sessao nº 37

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da trigésima sétima sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos trinta e um dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador 
Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os 
seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio 
Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, 
Bertolino Bachmann, do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Executiva 
Marili Teresinha Rossi Muller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a 
proteção de Deus, o senhor pediu para que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela
vereadora Teresinha Goedert Bork. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que 
procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 51/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o 
exercício de 2023; Projeto de Lei Ordinária n° 52/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar 
empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 53/2022, de Autoria do Poder Executivo, que 
autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 19 
de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023; Projeto de Lei Ordinária n° 54/2022, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e Prioridades 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 - Lei Municipal n° 1.961, de 11 
de outubro de 2022; Requerimento n° 95/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, 
requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores se 
há algum reajuste salarial previsto para cirurgiões dentistas contratados pelo município e caso 
haja, se há previsão de quando será aplicado; Indicação n° 156/2022, de autoria do vereador 
Bertolino Bachmann, solicitando determinar o setor competente para que proceda a 
macadamização e o patrolamento da Estrada de Braço Belga, Ribeirão do Padre; Indicação n° 
157/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor 
competente para que realize um estudo de viabilidade para aterrar e elevar trecho da Rua 
Adolfo Zimmermann, próximo à Serraria do Senhor Valdemar Erbs, Ribeirão do Padre, bem 
como reconstruir um bueiro que está desbarrancando e verificar se vai ser necessário 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
tubulação de maior diâmetro; Indicação n° 158/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt 
Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua João 
Pauli, Rio Canoas, em toda a extensão. Destinos: Requerimento n° 95/2022, à ordem do dia 
para discussão e votação; Projetos de Leis Ordinárias n° 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 
54/2022, às comissões para análise e emissão dos pareceres; Indicações à Secretaria da Casa 
para providências de praxe; Ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. 
Palavra Livre sobre expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os
presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 157/2022 e 
com imagens mostrou a situação da referida rua, propôs que fosse feito um estudo de 
viabilidade sobre aterrar e elevar o trecho da Rua Adolfo Zimmermann, no Ribeirão do Padre, 
próximo à Serraria do Senhor Valdemar Erbs, como também pediu que houvesse neste 
mesmo local, a construção de um bueiro, pois o da localidade já está desbarrancando e 
também verificar se será necessária uma tubulação maior. Colocou como justificativa que a
sugestão de aterro e elevação da pista no trecho citado, exige um estudo de viabilidade para 
não ocasionar maiores problemas no acesso, por isso colocou para que haja um estudo 
antecipadamente. Justifica-se o aterramento devido a dias de chuva intensa, o trecho ficar 
alagado dificultando o acesso. Comentou ainda, sobre a resposta de seu Requerimento n° 
80/2022, em conjunto com o vereador Lucas Schmitt Erbs, disse que a resposta obtida não 
veio de maneira explicita, uma resposta rala, mas que estaria indo a prefeitura para se 
aprofundar melhor sobre o seu requerimento. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali 
presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 158/2022, 
disse que a Rua João Pauli, Rio Canoas é uma rua movimentada e de extrema importância, 
pois é de lá que sai muitos produtos que serão transportados para fora do nosso município, 
falou que faz mais de um ano que a solicitação de melhorias nesta via, porém nada ainda foi 
feito, por este motivo pediu uma atenção especial a Secretaria de Obras. Sobre seu 
Requerimento n° 95/2022, disse que no município a classe dos cirurgiões dentistas está 
recebendo um pouquinho a mais da metade do que deveriam receber, pois a saúde é algo 
fundamental por isso há uma necessidade de que os devidos valores sejam pagos de forma 
correta. Comentou sobre a resposta de seu Requerimento n° 76/2022, no qual dizia seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores sobre a disponibilidade 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
3
de casas populares em Luiz Alves, sobre quantas deverão ser disponibilizadas nos próximos 
meses, quantas famílias serão atendidas e onde serão localizadas as novas moradias, porém 
disse que a resposta não respondia todos os seus questionamentos, é uma resposta muito vaga 
e não há como repassar a resposta aos munícipes que o solicitaram. O vereador Bertolino 
Bachmann, saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre 
sua Indicação n° 156/2022, para que proceda a macadamização e o patrolamento da Estrada 
de Braço Belga, Ribeirão do Padre, disse que o estado desta via esta muito ruim e os 
munícipes o vem solicitando para que haja melhorias nestas vias. Deu a ideia de utilizar a 
balança da Assearia para que os macadames que chegam por intermédio da empresa Lach e 
Lach Terraplanagem sejam pesados, para que haja prova de que realmente este macadame 
esteja chegando ao município. Comentou sobre a resposta do Requerimento n° 76/2022, do 
vereador Lucas Schmitt Erbs, disse que acredita que a resposta desta indicação esteja no 
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2022, onde há o orçamento geral do município. Votações: 
Requerimento n° 95/2022, aprovado por unanimidade. Palavra Livre para explicações 
pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani, saudou todos novamente, agradeceu a Secretaria de 
Obras por ter macadamizado a Rua Carlos Erbs. Agradeceu também a reunião que tiveram 
com a diretoria do Hospital, por conta da grande quantidade quem vem recendo dos 
