias. Prestou seus agradecimentos a 
vice-governadora Daniela Reinehr, pela presença no município de Luiz Alves. Parabenizou os 
funcionários municipais, pois dia 20 de setembro é celebrado como Dia do Funcionário 
Municipal. Fez uma cobrança à Secretária de Saúde, pois semana passada foi anunciado aos 
agentes de saúde que seria pago o valor do repasse, porém o repasse não foi feito. O vereador 
Ênio Ronchi Junior saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, fez o 
repasse de um convite que recebeu da Escola Municipal Celest Escola, para dia 24 de 
setembro estar participando do Dia da Família na Escola. Parabenizou o SUS, que é o maior 
sistema de saúde pública, que completa 32 anos no dia 19 de setembro de 2022 também 
parabenizou aos funcionários que estão sempre atuando nesta entidade. Parabenizou de forma 
antecipada a Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller pela passagem do seu 
aniversário natalício no dia 20 de setembro. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os
presentes e os que assistiam de forma remota, agradeceu a visita do grupo “Pedal dos 
Amigos” na Sessão Plenário e os convidou para estarem participando de mais sessões. Fez 
uma cobrança á Secretaria de Obras, para que haja manutenção da estrada geral do Rio Novo, 
no bairro do Rio do Peixe, pois tem sido prometida a recolocação do macadame na via inteira, 
porém nada está sendo feito. O vereador Perci Bompani saudou todos ali presentes e os que 
assistiam de forma remota, comentou que ficou feliz com a aprovação do Projeto de Lei 
Ordinária n° 38/2022, disse que vê o empenho dessas pessoas e sabe a dificuldade de como é 
manter um projeto desses, assim também como o do Stammtisch. Disse que ficou muito 
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contente com a aprovação dos Projetos de Resolução que concediam títulos de cidadão 
honorário ao empresário Manoel João Ferreira, à Secretária Municipal de Saúde Juliana 
Rodrigues de Brito Wust e ao Padre Marcos Antônio Zimmermann, disse que são pessoas que 
chegaram a Luiz Alves conseguiram construir raízes e contribuir para o município. E também 
se mostrou feliz com a aprovação da Moção de Aplausos n° 03/2022, que concede aplausos e 
congratulações a empresa Marco Têxtil pela passagem de seus vinte anos. O veredor Jorge 
Soares da Silva Winter transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, que 
assumindo a presidência concedeu a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. O 
vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma 
remota, parabenizou o pessoal do grupo “Pedal dos Amigos” pela conquista. Comentou sobre 
a fala do vereador Lucas Schmitt Erbs, sobre o Poder Judiciário estar tentando entrar em 
contato com ele e o Procurador Jurídico Alexandre Schappo, disse que em seu contato 
particular não encontrou nenhuma tentativa deles. Disse que se sentiu incomodado com a fala 
do vereador, no que diz respeito a não terem agido de forma correta com o Regimento 
Interno, falou que apesar de tudo o regimento é muito constituído de interpretação, disse que 
cada um possui um pensamento e, por isso, agiu de maneira que achava mais correta, mas que 
apesar de tudo, com a ordem do poder acima, irão acatar e segui-la, porém, enquanto isto não 
acontece, continua com seu pensamento, disse que a CPI é algo novo que está acontecendo e 
que ninguém sabe a verdadeira forma de dar andamento, pois estão todos aprendendo. 
Agradeceu ao Presidente Bertolino Wilbert da ABLA, pela organização do belo evento e 
também agradeceu a participação do presidente Vicente Caropreso. A vereadora Roseli 
Pereira devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. Não havendo mais 
manifestações, o presidente agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os 
canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do link Fala Br, no site oficial da 
Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e 
marcou a próxima para o dia vinte e seis de setembro, às dezoito horas, no Auditório da
Prefeitura Municipal, em sessão ordinária.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
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PRESIDENTE 
PERCI BOMPANI 
PRIMEIRO- SECRETÁRIO 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR 
SEGUNDO-SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/09/2022 - 18:00
Encerramento: 19/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Editais: 
Edital de Convocação para Audiência Pública para demonstração do cumprimento das
Metas Ficasis referentes ao 2º semestre de 2022.
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 202/2022 - GP - Em resposta ao Requerimento nº 71/2022;
Ofício nº 208/2022 - Do Executivo - Encaminhando Resposta aos Requerimentos nº 66/2022
e 67/2022;
Tribuna Livre: 
Formulário de Inscrição para uso da Tribuna Livre nº 12/2022; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Modificativa nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Perci Bompani
Modifica redação da Ementa, Art. 1º e Art. 2º do Projeto de Lei nº
38/2022. Não informada
2 - Indicação nº 122
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção
e restauração da Rua Francisco Gesser, no Bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 125
de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza do rio aos
fundos da propriedade do Senhor Élcio Schmitz, em Braço Elza. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 126
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a abertura e
macadamização de todaa extensão da Rua Fredolino Eger, em Baixo
Canoas. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 127
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
na pavimentação asfáltica na Rua Antônio Conradi Júnior, onde houve
quebra do asfalto e empossa água. Solicitando ainda que seja
contactada a Casan para regularizar onde foi realizado serviço pela
empresa naquela via pública e também houve danos à pavimentação 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
7 - Indicação nº 129
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e
manutenção de bueiros e tubulações ao longo das Ruas José Lino
Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
8 - Moção nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 02/2022 á Paróquia
São Vicente de Paulo pela passagem dos 70 anos da construção de sua
Matriz. 
