sessao nº 40

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/11/2022 - 18:00
Encerramento: 28/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Tribuna Livre - Secretária da Saúde - Esclarecimentos sobre a Saúde;
Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de outubro de 2022;
Ofício nº 282 /2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 87/2022;
Portaria nº 05/2022 - Nomeando a comissão parlamentar de inquérito - CPI
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 167
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a melhorias da via de
acesso a Braço Belga, sentido do Máximo para Braço Belga. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 168
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a reparos em bueiro
localizado à Rua Antônio Schmitt em Vila Nova, no término da
pavimentação, com a colocação de mais um tubo para poder alargar a
pista, a fim de evitar acidentes. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 169
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos reparos em
galeria localizada na Rua João Izidoro Kleis, via de Braço Belga que dá
acesso ao Máximo. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 170
de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção e
melhorias no asfalto do Braço Miguel. Primeiro trecho feito na
localidade. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de
atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como
agente normativo e regulador e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 10
de 2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 51/2021 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei
Complementar nº 11
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.° 27/2019 Não informada
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Altera Lei Municipal nº 1.488/2012. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Leonor Vieck,
no bairro Vila Nova. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.469, de 15 de março de 2012 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.° 387, de 10 de março de 1983” 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Celio Jose
Schmitz, localizada no bairro Vila do Salto 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a
construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina
– PMSC e dá outras providências 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa União.
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto
Valdrich, na localidade Braço Elza. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 233, de 12 de julho de 1974. Não informada
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 292, de 12 de setembro de 1977. Não informada
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 646, de 15 de maio de 1990” 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 927, de 04 de abril de 2000 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 1.548, de 07 de dezembro de 2011 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 1.543, de 22 de novembro de 2011”. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Claudio
Gonsalves, localizada no bairro Vila do Salto” . 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Julio Ricardo
da Rosa, localizada no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Osni
Zappelline, localizada no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Walderi
Gonçalves Pinto, localizada no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - Projeto de Lei
Ordinária nº 74 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.° 1.921, de 01 de março de 2022 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Matéria Ementa Situação
27 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Eduardo
Kiliano Kreff, situada na localidade Laranjeiras 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
28 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua José Antonio
Cunha, situada na localidade Laranjeiras 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
29 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais
da Procuradoria-Geral do Município, nos termos das Leis Federais n.°
8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e n.º 13.105/2015 - Código de
Processo Civil, e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2022
Processo: -
Autores: 
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
32 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Frida
Kraiche Gesser, localizada no bairro Dom Bosco. Não informada
33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de
2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
DECLARA O TERNO DE REIS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
TERNO DE REIS. 
Não informada
34 - Projeto de
Redação Final nº 64
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a
construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina
– PMSC e dá outras providências, relativa ao PL 61/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
35 - Projeto de
Redação Final nº 65
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2023, relativa ao PL 51/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
36 - Requerimento nº
104 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º
61/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
37 - Requerimento nº
105 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Secretaria de Infraestrutura do Estado para que
proceda aos devidos reparos e melhorias nas cabeceiras da ponte
sobre o Rio Luiz Alves, em Rio do Peixe, que faz divisa com o Município
de Navegantes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº
106 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria da
Educação informe sobre as melhorias e ampliações das escolas do
nosso município, se há projetos e previsão de prazo para início dessas
obras. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
39 - Portaria nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
Nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de
atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como
agente normativo e regulador e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Complementar nº
10 de 2022
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 51/2021 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Altera Lei Municipal nº 1.488/2012. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Leonor Vieck,
no bairro Vila Nova. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.469, de 15 de março de 2012 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.° 387, de 10 de março de 1983” 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Celio Jose
Schmitz, localizada no bairro Vila do Salto 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a
construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina
– PMSC e dá outras providências 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa União.
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Projeto de
Redação Final nº 64
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a
construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina
– PMSC e dá outras providências, relativa ao PL 61/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Projeto de
Redação Final nº 65
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2023, relativa ao PL 51/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento
nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º
61/2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento
nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Secretaria de Infraestrutura do Estado para que
proceda aos devidos reparos e melhorias nas cabeceiras da ponte
sobre o Rio Luiz Alves, em Rio do Peixe, que faz divisa com o Município
de Navegantes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento
nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria da
Educação informe sobre as melhorias e ampliações das escolas do
nosso município, se há projetos e previsão de prazo para início dessas
obras. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
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