| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 29 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, aos doze dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer, presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani, Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Primeiro - Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, onde falou sobre o reajuste salarial dos Servidores, não falou que a Prefeitura não teria condições de conceder e sim que não dependeria somente dos Vereadores. Com a ressalva do Vereador Arlindo Gorges, onde falou sobre os benefícios do plano de saúde, disse que concorda com os benefícios aos servidores e aos filhos menores. Com a ressalva do Vereador Djonei Césaro Scola, no Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani à Empresa Oi, foi retificado de Km 21 para entre os Km 18 e 19, após verificação mais apurada. Também solicitou a substituição da expressão “acatou a sugestão” para “agradeceu a sugestão” do Vereador Acir José de Freitas, ao referir-se ao seu Requerimento de construção de um parque urbano. Na sequência, solicitou a Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 52/17, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Juiz Eleitoral, Dr. Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 64ª Zona Eleitoral de Gaspar (SC), do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para que avalie a possibilidade de designar datas para o atendimento e cadastro biométrico dos eleitores luizalvenses no Município de Luiz Alves/SC; Requerimento nº 53/17, do Vereador Djonei Césaro Scola requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com os Vereadores e representantes dos servidores do Município, para esclarecimentos sobre o Decreto Executivo 33/2017 e Lei Municipal nº 1.186/2005; Requerimento nº 54/17, do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Defesa Civil do Município de Gaspar/SC e do Estado solicitando medidas de contenção na Estrada Geral Morro do Serafim, onde ocorreu deslizamento de terra às margens da rodovia; Requerimento nº 55/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a construção da ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Escola da Vila do Salto, tais como: qual o prazo de conclusão da obra; valor total do investimento; qual a empreiteira responsável; qual o órgão responsável pela fiscalização da obra; Requerimento nº 56/17, assinado por todos os Vereadores, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores a listagem dos Servidores Municipais de Luiz Alves e dependentes beneficiados com o pagamento de 50% do Plano de Saúde; Requerimento nº 57/17, do Vereador Saulo Brás Will, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/17; Indicação nº 98/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar ao setor competente para que proceda a colocação de dois braços de iluminação pública: na Rua Paula Schveitzer e outro nas proximidades da ponte de Braço Cunha; Indicação nº 99/17, do Vereador Arlindo Gorges solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que faça a melhoria na ponte e o patrolamento da Rua Nair Melchioretto Reuter; Indicação nº 100/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma via para pedestres, desde a Rodovia SC 414 até à Escola Tenente Anselmo José Hess, Vila do Salto, com a extensão de aproximadamente 200 m, ao lado esquerdo da pista; Indicação nº 101/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a complementação da rede de iluminação pública, na estrada geral de Braço do Bugre, próximo à Rua Beira Rio e tendo seu término na estrada que dá acesso ao município de Massaranduba; Indicação nº 102/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma passagem elevada de pedestres em frente ao Salão Comunitário de São José Operário, em Alto Miguel; Indicação nº 103/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria competente para que proceda a substituição das placas dos Portais, com a atualização da grafia do nome do município; Indicação nº 104/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine à Secretaria competente para que modifique a localização de poste de iluminação pública localizado no Braço Paula Ramos, na Serraria do Egídio Volpi; Indicação nº 105/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda, em parceria com a APP da Escola Celeste Scola, Ribeirão do Padre, à construção de uma base de concreto para a futura instalação de um gramado sintético, e posteriormente, um parque infantil, bem como a reforma do telhado. Indicação nº 106/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo determinar o Detranlu para que proceda a colocação de placa de sinalização da preferência, na via pública entroncamento da Rua ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Álida Bressanini com a via que dá acesso à Rodovia e a Rua Valentim Bressanini; PL nº 13/17 e 14/17 já em tramitação nesta Casa; Ofício nº 155/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 16/17 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 49.000,00; Ofício nº 159/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 17/17, que autoriza o pagamento de despesas relativas à Associação Blumenauense de Amparo aos Menores - ABAM, e solicitando o Regime de Urgência no trâmite, considerando o relevante interesse público; Moção , assinada por todos os Vereadores em apoio à PEC 0003.1/2017, na Assembléia Legislativa