| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 27 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 29ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, VicePresidente; Saulo Brás Will, Segundo- Secretário; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro - Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, que disse faltar constar em sua fala sobre o PL nº 40/17, comentou que aprovava o repasse ao CTG, pois disse ser uma tradição na cidade, que vem crescendo a cada ano e por isso é totalmente favorável ao repasse dos recursos. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/17; PLs nº 41/17 e 42/17 já em tramitação nesta Casa; Parecer das comissões competentes favoráveis aos PLs nº 41/17 e 42/17; Requerimento nº 114/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora sejam dispensados do interstício de Redação Final os PLs nº 41/17 e 42/17; Requerimento nº 115/17, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre a quantidade de produtores rurais beneficiados com o serviço de retroescavadeira, quais os valores cobrados por hora, bem como a quantia de horas do serviço prestado a cada produtor e qual o valor arrecado pela Secretaria pelas horas de trabalho prestadas. Encaminhando ainda as notas dos trabalhos pagos e empenhados desde o mês de janeiro de 2017; Requerimento nº 116/17, do Vereador Acir José de Freitas seja oficiado o Coordenador de Defesa Civil, Senhor Álisson Pasquali, para que compareça à Câmara de Vereadores a fim de informar sobre o andamento da referida coordenação na Defesa Civil, quanto ao planejamento de prevenção de desastres naturais no município, quais os recursos disponíveis para tal serviço de prevenção, quanto à especialização dos agentes de defesa civil, se está sendo oferecido cursos de capacitação e quais as expectativas de melhorias no setor da Defesa Civil; Indicação nº 163/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de iluminação pública nas academias instaladas na Vila Nova (em frente ao ginásio) e no Rio do Peixe (em frente ao posto de ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC saúde);Indicação nº 164/17, do Vereador Eunilton Fontanive determinar a Secretaria de Obras para que proceda a remoção de uma barreira na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt na divisa próximo à propriedade do Senhor Vilson Lempke; Indicação nº 165/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a manutenção na Creche de Ribeirão do Padre em relação aos condicionadores de ar, troca de janelas por outras de blindex, aquisição de mais 120 unidades de colchonetes com maior espessura do que os atuais, assim como agilizar a reforma da cozinha, que inclusive este Vereador tem conhecimento que já há o projeto, contudo, ainda não iniciaram as obras; 166/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda urgentes providências no sentido de providenciar os devidos reparos no trecho da Rua Faustino Martini, em Rio do Peixe, cerca de 150 metros após o entroncamento com a rodovia, onde tem desmoronado parte da pista devido as enxurradas; Indicação nº 167/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na Rua Max Fritzke, Vila do Salto, com macadame e patrolamento no trecho que compreende o término da pavimentação, no topo do Morro, bem como , comunicar a Casan para que proceda a averiguação da rede de distribuição de água que se encontram a descoberto; Indicação nº 168/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de uma faixa refletora nos corrimãos da ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, localizada próximo à Panificadora Dois Irmãos, bem como construção de uma passagem anexa à ponte para pedestres; Indicação nº 169/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda a colocação de faixas refletivas, nos corrimãos da ponte de Braço Cunha e a construção de uma passagem de pedestres anexa à ponte; Indicação nº 170/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento da via pública que dá acesso à propriedade das famílias Meurer e Hack , na localidade de Braço da Onça; correspondências diversas, dentre elas ofício nº 332/17 e 334/17 do Executivo encaminhando respostas aos Requerimentos nº 86/17 e 91/17 encaminhados por esta Casa , bem como ofícios do Sitrula e convite da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para reunião no dia 18/10/17. Destino: Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 41/17 e 42/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/17 à ordem do dia para discussão e votação. Antes de deixar a palavra livre o Senhor Presidente registrou a presença de ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Clodoaldo Batista, Presidente do PRB. Palavra livre: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações. Comentou que a Creche de Ribeirão do Padre está necessitando de reformas, e os pais solicitam essas melhorias. Disse que as janelas da creche necessitam ser trocadas por outras de bindlex, que ofereceria maior segurança, inclusive contra incêndios . Disse que há projeto de reforma da cozinha, mas as obras ainda não iniciaram. Também pede colchões com maior espessura para melhor conforto e proteção das crianças. Na Rua Faustino Martini pede que a Secretaria de Obras analise o que melhor poderia ser feito para evitar o desmoronamento da pista devido às chuvas e a falta de bueiro no trecho citado em sua Indicação. Quanto à Rua Max Fritzke pede macadamização e patrolamento de trecho da via, após à pavimentação. Disse que se encontra sem manutenção, com riscos de danos aos veículos e impedindo os moradores de um bom acesso às suas residências. Declarou-se favorável aos PLs nº 38/17, 41/17 e 42/17 em pauta. Solicitou apenas que quando se tratar de projeto de suplementação e anulação de dotações, que venha na justificativa um esclarecimento onde serão aplicados os valores. Lembrou que a linguagem do projeto é bastante técnica e para quem é leigo existe a dificuldade de compreensão de onde, na verdade, serão aplicados cada valor. Caso não seja possível virem esses esclarecimentos na justificativa que acompanha o projeto, que o Líder de Governo se encarregue de trazer essas informações à Câmara. Disse que na primeira modalidade especificada no projeto, consta a suplementação de 60 mil reais que agora sabe, será aplicada em folha de pagamento. Porém, questionou que foram contratados novos funcionários, ainda mais do que já havia na administração anterior, e isto era bastante cobrado, portanto, agora precisa ser suplementada dotação para folha de pagamento. Não considera o funcionário culpado desta situação, por isso também não é contra o projeto, só aproveita a oportunidade para expressar sua preocupação em relação a isto. O Vereador Arlindo Gorges sobre a resposta do Sitrula sobre o licenciamento ambiental, disse que o Executivo está preocupado, pois a Lei é de 2011, e a administração anterior não conseguiu colocar em prática. Disse que é preciso ter uma equipe significativa para atender as exigências estabelecidas na legislação. O custo para se ter uma equipe própria é alto e acredita que a partir do próximo ano seja feito um consórcio. Declarou-se a favor de todos os pedidos feitos nesta Casa. