| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-10-17 |
| native_id | 266 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima quinta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Muller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli, justificando a ausência do Procurador Jurídico Alexandre Schappo. Invocando a proteção de Deus o senhor pediu para que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Roseli Pereira Goedert. Em seguida, solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar n° 05/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021; Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021”; Projeto de Lei Complementar n° 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021; Projeto de Lei Complementar n° 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022, de autoria do vereador Perci Bompani, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto; Projeto de Redação Final n° 53/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto Máximo, relativo ao PL 48/2022; Projeto de Redação Final n° 54/2022, de autoria da Comissão de Redação, que reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências, relativa ao PL 50/2022; Requerimento n° 89/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe a Câmara sobre o andamento da construções da sala na Escola Henrique Keunecke, no Alto Serafim; Indicação n° 144/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização do final da Rua Arnoldo Jacó Diemon; Indicação n° 145/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando Determinar o setor competente para que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 proceda ao patrolamento da Rua Pedro Celeste Volpi, Santana; Indicação n° 146/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar ao setor competente para que proceda manutenção em toda a extensão da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bairro Serafim; Indicação n° 147/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via Elizeu Schmitz, bairro Vila do Salto, especialmente próximo ao portal. Destinos: Redações Finais n° 53/2022 e 54/2022, relativas aos Projetos de Leis Ordinárias n° 48/2022 e 50/2022 e Requerimento n° 89/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Projetos de Leis Complementares n° 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022, à ordem do dia para discussão e votação secreta; indicações à Secretaria da Casa para providências de praxe; Ofícios ao arquivo da Casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre ao Expediente do dia: A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Requerimento n° 89/2022, no qual requer que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe a Câmara sobre o andamento da construções da sala na Escola Henrique Keunecke, no Alto Serafim, disse que devido ao aumento do número de alunos na escola faz-se necessária a construção de mais uma sala de aula, pois se não for feita ano que vem faltará sala para os alunos. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos osi presentes e os que assistiam de forma remota, comentou o motivo do seu voto favorável aos Projetos de Lei Complementar n° 05/2022, 06/2022, 07/2022 e 08/2022, disse que estes projetos estão relacionados com o plano diretor do município, pois há uma situação de impacto de vizinhança que engessa pequenas empresas e comércios de se localizarem próximo a Rodovia SC 414, falou que a princípio parte deste projeto vem se tratar desta demanda. Comentou também que haverá alteração da área urbana, próximo ao mercado Winter que já pertence à localidade do Braço Belga que está dando entrave em um loteamento que será feito naquela região, disse que com isso não haverá impactos ou transtornos maiores, falou que visando o desenvolvimento da cidade e como não haveria transtorno a ninguém seu voto seria favorável. Colocou também que haverá atualização dos mapas, pois depois dessas alterações terá a necessidade das novas demarcações. Comentou também sobre alteração do zoneamento, usou como exemplo a região do Rio do Peixe, onde uma parte contemplava área industrial ficava (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 de um lado do rio, mas com a alteração deste zoneamento agora se localiza em outra margem. Falou também sobre uma alteração de gabarito da Rua Adolin José Weber, Dom Bosco, que em houve abertura de um loteamento, mas com o novo plano diretor estes loteamentos mudariam. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistam de forma remota, comentou que a tarde esteve na prefeitura debatendo sobre os projetos da pauta, falou que todos foram aprovados pelo conselho da cidade, muito bem analisados e por este motivo o seu voto seria favorável a estes projetos. Falou sobre sua Indicação n° 146/2022, que determina ao setor competente para que proceda manutenção em toda a extensão da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bairro Serafim, disse que estas rodovia não está em boa condições e é de bastante importância para o município tanto para transporte dos munícipes quanto para o de insumos, por este motivo pedirá a secretaria de obras uma atenção especial nesta via. Sobre a Indicação n° 147/2022, determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via Elizeu Schmitz, bairro Vila do Salto, especialmente próximo ao portal, disse que nesta a via a Casan esteve fazendo algumas obras na via, porém os buracos feitos ainda não foram fechados, falou que são necessário estas obras, mas também é necessário que as manutenções ocorram. Disse que novamente fez um ofício solicitando que seja colocada em pauta de votação a composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, disse que esta Comissão é importante para analise sobre o que ocorreu no município, por este motivo ela deve ocorrer de forma mais imediata possível. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 144/2022, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização do final da Rua Arnoldo Jacó Diemon, no Braço Miguel, disse que é uma estrada de terra e com chuvas fica difícil para que os motoristas se locomovam por aquela região. Sobre sua Indicação n° 145/2022, para determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Pedro Celeste Volpi, Santana, disse que um munícipe foi ao seu encontro colocando estas demandas e em análise destas ruas disse que realmente faz-se necessárias estas melhorias. O vereador Perci Bompani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto, falou que os moradores estão com o endereço da Rua Professor Simão Hess, o que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 dificulta para que carteiros e outras encomendas achem seus respectivos donos, por este motivo pediu o voto favorável dos nobres vereadores, disse que sobre os demais projetos é totalmente favorável. Votações: Redação Final n° 53/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 48/2022, aprovado por unanimidade; Redação Final n° 54/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 50/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 05/2022, 06/2022, 07/2022 e 08/2022, aprovados por unanimidade; Requerimento n° 89/2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022, aprovado por unanimidade. Palavra Livre sobre explicações pessoais: O vereador Lucas Schmitt Erbs comentou sobre a CPI , na qual solicita que seja constituída a comissão, a fim de dar o devido andamento. Disse que recebeu ofício do senhor presidente, encaminhando a Portaria nº 03/2022, que suspende os efeitos da primeira votação realizada para compor a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – com o objetivo de apurar os fatos relatados de uso indevido do transporte do setor de Esportes para suposto evento político junto à Deputada Paulinha. Afirmou que ao consultar no Mural da Casa Legislativa, não encontrou nenhuma publicação da Portaria nº 03/2022. Encontrou uma publicação feita no Diário Oficial dos Municípios – DOM – no dia 13 de outubro, embora o carimbo na portaria , segundo o vereador, consta a publicação no Mural Oficial da Câmara em 23 de setembro do corrente ano. Disse que acredita que o que vale é a data de 13 de outubro. Lembra que a Portaria deve ser afixada no Mural também. Fez um breve relato de todo o encaminhamento do pedido de abertura de CPI desde o seu início. Destacou que há uma liminar judicial que determina que seja refeita a comissão, garantindo-lhe a sua vaga, já que o pedido partiu de seu partido. E lembrou que uma vez havendo a liminar não é necessário esperar o término do processo para dar andamento à apuração pela CPI. Pediu que o presidente analise a liminar e que dê continuidade aos trabalhos de abertura de CPI. Comentou que os moradores da Rua 1º de maio pedem manutenção na via pública. Lembrou que há algum tempo fez pedido para reparos nas cabeceiras da ponte de Ribeirão Máximo e Rio do Peixe. Disse que houve alguns reparos, porém, pede à Secretaria de Obras para que verifique o serviço feito que não foi eficiente e os moradores cobram melhorias. Lembra que há uma cobrança muito grande dos moradores e pessoas se utilizam daquela via Rua José Lino Schmitt. Parabenizou a comunidade de Ribeirão do Padre pelas festividades em honra à Nossa Senhora Aparecida, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 onde muitas pessoas vêm ao município para visitar. Parabenizou a equipe do CPC e todos os envolvidos com as festividades. Parabenizou os Professores para passagem do Dia do Professor , profissional que cuida dos estudantes e luta pelo melhor para o município em termos de educação. Parabenizou aos médicos pela passagem do Dia do Médico, que acontecerá em 18 