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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-10-24
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Ata da trigésima sexta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador 
Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os 
seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio 
Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, 
Bertolino Bachmann, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Muller e do Estagiário 
Guilherme Freitas Angiuli, justificando a ausência do Procurador Jurídico Alexandre 
Schappo. Invocando a proteção de Deus o senhor pediu para que se procedesse à leitura do 
texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork. Em seguida, solicitou ao Primeiro￾Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Redação Final n° 
55/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera os Apêndices A, B e C da Lei 
Complementar n.º 41/2021; Projeto de Redação Final n° 56/2022, de autoria da Comissão de 
Redação, que altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021; Projeto de 
Redação Final n° 57/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera a redação e os 
Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021; Projeto de Redação Final n° 58/2022, de 
autoria da Comissão de Redação, que altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021; 
Projeto de Redação final n° 59/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto; 
Requerimento n° 90/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja 
oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Agricultura para que encaminhe 
a esta casa informações sobre o relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela 
Secretaria da agricultura; Requerimento n° 91/2022, de autoria do vereador Bertolino 
Bachmann, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara 
de Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de lixo; Requerimento 
n° 92/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, requerendo que seja oficiado 
o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a manutenção 
necessária na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que 
compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais como, quando o serviço 
será realizado e quais são os motivos da demora; Requerimento n° 93/2022, de autoria do 
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vereador Jorge Soares da Silva Winter, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para 
que informe , através da Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o 
alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque Bom de Bola, com apoio 
da Feesporte e Governo do Estado no Município de Luiz Alves; Requerimento n° 94/2022, 
requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de 
Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de publicidade; Indicação n° 148/2022, 
de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar a Secretaria de Obras para 
que proceda a melhoria na infraestrutura da Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, 
perto da subida do morro com abertura na rua e melhorias na tubulação; Indicação n° 
149/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar ao setor 
competente para que proceda a macadamização e o patrolamento na estrada geral Garuvinha; 
Indicação n° 150/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar 
o setor competente para que proceda patrolamento e macadamização na estrada do Rio Novo, 
enfrente ao Centro de Recuperação; Indicação n° 151/2022, de autoria do vereador Bertolino 
Bachmann, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização da 
Estrada Geral de Rio Novo, extensão que dá acesso a São João do Itaperiú e demais acessos, 
Serrinha; Indicação n° 152/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, 
solicitando Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua 
Umberto Plázio Junkes; Indicação n° 153/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, solicitando determinar ao setor competente para que proceda a manutenção na 
tubulação da Rua Braço Gavião, Rio Canoas, próximo a entrada da propriedade do senhor 
José Stein; Indicação n° 154/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando 
determinar ao setor competente para que coloque novamente a placa de estacionamento 
rotativo enfrente a Farmácia Popular; Indicação n° 155/2022, de autoria do vereador Lucas 
Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma 
barreira que caiu na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim. Destinos: Redações Finais n° 
55/2022, 56/2022, 57/2022, 58/2022, 59/2022 relativos aos Projetos de Lei Complementares 
n° 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022 à ordem do dia 
para discussão e votação; Requerimentos n° 90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022, 94/2022 à 
ordem do dia para discussão e votação; Indicações à Secretaria da Casa para as providências 
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de praxe; Ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra livre 
sobre expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que 
assistiam de forma remota, comentou sobre seu Requerimento n° 90/2022 disse que muitos 
munícipes o têm procurado querendo saber qual o motivo da demora dos serviços prestados 
pela Secretaria da Agricultura, por isso o pedido da lista. Sobre sua Indicação n° 148/2022, 
falou que há um afunilamento de um trecho da Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do 
Padre, perto da subida do morro e com imagens mostrou a situação precária desta rua, falou 
que houve o compromisso do asfaltamento desta via que ainda não foi efetivado, mas 
