| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 279 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, secretariado pela vereadora Roseli Pereira Goedert, presentes ainda os seguintes vereadores: Ênio Ronchi Júnior, Segundo –Secretário; Susana Müller Campigotto, Vice- Presidente, Lucas Schmitt Erbs; Jorge Soares da Silva Winter; Teresinha Goedert Bork, , Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Muller. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente pediu para que se procedesse à leitura do texto bíblico Em seguida, solicitou à Primeira-Secretária para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº 01/2023, do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências”; Requerimento nº 01/2023, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior o qual requer seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco; Requerimento nº 02/2023, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a previsão de pavimentação das ruas Carlos Erbs, Gabriel Antônio Müller em Ribeirão do Padre e 8 de Dezembro na Vila do Salto; Requerimento nº 03/2023, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão de melhorias na remuneração das atendentes de creche do nosso município; Requerimento nº 04/2023, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores, quando da reforma de patrimônios municipais, ou troca de bens materiais por outros melhores ou novos, onde ficam armazenados os antigos bens; Indicação nº 01/2023, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de tubos para canalização das águas pluviais na via que dá acesso ao Rio Novo, próximo ao Centro de Recuperação, bem como a manutenção de toda a extensão da estrada; Indicação nº 02/2023, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 competente para que proceda a manutenção da Rua João Pauly, Rio Canoas; Indicação nº 03/2023, da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a substituição de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Carlos Erbs; Ribeirão do Padre, ao final da rua; Indicação nº 04/2023, do Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, inclusive no passeio público, bocas-de-lobo, pintura das faixas; Indicação nº 05/2023, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da ponte da Rua 1º de Maio, Baixo Máximo; Indicação nº 06/2023, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder executivo determinar o setor competente para que proceda a conclusão da obra em frente à residência do Senhor Plásio Schmitt, na Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo ,pois a obra inacabada vem trazendo transtornos aos moradores; Indicação nº 07/2023, do vereador Ênio Ronchi Júnior , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento em Santana; Indicação nº 08/2023, do vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a reparos em bueiro localizado em Baixo Canoas, em especial em frente à Igreja local, bem como reparos em bocas-de-lobo em frente à propriedade de Rafael Martini, Rio do Peixe; Decreto Legislativo nº 01/2023, do Presidente da Câmara Municipal que dispõe sobre o local para realização das sessões legislativas da Câmara Municipal; Portaria nº 01/2023 , que nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luiz Alves para o ano de 2023; Resolução MD nº 01/2023 que autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Brasília; Convocação ao Executivo para Audiência Pública da demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 3 Quadrimestre de 2022;Ofício nº 275/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/2022;Ofício nº 320/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 90/2022;Ofício nº 321/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 91/2022;Ofício nº 322/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 92/2022;Ofício nº 323/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 93/2022;Ofício nº 324/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 94/2022;Ofício nº 325/2022 - do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 95/2022;Ofício nº 319/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 97/2022;Ofício nº 326/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 98/2022;Ofício nº 21/2023 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 100/2022;Ofício nº 23/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 103/2022;Ofício nº 22/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 106/2022;Ofício nº 24/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 108/2023;Ofício nº 25/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 109/2023;Ofício nº 26/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 110/2023;Ofício nº 27/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 111/2023;Ofício Semop nº 01/2023 - do setor de Planejamento - comunicando que se encontra aprovado o parcelamento de terra " Loteamento La Bella Vista";Ofício nº 20/2023 - do Executivo - Encaminhando convite para palestra;Balancete mensal da Câmara de vereadores referente aos meses de novembro e dezembro de 2022; Convite AMFRI para coletiva de imprensa implantação da COMLEG; Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria; Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria. Destino: Correspondências diversas ao arquivo da Casa, à disposição dos senhores vereadores. Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Moção nº 01/2023 à ordem do dia para discussão e votação; Portaria nº 01/2023 e Decreto nº 01/2023 para publicação e arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Bertolino Bachmann reclamou de resposta a requerimento seu por parte do Executivo e pela falta de resposta do Secretário Municipal de Obras a questionamento feito por whatsapp. Disse que esperava pelo menos uma resposta ao seu contato, mas não obteve êxito. O vereador Felipe Brás Luciani voltou a reclamar da manutenção das margens das vias do município, as quais declarou que nunca estiveram tão tomadas pela vegetação. Pede que seja feita a devida manutenção das vias e de suas margens. Justificou seus pedidos indicações e requerimentos. O vereador Lucas Schmitt Erbs reforçou os pedidos dos demais vereadores, justificou suas indicações e requerimentos. Reclamou de serviços que deveriam ser prestados pela Secretaria de Obras que não foram feitos. Disse