sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da quinta sessão extraordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos vinte e um dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete e trinta horas; sob a presidência da
vereadora Roseli Pereira Goedert, na ausência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, 
secretariada pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Lucas 
Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Bertolino Bachmann; Teresinha Goedert Bork e Susana
Müller Campigotto. Registrando-se a ausência justificada do Vereador Felipe Brás Luciani e a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo. Dando início aos trabalhos, a senhora 
presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura do expediente do dia:
Ofício 330/2022 - Executivo - Convocando extraordinária Ofício 320/2022 - Executivo - Resposta ao 
requerimento 90/2022 Ofício 321/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 91/2022 Ofício 
322/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 92/2022 Ofício 323/2022 - Executivo - Resposta ao 
requerimento 93/2022 Ofício 324/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 94/2022 Ofício 
325/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 95/2022 Ofício 319/2022 - Executivo - Resposta ao 
requerimento 97/2022 Ofício 326/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 98/2022 Ofício 
TCE/SC 21831/20222 - Parecer prévio das constas de 2021 Balancete novembro/2022; Projeto de Lei 
Ordinária nº 85 de 2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso 
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras 
providências. Requerimento nº 113 de 2022 de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto 
para que seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 85/2022; Projeto de 
Redação Final nº 96 de 2022 de autoria da Comissão de Redação de Leis que Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao 
Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 85/2022. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O vereador Lucas Schmitz Erbs saudou os presentes e comentou sobre o projeto 
de lei em pauta. Disse que já havia sido conversado na última reunião da Comusa sobre este projeto
e que se surpreende porque só agora está em pauta se a reunião da Comusa foi em novembro . Disse 
que gostaria de ter um relatório do que foi gasto mensalmente no hospital . Disse que também 
solicitou esse relatório na Comusa. Disse que é favorável ao projeto, pois é necessário ajudar a 
saúde do município, mas o ofício com a justificativa onde será aplicado o valor repassado novamente 
é vago, sem explicações consistentes. Disse que conseguiu um recurso para o hospital que deve ser 
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pago ainda nesta semana, através do deputado Ivan Natz, no valor de 250 mil reais. Pediu para a 
diretoria do hospital encaminhar relatórios mais especificados onde são aplicados os valores e quais 
os gastos que se apresentam. Não havendo mais manifestação, a senhora presidente colocou o PL
nº 85/2022 em discussão e em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na sequência colocou o Requerimento nº 113/2022 em discussão e votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 113/2022 , que pede a 
dispensa do interstício de redação final ao PL em pauta, a senhora presidente solicitou ao Primeiro￾Secretário que procedesse a leitura do texto da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 85/2022. Na 
sequência, colocou-a em discussão e votação , sendo aprovada por unanimidade. N]ao havendo mais 
nada a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente 
sessão.
ROSELI PERIEIRA GOEDERT PERCI BOMPANI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 21/12/2022 - 17:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício 330/2022 - Executivo - Convocando extraordinária
Ofício 320/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 90/2022
Ofício 321/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 91/2022
Ofício 322/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 92/2022
Ofício 323/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 93/2022
Ofício 324/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 94/2022
Ofício 325/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 95/2022
Ofício 319/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 97/2022
Ofício 326/2022 - Executivo - Resposta ao requerimento 98/2022
Ofício TCE/SC 21831/20222 - Parecer prévio das constas de 2021
Balancete novembro/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2022
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves e dá outras providências. 
Não informada
2 - Requerimento nº
113 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º
85/2022. Não informada
3 - Projeto de
Redação Final nº 96
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 85/2022. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
17/01/2023
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/01/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2022
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves e dá outras providências. 
Não informada
2 - Requerimento nº
113 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º
85/2022. Não informada
3 - Projeto de
Redação Final nº 96
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 85/2022. 
Não informada
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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