| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 265 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima quarta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, VicePresidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e registrando-se a ausência do primeiro secretário Perci Bompani e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli e da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus o senhor pediu para que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork. Em seguida, solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar n° 05/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021; Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Executivo, “Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021”, Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, do Poder Executivo, “Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021; Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, do Poder Executivo, Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 48/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto Máximo; Projeto de Lei Ordinária n° 50/2022, de autoria do Poder Executivo, que reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências; Projeto de Redação Final n° 48/2022, de autoria da Comissão de Redação, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências, relativa ao PL 42/2022; Projeto de Redação Final n° 49/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Gonçalves, na localidade de Rio Novo, relativo ao PL 44/2022; Projeto de Redação Final n° 50/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino Antônio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo, relativo ao PL 45/2022; Projeto de Redação Final n° 51/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de Rio (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Novo, relativa ao PL 46/2022; Projeto de Redação Final n° 52/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 47/2022; Requerimento n° 86/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachamann, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe qual o motivo de não estarem fornecendo fonoaudiólogos as escolas municipais; Requerimento n° 87/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo determinar a empresa responsável para que informe qual é o prazo de entrega das obras que vem sendo realizadas na Rua Faustino Martini, Trecho 2; Requerimento n° 88/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores o que está faltando para iniciar o atendimento de pessoas com autismo no espaço que a Prefeitura tem alugado em Ribeirão do Padre, no Morro do Salto, bem como qual a previsão para iniciar os atendimentos; Indicação n° 138/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda manutenção com macadame e patrolamento de toda a Rua Genésio Machado, em Braço Miguel; Indicação nº 139/2022, de autoria da vereadora Teresinha Goedert Bork a qual solicita determinar o setor competente para que proceda a macadamização com material britado na Rua Augusto Cordeiro, Baixo Máximo, recolha de lixo com o caminhão de coleta, bem como instalação de rede de iluminação pública; Indicação nº 140/2022, de autoria da vereadora Teresinha Goedert Bork, a qual solicita ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Antônio Cordeiro, Baixo Máximo; Indicação nº 141/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, a qual solicita determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral de Santana; Indicação nº 142/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual solicita determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento, bem como a verificação de iluminação pública em alguns trechos da Rua Leonardo Reichert que faz a ligação com a Rua Otto Wruc; Indicação nº 143/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs , o qual solicita ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda à macadamização, patrolamento e conserto de bueiros em duas ruas após à Igreja de São José Operário, Braço Miguel; Ofício nº 017, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando seja colocada em votação a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 apuração de supostas irregularidades no uso veículo do setor de esportes do município, acatando a liminar judicial e encaminhando Boletim de Ocorrência. Destino: Projetos de Leis Complementares 05/2022, 06/2022, 07/2022 e 08/2022 encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer; Redações Finais de leis relativas aos PLs nº 42/2022, 44/2022, 45/2022 e 46/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 86/2022, 87/2022 e 88/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Ofício nº 017/2022 à Mesa Diretora e setor jurídico da Casa para providências e decisão. Palavra livre sobre o expediente do dia: A vereadora Roseli Pereira Goedert justificou sua indicação. O vereador Lucas Schmitt Erbs justificou suas indicações e requerimentos. Pede informações ao Executivo sobre previsão de início de atendimento às pessoas portadoras de autismo no município, no espaço alugado para este fim, no Morro do Salto. Disse que o serviço ainda não está sendo prestado no município. As pessoas precisam ser transportadas para outros municípios. O atendimento ao ser feito no município contribuirá para o melhor bem-estar para os atendidos e seus familiares que os acompanham. Disse ainda que encaminhou um ofício à Mesa Diretora para dar continuidade à CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Reafirmou que a formação da comissão está sendo conduzida de forma incorreta. A comissão ainda não está concluída. Reiterou que pretende esclarecer os fatos que geraram o impasse. O vereador Felipe Brás Luciani igualmente, saudou os presentes e os que assistiam de forma remota e justificou suas indicações. Justificou sua indicação e requerimento. Apresentou imagens sobre a Rua Faustino Martini, Trecho 2, que está em obras e ainda não foi concluída. Disse que os moradores estão agradecidos pela obra, porém questionam os motivos da demora na conclusão. Referente ao atendimento das crianças com autismo serem atendidas no município, reforçou as palavras do vereador Lucas Schmitt Erbs. Quanto aos demais documentos na ordem do dia, declarou-se favorável. A vereadora Teresinha Goedert Bork justificou suas indicações. Disse que já havia