fomentou que antes de uma pavimentação é necessário primeiro cuidar da base, como por 
exemplo, arrumar as tubulações precárias. Comentou sobre o Requerimento n° 94/2022, de 
autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, no qual mencionava o Decreto n° 212/2021, falou 
que se não passar de um cadastramento não haverá problema, porém disse que o real 
problema é se houver uma cobrança de taxa para as placas de publicidade do próprio 
comercio, pois o problema esta nas placas de publicidade colocadas placas de sinalização 
municipais, pois daí deve ser retirado, mas comentou que fora isso se sente indignado com 
este decreto. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de 
forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 154/2022, com imagens mostrou o referido 
local e disse que havia uma placa de estacionamento rotativo, pois no local há uma farmácia, 
porém esta placa foi retirada e os motoristas deixam seu veículo no local por varias horas, por 
este motivo o pedido para que coloque novamente a placa. Sobre a Indicação n° 155/2022, 
falou que o pedido foi feito pelos próprios munícipes que residem ali em Santana, pois cai 
uma barreira neste local, e consequentemente gera um grande risco para os motoristas. Sobre 
seu Requerimento n° 94/2022, falou que vêm recebendo reclamações dos munícipes em 
relação com o Decreto 212/2021, disse que concorda com as palavras do vereador Felipe Brás 
Luciani, pois os donos de comércios já tem que arcar com muitos custos e não precisam de 
mais um para poder expor sua placa de publicidade, pois é necessário incentivar o comercio 
não criar mais tarifas, falou que a principio seria apenas um cadastramento, mas a partir do 
ano que vem teria a cobrança de algumas placas e com isso mostrou-se indignado com este 
decreto. O vereador Bertolino Bachmann saudou todos ali presentes e os que assistiam de 
forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 151/2022, falou que a situação daquela via é 
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precária e complicada, falou que a macadamização já não esta resolvendo a situação e o 
necessário é que haja uma pavimentação. Sobre seu Requerimento n° 91/2022, disse que há 
muitos munícipes que estão indo ao seu encontro reclamar que os caminhões de coleta de lixo 
não estão passando por suas vias, por isso gostaria do contrato desta empresa para fazer as 
devidas análises. Em relação ao Decreto n° 212/2021, disse que todo o decreto é valido, 
porem disse que todo o projeto que interferir no dinheiro da população tem a necessidade de 
passar primeiro pelo Poder Legislativo para as devidas análises. O vereador Ênio Ronchi 
Junior saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, disse que concorda com 
o Requerimento do vereador Bertolino Bachmann, pois esta situação com o caminhão de 
coleta de lixo está se tornando complicada há a necessidade de cobrar esta empresa 
contratada. Sobre o Decreto n° 212/2021, disse que é um projeto que existe desde de 1.998, 
também possui alguns insatisfações em relação a ele e muitas coisas devem ser revistas, pois é 
difícil um comerciante se manter hoje em dia com suas despesas do dia a dia, mas disse que 
este decreto também é bastante interpretação, pois nele existem muitas isenções, por este 
motivo deve ser analisado com cautela e que por momento esta sendo realizado apenas os 
cadastros. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos ali presentes e os que assistiam 
de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 149/2022, disse que é uma indicação já 
feita há três meses porem os munícipes a procuraram, pois ainda não foi resolvido. Sobre sua 
Indicação n° 150/2022, pediu ao Secretario de Obras que avalie se a vala aberta no local é de 
responsabilidade do Centro de Recuperações ou da Prefeitura para que haja as devidas 
providências, falou que esteve no local e a situação é muito precária. Sobre o Decreto 
212/2021, disse que não é um documento que passou pela Câmara e em contato com o 
Prefeito fomentou que nenhuma taxa ainda foi cobrada, mas disse que estaria analisando de 
perto este decreto. O Presidente Jorge Soares da Silva Winter passou a presidência à 
vereadora Roseli Pereira Goedert que o concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva 
Winter saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua 
Indicação n° 152/2022, falou que é uma rua onde há produtores de bananas e que quando há a 
necessidade de passar com caminhão nesta via fica difícil de transitar. Sobre sua Indicação n° 
153/2022, disse que a tubulação que se encontra na via não comporta mais a vasão de água, 
por isso a necessidade de uma tubulação nova. Sobre seu Requerimento n° 93/2022, 
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reafirmou a importância do evento e disse que trará muita visibilidade ao município, e com 
isso muita questões surgiram e por isso o motivo deste requerimento para que haja as devidas 
explicações. O Requerimento n° 94/2022, falou que abriu um buraco na Rua Prefeito 
Leopoldo Schöepping depois do termino desta obra e a empresa foi notificada para o reparo, 
porem nada ainda foi feito. Sobro o Decreto n° 212/202, disse que muitas vezes há uma má 
interpretação sobre estes decretos que são espalhados, disse que acha importante que seja feito 
o cadastramento para que haja um controle, mas em questão das tachas devem ser analisadas 
com mais cautela. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final 
das Leis relativas aos PLs Complementares nº 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, bem 
como a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 49/2022 aprovadas por unanimidade. 
