| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-06-19 |
| native_id | 30 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 17ª Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- presidente; Saulo Brás Will, Segundo- Secretário; Felipe Brás Luciani; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou a presença de todos, e invocou AP proteção de Deus com a leitura do texto bíblico, realizada pelo Vereador Arlindo Gorges. Na sequência, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Djonei Césaro Scola, onde lê-se na ressalva anterior “ parque urbano” leia-se “ parque infantil”. Dando continuidade, solicitou ao Vereador Felipe Brás Luciani que procedesse a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 58/17, do Vereador Saulo Brás Will, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final, o PL nº 19/17; Requerimento nº 59/17, do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a empresa de telefonia Oi para que proceda as melhorias no sinal de telefonia de celular, na localidade de Braço Paula Ramos, Braço Francês, Serafim, Santana e Ribeirão do Bugre; Requerimento nº 60/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores o saldo atualizado do Superávit Financeiro da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, bem como uma listagem de todas as fontes de recursos tanto federais, quanto estaduais e municipais; Requerimento nº 61/17, do Vereador Arlindo Gorges, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 18/17; Indicação nº 107/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada com extensão de faixa de pedestres na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à Panificadora Volpi; Indicação nº 108/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de três bocas de lobo, na localidade de Braço Serafim, ao lado das residências dos Senhores Antônio Altini, Bernardo Rincus e Mauro Juarez Goedert; Indicação nº 109/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando o Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da via de acesso às propriedades dos Senhores Eleotério Hess, Edilson Hess e Edinei Curbani, Baixo Canoas; Indicação nº ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 110/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando o Executivo que determine o setor competente para que proceda a recuperação de corrimão da ponte de Braço Elza, próximo à entrada e Braço Cunha; Indicação nº 111/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar ao Detranlu para que proceda a colocação de sinalização adequada no Morro de Alto Máximo, desde seu início; Indicação nº 112/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar o Detranlu para que proceda a colocação de sinalização desde a Igreja São João Batista, Braço Serafim, até a divisa com o Município de Gaspar; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 13/17; PL nº 14 /17 e 16/17 já em tramitação nesta Casa; Ofício nº 162/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 18/17, que altera a Lei Municipal nº 1025/2002 e dá outras providências, solicitando Regime de Urgência na apreciação e votação; Ofício nº 167/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 19/17, que autoriza o pagamento de despesas relativas aos brindes para a formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, solicitando Regime de Urgência na apreciação e votação; Pareceres favoráveis ao PL nº 18/17 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Pareceres favoráveis ao PL nº 19/17 das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça ; Finanças , Orçamentos e Contas do Município e Educação, Cultura e Esportes. Ofício nº 164/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 34/17; Ofício nº 154/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/17; Ofício nº 169/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 36/17; Ofício nº 165/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 38/17; Correspondência da Caixa Econômica Federal notificando o crédito de Recursos Financeiros- Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em 01/06/17, no valor de R$ 122.925,00. Destino: Correspondências ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores; Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 14/17 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação; PL nº 16/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 13/17 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 18/17 e 19/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno, acatando o Regime de Urgência solicitado pelo Executivo. Palavra livre: O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação e apoiou as demais Indicações da ordem do dia. Disse que a via onde pede o patrolamento está necessitando de manutenção. Declarou-se favorável aos PLs nº 18/17 e 19/19, os quais foram esclarecidas suas dúvidas pouco antes da sessão. O Vereador Arlindo Gorges sobre o pedido de corrimão em ponte em Braço Elza o pedido já foi feito ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC diretamente à Secretaria de Obras e está