| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 263 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente concedeu quinze minutos ao presidente do SINDIFOZ (Sindicado dos Trabalhados da Região da Foz do Rio Itajaí) Francisco Eduardo Johannsen, para abordar a respeito do tema sobre a aprovação do piso nacional da enfermagem e a implantação nos municípios. Em seguida pediu para que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 42/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 44/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Gonçalves, na localidade de Rio Novo; Projeto de Lei Ordinária n° 45/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo; Projeto de Lei Ordinária n° 46/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de Serrinha; Projeto de Lei Ordinária n° 47/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Projeto de Redação Final n° 43/2022, de autoria da Comissão de Redação, que confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Relativa ao PL 37/2022; Projeto de Redação Final n° 44/2022, de autoria da Comissão de Redação, que Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de Luiz Alves” como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 providências. Relativo ao PL 38/2022; Projeto de Redação Final n° 45/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural, social e de lazer e dá outras providências. Relativo ao PL 39/2022; Projeto de Redação Final n° 46/2022, de autoria da Comissão de Redação, que reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências. Relativo ao PL 40/2022; Projeto de Redação Final n° 47/2022, de autoria da Comissão de Redação, que reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências. Relativo ao PL 41/2022; Requerimento n° 83/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre qual é o custo total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre, bem como qual é a empresa que recebeu a licitação para a construção; Indicação n° 128/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção das margens com limpeza de bueiros e serviços necessários na Rua Padre Fernando Süsser, acesso ao Cemitério Público Municipal, Centro; Indicação n° 130/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachamann, solicitando determinar ao setor competente para que determine que os caminhões de coleta de lixo passem em todas as ruas do município; Indicação n° 131/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, solicitando determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via Davi Reichert, Alto Máximo, e nas demais ruas vicinais com macadame e patrolamento; Indicação n° 132/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de um bueiro na Rua João Canali, em Braço Joaquim, bem como colocação de material britado. Destinos: Redação Final de Leis e Requerimento nº 83/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Projeto de Lei nº 42/2022, 44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, em especial aos profissionais em enfermagem e justificou sua indicação. Disse que a Rua João Canali, em Braço Joaquim (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 necessita de material britado e manutenção. Apresentou imagem da rua e pede maior atenção para o local. Sobre a resposta ao seu Requerimento nº 68/2022, agradeceu a resposta, mas comentou que se há maus tratos aos animais tem órgão responsável para acolher a manifestação. Mas, para recolher os animais de rua não há providências no município. Disse que muitas vezes os animais causam risco de acidentes e gostaria que houvesse uma solução. Fez um breve comentário , complementando as palavras do Presidente do Sindifoz, Francisco Johansen, a respeito do piso dos profissionais de enfermagem. Disse que participou da audiência pública nesta tarde e, que já há algum tempo o orçamento da prefeitura vem crescendo. Reconhece que os profissionais de enfermagem merecem ter o seu piso nacional aprovado e repassado e espera que isto seja feito, dentro das normas previstas. Disse que se realmente houver interesse do Poder Executivo de repassar este piso, não é por conta de disponibilização do orçamento que não possa ser pago. Lembra que não cabe ao vereador estar manobrando orçamento. O que cabe ao vereador é reivindicar junto com a categoria, para que o piso seja uma realidade aos enfermeiros. O vereador Bertolino Bachmann saudou a todos os presentes e aos profissionais de enfermagem que se fizeram presentes. Justificou suas indicações e requerimento. Pretende obter informações sobre a obra de passeio público nas Ruas Vitória Hess e José Lino Schmitt. Questionou a engenharia da obra, especialmente no que tange o escoamento das águas. Apresentou imagens da Rua David Reichert, em Alto Máximo, a qual se encontra esburacada e sem material. Questionou onde está o macadame que tem sido feito licitação para aquisição. Pede que as ruas recebam o macadame e tenham o acesso melhorado. Comentou sobre o piso dos profissionais de enfermagem. Disse que fez cálculos e constatou que o acréscimo não é tão alto e surpreendeu-se que um Ministro tenha suspendido o repasse do piso. Disse que não sabe dizer quem está certo ou errado. Depois de dez anos de luta da categoria, análises no parlamento e aprovação, haver a suspensão. Disse que concorda que o valor dos salários dos enfermeiros é muito baixo. Lembrou que na pandemia os enfermeiros eram os heróis e agora não tem o seu piso repassado. O vereador Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos e aos profissionais de enfermagem que se fizeram presentes. Justificou seus projetos de Leis que denominam via pública no município. Agradeceu a presença do Senhor Francisco Johansen, Presidente do Sindifoz e pelas informações trazidas por ele. Disse que a categoria dos profissionais de enfermagem podem (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 contar com ele para buscar o repasse do piso. Não havendo mais manifestação, passou-se às Votações: Projeto de Redação Final n° 43/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 37/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final n° 44/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 38/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final n° 45/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final n° 46/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 40/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final n° 47/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 41/2022, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 83/2022, aprovado por unanimidade. Palavra Livre sobre explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota. Parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo, pela bela organização da festa. Mostrou sua preocupação sobre a situação do Hospital do Município de Luiz Alves, pois