| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima sexta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Muller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli, justificando a ausência do Procurador Jurídico Alexandre Schappo. Invocando a proteção de Deus o senhor pediu para que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Teresinha Goedert Bork. Em seguida, solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Redação Final n° 55/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021; Projeto de Redação Final n° 56/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021; Projeto de Redação Final n° 57/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021; Projeto de Redação Final n° 58/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021; Projeto de Redação final n° 59/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto; Requerimento n° 90/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Agricultura para que encaminhe a esta casa informações sobre o relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela Secretaria da agricultura; Requerimento n° 91/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de lixo; Requerimento n° 92/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a manutenção necessária na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais como, quando o serviço será realizado e quais são os motivos da demora; Requerimento n° 93/2022, de autoria do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 vereador Jorge Soares da Silva Winter, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque Bom de Bola, com apoio da Feesporte e Governo do Estado no Município de Luiz Alves; Requerimento n° 94/2022, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de publicidade; Indicação n° 148/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhoria na infraestrutura da Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, perto da subida do morro com abertura na rua e melhorias na tubulação; Indicação n° 149/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar ao setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento na estrada geral Garuvinha; Indicação n° 150/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda patrolamento e macadamização na estrada do Rio Novo, enfrente ao Centro de Recuperação; Indicação n° 151/2022, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Estrada Geral de Rio Novo, extensão que dá acesso a São João do Itaperiú e demais acessos, Serrinha; Indicação n° 152/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua Umberto Plázio Junkes; Indicação n° 153/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando determinar ao setor competente para que proceda a manutenção na tubulação da Rua Braço Gavião, Rio Canoas, próximo a entrada da propriedade do senhor José Stein; Indicação n° 154/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar ao setor competente para que coloque novamente a placa de estacionamento rotativo enfrente a Farmácia Popular; Indicação n° 155/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma barreira que caiu na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim. Destinos: Redações Finais n° 55/2022, 56/2022, 57/2022, 58/2022, 59/2022 relativos aos Projetos de Lei Complementares n° 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos n° 90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022, 94/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações à Secretaria da Casa para as providências (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 de praxe; Ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Requerimento n° 90/2022 disse que muitos munícipes o têm procurado querendo saber qual o motivo da demora dos serviços prestados pela Secretaria da Agricultura, por isso o pedido da lista. Sobre sua Indicação n° 148/2022, falou que há um afunilamento de um trecho da Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, perto da subida do morro e com imagens mostrou a situação precária desta rua, falou que houve o compromisso do asfaltamento desta via que ainda não foi efetivado, mas fomentou que antes de uma pavimentação é necessário primeiro cuidar da base, como por exemplo, arrumar as tubulações precárias. Comentou sobre o Requerimento n° 94/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, no qual mencionava o Decreto n° 212/2021, falou que se não passar de um cadastramento não haverá problema, porém disse que o real problema é se houver uma cobrança de taxa para as placas de publicidade do próprio comercio, pois o problema esta nas placas de publicidade colocadas placas de sinalização municipais, pois daí deve ser retirado, mas comentou que fora isso se sente indignado com este decreto. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 154/2022, com imagens mostrou o referido local e disse que havia uma placa de estacionamento rotativo, pois no local há uma farmácia, porém esta placa foi retirada e os motoristas deixam seu veículo no local por varias horas, por este motivo o pedido para que coloque novamente a placa. Sobre a Indicação n° 155/2022, falou que o pedido foi feito pelos próprios munícipes que residem ali em Santana, pois cai uma barreira neste local, e consequentemente gera um grande risco para os motoristas. Sobre seu Requerimento n° 94/2022, falou que vêm recebendo reclamações dos munícipes em relação com o Decreto 212/2021, disse que concorda com as palavras do vereador Felipe Brás Luciani, pois os donos de comércios já tem que arcar com muitos custos e não precisam de mais um para poder expor sua placa de publicidade, pois é necessário incentivar o comercio não criar mais tarifas, falou que a principio seria apenas um cadastramento, mas a partir do ano que vem teria