em processo de licitação, que acontecerá em julho. O Vereador Bertolino declarou-se favorável ao Projeto de Lei nº 19/17, que destina recursos ao Programa Proerd, defendendo a aplicação do Programa que trabalha na educação de crianças e adolescentes. Não concorda com o Projeto de Lei nº 19/17, pois questiona os prazos de prorrogação de contrato de 12 meses para mais 12 meses. Disse que o Projeto deixa claro que se os Vereadores aprovarem e o Prefeito sancionar, gera a responsabilidade. Disse que o Projeto veio em Regime de Urgência e não teve o devido tempo para apreciá-lo e analisar melhor. O Presidente esclareceu ao Vereador que o Projeto foi protocolado na Câmara em 14/06/17, porém a cópia foi entregue na presente data, ocasião em que os Vereadores compareceram à Câmara. Caso o Projeto tivesse sido protocolado na presente data, nem poderia estar na ordem do dia. Mas, o prazo para protocolo fora cumprido. O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Quanto aos Projetos em pauta, ou seja, os de número 14/17, 16/17, 18/17 e 19/17, declarou-se a favor, pois não vê nenhuma objeção, uma vez que o Chefe do Poder Executivo tem a autonomia para contratar e demitir caso o contratado não corresponda ao serviço, concluindo que há outros órgãos responsáveis pela fiscalização, junto com os Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento e Indicações. Também é favorável aos Projetos em pauta, destacando o PL nº 19/17, onde o programa já vem sendo desenvolvido há algum tempo e contribuindo com a preparação das crianças. Apoiou as demais Indicações. Frisou que no local onde caiu a barreira em Alto Máximo, há a necessidade de sinalização adequada e sugeriu a instalação de guard- rail, pois, naquele local, já aconteceram dois acidentes em breve espaço de tempo. Sendo um local com curva acentuada e descida íngreme propícia à acidentes. O Vereador Eunilton Fontanive a respeito do PL nº 19/17 é totalmente favorável. A respeito do PL nº 18/17, no seu entendimento, só altera de seis meses para 12 meses, mas é favorável. Reclamou do sinal de celular em Braço Serafim e as demais localidades citadas em seu requerimento. Disse que a insuficiência de sinal de telefonia celular está afetando a vida e o trabalho dos moradores daquelas localidades. O Vereador Laerte Schveitzer sobre o projeto de Lei nº 18/17, acredita que a mudança de seis meses para doze meses. E disse representa ainda uma economia para os cofres públicos. Agradeceu o empenho para construção da ponte da Rua João Pauly. Na sequência, o Presidente passou a Presidência ao Vereador Arlindo Gorges que colocou a Indicação nº 112/17, de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vereasdor Arlindo Gorges devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola, que prosseguiu com as votações: PL nº 18/17 aprovado por 7 votos a favor e um voto contra do Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Bertolino Bachmann num só turno. PL nº 19/17 aprovado por unanimidade num só turno. PL nº 14/17 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação; PL nº 16/17 aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação. Requerimentos nº 58/17, 59/17, 60/17e 61/17 aprovados por unanimidade. Indicações nº 108/17, 109/17, 110/17, 111/17e 112/17 aprovadas por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 13/17 aprovada por unanimidade. Uma vez aprovados os Requerimentos nº 58/17 e 61/17 que pedem a dispensa do interstício de Redação Final aos PLs nº 18/17 e 19/17 , foram colocadas as respectivas Redações Finais em votação , sendo a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/17 aprovada por 7 votos a favor e um voto contra do Vereador Bertolino Bachmann, e, a relativa ao PL nº 19/17 aprovada por unanimidade dos Vereadores. Explicações Pessoais: O Vereador Bertolino Bachmann lamentou o acidente ocorrido na última sexta-feira, próximo à Prefeitura, que acarretou na morte de um jovem de 22 anos. Também citou o local em Alto Máximo onde ocorreu acidente com caminhão. Lamentou o excesso de velocidade em que os motoristas atingem. Parabenizou as equipes que disputaram o Campeonato de Futebol de campo em Braço Elza no último domingo. Com espírito esportivo e de interação, sem maiores problemas. O Vereador Acir José de Freitas comentou sobre o Projeto de lei nº 17/17 aprovado na sessão imediatamente anterior. Disse ficar indignado quando munícipes assistem a sessão e saem divulgando informações infundadas e distorcidas. A Câmara aprovou o pagamento de despesas à Associação ABAM, onde ficam abrigados alguns menores, por decisão judicial. Disse que recebeu ligação que os Vereadores aprovaram aumento salarial aos Vereadores e Servidores da Assistência Social. Informação completamente errada, disse o Vereador. Esclareceu que os Vereadores nem poderiam conceder aumento para si dentro de seu mandato. Há leis que disciplinam esta matéria. Pediu cautela na divulgação de informações. Sugeriu que àqueles que não entenderem o que se fala na Câmara, que procurem o Vereador para obter esclarecimentos, mas