Requerimentos nº 90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022 e 94/2022 aprovados por 
unanimidade. Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto trouxe respostas 
ao Vereador Bertolino Bachmann sobre pontos de ônibus e informou que em conversa com o 
secretário de Obras , este informou que a licitação já foi homologada e está sendo feito um 
levantamento para saber ao certo quantos abrigos de pontos de ônibus há necessidade no 
município. Em relação à remoção de postes na localidade de Alto Máximo, a prefeitura está 
aguardando o projeto de retirada para que seja efetivada a conclusão daquela obra. A respeito 
da limpeza das margens da Estrada geral laranjeiras o serviço será colocado no cronograma de 
trabalho. O vereador Felipe agradeceu as respostas trazidas pela vereadora Susasa Müller 
Campigotto. Em seguida, parabenizou o trabalho do secretário de Obras Ederson 
Markewinski. Disse que há muito tempo o município não tinha uma iniciativa como essa de 
um trabalho bem feito. Destacou que ainda não temos o acostamento, mas o trabalho de 
limpeza está ficando muito bom. Completou dizendo que sabe pedir e alertar, mas também 
sabe agradecer quando o serviço é de qualidade. Disse que o serviço com o trator não ficava 
tão bom, mas agora está sendo feito um trabalho de qualidade. Espera que esta limpeza 
continue sendo feita. Informou que já tem em mãos um ofício de sua autoria que pretende 
encaminhar ao secretário de Obras com anexo de um Abaixo-assinado para a construção de 
uma lombada na estrada de Braço Serafim, nas proximidades da propriedade do Senhor 
Bernardo Rincus. Solicitação feita pelos moradores, local onde já ocorreu acidentes. 
Agradeceu ainda , o atendimento que está sendo feito de forma presencial aos munícipes nos 
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setores administrativos da prefeitura, situação que havia cobrado, pois recebia inúmeras 
queixas dos munícipes pelo atendimento que era dispensado àqueles que se dirigiam à 
prefeitura. Disse que agora a população está sendo tratada com mais dignidade. Comentou 
que próximo à ponte e da Acearia Frederico Missner, há taxões na via que precisam ser 
revistos. Comentou sobre a Rua Carlos Erbs que está muito esburacada enquanto aguarda o 
serviço de pavimentação no trecho inicial. Pediu à líder do governo para que leve esta 
situação à administração. Parabenizou a organização do encontro de catequizandos que 
ocorreu no final de semana na Igreja Santa Paulina, onde os crismandos receberam 
orientações espirituais, juntamente com seus familiares. Disse que sua filha participou e foi 
um encontro emocionante, segundo suas palavras. Deixou registrado uma reflexão sobre o 
segundo turno das eleições que se aproxima. Disse que está triste com o que tem visto de 
tratamento nas redes sociais. Disse que o nível está baixo, segundo suas palavras, onde 
muitas amizades estão sendo atingidas de forma significativa. Lembrou a todos que as 
eleições irão terminar e a vida vai continuar. E ficarão as ofensas ou não que terão acontecido. 
