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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-09-26
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Ata da trigésima segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador 
Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os 
seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio 
Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, 
Bertolino Bachmann e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, e do Estagiário 
Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente concedeu 
quinze minutos ao presidente do SINDIFOZ (Sindicado dos Trabalhados da Região da Foz do 
Rio Itajaí) Francisco Eduardo Johannsen, para abordar a respeito do tema sobre a aprovação 
do piso nacional da enfermagem e a implantação nos municípios. Em seguida pediu para que
se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork. Em 
seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: 
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício 
de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 44/2022, de autoria do vereador 
Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José 
Gonçalves, na localidade de Rio Novo; Projeto de Lei Ordinária n° 45/2022, de autoria do 
vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Avelino Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo; Projeto de Lei Ordinária n° 
46/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de 
Serrinha; Projeto de Lei Ordinária n° 47/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; 
Projeto de Redação Final n° 43/2022, de autoria da Comissão de Redação, que confere ao
advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, em 
processo ou procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e 
dá outras providências. Relativa ao PL 37/2022; Projeto de Redação Final n° 44/2022, de 
autoria da Comissão de Redação, que Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de 
Luiz Alves” como evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras 
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providências. Relativo ao PL 38/2022; Projeto de Redação Final n° 45/2022, de autoria da 
Comissão de Redação, que dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento 
cultural, social e de lazer e dá outras providências. Relativo ao PL 39/2022; Projeto de 
Redação Final n° 46/2022, de autoria da Comissão de Redação, que reconhece como
patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e cultural a Gruta Nossa Senhora da 
Imaculada Conceição e dá outras providências. Relativo ao PL 40/2022; Projeto de Redação 
Final n° 47/2022, de autoria da Comissão de Redação, que reconhece como patrimônio 
turístico, histórico, religioso e cultural a Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras 
providências. Relativo ao PL 41/2022; Requerimento n° 83/2022, de autoria do vereador 
Bertolino Bachmann, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe 
sobre qual é o custo total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de 
calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre, bem como qual é a 
empresa que recebeu a licitação para a construção; Indicação n° 128/2022, de autoria do 
vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a 
limpeza e manutenção das margens com limpeza de bueiros e serviços necessários na Rua 
Padre Fernando Süsser, acesso ao Cemitério Público Municipal, Centro; Indicação n° 
130/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachamann, solicitando determinar ao setor 
competente para que determine que os caminhões de coleta de lixo passem em todas as ruas 
do município; Indicação n° 131/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, 
solicitando determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via Davi 
Reichert, Alto Máximo, e nas demais ruas vicinais com macadame e patrolamento; Indicação 
n° 132/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda a construção de um bueiro na Rua João Canali, em Braço 
Joaquim, bem como colocação de material britado. Destinos: Redação Final de Leis e 
Requerimento nº 83/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder 
Executivo para as providências de praxe; Projeto de Lei nº 42/2022, 44/2022, 45/2022, 
46/2022, 47/2022 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências diversas 
ao arquivo da Casa à disposição dos vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O
vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, em especial aos profissionais em 
enfermagem e justificou sua indicação. Disse que a Rua João Canali, em Braço Joaquim 
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necessita de material britado e manutenção. Apresentou imagem da rua e pede maior atenção 
para o local. Sobre a resposta ao seu Requerimento nº 68/2022, agradeceu a resposta, mas 
comentou que se há maus tratos aos animais tem órgão responsável para acolher a 
manifestação. Mas, para recolher os animais de rua não há providências no município. Disse 
que muitas vezes os animais causam risco de acidentes e gostaria que houvesse uma solução. 