que as comunidades de Rio do Peixe e Rio Novo reclamam de serem esquecidas pelo município. Disse que as obras da Rua 1º de maio foram um compromisso de campanha (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 da atual administração, mas ainda estão por fazer e concluir. Comentou ainda sobre a Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Anselmo Kraisch Júnior, Contador nesta Casa Legislativa que completa 30 anos de serviços prestados no ano de 2023. Fez as considerações ao Senhor Anselmo por sua dedicação e empenho. Comentou sobre a necessidade de melhorias na remuneração das atendentes de creche, as quais realizam o seu trabalho de grande importância para a educação infantil, no entanto, sua remuneração é baixa. A vereadora Susana Müller Campigotto justificou seus pedidos e reforçou as palavras do vereador Lucas sobre as atendentes de creche. Disse que conversou com o Prefeito sobre a remuneração das atendentes de creche e este lhe informou que vai aguardar a remuneração de março para ver a possibilidade de melhorias. O vereador Ênio Ronchi Júnior igualmente justificou suas indicações e requerimentos. Disse que seus pedidos foram protocolados na Câmara, mas também já foram levados ao Secretário Municipal de Obras, para que sejam agilizados. Comentou sobre a necessidade de informações sobre o projeto de ciclovia e passeio público na Rua Dom Bosco, informações solicitadas por requerimento. O vereador Jorge Soares da Silva agradeceu ao presidente pela liberação de sua ida a Brasília onde pretende buscar recursos para o município e dentre os assuntos, liberação dos recursos para dar conclusão às doze salas de aula que estão sendo construídas na Vila do Salto. Reforçou as palavras do vereador Lucas a respeito de sua moção ao contador Anselmo Kraisch Júnior. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Requerimentos nº 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Felipe saudou a todos os presentes e os que assistiam de forma remota. Disse sentir-se satisfeito pela presença das atendentes de creche na sessão e convidou a todas para sempre que puderem virem assistir as sessões da Câmara. Disse que o bairro de Rio do Peixe deve receber um reservatório de água e fica satisfeito em saber que serão melhores atendidos. Mas comentou sobre a falta de manutenção das calçadas de passeio público em Rio do Peixe. Disse que preciso de melhor manutenção pois estão tomadas pela vegetação. Apresentou imagens das calçadas com a vegetação. Comentou ainda da Rua Antônio De Siste necessita de manutenção com roçadas, macadame, limpeza de sarjetas. Informou ainda que a Rua Gabriel Antônio Müller precisa de reparos, pois há buracos na pista. Mostrou imagens da situação da rua. Cumprimentou a comunidade de Santana pela realização de sua tradicional (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 festa de Nossa Senhora da Luz, pela organização e empenho. Comentou sobre o salário dos funcionários braçais. Disse que R$ 1. 600,00 é salário muito baixo pelo trabalho realizado no sol e nas condições do tempo. Pediu que a administração reavaliasse a situação, pois acredita que por esse salário, poucos apresentarão interesse. Disse que essa situação se resume , segundo suas palavras, “ poucos estão ganhando muito e muitos ganham pouco”. O vereador Lucas Schmitt Erbs disse que em todas as comunidades há a necessidade de manutenção e limpeza. Em Baixo Máximo também a falta de manutenção é um problema, pois o pedestre não consegue utilizar as calçadas por falta de manutenção. Desejou que o reservatório de água seja de fato instalado em Rio do Peixe, mas prefere esperar a concretização da obra para fazer as considerações. Parabenizou a diretoria da Igreja de Santana pela realização de sua festa. Agradeceu a presença das atendentes de creche que se fizeram presentes e disse que precisa ser revisto a remuneração desta categoria. Acredita que Luiz Alves possa servir de exemplo para os outros municípios e não o contrário. O vereador Ênio Ronchi Júnior disse que neste dia teve uma reunião com o prefeito para tratar alguns assuntos. Se comprometeu a buscar melhorias no salário dos atendentes de creche junto ao Poder Executivo. Teve informações de que em Ribeirão do Padre não há agente de saúde. Disse que vai buscar informações sobre este assunto, para que seja contratado agente de saúde. Comentou que no final de semana esteve visitando algumas ruas do município para avaliar a situação em que se encontram. Pediu a programação dos serviços a serem prestados pela Secretaria de Obras. Agradeceu a presença dos munícipes na Câmara. O vereador Jorge Soares da Silva Winter comentou que analisou diversas situações que vão necessitar de serviços. Agradeceu pela limpeza de valas e sarjetas. Agradeceu aos servidores e ao presidente pelo empenho no mês de janeiro de trabalhar na nova sede , organizando as coisas, instalando os condicionadores de ar, organizando o auditório, que ainda não está pronto, mas que aos poucos vai se consolidando e ficando melhor preparado para receber as sessões legislativas e os munícipes. A vereadora Susana Müller Campigotto disse que esteve junto com o prefeito verificando a ponte de Garuvinha e como realizar obras de melhoramentos. Disse que hoje o escoamento da produção está prejudicado, mas que em breve iniciam as obras de melhorias na margem que pertence a Luiz Alves. O vereador Ênio Ronchi Júnior comunicou que estará enviando um ofício ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de santa Catarina solicitando a liberação (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 do viaduto localizado no entroncamento da Rodovia SC 414 com a BR 470, e caso não seja possível que informe os motivos da não liberação imediata. A vereadora Susana Müller Campigotto disse que os vereadores estão em conversação com a legislatura de Navegantes para somar forças para conseguir a obra de acostamento da SC 414. O vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras do vereador Lucas Schmitt Erbs a respeito da remuneração das atendentes de creche. Comentou que os vereadores estão parabenizando o Secretário de Obras Ederson, no entanto, em janeiro enviou mensagem a ele informando de vários serviços que estão pendentes em Alto Máximo, desde asfalto quebrado à remoção de postes no meio da pista, e não obteve qualquer resposta que fosse, nem sequer alguma justificativa. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br, bem como pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia treze de fevereiro, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal. PERCI BOMPANI PRESIDENTE ROSELI PEREIRA GOEDERT PRIMEIRA- SECRETÁRIA JORGE SOARES DA SILVA WINTER SEGUNDO- SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/02/2023 - 18:00 Encerramento: 06/02/2023 - Correspondências Expedientes Editais: Convocação ao Executivo para Audiência Pública da Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 3 Quadrimestre de 2022. Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 275/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/2022; Ofício nº 320/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 90/2022; Ofício nº 321/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 91/2022; Ofício nº 322/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 92/2022; Ofício nº 323/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 93/2022; Ofício nº 324/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 94/2022; Ofício nº 325/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 95/2022; Ofício nº 319/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 97/2022; Ofício nº 326/2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 98/2022; Ofício nº 21/2023 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 100/2022; Ofício nº 23/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 103/2022; Ofício nº 22/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 106/2022; Ofício nº 24/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 108/2023; Ofício nº 25/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 109/2023; Ofício nº 26/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 110/2023; Ofício nº 27/2023 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 111/2023; Ofício Semop nº 01/2023 - do setor de Planejamento - comunicando que se encontra aprovado o parcelamento de terra " Loteamento La Bella Vista"; Ofício nº 20/2023 - do Executivo - Encaminhando convite para palestra; Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/02/2023 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/02/2023 Página 1 Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente aos meses de novembro e dezembro de 2022; Convite AMFRI para coletiva de imprensa implantação da COMLEG; Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria; Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a colocação de tubos para canalização das águas pluviais na via que dá acesso ao Rio Novo, próximo ao Centro de Recuperação, bem como a manutenção de toda a extensão da estrada. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua João Pauly, Rio Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a substituição de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Carlos Erbs; Ribeirão do Padre, ao final da rua. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, inclusive no passeio público, bocas-de-lobo, pintura das faixas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da ponte da Rua 1º de Maio, Baixo Máximo. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Indicação nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a conclusão da obra em frente à residência do Senhor Plásio Schmitt, na Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo ,pois a obra inacabada vem trazendo transtornos aos moradores. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Indicação nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento em Santana. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Indicação nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a reparos em bueiro localizado em Baixo Canoas, em especial em frente à Igreja local, bem como reparos em bocas-de-lobo em frente à propriedade de Rafael Martini, Rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Moção nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Moção de aplausos e congratulações ao Senhor Anselmo Kraisch Júnior pelos 30 anos de prestação de serviços contábeis à Câmara de Vereadores do Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/02/2023 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/02/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências”, Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Requerimento nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a previsão de pavimentação das ruas Carlos Erbs, Gabriel Antônio Müller em Ribeirão do Padre e 8 de Dezembro na Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão de melhorias na remuneração das atendentes de creche do nosso município. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores, quando da reforma de patrimônios municipais, ou troca de bens materiais por outros melhores ou novos, onde ficam armazenados os antigos bens. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Perci Bompani Dispõe sobre o local para realização das sessões legislativas da Câmara Municipal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Portaria nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora- MD Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luiz Alves para o ano de 2023. Aguardando a inclusão no expediente do dia 17 - Resolução MD nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora- MD Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Brasília. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Requerimento nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a previsão de pavimentação das ruas Carlos Erbs, Gabriel Antônio Müller em Ribeirão do Padre e 8 de Dezembro na Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/02/2023 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/02/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão de melhorias na remuneração das atendentes de creche do nosso município. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores, quando da reforma de patrimônios municipais, ou troca de bens materiais por outros melhores ou novos, onde ficam armazenados os antigos bens. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/02/2023 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/02/2023 Página 4