a cobrança de algumas placas e com isso mostrou-se indignado com este decreto. O vereador Bertolino Bachmann saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 151/2022, falou que a situação daquela via é (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 precária e complicada, falou que a macadamização já não esta resolvendo a situação e o necessário é que haja uma pavimentação. Sobre seu Requerimento n° 91/2022, disse que há muitos munícipes que estão indo ao seu encontro reclamar que os caminhões de coleta de lixo não estão passando por suas vias, por isso gostaria do contrato desta empresa para fazer as devidas análises. Em relação ao Decreto n° 212/2021, disse que todo o decreto é valido, porem disse que todo o projeto que interferir no dinheiro da população tem a necessidade de passar primeiro pelo Poder Legislativo para as devidas análises. O vereador Ênio Ronchi Junior saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, disse que concorda com o Requerimento do vereador Bertolino Bachmann, pois esta situação com o caminhão de coleta de lixo está se tornando complicada há a necessidade de cobrar esta empresa contratada. Sobre o Decreto n° 212/2021, disse que é um projeto que existe desde de 1.998, também possui alguns insatisfações em relação a ele e muitas coisas devem ser revistas, pois é difícil um comerciante se manter hoje em dia com suas despesas do dia a dia, mas disse que este decreto também é bastante interpretação, pois nele existem muitas isenções, por este motivo deve ser analisado com cautela e que por momento esta sendo realizado apenas os cadastros. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 149/2022, disse que é uma indicação já feita há três meses porem os munícipes a procuraram, pois ainda não foi resolvido. Sobre sua Indicação n° 150/2022, pediu ao Secretario de Obras que avalie se a vala aberta no local é de responsabilidade do Centro de Recuperações ou da Prefeitura para que haja as devidas providências, falou que esteve no local e a situação é muito precária. Sobre o Decreto 212/2021, disse que não é um documento que passou pela Câmara e em contato com o Prefeito fomentou que nenhuma taxa ainda foi cobrada, mas disse que estaria analisando de perto este decreto. O Presidente Jorge Soares da Silva Winter passou a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert que o concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 152/2022, falou que é uma rua onde há produtores de bananas e que quando há a necessidade de passar com caminhão nesta via fica difícil de transitar. Sobre sua Indicação n° 153/2022, disse que a tubulação que se encontra na via não comporta mais a vasão de água, por isso a necessidade de uma tubulação nova. Sobre seu Requerimento n° 93/2022, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 reafirmou a importância do evento e disse que trará muita visibilidade ao município, e com isso muita questões surgiram e por isso o motivo deste requerimento para que haja as devidas explicações. O Requerimento n° 94/2022, falou que abriu um buraco na Rua Prefeito Leopoldo Schöepping depois do termino desta obra e a empresa foi notificada para o reparo, porem nada ainda foi feito. Sobro o Decreto n° 212/202, disse que muitas vezes há uma má interpretação sobre estes decretos que são espalhados, disse que acha importante que seja feito o cadastramento para que haja um controle, mas em questão das tachas devem ser analisadas com mais cautela. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs Complementares nº 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, bem como a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 49/2022 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022 e 94/2022 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto trouxe respostas ao Vereador Bertolino Bachmann sobre pontos de ônibus e informou que em conversa com o secretário de Obras , este informou que a licitação já foi homologada e está sendo feito um levantamento para saber ao certo quantos abrigos de pontos de ônibus há necessidade no município. Em relação à remoção de postes na localidade de Alto Máximo, a prefeitura está aguardando o projeto de retirada para que seja efetivada a conclusão daquela obra. A respeito da limpeza das margens da Estrada geral laranjeiras o serviço será colocado no cronograma de trabalho. O vereador Felipe agradeceu as respostas trazidas pela vereadora Susasa Müller Campigotto. Em seguida, parabenizou o trabalho do secretário de Obras Ederson Markewinski. Disse que há muito tempo o município não tinha uma iniciativa como essa de um trabalho bem feito. Destacou que ainda não temos o acostamento, mas o trabalho de limpeza está ficando muito bom. Completou dizendo que sabe pedir e alertar, mas também sabe agradecer quando o serviço é de qualidade. Disse que o serviço com o trator não ficava tão bom, mas agora está sendo feito um trabalho de qualidade. Espera que esta limpeza continue sendo feita. Informou que já tem em mãos um ofício de sua autoria que pretende encaminhar ao secretário de Obras com anexo de um Abaixo-assinado para a construção de uma lombada na estrada de Braço Serafim, nas proximidades da propriedade do Senhor Bernardo Rincus. Solicitação feita pelos moradores, local onde já ocorreu acidentes. Agradeceu ainda , o atendimento que está sendo feito de forma presencial aos munícipes nos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 setores administrativos da prefeitura, situação que havia cobrado, pois recebia inúmeras queixas dos munícipes pelo atendimento que era dispensado àqueles que se dirigiam à prefeitura. Disse que agora a população está sendo tratada com mais dignidade. Comentou que próximo à ponte e da Acearia Frederico