que não disseminem informações distorcidas. Disse ainda que foi cobrado sobre a pintura das fixas de pintura nas margens da via Wilibaldo van Den Bylaardt. Registrou que levou um ofício, solicitando uma vã e um microônibus para transporte na Secretaria de esportes. Este ofício foi dirigido à Receita Federal, que dispõe de materiais apreendidos que podem ser destinados aos municípios. Quanto ao Plano de saúde aos dependentes dos Servidores Municipais. Lembra que houve uma reunião nesta data com o Prefeito e Servidores, juntamente com os Vereadores, para encontrar uma solução e agradeceu o Prefeito pela disposição. Mas frisou que a situação é muito crítica e que não deve agradar a todos. Se colocou à disposição dos Servidores para tentar uma solução. O ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras dos colegas Vereadores sobre o Campeonato de Futebol, que aconteceu com tranqüilidade. Agradeceu igualmente ao Prefeito por ter recebido os Servidores e Vereadores para tratar do plano de saúde aos dependentes. Convidou a todos para participarem da Festa de São João em Braço Serafim. O Vereador Arlindo Gorges, em resposta a contratação dois ônibus da empresa Rainha para o transporte escolar, disse que se fez necessária tal medida no início do período letivo e por conta deste contrato, e para não deixar os ônibus da Rainha parados, já que havia um contrato, optou-se por deixar os da Prefeitura na garagem, foi esta informação que obteve. O Vereador Alexandre Vilbert sobre a sua Indicação sobre o asfalto que cedeu na Rua Álida Bressanini próximo a casa do Senhor Ivo Ronchi, fica numa curva e os veículos cortam pela contra mão . O Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre a falta de sinalização em Braço Elza onde está sendo construída a calçada. Não deixar sem sinalização pois representa um perigo ao trânsito. Parabenizou a Escola Professor Celeste Scola pela realização da Festa junina, que foi bem sucedida. O Vereador Laerte Schveitzer comentou que vem acompanhando as obras da pavimentação de Rio Canoas. Entrou em contato com a Secretaria e o Prefeito para corrigir um problema de drenagem que apareceu no local. Destacou o trabalho da Secretaria na conclusão de reparos da ponte às margens da Rua Vitória Hess. Agradeceu o trabalho de manutenção das estradas pela Secretaria aos sábados para aproveitar o bom tempo. Parabenizou as equipes do Campeonato de Futebol e Voleibol nas semifinais. Acredita que todos devem se unir em prol do esporte no município, independente de qualquer interesse. O Vereador Acir José de Freitas solicitou que a Secretaria de Brás verificasse próximo à residência do Senhor Paulino Schöepping, em Rio Canoas, onde foram colocados tubos de diâmetros diferentes e com certeza trará problemas. O Vereador Saulo Brás Will com a palavra, sugeriu que seja feito ainda no local, boca- delobo para ajudar no escoamento das águas. E que há ainda uma parte construída em pedra, exigindo de fato, maior atenção por parte da Secretaria de Obras, para que não haja problemas no futuro. O Presidente, com a palavra, agradeceu ao Vereador Arlindo Gorges, Líder do Governo na Casa, que tem levado as preocupações dos Vereadores ao Executivo e buscado uma resposta para trazer à Câmara de Vereadores. Reforçou as palavras do Vereador Laerte Schveitzer pela obra realizada na Ponte às margens da Rua Vitória Hess. Parabenizou o empenho da Secretaria de Obras nos reparos que necessitou de muitas pedras. Disse que ainda não é a ponte de concreto que se espera, porém, acredita que deve resolver o problema por hora, sem contudo, em momento oportuno realizar a obra em concreto. Parabenizou à Secretaria pela instalação do parque infantil na Praça Padre Afonso ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Vidal Reitz, no centro do município. Disse tratar-se de um pequeno parque, mas que já atende uma demanda de crianças que buscam um espaço para diversão. Pode observar que desde que fora instalado, muitas crianças estiveram brincando. Espera que o Executivo consiga espalhar estes parques por outras comunidades, a fim de atender esta demanda de crianças. Acredita que o Prefeito já esteja empenhado nisto. Destacou o reinício das obras de pavimentação de Rio Canoas, importante para aquela comunidade. A empresa que ganhou questionamentos no projeto e acredita que será feita de qualidade, em detrimento da demora de conclusão. Disse muitas pessoas tem cobrado a pavimentação das Ruas do Bairo Dom Bosco, onde esclareceu que ainda não há liberação dos recursos, mas assim que estiverem sido liberados, as obras serão retomadas. Quanto à construção das pontes da Rua João Pauly e Braço Aderbal informou que finalmente tem um projeto de construção e espera que logo estas pontes estejam beneficiando a comunidade. Reforçou o convite do Vereador Eunilton Fontanive para a Festa de São João Batista, em Braço Serafim, agradeceu a presença de todos, da assessoria da Casa, encerrou a sessão e convocou aproxima para o dia 26 de junho, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will