solicitado que o caminhão de coleta de lixo passasse em todas as ruas, porém ainda não acontece. O vereador Bertolino Bachmann justificou seu requerimento sobre a falta de fonoaudiólogo no município. Ressaltou a importância desse profissional nas escolas municipais, ou mesmo prestando atendimento ao município. Disse que ao assistir a audiência pública, observou que o município tem disponibilidade financeira (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 para a contratação. Acredita que o Poder Executivo deve tomar as providências para garantir o fonoaudiólogo no município, melhorando talvez, a remuneração desse profissional para que permaneça no município. A vereadora Susana Müller Campigotto disse que já conversou com a Secretaria da Educação sobre o serviço de fonoaudiólogos na cidade e obteve a resposta de que hoje não é oferecido, pois foi feito processo seletivo e chamada pública para a contratação, mas não houve interessados. Concorda que é essencial haver fonoaudiólogo nas escolas e na área da saúde. Disse que a Univali não oferece mais o curso. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 42/2022, 44/2022, 45/2022 e 46/2022 aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimentos nº 86/2022, 87/2022 e 88/2022 aprovados por unanimidade dos vereadores presentes; PL nº 48/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em votação secreta; PL nº 50/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. : Palavra Livre sobre explicações pessoais: O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou o mutirão para doação de sangue, que ocorreu na sexta feira dia 07/10/2022, onde pessoas transportadas da Secretaria da Saúde até o Hemosc para a doação de sangue. Parabenizou todos os envolvidos que ajudaram na organização do evento para o dia das crianças. Parabenizou também toda equipe do “Pedal Amigos de Luiz Alves” pela organização de sua quinta edição no dia 09/10/2022, que contou com mais de 700 ciclistas. O vereador Lucas Schmitt Erbs, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está ocorrendo na Câmara de Vereadores, disse que prezam bastante para o comprimento das leis, porém o Regimento Interno vem sendo “quebrado” todas as semanas, falou que no dia 04/07/2022, foi aberta uma CPI, para investigação do uso indevido de transporte público por servidores. Disse que por ser minoria na casa, muitos de seus pedidos não são atendidos e que esta CPI foi composta de forma indevida. Toda semana está tentando reparar estes danos causados, porém nada é feito, disse que entrou com um mandato de segurança para que esta CPI fosse composta de maneira adequada. Disse que no final de mês de agosto conseguiu uma ordem judicial para que esta comissão seja formada de maneira correta, no entanto, ainda não houve progresso. A vereadora Roseli Pereira Goedert, saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, disse se sentia triste com as palavras do vereador Lucas Schmitt (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Erbs, falou que admirava o vereador, assim como todos os outros pelos serviços prestados nas comunidades. Pediu desculpas ao povo luizalvense se cometeu algum erro, mas disse foram apenas agradecer um recurso que conseguiram para o município, não para fazer festa, e que se sentia muito magoada com as palavras do vereador , pois em nenhum momento tinham a intenção de prejudicar o órgão público. O vereador Lucas Schmitt Erbs pediu uma réplica para que pudesse se explicar melhor. Disse que acredita que não tiveram a intenção de cometer nenhum delito e que todos os vereadores vão pedir e agradecer recursos, porém isto deve ser feito de maneira correta, utilizando seus próprios veículos, comentou que foi uma denúncia feita aos vereadores, e por isso, há uma necessidade de investigação. O vereador Bertolino Bachamann, saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou que quando esta CPI foi instaurada ele estava de licença, e que pegou meio que o “bonde andando”, disse que acredita que as pessoas envolvidas não tiveram conhecimento desta infração, porém há uma necessidade de que esta comissão seja formada e faça apuração, pois ocorreu um crime. Disse que acredita que o presidente desta casa interpretou de maneira errônea o Regimento Interno e que todos os recursos que adquiriu em todo o momento tanto para pedir, quanto para agradecer, usou de seu próprio veículo. Disse que cederia sua vaga a outro vereador do MDB, caso alguém se voluntarie, porém se ninguém se voluntariar, falou que assumiria sua posição nesta comissão para que o correto seja feito. O vereador Felipe Brás Luciani, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, convidou todos os munícipes para participarem da festa de “Nossa Senhora da Aparecida” dia 12/10/2022, no bairro do Ribeirão do Padre. Comentou que há uma necessidade de outro procurador jurídico que auxiliasse a Câmara de Vereadores, no período em que o Procurador não estivesse na Casa e de férias. Comunicou que seu requerimento surtiu efeito e uma reunião com os responsáveis pelo hospital foi marcada, para o dia 26/10/2022, ás 17 horas, para relatar sobre as reclamações que vem recebendo. Sobre a CPI, disse que não se pronunciaria sobre, porém deu condições para o andamento dela, pois é necessário que o correto seja feito para o município. Comentou que se a CPI fosse aberta contra qualquer integrante tanto do MDB quanto do PL, não teria esta demora no andamento como está ocorrendo agora. Questionou qual o motivo de resistência para o andamento desta comissão. Ressaltou também que todos os recursos que conseguiu e foram vários recursos para o município sem gastar nenhum (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 dinheiro do município de Luiz Alves. O vereador Jorge Soares da Silva Winter, falando como presidente prestou esclarecimentos sobre as questões apontadas da CPI, lendo um trecho do Regimento Interno, disse que fez a constituição da comissão da maneira que interpretou como correta, porém não houve andamento, disse que com o Mandato de Segurança feito pelo vereador Lucas Schmitt Erbs do PL, a comissão foi revogada, disse que em nenhum momento foi omisso em relação à votação que irá ocorrer, fomentou que a Câmara também entrou com um recurso e por conta da decisão final a votação para a constituição da CPI ainda