vem recebendo várias reclamações em relação ao atendimento hospitalar, disse que mesmo o hospital sendo filantrópico, o município sempre dá um apoio com um repasse, porém, seus funcionários devem atender com comprometimento. Comentou que muitos recursos são utilizados de forma extrapolada, apenas para que no próximo ano não seja diminuído o valor deste. Por isso, pediu que os recursos que chegam sejam utilizados apenas em obras necessárias. Disse que é necessário adequar os modos de ouvidoria à população, pois muitos não têm acesso à tecnologias. Comentou novamente a ideia da vereadora Susana Müller Campigotto de criar uma “Caixinha de Sugestões” e colocá-la no hospital. A vereadora Susana Müller Campigotto, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou os enfermeiros por estarem ali lutando pelos seus direitos do Piso Nacional da Enfermagem. Disse que os pedidos feitos seriam levados ao prefeito para análise. Parabenizou aos participantes do evento “Pernas Solidárias” que ocorreu em Gaspar. Parabenizou a organização do evento da Paróquia de São Vicente de Paulo, pela bela festa organizada. O vereador Jorge Soares da Silva Winter transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, que concedeu a palavra ao vereador. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou a organização da festa da Paróquia de São Vicente de Paulo pela bela festa organizada. Comentou sobre a fala do vereador Felipe Brás Luciani em relação aos recursos que vem de fora e são destinados a algo específico. Disse que são feitos estoques do que é (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 necessário, por isso acabam comprando a mais. Comentou que acha uma boa ideia a organização de estoques, do que comprar só o necessário, pois o determinado recurso poderia voltar e determinados produto poderiam vir a acabar se não houvesse os estoques. Disse que estarão intercedendo pelos enfermeiros em relação à implantação do novo piso salarial da enfermagem com o Poder Executivo. Na sequência, a vice- presidente Roseli Pereira Goedert devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. Este por sua vez, não havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia dezenove de setembro, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, em sessão ordinária. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO- SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/09/2022 - 18:00 Encerramento: 26/09/2022 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Convite para a Festa do Dia do Servidor Público a realizar-se em 28 de outubro em Balneário Camboriú - evento exclusivo para servidores filiados ao Sindifoz; Ofício nº 210/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 68/2022; Ofício nº 14/2022 - do vereador Lucas Schmitz Erbs - Solicitando que seja colocado em pauta a votação para os novos membros da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminhando cópia de Mandado de Segurança nº 5006010-46.2022.8.24.0135/SC da 2ª Vara Cívil da Comarca de Navegantes. Ofício nº 16/2022 - do vereador Lucas Schmitz Erbs - Sobre o Piso Nacional de Enfermagem. Ofício nº 211/2022 do Executivo - Solicitando a devolução do PL nº 43/2022. Tribuna Livre: Formulário de Inscrição para Tribuna Livre nº 12/2022 - Tema: Aprovação do Piso Nacional da Enfermagem e a implantação nos municípios. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 128 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção das margens com limpeza de bueiros e serviços necessários na Rua Padre Fernando Süsser, acesso ao Cemitério Público Municipal, Centro. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 130 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar ao setor competente para que determine que os caminhões de coleta de lixo passem em todas as ruas do município. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 131 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via Davi Reichert, Alto Máximo, e nas demais ruas vicinais com macadame e patrolamento. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/09/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/09/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 132 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a construção de um bueiro na Rua João Canali, em Braço Joaquim, bem como colocação de material britado. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Gonçalves, na localidade de Rio Novo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de Serrinha. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Projeto de Redação Final nº 43 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Relativa ao PL 37/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 44 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de Luiz Alves” como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. Relativo ao PL 38/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Projeto de Redação Final nº 45 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural, social e de lazer e dá outras providências. Relativo ao PL 39/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Projeto de Redação Final nº 46 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências. Relativo ao PL 40/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/09/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/09/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 14 - Projeto de Redação Final nº 47 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências. Relativo ao PL 41/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Requerimento nº 83 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre qual é o custo total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre, bem como qual é a empresa que recebeu a licitação para a construção. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 43 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Relativa ao PL 37/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 44 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de Luiz Alves” como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras providências. Relativo ao PL 38/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 45 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural, social e de lazer e dá outras providências. Relativo ao PL 39/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 46 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras providências. Relativo ao PL 40/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 83 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre qual é o custo total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre, bem como qual é a empresa que recebeu a licitação para a construção. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/09/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/09/2022 Página 3