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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-10-03
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da trigésima terceira sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de outubro do 
ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da 
Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi 
Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino 
Bachmann e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, e do Estagiário 
Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor pediu para que se 
procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork. Em 
seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: 
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício 
de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 44/2022, de autoria do vereador 
Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José 
Gonçalves, na localidade de Rio Novo; Projeto de Lei Ordinária n° 45/2022, de autoria do 
vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Avelino Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo; Projeto de Lei Ordinária n° 
46/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de 
Serrinha; Projeto de Lei Ordinária n° 47/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, que dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto 
Máximo; Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022, de autoria do vereador Perci Bompani, que 
dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do 
Salto; Projeto de Lei Ordinária n° 50/2022, de autoria do Poder Executivo, que reconhece e 
autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências; 
Requerimento n° 84/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja 
oficiada a diretoria do hospital Hoscola para que comparece à Câmara de Vereadores, em 
reunião com os vereadores para encontrar uma solução ante o grande número de reclamações 
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no atendimento à população realizado pela entidade; Requerimento n° 85/2022, de autoria do 
vereador Lucas Schmitt Erbs; requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que junto 
à Secretaria Municipal de Educação, providencie e ofereça treinamento dos profissionais de 
magistério a fim de promover a valorização do profissional e melhorias de condutas e 
convívio dentro do meio; Indicação n° 133/2022, da vereadora Roseli Pereira Goedert, 
solicitando determinar o setor competente para que proceda a instalação de abrigo de ponto de 
ônibus na Rua João Ruon, próximo à Serraria Tiedt; Indicação n° 134/2022, de autoria do 
vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a 
manutenção da Rua Francisco Altini, com construção de bueiro, próximo à primeira 
residência da rua, após à ponte, bem como melhorias em tubulação no mesmo local; Indicação 
n° 135/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda a devidas melhorias em toda a Rua Alberto Justino Vieck; 
Indicação n° 136/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o 
setor competente para que proceda a verificação das margens da rodovia, na Vila do Salto, em 
frente à Panificadora Marlene, onde está empossando muita água, bem como verifique junto à 
Casan , que realizou obras no local, se ficou alguma finalização a ser realizada que está 
ocasionando o acúmulo de água; Indicação n° 137/2022, de autoria do vereador Lucas 
Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza das 
margens , macadamização e patrolamento da Rua Bertino Reinert, Vila Nova. Destinos: 
Projetos de Lei Ordinária n° 42/2022, 44/2022, 45/2022, 46/2022; 47/2022 e Requerimentos 
n° 84/2022 e 85/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Ordinária n° 
48/2022, 49/2022 e 50/2022 às Comissões para análise e emissão dos pareceres; Indicações à 
Secretaria da Casa para providências de praxe; Ofícios e Balancetes a disposição dos senhores 
vereadores. Palavra Livre sobre expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou 
todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 
134/2022, disse que a prefeitura até havia feito alguns reparos na Rua Francisco Altini, 
porém, com imagens mostrou uma poça de água que em épocas de chuva, a água acaba
cobrindo a estrada gerando grandes valas, por isso há necessidade de construção de bueiro 
próximo ao local ou a desobstrução e melhorias nas tubulações deste local. Sobre sua 
Indicação n° 136/2022, com imagens mostrou as margens da rodovia, na Vila do Salto, em 
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frente à Panificadora Marlene, onde está empossando muita água, comentou que o pessoal 
daquela localidade relata que na rua da Funerária Guesser pode haver alguma tubulação 
comprometida e em épocas de chuva a rodovia e em frente à panificadora serem mais baixos 
há um grande acúmulo de água, disse que fez comunicação à Casan, pois esta estava fazendo 
obras nesta localidade e por ventura, pode ter comprometido alguma tubulação. Sobre seu 
Requerimento n° 84/2022, disse que sabe que o Hospital não é de responsabilidade da 
prefeitura, porém, a prefeitura faz um repasse à instituição para que haja bons atendimentos 
aos munícipes, porém está havendo grandes reclamações de mau atendimento no hospital, por 
isso a criação deste requerimento, para que haja um debate entre os vereadores e os 
responsáveis da instituição com o intuito de encontrar melhorias. Comentou sobre o Projeto 
de Lei Ordinária n° 44/2022, do vereador Ênio Ronchi Júnior, sobre a denominação de via 
pública Rua José Gonçalves, na localidade de Rio Novo, falou que moradores desta rua 
estavam reclamando, pois o caminhão de coleta de lixo não está passando até o final desta via. 