não foi feita, para que não novamente seja feito de maneira incorreta e tenha que ser refeita. Transferiu a presidência a vereadora Roseli Pereira Goedert que o concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre os eventos promovidos pela Secretaria de Esportes, falou sobre o evento organizado pelo “Pedal Amigos de Luiz Alves” que contou a participação de mais de 700 ciclistas. Parabenizou também as finais do Suíço, e também parabenizou os primeiros campeonatos de futebol de campo. Convidou os munícipes para estarem participando da festa de “Nossa Senhora da Aparecida”, no Ribeirão do Padre que ocorrerá dia 12/10/2022. Parabenizou os envolvidos no evento de dia das crianças, disse que se supreendeu com o público neste evento. Não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia dezessete de outubro, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, em sessão ordinária. JORGE SOARES DA SILVA WINTER Presidente PERCI BOMPANI Primeiro- Secretário ÊNIO RONCHI JÚNIOR Segundo Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/10/2022 - 18:00 Encerramento: 10/10/2022 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 17/2022 - de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs - assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito . Solicitando que seja colocado em pauta a votação para os novos membros da CPI. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 138 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda manutenção com macadame e patrolamento de toda a Rua Genésio Machado, em Braço Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 139 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a macadamização com material britado na Rua Augusto Cordeiro, Baixo Máximo, recolha de lixo com o caminhão de coleta, bem como instalação de rede de iluminação pública. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 140 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Antônio Cordeiro, Baixo Máximo. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 141 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral de Santana. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 142 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento, bem como a verificação de iluminação pública em alguns trechos da Rua Leonardo Reichert que faz a ligação com a Rua Otto Wruck. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Indicação nº 143 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda à macadamização, patrolamento e conserto de bueiros em duas ruas após à Igreja de São José Operário, Braço Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/10/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021 Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021”, Não informada 9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021 Não informada 10 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021 Não informada 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto Máximo. Aguardando emissão de parecer da comissão 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Aguardando emissão de parecer da comissão 13 - Projeto de Redação Final nº 48 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências, relativa ao PL 42/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Projeto de Redação Final nº 49 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Gonçalves, na localidade de Rio Novo, relativo ao PL 44/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Projeto de Redação Final nº 50 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo, relativo ao PL 45/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 16 - Projeto de Redação Final nº 51 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de Rio Novo, relativa ao PL 46/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/10/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Redação Final nº 52 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 47. Aguardando a inclusão na ordem do dia 18 - Requerimento nº 86 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe qual o motivo de não estarem fornecendo fonoaudiólogos as escolas municipais. Aguardando a inclusão na ordem do dia 19 - Requerimento nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar a empresa responsável para que informe qual é o prazo de entrega das obras que vem sendo realizadas na Rua Faustino Martini, Trecho 2. Aguardando a inclusão na ordem do dia 20 - Requerimento nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores o que está faltando para iniciar o atendimento de pessoas com autismo no espaço que a Prefeitura tem alugado em Ribeirão do Padre, no Morro do Salto, bem como qual a previsão para iniciar os atendimentos. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto Máximo. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - Projeto de Redação Final nº 48 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências, relativa ao PL 42/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 49 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Gonçalves, na localidade de Rio Novo, relativo ao PL 44/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Redação Final nº 50 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino Antonio Bento Gonçalves, na localidade de Rio Novo, relativo ao PL 45/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/10/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Redação Final nº 51 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Pedro Henrique Schnaider, na localidade de Rio Novo, relativa ao PL 46/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 86 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe qual o motivo de não estarem fornecendo fonoaudiólogos as escolas municipais. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar a empresa responsável para que informe qual é o prazo de entrega das obras que vem sendo realizadas na Rua Faustino Martini, Trecho 2. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Requerimento nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores o que está faltando para iniciar o atendimento de pessoas com autismo no espaço que a Prefeitura tem alugado em Ribeirão do Padre, no Morro do Salto, bem como qual a previsão para iniciar os atendimentos. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/10/2022 Página 4