de nosso estado; correspondências do Ministério da Educação informando sobre recursos liberados ao Município de Luiz Alves; Ofício nº 152/17, do Secretário Executivo da Amfri, Célio José Bernardino em resposta ao Ofício nº 059/17, encaminhado por esta Casa; Ofício nº 157/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 28/17. Destino: Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 13/17 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação; PL nº 14/17, com pareceres favoráveis das comissões competentes, à ordem do dia para 1ª discussão e votação; PL nº 16/17, às Comissões para estudo e emissão de Parecer; Demais correspondências, ao arquivo da Casa. Dada a solicitação de urgência ao nº 17/17, foi colocado em votação, num só turno, e aprovado por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, também foi votado o Requerimento que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao referido projeto e, aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento, foi colocada a Redação Final do referido projeto em votação e aprovada por unanimidade, concluindo assim o seu trâmite na Câmara de Vereadores, e destinado ao Executivo o qual ainda demanda a devida sanção. Dando continuidade, a palavra ficou livre: O Vereador Bertolino questionou a informação sobre o cadastramento biométrico aos eleitores, onde todos terão que se locomover ao Cartório Eleitoral de Gaspar, entre às 12 e 19 horas para realizar o cadastro. Acredita o Vereador que serão poucos os eleitores que se dirigirão a Gaspar, uma vez que o município não dispõe de linha de ônibus para Gaspar, fica distante do município e nem todos não tem acesso à internet para agendarem pelo site. Ante esta realidade, apoia totalmente o Requerimento do Vereador Djonei Césaro Scola, que pede seja reavaliada a medida, disponibilizando no município, equipe técnica especializada para atender esta demanda e facilitar o cadastro ao eleitor luizalvense. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicações. Reforçou o pedido de construção de calçada num trecho de 200 m na Vila do Salto. Lembrou que em Braço do Bugre há trecho sem iluminação pública, deixando parte da via às escuras. Reforçou ainda a necessidade de travessia elevada de pedestre em Alto Miguel. Reforçou o pedido do Vereador Djonei Césaro Scola de que ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC seja revista a medida de deslocar toda a população luizalvesnse para realizar o cadastramento biométrico no Cartório Eleitoral de Gaspar. Lembrou que a classe política está desacreditada no País e acredita que a maior parte da população não fará este deslocamento para se cadastrar. Quanto ao pagamento do plano de saúde aos dependentes dos Servidores Públicos Municipais, sabe da necessidade de todos, mas reconhece que há situações que tenham que ser corrigidas. Concorda com a concessão do benefício aos dependentes diretos, cônjuge e filhos menores, e ainda quando fôr o caso, pessoas com necessidades especiais na família, Porém, demais familiares não concorda. Colocou-se à disposição dos Servidores para juntos conversarem com o Prefeito e encontrarem uma solução favorável ao Servidor, sem sobrecarregar ao erário. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação e declarou-se favorável aos Projetos em pauta, e demais Indicações na ordem do dia. O Vereador Arlindo Gorges justificou suas Indicações. Lembra que é um pedido da comunidade a iluminação pública. Quanto à ponte na Rua Nair Melchioretto Reuter, lembrou que aquela ponte encontra-se em péssimas condições e necessita de uma reforma, bem como o patrolamento da via, uma vez que em breve haverá a Festa de Santa Paulina naquela comunidade e a Festa da Cachaça e faz necessária a manutenção. O Vereador Eunilton Fontanive justificou suas Indicações. Destacou a importância de se construir uma barreira de contenção na via asfáltica do Morro do Serafim, onde houve deslizamento e a erosão está atingindo a pista. O Vereador Djonei Césaro Scola passou a presidência ao Vice- Presidente Arlindo Gorges, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar seus Requerimentos e Indicação. Destacou o pedido ao Cartório Eleitoral de Gaspar a fim de deslocar uma equipe técnica para realizar o cadastramento biométrico no município de Luiz Alves, já que a orientação de lá é que todos os eleitores do município façam o seu cadastro biométrico em Gaspar, agendando pelo site. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann ao dizer que nem a metade da população luizalvense se deslocaria para cumprir tal determinação, uma vez que não dispomos de linha de ônibus direta a Gaspar, também não há a motivação dos eleitores para tanto, considerando a crise política enfrentada pelo País. Justificou ainda a troca das placas nos Portais, a fim de atualizar a grafia do nome do município e o estado de desgaste das existentes. Quanto ao pedido de reunião com o Executivo para tratar sobre o cancelamento do plano de saúde aos dependentes de Servidores, a fim de dar uma resposta à solicitação e manifestação da categoria. Apoiou ainda as demais Indicações e Requerimentos em pauta, reforçando que são pedidos feitos pela comunidade representada pelos Vereadores nesta Casa. Sobre a construção da escola da Vila do Salto, informou ao Vereador solicitante , Felipe Brás ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Luciani, que no