de outubro, em especial aos que trabalham ou já trabalharam no Município de Luiz Alves. Comentou sobre a importância da construção das salas de aula na Vila do Salto e que infelizmente tem informações que o governo não está repassando os recursos para a conclusão e finalização de obra tão esperada pela população e que muito irá beneficiar. Dirigiu-se à líder do governo sobre a limpeza das margens da via que dá acesso a Laranjeiras, disse que há uma cobrança muito grande. Disse que a empresa responsável pela limpeza e manutenção está fazendo melhor trabalho, mas para a Vila do Salto que já possui inclusive um servidor que cuida de manutenção. Tinha deixado um pouco de cobrar nas localidades pois acreditava que a empresa havia se empenhado mais, mas observou que a população está cobrando e por isso abordou o assunto. Parabenizou a Escola de Balé AECLA pelas apresentações na cidade de Joinville, onde obteve a primeira colocação nas oito apresentações realizadas. E extendeu a congratulação a todas as crianças que se apresentaram, bem como suas instrutoras. Questionou que a Câmara de Vereadores precisa de mais um assessor jurídico para atender aos vereadores. Que o assessor jurídico tem o direito de férias, no entanto, a Câmara ficou sem a assistência necessária, por falta de mais um profissional dessa área. Lembrou que já havia comentado sobre isso na sessão anterior. Disse que muitas vezes, a minoria na câmara não é ouvida, até parece ser uma voz menor, sem importância, falou como um desabafo. Repetiu a fala que foi veiculada nas redes sociais de politicagem barata por parte da bancada da oposição, mas questionou que se é uma coisa tão fácil e uma politicagem tão barata, porque não se dá continuidade à CPI e termina com esse questionamento de uma vez. Nesse caso, poderiam vir aos vereadores que foram autores da solicitação de abertura para a CPI e dizer-lhes que de fato estavam errados. Na sequência, parabenizou aos organizadores da Festa de Nossa Senhora Aparecida em Ribeirão do Padre. E a todos que trabalharam para o sucesso do evento. Fez referência ao Decreto 212/2021, sobre placas de publicidade no município. Acredita que houve uma confusão do que é uma placa de publicidade e uma placa indicativa. Relatou caso de placa dentro do estacionamento e da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 propriedade do munícipe que foi notificado para cobrança de taxa. Pediu que a administração procure incentivar mais e engessar menos, segundo suas palavras. Disse que pretende voltar ao assunto depois de se interar melhor sobre a questão. A vereador Susana Müller Campigotto comunicou que há dez vagas para trabalhar no IBGE no município, bastando a inscrição e participar do curso. Lembra que professores, funcionários públicos também podem se inscrever, desde que não dê incompatibilidade de horários. Comunicou sobre o Dia na Escola Henrique Keunecke e que todos os vereadores estão convidados a participar no dia 22 de outubro. Agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pelo abrigo de ponto de ônibus instalado ao final de Laranjeiras. Parabenizou a todos os professores pela passagem do Dia do Professor. Parabenizou os organizadores da festa de Nossa Senhora Aparecida. Disse ainda, que também deseja que seja dada continuidade à CPI, pois disse que o que foi fazer ela e a vereadora Roseli, foi levar um ofício da Educação Especial. Conseguiram um veículo para a Educação Especial. O vereador Bertolino Bachmann com a palavra, saudou a todos e dirigiuse à líder do governo, pedindo que seja instalado um abrigo de ponto de ônibus no início da Rua David Reichert. Pediu ainda, a remoção de postes que estão no meio da via, por ocasião de obra de abertura da estrada em Alto Máximo. Falta concluir o serviço e colocação de macadame. Sobre a CPI , disse que o líder de bancada o indicou o seu nome para fazer parte. Pediu que fosse dado continuidade e fosse formada a comissão dando início aos trabalhos. O presidente com a palavra, disse que tem se esforçado para modernizar o Poder Legislativo e que vai avaliar as formas legais para a possiblidade de contrato de assessor jurídico, se é possível. Está trabalhando para equipar a nova sede e caso não consiga concluir tudo dentro de seu mandato, espera que o próximo dê continuidade. Tem consciência de que o município começa a ter novas necessidades, assim como outros municípios. Quanto à composição da nova formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, disse que será feita, pretende apenas aguardar o retorno do assessor Alexandre para dar continuidade. O vereador Perci Bompani parabenizou o setor de esporte pela atuação, em especial ao funcionário conhecido por “Esquerda”, treinador de futebol. Disse que tem muita confiança nele e comunicou que atletas de Luiz Alves conseguiram se classificar