munícipes, disse que colocaria um voto de confiança no Hospital novamente e estariam 
aguardando para ver se realmente haverá melhorias no atendimento hospitalar e caso não 
esteja acontecendo estariam novamente lutando pelas devidas melhorias. O vereador Lucas 
Schmitt Erbs saudou todos novamente, lamentou a ausência na reunião com a diretoria do 
hospital, pois esteva em Brasília, para o repasse de recursos federais para o município, pois é 
um serviço necessário para que haja melhorias no município. Parabenizou os funcionários 
públicos pela passagem de seu dia que ocorreu dia 28 de outubro de 2022, parabenizou a 
todos pelos serviços feitos no município. Parabenizou o Padre Marcos Zimmermann pelo seu 
Aniversário no dia 30 de outubro e agradeceu pelos serviços prestados a igreja. Comentou 
sobre os resultados das eleições de 2022, parabenizou o respeito que tiveram uns com os 
outros, disse que a eleição ocorreu de forma tranquila em nosso município e isso é o 
importante para uma democracia. O vereador Bertolino Bachmann saudou todos novamente, 
disse que há necessidades de que providências sejam tomadas para a Câmara de Vereadores, 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
4
comentou que há necessidade de uma faxineira para a manuitenção. Comentou também sobre 
a reunião feita com a diretoria do Hospital, disse que na época em que havia voluntários no 
hospital o atendimento se encontrava em melhor qualidade do que na atual gestão, sobre a fala 
do vereador Felipe Brás Luciani de dar um tempo para analisar se realmente medidas foram 
tomadas o vereador comentou que para saúde não há tempo, medidas devem ser tomadas 
rapidamente, pois a população necessita da saúde. O Presidente Jorge Soares da Silva Winter 
comentou sobre a fala do vereador Bertolino Bachmann sobre a Câmara, disse que muitos 
passos já foram dados, porem os processos legislativos acabam impedindo muitas vezes que 
se concluam de forma rápida, pois tudo já foi encaminhada porém há demora. O presidente 
Jorge Soares da Silva Winter transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, que 
lhe concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos os presentes e 
os que acompanhavam de forma remota, agradeceu a presença da diretoria do Hospital na 
reunião feita pelos vereadores, disse que muitas dúvidas puderam ser tiradas, muitos 
esclarecimentos, disse que não tirará o mérito da atual gestão e que também dará seu voto de 
confiança novamente. Convidou os munícipes para a semana do dia 07/11/2022 e 08/11/2022 
às 19 horas. Para dia 22/11/2022 às 18 hores haverá treinamento sobre as boas práticas de 
manipulação de alimentos. Dia 29/11/2022 haverá boas práticas para Institutos e Salões de 
Beleza. Comunicou que a abertura do campeonato Moleque Bom de Bola Ocorrerá foi adiada 
para o dia 03/11/2022, quintas feiras às 20 horas, caso não haja uma liberação das vias até o 
dia 01/11/2022, por conta das manifestações. Parabenizou os servidores Públicos pela 
passagem de seu dia, que ocorreu dia 28/11/2022. Parabenizou também o Padre Marcos pela 
passagem de seu aniversário. Em seguida, a vereadora Roseli repassou a presidência ao 
vereador Jorge Soares da Silva Winter, que agradeceu a presença de todos, lembrou dos 
canais de Ouvidoria disponíveis aos munícipes, e encerrou a sessão, marcando a próxima para 
o dia sete de novembro, às dezoito horas, na nova Câmara. 
JOGE SOARES DA SILVA WINTER ÊNIO RONCHI JÚNIOR
 PRESIDENTE PERCI BOMPANI SEGUNDO-SECRETÁRIO
PRIMEIRO- SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/10/2022 - 18:00
Encerramento: 31/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 233/2022 - Do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 76/2022,
de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs;
Ofício nº 234/2022 - Do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 77/2022,
de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs;
Ofício nº 235/2022 - Do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 78/2022 ,
de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert;
Ofício nº 239/2022 - Do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 80/2022,
de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs;
Ofício nº 240/2022 - Do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 81/2022,
de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs .
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 156
de 2022
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o
patrolamento da Estrada de Braço Belga, Ribeirão do Padre. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 157
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que realize um estudo de
viabilidade para aterrar e elevar trecho da Rua Adolfo Zimmermann,
próximo à Serraria do Senhor Valdemar Erbs, Ribeirão do Padre, bem
como reconstruir um bueiro que está desbarrancando e verificar se vai
ser necessário tubulação de maior diâmetro. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 158
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da
Rua João Pauli, Rio Canoas, em toda a extensão. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de
2022
Processo: -
Autores: 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2023 Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/11/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2022
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc
Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento
do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2022
Processo: -
Autores: 
Autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos
municipais no período de 19 de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de
2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 - Lei
Municipal n.° 1.961, de 11 de outubro de 2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº
95 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de
Vereadores se há algum reajuste salarial previsto para cirurgiões
dentistas contratados pelo município e caso haja, se há previsão de
quando será aplicado. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
95 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de
Vereadores se há algum reajuste salarial previsto para cirurgiões
dentistas contratados pelo município e caso haja, se há previsão de
quando será aplicado. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/11/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/11/2022
Página 2