Fez um breve comentário , complementando as palavras do Presidente do Sindifoz, Francisco 
Johansen, a respeito do piso dos profissionais de enfermagem. Disse que participou da 
audiência pública nesta tarde e, que já há algum tempo o orçamento da prefeitura vem 
crescendo. Reconhece que os profissionais de enfermagem merecem ter o seu piso nacional 
aprovado e repassado e espera que isto seja feito, dentro das normas previstas. Disse que se 
realmente houver interesse do Poder Executivo de repassar este piso, não é por conta de 
disponibilização do orçamento que não possa ser pago. Lembra que não cabe ao vereador 
estar manobrando orçamento. O que cabe ao vereador é reivindicar junto com a categoria, 
para que o piso seja uma realidade aos enfermeiros. O vereador Bertolino Bachmann saudou a 
todos os presentes e aos profissionais de enfermagem que se fizeram presentes. Justificou suas 
indicações e requerimento. Pretende obter informações sobre a obra de passeio público nas 
Ruas Vitória Hess e José Lino Schmitt. Questionou a engenharia da obra, especialmente no 
que tange o escoamento das águas. Apresentou imagens da Rua David Reichert, em Alto 
Máximo, a qual se encontra esburacada e sem material. Questionou onde está o macadame 
que tem sido feito licitação para aquisição. Pede que as ruas recebam o macadame e tenham o 
acesso melhorado. Comentou sobre o piso dos profissionais de enfermagem. Disse que fez 
cálculos e constatou que o acréscimo não é tão alto e surpreendeu-se que um Ministro tenha 
suspendido o repasse do piso. Disse que não sabe dizer quem está certo ou errado. Depois de 
dez anos de luta da categoria, análises no parlamento e aprovação, haver a suspensão. Disse 
que concorda que o valor dos salários dos enfermeiros é muito baixo. Lembrou que na 
pandemia os enfermeiros eram os heróis e agora não tem o seu piso repassado. O vereador 
Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos e aos profissionais de enfermagem que se fizeram 
presentes. Justificou seus projetos de Leis que denominam via pública no município.
Agradeceu a presença do Senhor Francisco Johansen, Presidente do Sindifoz e pelas 
informações trazidas por ele. Disse que a categoria dos profissionais de enfermagem podem 
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contar com ele para buscar o repasse do piso. Não havendo mais manifestação, passou-se às 
Votações: Projeto de Redação Final n° 43/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 
37/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final n° 44/2022, relativa ao Projeto 
de Lei Ordinária n° 38/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final n° 
45/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022, aprovado por unanimidade; Projeto 
de Redação Final n° 46/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 40/2022, aprovado por 
unanimidade; Projeto de Redação Final n° 47/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 
41/2022, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 83/2022, aprovado por unanimidade. 
Palavra Livre sobre explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os
presentes e os que assistiam de forma remota. Parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo, 
pela bela organização da festa. Mostrou sua preocupação sobre a situação do Hospital do 
Município de Luiz Alves, pois vem recebendo várias reclamações em relação ao atendimento 
hospitalar, disse que mesmo o hospital sendo filantrópico, o município sempre dá um apoio 
com um repasse, porém, seus funcionários devem atender com comprometimento. Comentou 
que muitos recursos são utilizados de forma extrapolada, apenas para que no próximo ano não 
seja diminuído o valor deste. Por isso, pediu que os recursos que chegam sejam utilizados 
apenas em obras necessárias. Disse que é necessário adequar os modos de ouvidoria à
população, pois muitos não têm acesso à tecnologias. Comentou novamente a ideia da 
vereadora Susana Müller Campigotto de criar uma “Caixinha de Sugestões” e colocá-la no 
hospital. A vereadora Susana Müller Campigotto, saudou todos os presentes e os que 
assistiam de forma remota, parabenizou os enfermeiros por estarem ali lutando pelos seus 
direitos do Piso Nacional da Enfermagem. Disse que os pedidos feitos seriam levados ao 
prefeito para análise. Parabenizou aos participantes do evento “Pernas Solidárias” que ocorreu 
em Gaspar. Parabenizou a organização do evento da Paróquia de São Vicente de Paulo, pela 
bela festa organizada. O vereador Jorge Soares da Silva Winter transferiu a presidência à 
vereadora Roseli Pereira Goedert, que concedeu a palavra ao vereador. O vereador Jorge 
Soares da Silva Winter saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota,
parabenizou a organização da festa da Paróquia de São Vicente de Paulo pela bela festa 
organizada. Comentou sobre a fala do vereador Felipe Brás Luciani em relação aos recursos 
que vem de fora e são destinados a algo específico. Disse que são feitos estoques do que é 
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necessário, por isso acabam comprando a mais. Comentou que acha uma boa ideia a 
organização de estoques, do que comprar só o necessário, pois o determinado recurso poderia 
voltar e determinados produto poderiam vir a acabar se não houvesse os estoques. Disse que 
estarão intercedendo pelos enfermeiros em relação à implantação do novo piso salarial da 
enfermagem com o Poder Executivo. Na sequência, a vice- presidente Roseli Pereira Goedert 
devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. Este por sua vez, não 
havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis 
os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do link Fala Br, no site oficial da 
Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e 
marcou a próxima para o dia dezenove de setembro, às dezoito horas, no Auditório da 
Prefeitura Municipal, em sessão ordinária.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE 
PERCI BOMPANI 
PRIMEIRO- SECRETÁRIO 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR 
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/09/2022 - 18:00
Encerramento: 26/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Convite para a Festa do Dia do Servidor Público a realizar-se em 28 de outubro em
Balneário Camboriú - evento exclusivo para servidores filiados ao Sindifoz;
Ofício nº 210/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 68/2022;
Ofício nº 14/2022 - do vereador Lucas Schmitz Erbs - Solicitando que seja colocado em
pauta a votação para os novos membros da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito e
encaminhando cópia de Mandado de Segurança nº 5006010-46.2022.8.24.0135/SC da 2ª
Vara Cívil da Comarca de Navegantes.
Ofício nº 16/2022 - do vereador Lucas Schmitz Erbs - Sobre o Piso Nacional de
Enfermagem.
Ofício nº 211/2022 do Executivo - Solicitando a devolução do PL nº 43/2022.
Tribuna Livre: 
Formulário de Inscrição para Tribuna Livre nº 12/2022 - Tema: Aprovação do Piso Nacional
da Enfermagem e a implantação nos municípios.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 128
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e
manutenção das margens com limpeza de bueiros e serviços
necessários na Rua Padre Fernando Süsser, acesso ao Cemitério
Público Municipal, Centro. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 130
de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar ao setor competente para que determine que os caminhões
de coleta de lixo passem em todas as ruas do município. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 131
de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via
Davi Reichert, Alto Máximo, e nas demais ruas vicinais com macadame
e patrolamento. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/09/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 132
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de um
bueiro na Rua João Canali, em Braço Joaquim, bem como colocação de
material britado. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José
Gonçalves, na localidade de Rio Novo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino
Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro
Henrique Schnaider, na localidade de Serrinha. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de
Redação Final nº 43
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias
reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos
administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá
outras providências. Relativa ao PL 37/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Projeto de
Redação Final nº 44
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de Luiz Alves” como
evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras
providências. Relativo ao PL 38/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Projeto de
Redação Final nº 45
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural,
social e de lazer e dá outras providências. Relativo ao PL 39/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Projeto de
Redação Final nº 46
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e
cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras
providências. Relativo ao PL 40/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de
Redação Final nº 47
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural a
Igreja Matriz São Vicente de Paulo e dá outras providências. Relativo
ao PL 41/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº
83 de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre qual é o custo
total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de
calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre,
bem como qual é a empresa que recebeu a licitação para a construção. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 43
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias
reprográficas de documentos, em processo ou procedimentos
administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá
outras providências. Relativa ao PL 37/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 44
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o reconhecimento do “Pedal Amigos de Luiz Alves” como
evento esportivo, turístico e de promoção da saúde e dá outras
providências. Relativo ao PL 38/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 45
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o reconhecimento da “Stammtisch” como evento cultural,
social e de lazer e dá outras providências. Relativo ao PL 39/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de
Redação Final nº 46
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Reconhece como patrimônio turístico, histórico, religioso, ambiental e
cultural a Gruta Nossa Senhora da Imaculada Conceição e dá outras
providências. Relativo ao PL 40/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº
83 de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre qual é o custo
total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de
calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre,
bem como qual é a empresa que recebeu a licitação para a construção. 
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