Disse que cada cidadão tem a sua opinião política e deve ser respeitada, mesmo que não 
entendida. O direito do voto livre e secreto, o direito de expressão deve ser respeitado por 
todos. O vereador Lucas Schmitt Erbs reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani a 
respeito das eleições presidenciais. Disse que cada pessoa é única e pode pensar de forma que 
queira, desde que tenha respeito aos outros. É isso que se faz numa democracia. Reforçou as 
palavras do vereador Felipe sobre os taxões na via de Ribeirão Máximo. Disse que a saída e 
entrada da empresa Acearia está perigosa, pois há um fluxo grande de veículos. Pediu a 
atenção do presidente para que colocasse em pauta na próxima sessão, a votação dos membros 
para a composição da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Já havia pedido para que 
fosse nesta sessão, mas vai esperar para que o presidente coloque na próxima sessão. 
Parabenizou os organizadores da festa de outubro de Blumenau, sempre muito bem 
organizada. Parabenizou a equipe e os envolvidos do Freimann de Futsal, pela conquista de 
título na modalidade, em especial ao técnico “ Esquerda” e citou o jogador Alan Bompani 
pela sua atuação. Referiu-se ao Dia Internacional das Missões como a promoção do amor e da 
dignidade do ser humano. Independente de religião, parabenizou todas as igrejas que 
promovem o trabalho missionário no município. Parabenizou pelo Dia do Cirurgião Dentista 
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e destacou que em nosso município, um dentista ganha pouco mais de três mil reais por seis 
horas diárias e pouco mais de sete por oito horas diárias. Lembra que o município paga pouco 
mais da metade do que eles deveriam receber e está em déficit na questão do pagamento justo.
Disse que Luiz Alves tem um dos piores salários de Santa Catarina da categoria. Pretende 
entrar com pedido na Casa, para que seja revisto o piso salarial pago aos dentistas pelo 
município. Pediu a valorização dos médicos, dos dentistas, dos profissionais da saúde. Deixou 
a indignação dos funcionários dentistas pelo salário baixo pago à categoria. O Vereador Ênio 
Ronchi Júnior registrou que esteve em reunião com diretoras de escolas do município e 
informou que as salas de aulas nas escolas de Rio do Peixe, Vila do Salto e João Gaya do 
estado, não serão mais cedidas no próximo ano letivo e isso o deixou muito preocupado, pois 
as crianças precisam estudar e há também demora na continuidade de construção de nova 
escola na Vila do Salto, sem previsão de conclusão. Disse que será agendada uma reunião 
com os coordenadores da GERED – Gerência Regional de Educação, para tratar do assunto e 
encontrar a solução. Parabenizou o vereador Felipe pela atitude em agradecer os serviços 
feitos pela empresa responsável pela limpeza das margens das vias. Também concorda que há 
o momento de reivindicar e há o momento de agradecer. Reforçou as palavras do vereador 
ainda sobre as eleições presidenciais. Disse que tem sua opinião política já declarada em redes 
sociais, mas infelizmente vê uma briga política, pessoas se atacando verbalmente diariamente. 
Reafirmou que as eleições vão passar, mas a família e amigos ficam e a vida deve continuar. 
Disse que é importante para o município a Casa Legislativa estar em harmonia. Parabenizou 
os Servidores Públicos pela passagem do Dia do Servidor Público em 28 de outubro. O
vereador Perci Bompani saudou os presentes e aos que assistiam de forma remota. 