Aproveitou que o vereador estava fazendo a denominação e pediu para que aproveitasse e 
falasse com o Secretário de Obras sobre esta questão. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou 
todos os presentes e os que assistiam de forma remota, disse que também quando foi fazer a 
nomeação desta via, lhe trouxeram esta preocupação sobre o caminhão de coleta de lixo.
Disse que entrou em contato com o Secretário, no qual disse que na próxima semana o 
caminhão entrará até o final da rua. A vereadora Roseli Pereira Goedert, saudou todos os
presentes e os que assistiam de forma remota, saudou todos ali presentes e os que assistiam de 
forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 133/2022, para que haja a instalação de um 
abrigo de ônibus na Rua João Ruon, próximo à Serraria Tiedt, pediu uma atenção especial a 
Secretária de Obras nesta Localidade. Aproveitou o gancho de pedido de instalação de abrigo 
de ônibus e fez um pedido de instalação na Rua dos Gonçalves, no Rio Novo, pediu ao 
Secretário de Obras para que não demore muito nestas instalações, pois as crianças 
necessitam para se abrigar tanto da chuva, quanto do Sol enquanto esperam por seus ônibus. 
Comentou sobre a Ouvidoria do Hospital que necessita ser mais acessível, pois muitas 
pessoas não possuem nem internet em suas casas, por isso devem encontrar uma maneira mais 
acessível à população. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos os presentes e os que 
assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 135/2022, o vereador disse que 
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os moradores estão reclamando, pois os reparos não estão sendo feitos na via inteira, disse 
que apenas um trecho é feito e os outros não. Comentou sobre sua Indicação n° 137/2022, 
falou que a Rua Bertino Reinert, Vila Nova, se encontra em situação muito precária, por isso 
a necessidade de limpeza das margens, macadamização e patrolamento. Sobre seu 
Requerimento n° 85/2022, disse que fez este requerimento, pois vários foram os relatos de 
constrangimentos e falta de respeito do profissional do magistério por parte de seus 
superiores, cargos de gerência, e pessoas que são responsáveis por conduzir os profissionais.
Muitas vezes a rotina, o estresse, as cobranças acabam por desmotivar os profissionais e 
prejudicando o convívio saudável e esperado entre a categoria. Por isso, promover 
treinamentos onde o profissional do magistério sinta-se respeitado e motivado ao trabalho 
educacional, é de suma importância e deve ser uma constante no suporte oferecido durante 
todo o ano letivo. Comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 44/2022, feito pelo vereador 
Ênio Ronchi Júnior, disse que mesmo não nomeada, havia uma cobrança da taxa do lixo, 
porém o caminhão de coleta não estava passando por esta rua. O vereador Bertolino 
Bachmannnn saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre a 
reposta de seu Requerimento n° 75/2022, no qual dizia que “O contrato foi firmado pata 12 
(doze) meses, com valor mensal de R$ 4.532,50 (quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e 
cinquenta centavos)”, para que a população sabia para onde vai seu dinheiro. Comentou sobre 
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2022, de nomeação de rua, disse que é importante a nomeação 
de rua, porém, o mais importante é o que ocorre após a nomeação das ruas, sobre os trabalhos 
feitos nelas, disse que em muitas ruas que já foram nomeadas não estão recebendo assistência 
como a passagem do caminhão com a coleta de Lixo. Não havendo mais nada a ser discutido, 
passou-se às votações: PL nº 42/2022 aprovado por unanimidade; PLs nº 44/2022, 45/2022, 
46/2022 aprovados por unanimidade em votação secreta; PL nº 47/2022 aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nº 84/2022 e 85/2022 aprovados por unanimidade. Explicações 
Pessoais: O vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu a Secretaria de Obras pela revitalização e 
limpeza do parque infantil das casas populares de Braço Serafim. Agradeceu igualmente a 
limpeza em ponto de ônibus, às margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt , Braço 
Serafim. E reforçou o pedido de abrigo de ponto de ônibus no início da via de Braço Joaquim. 