para os Jogos Abertos de Santa Catarina. O próximo jogo será em Rio do Sul em 11 de novembro, no qual pretende se fazer presente. Luiz Alves ficou entre os dezesseis melhores do estado. Lembrou que do dia 01 ao dia 06 de novembro (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 haverá o Campeonato “Moleque Bom de Bola” no município, com fase estadual, onde 700 crianças atletas estarão em Luiz Alves. Disse ser motivo de grande orgulho para a cidade. Sobre a CPI, disse que todos já sabem sua posição, mas ante os fatos, sugeriu que seja então levado adiante. Pretende encerrar esse assunto, para tirar de pauta o mais breve possível. Pediu que fosse levado em consideração, que todos os envolvidos, vereadora Susana e vereadora Roseli estavam com boas intenções ao se dirigirem ao local onde se encontrava a deputada Paulinha. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert para que pudesse fazer uso da palavra. A vice- presidente Roseli assumiu a presidência e passou a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. O vereador Jorge , por sua vez, reforçou as palavras do vereador Perci Bompani sobre o Moleque Bom de Bola. Agradeceu o secretário de esportes, Henrique Keunecke pelo esforço e empenho para a realização do Moleque Bom de Bolo no município e colocou-se à disposição para ajudar no que for possível. Parabenizou a todos os professores pela passagem do Dia do Professor, ressaltando a importância do professor. Informou que está com proposta junto com o secretário Henrique para ver a possibilidade de trazer o Atlético Paranaense ou o Avaí, dois times de futebol para realizar uma seletiva, uma escolha aqui no município, pois há muitos jogadores e meninos de qualidade no futebol. Pediu ao Executivo para que sejam enviados mapas atualizados do município para as escolas, a fim de que todos possam dispor de mapas atualizados e eficientes para as devidas análises. Em seguida, a vereadora Roseli repassou a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter, que agradeceu a presença de todos, lembrou dos canais de Ouvidoria disponíveis aos munícipes, e encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRESIDENTE PRIMEIRO –SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/10/2022 - 18:00 Encerramento: 17/10/2022 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 018/2022 - do Vereador Lucas Schmitt Erbs - Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito- solicitando que seja colocado em pauta de votação a composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 144 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a macadamização do final da Rua Arnoldo Jacó Diemon. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 145 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Pedro Celeste Volpi, Santana. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 146 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar ao setor competente para que proceda manutenção em toda a extensão da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bairro Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 147 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar ao setor competente para que proceda manutenção na via Elizeu Schmitz, bairro Vila do Salto, especialmente próximo ao portal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021”, Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/10/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão 8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Perci Bompani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto. Aguardando emissão de parecer da comissão 10 - Projeto de Redação Final nº 53 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto Máximo, relativo ao PL 48/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 54 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências, relativa ao PL 50/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe a Câmara sobre o andamento da construções da sala na Escola Henrique Keunecke, no Alto Serafim. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021”, Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/10/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Perci Bompani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto. Aguardando emissão de parecer da comissão 6 - Projeto de Redação Final nº 53 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua David Bachmann, na localidade de Alto Máximo, relativo ao PL 48/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Redação Final nº 54 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências, relativa ao PL 50/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe a Câmara sobre o andamento da construções da sala na Escola Henrique Keunecke, no Alto Serafim. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/10/2022 Página 3