Portal no site da Prefeitura , todas as informações a respeito da construção da escola estão no link SIMEC, que pode ser facilmente acessada pelos cidadãos e Senhores Vereadores. Em seguida, o Presidente em exercício, Arlindo Gorges, colocou os Requerimentos nº 52/17 e 53/17, bem como a Indicação nº 103/17 em votação, onde foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Arlindo Gorges devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola, que prosseguiu com as votações: Indicações nº 98/17, 99/17, 100/17, 101/17, 102/17, 104/17, 105/17 e 106/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 54/17, 55/17e 56/17 aprovados por unanimidade. PL nº 13/17 aprovado em 2ª e última discussão e votação por unanimidade; PLnº 14/17 aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou a nomeação do Senhor Álisson Pasquali para a coordenação da Defesa Civil no município. Destacou a capacidade do nomeado e espera que as use para conduzir as situações como sempre vinha cobrando, enquanto funcionário. Disse que todos os que trabalham na Defesa Civil teriam a capacidade para conduzir os trabalhos na coordenação, e lembrou que o cargo é apolítico e assim deve ser conduzido. Frisou a parceria da Defesa Civil e os Bombeiros Militar para que juntos somem forças na busca por maior segurança aos munícipes.Dirigiu-se ao líder do governo para que traga a esta Casa informações a respeito de ônibus escolar parados e na garagem, enquanto outra empresa realizando os serviços de transporte. Observa que se fala em contenção de despesa, porém dispor de funcionários e dos ônibus e não estarem circulando, não vê contenção de despesas. Quanto aos Servidores e o plano de saúde aos seus dependentes espera pela reunião com o Executivo e junto com os representantes dos Servidores, encontrarem uma saída para o impasse. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou a equipe organizadora da festa de Garuva, destacando o sucesso do evento. Disse que não pode participar da festa em Paula ramos , mas teve conhecimento que igualmente foi bem sucedida. Comentou que seria importante que os munícipes tivessem um espaço de tempo antes das sessões para exporem seus assuntos na Câmara. Pois sempre pensou nesta possibilidade, mesmo antes de ser Vereador. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu às pessoas que prestigiaram a festa de Paula Ramos e à Secretaria de Obras que patrolou a via de acesso para melhorar o acesso aos visitantes. O Vereador Arlindo Gorges agradeceu à Secretaria de Obras pelos serviços prestados na semana anterior, com a melhora no clima. Informou que na semana anterior esteve em Florianópolis para pleitear recursos para a continuidade do asfaltamento da Rodovia SC 414 em direção a Massaranduba/ Vila Itoupava. Disse que levará a preocupação sobre os ônibus apresentada nesta Casa pelo Vereador Acir José de Freitas à ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Administração. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu igualmente à Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados com a melhora do clima. Destacou os trabalhos da Secretaria de Obras e Agricultura na reconstrução da ponte em Braço Aderbal. Parabenizou os operadores pelos serviços, e eles falaram dos desafios que eles tem como funcionários. Registrou ainda a ida da bancada do PSDB ao Secretário de Infra-Estrutura, juntamente com o Deputado Vicente Caropreso, para solicitar a pavimentação asfáltica da continuidade da Rodovia SC 414. Uma obra muito solicitada pelos munícipes. Lembrou a todos os presentes que as viagens para fora do município, em reuniões agendadas, são realizadas por conta de cada Vereador, não saindo dos cofres públicos. O Vereador Felipe Brás Luciani fez o convite para a festa junina em Ribeirão do Padre no próximo sábado, 17 de junho, destacando que a festa está aberta a todos. O Presidente , antes de encerrar igualmente parabenizou os organizadores das festas de Garuva e Paula Ramos, sendo que pode participar da festa de garuva, não sendo possível a participação em Paula Ramos, mas teve informações por familiares que lá estiveram que fora muito bem sucedida. Destacou a festa Católica de Corpus Crhisthi, na quinta -feira, uma tradição da comunidade católica, onde todos poderão participar e prestigiar a confecção dos tapetes ornamentais feitos pela população, com contribuição da Prefeitura. Também comentou sobre a reunião realizada com o Secretário de Estado de Infra- Estrutura, na busca pela realização da obra de pavimentação da Rodovia SC 414, trecho que liga Luiz Alves/ Massaranduba /Vila Itoupava. Disse que as Prefeitura s de Blumenau, Massaranduba e Pomerode estarão empenhados neste pleito, junto com o município. Comentou sobre uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento na busca para estar reforçando a qualidade da cachaça luizalvense, que já é de boa qualidade, mas não tem a devida divulgação para todo o País. Quanto ao pleito dos Servidores nesta Casa, informou que será feita uma reunião com o Executivo, na próxima segunda- feira, com seis representantes da categoria. Informou ainda, que a campanha dos donativos aos atingidos pelas enchentes, realizada no Auditório da Prefeirura continua até à quarta-feira. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e marcou a próxima para o dia 19 de junho, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will