Proposição
apresentada em
Plenário
9 - Moção nº 3 de
2022
Processo: -
Autores: Ênio Ronchi
Júnior, Roseli Pereira
Goedert 
Moção de Aplausos e Congratulações aos proprietários e colaboradores
da empresa Marco Têxtil pela passagem dos 20 anos de sua fundação. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias
reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos
administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal dos Amigos” como evento
esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural,
social e de lazer e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e
cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras
providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a
Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2022
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Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Denomina “Ginásio de Esportes, Cultura e Lazer Prefeito Frederico
Guilherme Schwanke”, o Ginásio de Esportes localizado no bairro Vila
do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - Projeto de
Redação Final nº 41
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e
dá outras providências. Relativa ao PLC 04/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - Projeto de
Redação Final nº 42
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei
Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito
adicional especial e dá outras providências. Relativo ao PL 36/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - Projeto de
Redação Final de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao empresário
Manoel João Ferreira. Não informada
20 - Projeto de
Redação Final de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à secretária municipal
de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust. Não informada
21 - Projeto de
Redação Final de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Padre Marcos
Antônio Zimmermann. Não informada
22 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao empresário
Manoel João Ferreira. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
23 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à secretária municipal
de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
24 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Padre Marcos
Antônio Zimmermann. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº
79 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Celesc para que faça uma análise da rede de energia da
Rua Carlos Erbs, onde por volta das 18 horas todos os dias está
acontecendo queda de energia, deixando residências que se localizam
mais ao final da via sem energia. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - Requerimento nº
80 de 2022
Processo: -
Autores: Lucas
Schmitt Erbs, Felipe
Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores quantas cargas de macadame e quais as localidades
beneficiadas desde setembro de 2021 a setembro de 2022, quais os
valores pagos pelo macadame em 2022, qual empresa foi a vencedora
da licitação e como é realizado o controle do material, bem como a
cópia da licitação vencedora. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - Requerimento nº
81 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria
Municipal da educação informe a Câmara de Vereadores quais são os
requisitos para a contratação de professor de Educação Física, assim
como quantas vagas estão disponíveis. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - Requerimento nº
82 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de
Resolução 02, 03 e 04/2022 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Modificativa nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Perci Bompani
Modifica redação da Ementa, Art. 1º e Art. 2º do Projeto de Lei nº
38/2022. Não informada
2 - Moção nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 02/2022 á Paróquia
São Vicente de Paulo pela passagem dos 70 anos da construção de sua
Matriz. 
Proposição
apresentada em
Plenário
3 - Moção nº 3 de
2022
Processo: -
Autores: Ênio Ronchi
Júnior, Roseli Pereira
Goedert 
Moção de Aplausos e Congratulações aos proprietários e colaboradores
da empresa Marco Têxtil pela passagem dos 20 anos de sua fundação. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias
reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos
administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal dos Amigos” como evento
esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2022
Página 4
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural,
social e de lazer e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e
cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras
providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a
Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
9 - Projeto de
Redação Final nº 41
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe acerca da isenção da taxa de numeração de casas e prédios e
dá outras providências. Relativa ao PLC 04/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de
Redação Final nº 42
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei
Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito
adicional especial e dá outras providências. Relativo ao PL 36/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Projeto de
Redação Final de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao empresário
Manoel João Ferreira. Não informada
12 - Projeto de
Redação Final de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à secretária municipal
de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust. Não informada
13 - Projeto de
Redação Final de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Padre Marcos
Antônio Zimmermann. Não informada
14 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao empresário
Manoel João Ferreira. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2022
Página 5
Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à secretária municipal
de saúde Juliana Rodrigues de Brito Wust. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
16 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Padre Marcos
Antônio Zimmermann. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
17 - Requerimento
nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Celesc para que faça uma análise da rede de energia da
Rua Carlos Erbs, onde por volta das 18 horas todos os dias está
acontecendo queda de energia, deixando residências que se localizam
mais ao final da via sem energia. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento
nº 80 de 2022
Processo: -
Autores: Lucas
Schmitt Erbs, Felipe
Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores quantas cargas de macadame e quais as localidades
beneficiadas desde setembro de 2021 a setembro de 2022, quais os
valores pagos pelo macadame em 2022, qual empresa foi a vencedora
da licitação e como é realizado o controle do material, bem como a
cópia da licitação vencedora. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento
nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria
Municipal da educação informe a Câmara de Vereadores quais são os
requisitos para a contratação de professor de Educação Física, assim
como quantas vagas estão disponíveis. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento
nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de
Resolução 02, 03 e 04/2022 Não informada
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2022
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