Fez menção aos resultados das eleições. Agradeceu os votos e confiança depositada nos 
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candidatos de seu partido – PL – Partido Liberal. Disse que seu partido elegeu onze deputados 
estaduais. A vereadora Roseli Pereira Goedert agradeceu às pessoas que compareceram na 
pastelada organizada em prol do grupo de pessoas portadoras de autismo. O vereador Felipe 
Brás Luciani pediu maior atenção para a coleta de lixo, pois tem recebido reclamações. Pediu 
o apoio dos colegas vereadores para entrarem em contato com o secretário de obras para 
solicitar essa atenção especial para a coleta do lixo. Citou ainda o dia das eleições, como um 
dia muito importante para todos os brasileiros. Agradeceu ainda, a todos os eleitores que 
votaram nos candidatos de seu partido. Agradeceu à sua família pelo esforço e ajuda para 
eleger os candidatos os quais trabalhou para os resultados finais. Na sequência, o senhor 
presidente transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, quel assumindo os 
trabalhos, concedeu a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. Este por sua vez, 
comentou sobre o esporte no município, seus campeonatos e a necessidade de esportes, haja 
vista a quantidade de pessoas que participam das equipes das modalidades esportivas. 
Agradeceu a todos os que estiveram envolvidos com as eleições. Comentou sobre o 
atendimento do hospital e lamentou que algumas situações, ainda aconteçam. Esteve no 
hospital e percebeu que há tempo de espera na fila. Sabe que algum tempo de espera acontece, 
porém dentro de um tempo viável. E pretende trabalhar a respeito desse assunto em reunião 
com os representantes e vereadores, conforme já pedido na Casa. Na sequência, a vereadora 
Roseli devolveu a presidência ao vereador Jorge que deu prosseguimento aos trabalhos 
legislativos. Não havendo mais manifestações, o presidente lembrou a todos que estão 
disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital 
Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, encerrou a 
sessão e convocou a próxima para o dia dez de outubro, às dezoito horas, no Salão da Capela 
Nossa Senhora Auxiliadora, Alto Máximo, em sessão itinerante.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI
 PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR - SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/10/2022 - 18:00
Encerramento: 03/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 213/2022 - Do Executivo - Em resposta ao requerimento nº 69/2022;
Balancete Mensal da Câmara de Vereadores - Referente ao mês de agosto;
Ofício nº 140/2022 - Da Mesa Diretora - em resposta ao requerimento nº 75/2022;
Ofício nº 05/2022 - Da Prefeitura Municipal - encaminhando Metodologia de Cálculo para o
exercício orçamentário de 2023;
Ofício nº 215/2022 - Do Executivo - Em resposta ao requerimento Nº 73/2022;
Ofício nº 216/2022 - Do Executivo - Em resposta ao requerimento Nº 72/2022.
Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 133
de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de
abrigo de ponto de ônibus na Rua João Ruon, próximo à Serraria Tiedt. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 134
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da
Rua Francisco Altini, com construção de bueiro, próximo à primeira
residência da rua, após à ponte, bem como melhorias em tubulação no
mesmo local. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 135
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a devidas melhorias
em toda a Rua Alberto Justino Vieck. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 136
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a verificação das
margens da rodovia, na Vila do Salto, em frente à Panificadora
Marlene, onde está empossando muita água, bem como verifique junto
à Casan , que realizou obras no local, se ficou alguma finalização a ser
realizada que está ocasionando o o acúmulo de água . 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 137
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das
margens , macadamização e patrolamento da Rua Bertino Reinert, Vila
Nova. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José
Gonçalves, na localidade de Rio Novo. 
Parecer favorável da
comissão
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino
Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo. 
Parecer favorável da
comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro
Henrique Schnaider, na localidade de Rio Novo. 
Parecer favorável da
comissão
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David
Bachmann, na localidade de Alto Máximo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2022
Processo: -
Autor: Perci Bompani
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto
Fritzke, no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência
anterior e dá outras providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº
84 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a diretoria do hospital Hoscola para que compareça à
Câmara de Vereadores, em reunião com os vereadores para encontrar
uma solução ante o grande número de reclamações no atendimento à
população realizado pela entidade . 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
85 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal
de Educação, providencie e ofereça treinamento dos profissionais de
magistério a fim de promover a valorização do profissional e melhorias
de condutas e convívio dentro do meio. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José
Gonçalves, na localidade de Rio Novo. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino
Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro
Henrique Schnaider, na localidade de Rio Novo. 
Parecer favorável da
comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
9 - Requerimento nº
84 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a diretoria do hospital Hoscola para que compareça à
Câmara de Vereadores, em reunião com os vereadores para encontrar
uma solução ante o grande número de reclamações no atendimento à
população realizado pela entidade . 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento
nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
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de Educação, providencie e ofereça treinamento dos profissionais de
magistério a fim de promover a valorização do profissional e melhorias
de condutas e convívio dentro do meio. 
Aguardando a
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