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu Requerimento feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert , sobre as horas de serviços prestados pela retroescavadeira à disposição da Secretaria de Agricultura. Deseja saber todas as informações sobre este serviço prestado pela Prefeitura, pois a população cobra do Vereador. O Vereador Alexandre Wilbert declarou-se favorável aos dois projetos em pauta ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC nº 41 e 42. Justificou suas Indicações sobre a melhor sinalização nas pontes de Braço Cunha quanto na ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser. Disse que escuta nas ruas muitos comentários sobre o serviço prestado pela retroescavadeira. Disse que há munícipes que estão reclamando que desde janeiro esperam pelos serviços e ainda não foram atendidos. O Vereador Acir José de Freitas registrou a presença da Senhora Salete Kraisch, também professora como ele neste município. Disse que a respeito de projetos à saúde do município pode contar com seu apoio. Disse que a suplementação de dotações é um recurso sempre utilizado uma vez que se faz uma previsão e muitas vezes precisa sofrer ajustes e por isso é favorável aos dois projetos em pauta. Quanto aos demais pedidos igualmente declarou-se favorável, entendendo que são pedidos feitos pela população. Pede melhorias em via pública em Braço da Onça. Sobre o Requerimento nº 116, solicita a presença do Senhor Álisson Bressanini, Coordenador da Defesa Civil, para esclarecimentos a respeito da atividade desenvolvida e quais as condições da Defesa Civil para enfrentar as chuvas e tempestades de verão caso se agravem e venha a ser necessário. Questiona se os agentes da defesa estão recebendo a atenção com cursos de capacitação e aperfeiçoamento. Gostaria de ter maiores informações para poder tranquilizar à população. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação de remoção de barreira na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Declarou-se favorável aos projetos em pauta. Na sequência o Presidente transferiu a presidência ao Vereador Vice- Presidente, Arlindo Gorges para que procedesse a votação da Indicação nº 163/17 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola. O Presidente em exercício colocou a Indicação nº 163/17 em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola, que prosseguiu com a votações: Requerimentos nº 114/17, 115/17 e 116/17 aprovados por unanimidade; Indicações nº 164/17, 165/17, 166/17, 168/17, 169/17 e 170/17 aprovadas por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/17 aprovada por unanimidade; PLs nº 41/17 e 42/17 aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Uma vez aprovado o Requerimento nº 114/17 que pede a dispensa do interstício de redação Final aos PLs nº 41 e 42 foram colocadas em votação as respectivas redações finais e aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu os trabalhos da Secretaria de Obras realizados no Cemitério Público Municipal. Reforçou suas palavras e satisfação pela passagem do Dia do Professor em 15 de outubro. Parabenizou todos os Professores da rede municipal e estadual de ensino. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou igualmente aos Professores do município. Agradeceu os trabalhos da Secretaria de Obras pelos reparos na ponte da Rua Nair Reuter. Parabenizou a diretoria e todos os ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC envolvidos pela festa de Nossa Senhora Aparecida, pela bela festa realizada. Registrou o recebimento de uma Van (veículo) que será de uso exclusivo ao grupo de convivência e fortalecimento de vínculos do município. Parabenizou a Secretaria de Educação e Professores pelo início do programa Cinema Infantil, uma inovação para a educação no município. Parabenizou o CTG - Laço Luisalvense pela realização do evento no final de semana. Agradeceu a revitalização da ponte da Rua Nair Reuter reforçando as palavras do Vereador Arlindo Gorges. O Vereador Felipe Brás Luciani parabenizou o CTG- Laço Luisalvense pela realização do evento no final de semana. Destacou a beleza do evento, incluindo provas com crianças muito bem realizadas. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a Secretaria de Obras pela reforma na ponte em Braço Serafim. Agradeceu aos Profissionais da Educação pelos trabalhos realizados e ao CTG - Laço Luisalvense, que envolveu crianças e pais nas provas de laço, tornando o evento muito familiar e de promoção da amizade. Disse que foi destacado no evento que o CTG - Laço Luisalvense, há quarenta anos participa de torneios de laço na região representando o município. Disse que há um mês foi feito um evento de ciclistas em sua comunidade com o objetivo de angariar recursos para construção de um parquinho e houve a colaboração de todos, num exemplo de que quando se abraça uma causa as coisas acontecem. O parque está instalado e as crianças estão aproveitando o espaço. O presidente deixou registrado as suas saudações aos Professores para passagem do dia do Professor, disse que são muitos os desafios que o Professor enfrenta em sua profissão, onde cada vez mais se exige de sua atuação na construção de uma sociedade melhor. Parabenizou a comunidade de Nossa Senhora Aparecida pela realização da tradicional festa, destacando a beleza da celebração. Registrou a ação social realizada pela Secretaria de Saúde aos alunos da escola Vendelin Schweitzer, onde estiveram no Posto de Saúde da Vila do Salto, para receber diversas informações sobre o corpo humano e prevenção da saúde. Registrou ainda, que o município recebeu uma Van, veículo que estará disponível para o serviço de Assistência social, setor de convivência da Assistência. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 23 de outubro , às dezoito horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will