Parabenizou os meninos do futsal, atletas que representaram o município e honraram o nome 
de Luiz Alves. Disse que foi uma preparação para o JASC. Parabenizou o técnico Esquerda 
pela sua determinação e empenho. Convidou a todos para participarem do Campeonato 
Moleque Bom de Bola, como forma de apoio e motivação aos pequenos atletas. Estendeu o 
convite também para a participação no JASC. Colocou-se à disposição para ajudar no que 
couber. O vereador Bertolino Bachmann agradeceu a vereadora Susana pelas repostas trazidas 
aos seus questionamentos. Sobre os taxões e lombadas após à ponte de Baixo Máximo, 
acredita que deveria haver no local uma passagem elevada de pedestre, pois acredita ser mais 
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eficiente. Em seguida, o presidente repassou a presidência para a vice- presidente, Roseli 
Pereira Goedert, que assumindo os trabalhos da mesa diretora, passou a palavra ao vereador 
Jorge Soares da Silva Winter. Este por sua vez, parabenizou a equipe do Freimann pela 
conquista e colocou-se à disposição para ajudar. Elogiou o trabalho do secretário de Esportes
pelo empenho e em especial, no paradesporto. Disse que acompanhou a etapa inicial de 
seleção de equipe para o Moleque Bom de Bola. No masculino ficou a Escola Professor 
Tenente Anselmo Hess e no feminino a Escola Rafael Rech. Fez o convite para todos 
participarem da abertura. do Moleque Bom de Bola, que considera um momento histórico 
para o município. Será no Clube Faixa Azul, em Rio Canoas, às 20 horas. Agradeceu ainda ao 
secretário de Obras pelo empenho e dedicação no momento da última tempestade ocorrida no 
município, onde se desdobrou para melhor atender a população e fazer o que era possível 
naquele momento. Na sequência, a presidente Roseli devolveu a presidência ao vereador 
Jorge, o qual deu continuidade aos trabalhos. Não havendo mais manifestações, agradeceu a 
presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através do link Fala Br, no site da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br
e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, em seguida, encerrou a sessão e convocou a 
próxima para o dia trinta e um de outubro do corrente ano, às dezoito horas, em sessão 
ordinária.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/10/2022 - 18:00
Encerramento: 24/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Convite da Uvesc - Congresso Estadual de Vereadores 2022 - Fórum da Mulher Parlamentar
Junto à Uvesc;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 148
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhoria na
infraestrutura da Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, perto
da subida do morro com abertura na rua e melhorias na tubulação. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 149
de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar ao setor competente para que proceda a macadamização e
o patrolamento na estrada geral Garuvinha. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 150
de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda patrolamento e
macadamização na estrada do Rio Novo, enfrente ao Centro de
Recuperação. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 151
de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da
Estrada Geral de Rio Novo, extensão que dá acesso a São João do
Itaperiú e demais acessos, Serrinha. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
5 - Indicação nº 152
de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da
Rua Umberto Plázio Junkes. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
6 - Indicação nº 153
de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Determinar ao setor competente para que proceda a manutenção na
tubulação da Rua Braço Gavião, Rio Canoas, próximo a entrada da
propriedade do senhor José Stein. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/10/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de
Redação Final nº 55
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de
Redação Final nº 56
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de
Redação Final nº 57
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º
43/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de
Redação Final nº 58
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Projeto de
Redação Final nº 59
de 2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto
Fritzke, no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº
90 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de
Agricultura para que encaminhe a esta casa informações sobre o
relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela Secretaria
da agricultura. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº
91 de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de
Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de
lixo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº
92 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores sobre a manutenção necessária na pavimentação
asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que
compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais
como, quando o serviço será realizado e quais são os motivos da
demora. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº
93 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da
Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o
alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque
Bom de Bola, com apoio da Feesporte e Governo do Estado no
Município de Luiz Alves. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº
94 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à
Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de
publicidade. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - Indicação nº 154
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar ao setor competente para que coloque novamente a placa
de estacionamento rotativo enfrente a Farmácia Popular. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/10/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 155
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma
barreira que caiu na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 55
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 56
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 57
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º
43/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de
Redação Final nº 58
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de
Redação Final nº 59
de 2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto
Fritzke, no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº
90 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de
Agricultura para que encaminhe a esta casa informações sobre o
relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela Secretaria
da agricultura. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº
91 de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de
Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de
lixo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº
92 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores sobre a manutenção necessária na pavimentação
asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que
compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais
como, quando o serviço será realizado e quais são os motivos da
demora. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/10/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
93 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da
Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o
alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque
Bom de Bola, com apoio da Feesporte e Governo do Estado no
Município de Luiz Alves. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento
nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à
Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de
publicidade. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/10/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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