Missner, há taxões na via que precisam ser revistos. Comentou sobre a Rua Carlos Erbs que está muito esburacada enquanto aguarda o serviço de pavimentação no trecho inicial. Pediu à líder do governo para que leve esta situação à administração. Parabenizou a organização do encontro de catequizandos que ocorreu no final de semana na Igreja Santa Paulina, onde os crismandos receberam orientações espirituais, juntamente com seus familiares. Disse que sua filha participou e foi um encontro emocionante, segundo suas palavras. Deixou registrado uma reflexão sobre o segundo turno das eleições que se aproxima. Disse que está triste com o que tem visto de tratamento nas redes sociais. Disse que o nível está baixo, segundo suas palavras, onde muitas amizades estão sendo atingidas de forma significativa. Lembrou a todos que as eleições irão terminar e a vida vai continuar. E ficarão as ofensas ou não que terão acontecido. Disse que cada cidadão tem a sua opinião política e deve ser respeitada, mesmo que não entendida. O direito do voto livre e secreto, o direito de expressão deve ser respeitado por todos. O vereador Lucas Schmitt Erbs reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani a respeito das eleições presidenciais. Disse que cada pessoa é única e pode pensar de forma que queira, desde que tenha respeito aos outros. É isso que se faz numa democracia. Reforçou as palavras do vereador Felipe sobre os taxões na via de Ribeirão Máximo. Disse que a saída e entrada da empresa Acearia está perigosa, pois há um fluxo grande de veículos. Pediu a atenção do presidente para que colocasse em pauta na próxima sessão, a votação dos membros para a composição da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Já havia pedido para que fosse nesta sessão, mas vai esperar para que o presidente coloque na próxima sessão. Parabenizou os organizadores da festa de outubro de Blumenau, sempre muito bem organizada. Parabenizou a equipe e os envolvidos do Freimann de Futsal, pela conquista de título na modalidade, em especial ao técnico “ Esquerda” e citou o jogador Alan Bompani pela sua atuação. Referiu-se ao Dia Internacional das Missões como a promoção do amor e da dignidade do ser humano. Independente de religião, parabenizou todas as igrejas que promovem o trabalho missionário no município. Parabenizou pelo Dia do Cirurgião Dentista (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 e destacou que em nosso município, um dentista ganha pouco mais de três mil reais por seis horas diárias e pouco mais de sete por oito horas diárias. Lembra que o município paga pouco mais da metade do que eles deveriam receber e está em déficit na questão do pagamento justo. Disse que Luiz Alves tem um dos piores salários de Santa Catarina da categoria. Pretende entrar com pedido na Casa, para que seja revisto o piso salarial pago aos dentistas pelo município. Pediu a valorização dos médicos, dos dentistas, dos profissionais da saúde. Deixou a indignação dos funcionários dentistas pelo salário baixo pago à categoria. O Vereador Ênio Ronchi Júnior registrou que esteve em reunião com diretoras de escolas do município e informou que as salas de aulas nas escolas de Rio do Peixe, Vila do Salto e João Gaya do estado, não serão mais cedidas no próximo ano letivo e isso o deixou muito preocupado, pois as crianças precisam estudar e há também demora na continuidade de construção de nova escola na Vila do Salto, sem previsão de conclusão. Disse que será agendada uma reunião com os coordenadores da GERED – Gerência Regional de Educação, para tratar do assunto e encontrar a solução. Parabenizou o vereador Felipe pela atitude em agradecer os serviços feitos pela empresa responsável pela limpeza das margens das vias. Também concorda que há o momento de reivindicar e há o momento de agradecer. Reforçou as palavras do vereador ainda sobre as eleições presidenciais. Disse que tem sua opinião política já declarada em redes sociais, mas infelizmente vê uma briga política, pessoas se atacando verbalmente diariamente. Reafirmou que as eleições vão passar, mas a família e amigos ficam e a vida deve continuar. Disse que é importante para o município a Casa Legislativa estar em harmonia. Parabenizou os Servidores Públicos pela passagem do Dia do Servidor Público em 28 de outubro. O vereador Perci Bompani saudou os presentes e aos que assistiam de forma remota. Parabenizou os meninos do futsal, atletas que representaram o município e honraram o nome de Luiz Alves. Disse que foi uma preparação para o JASC. Parabenizou o técnico Esquerda pela sua determinação e empenho. Convidou a todos para participarem do Campeonato Moleque Bom de Bola, como forma de apoio e motivação aos pequenos atletas. Estendeu o convite também para a participação no JASC. Colocou-se à disposição para ajudar no que couber. O vereador Bertolino Bachmann agradeceu a vereadora Susana pelas repostas trazidas aos seus questionamentos. Sobre os taxões e lombadas após à ponte de Baixo Máximo, acredita que deveria haver no local uma passagem elevada de pedestre, pois acredita ser mais (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 8 eficiente. Em seguida, o presidente repassou a presidência para a vice- presidente, Roseli Pereira Goedert, que assumindo os trabalhos da mesa diretora, passou a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. Este por sua vez, parabenizou a equipe do Freimann pela conquista e colocou-se à disposição para ajudar. Elogiou o trabalho do secretário de Esportes pelo empenho e em especial, no paradesporto. Disse que acompanhou a etapa inicial de seleção de equipe para o Moleque Bom de Bola. No masculino ficou a Escola Professor Tenente Anselmo Hess e no feminino a Escola Rafael Rech. Fez o convite para todos participarem da abertura. do Moleque Bom de Bola, que considera um momento histórico para o município. Será no Clube Faixa Azul, em Rio Canoas, às 20 horas. Agradeceu ainda ao secretário de Obras pelo empenho e dedicação no momento da última tempestade ocorrida no município, onde se desdobrou para melhor atender a população e fazer o que era possível naquele momento. Na sequência, a presidente Roseli devolveu a presidência ao vereador Jorge, o qual deu continuidade aos trabalhos. Não havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de Vereadores através do link Fala Br, no site da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, em seguida, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia trinta e um de outubro do corrente ano, às dezoito horas, em sessão ordinária. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/10/2022 - 18:00 Encerramento: 24/10/2022 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Convite da Uvesc - Congresso Estadual de Vereadores 2022 - Fórum da Mulher Parlamentar Junto à Uvesc; Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 148 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhoria na infraestrutura da Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, perto da subida do morro com abertura na rua e melhorias na tubulação. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 149 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar ao setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento na estrada geral Garuvinha. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 150 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda patrolamento e macadamização na estrada do Rio Novo, enfrente ao Centro de Recuperação. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 151 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Estrada Geral de Rio Novo, extensão que dá acesso a São João do Itaperiú e demais acessos, Serrinha. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 152 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua Umberto Plázio Junkes. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Indicação nº 153 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar ao setor competente para que proceda a manutenção na tubulação da Rua Braço Gavião, Rio Canoas, próximo a entrada da propriedade do senhor José Stein. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Redação Final nº 55 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 56 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Redação Final nº 57 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Projeto de Redação Final nº 58 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 59 de 2022 Processo: - Autores: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 90 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Agricultura para que encaminhe a esta casa informações sobre o relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela Secretaria da agricultura. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de lixo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Requerimento nº 92 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a manutenção necessária na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais como, quando o serviço será realizado e quais são os motivos da demora. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Requerimento nº 93 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque Bom de Bola, com apoio da Feesporte e Governo do Estado no Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 16 - Requerimento nº 94 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de publicidade. Aguardando a inclusão na ordem do dia 17 - Indicação nº 154 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar ao setor competente para que coloque novamente a placa de estacionamento rotativo enfrente a Farmácia Popular. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 155 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma barreira que caiu na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 55 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera os Apêndices A, B e C da Lei Complementar n.º 41/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 56 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 42/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 57 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a redação e os Apêndices A e B da Lei Complementar n.º 43/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 58 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera o Apêndice H da Lei Complementar n.º 45/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Redação Final nº 59 de 2022 Processo: - Autores: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Oto Fritzke, no bairro Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 90 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Agricultura para que encaminhe a esta casa informações sobre o relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela Secretaria da agricultura. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de lixo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 92 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a manutenção necessária na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais como, quando o serviço será realizado e quais são os motivos da demora. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 9 - Requerimento nº 93 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque Bom de Bola, com apoio da Feesporte e Governo do Estado no Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 94 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de publicidade. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/10/2022 Página 4