sessao nº 21

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Ata da vigésima primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, presentes ainda os 
seguintes vereadores: Susana Müller Campigotto, Vice- Presidente; Roseli Pereira Goedert, 
Primeira-Secretária; Jorge Soares da Silva Winter, Segundo - Secretário; Teresinha Goedert
Bork, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Lucas Schmitt Erbs e Ênio Ronchi Júnior. 
Registrando-se a presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo; da Secretária Marili 
Teresinha Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. O Presidente deu início aos 
trabalhos cumprimentando a todos. Em seguida, foi respeitado um minuto de silêncio em 
memória do ex-vereador , ex-presidente e ex-prefeito municipal, Êrico Gielow Neto. Em 
seguida, passou a palavra ao Secretário de Obras Públicas, Ederson Markenwinsky, o qual fez 
uso da tribuna livre fez um relato e apresentação em slides de como ficará a obra do 
transbordo do lixo no município, o qual pode ser conferido na íntegra através do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/534754982099158. Na sequência, o 
senhor presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Dando continuidade, e 
considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores colocou a ata em discussão e 
em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou à Primeira￾Secretária para que procedesse a leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 89 de 2023, Determinar o setor competente para que verifique a iluminação da 
quadra de areia localizada no loteamento Rech, Vila do Salto, a qual encontra-se desligada 
por motivo de segurança, pois estava apresentando choque na tela da quadra. Autor: Felipe 
Brás Luciani, Turno: Único; 2 - Indicação nº 90 de 2023, Determinar o setor competente para 
que proceda aos devidos reparos da pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo, desde o 
início da via até seu término. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 3 - Indicação nº 91 
de 2023, Determinar a Secretaria de Educação para que proceda aos devidos reparos e 
consertos das peças de uniforme escolar que foram entregues e estão com defeito. Autor: 
Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 4 - Indicação nº 92 de 2023, Determinar o setor 
competente para que proceda a macadamização e alargamento da Rua Canharana, em 
Laranjeiras. Autor: Susana Müller Campigotto, Turno: Único; 5 - Indicação nº 93 de 2023, 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da via conhecida por 
Rua da Prata que faz divisa com o Município de Ilhota. Autor: Susana Müller Campigotto, 
Turno: Único; 6 - Indicação nº 94 de 2023, Determinar o setor competente para que 
proceda ao patrolamento e roçadas das margens da rua conhecida por Rua dos Polacos, 
Braço Elza. Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 7 - Indicação nº 95 de 2023, 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento e roçadas 
das margens na Rua João Pauly, em Rio Canoas. Autor: Teresinha Goedert Bork, Turno: 
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Único; 8 - Indicação nº 96 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a 
macadamização em Arataca, próximo à propriedade do Senhor Orlando Müller, Rio Canoas. 
Autor: Teresinha Goedert Bork, Turno: Único; 9 - Indicação nº 97 de 2023, Determinar o
setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua Professor Simão Hess, Vila 
do Salto, onde se formam bolsões de água em dias de chuva, próximo ao meio fio, cito em 
frente à Automecri, contudo, se faz necessário que esses bolsões sejam resolvidos ao longo 
de toda a referida rua . Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 10 - Indicação nº 98 de 
2023, Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção na Rua Pedro 
José de Freitas, Ribeirão do Bugre. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 11 - Moção nº 4 
de 2023, AO CABO POLICIAL MILITAR RODRIGO MIGUEL PEREIRA POR ATO DE BRAVURA 
NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E AO SOLDADO POLICIAL MILITAR LEONARDO 
FRANCELINO BARRETO POR AGILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ATENDIMENTO À 
OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NESTE MUNICÍPIO. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Adolfo Martendal, na localidade Ribeirão Máximo. Autor: Bertolino 
Bachmann, Turno: Único; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Dispõe sobre 
denominação de via pública municipal – Rua Bertina Luciani, situada na localidade Braço 
Francês Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 
2023, Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Fortunato José Luciani, 
situada na localidade Braço Francês Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 15 - Projeto 
de Redação Final nº 34 de 2023, Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 
1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz 
Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 
2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre 
crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 30/2023. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 16 - Requerimento nº 75 de 2023, Seja oficiado o 
Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores a respeito do valor 
pago mensalmente à empresa coletora dos resíduos sólidos no município, bem como 
relatório de arrecadação anual da taxa de lixo, o total de unidades pagantes, distinguindo 
número de unidades na área urbana e na área rural, especificando onde os recursos foram 
aplicados. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 17 - Requerimento nº 76 de 2023, Seja 
oficiado o Poder Executivo para que, através do setor competente, preste informações sobre 
o cronograma dos dias da coleta de lixo nas comunidades e por que em determinadas ruas a 
coleta não está passando. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 18 - Requerimento nº 
77 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo para que prestem informações sobre a doação 
do terreno da família Köehler. Apresentando ainda o termo de doação da área/terreno para 
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fins públicos e todos os demais documentos que compõem a doação. Autor: Lucas Schmitt 
Erbs, Turno: Único; 19 - Requerimento nº 78 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo para 
que preste informações acerca do uniforme escolar, requisitos e obrigações da empresa 
ganhadora e em caso de descumprimento quais os procedimentos a serem adotados. 
Informando ainda, os valores apresentados pelas empresas participantes do certame, e da 
empresa ganhadora apresentar o comprovante do referido pagamento. Autor: Lucas Schmitt 
Erbs, Turno: Único; 20 - Resolução MD nº 9 de 2023, Autoriza o vereador Lucas Schmitt Erbs 
a participar de curso no município de Curitiba/PR Autor: Mesa Diretora- MD, Turno: Único;
Ofício nº 225/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 51/2023; Ofício nº 
226/2023- do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 52/2023; Ofício nº 221/2023 - do 
Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 53/2023; Ofício nº 232/2023 - do Executivo -
Em resposta ao Requerimento nº 54/2023; Ofício nº 237/2023 - do Executivo - Em resposta 
ao Requerimento nº 55/2023; Ofício nº 234/2023 - do Executivo - Em resposta ao 
Requerimento nº 56/2023; Ofício nº 235/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento 
nº 57/2023; Ofício nº 238/2023 - do Executivo - Missão Internacional PPP das Américas; 
Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria desta Casa; Balancete de Prestação de Contas 
referente ao mês de junho de 2023 desta Casa; Relatório final pelo arquivamento, aprovado 
pela Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2022; Mensagem de congratulações pelo 
aniversário de emancipação político-administrativa, encaminhada pela Assembleia Legislativa 
de Santa Catarina, por requerimento dos deputados: Altair Silva, Antidio Lunelli, Emerson 
Stein, Fabiano da Luz, José Milton Scheffer, Mauricio Eskudlark, Mauro de Nadal, Napoleao 
Bernardes, Nilso Berlanda, Oscar Gutz e Rodrigo Minotto. Tribuna Livre: Formulário de 
Inscrição para uso da palavra na Tribuna Livre nº 03/2023. Destino: Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 30/2023 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 31/2023 e 33/2023 
à ordem do dia para discussão e votação secreta, conforme determina o Regimento Interno; 
PL nº 32/2023 permanecerá em análise pelos senhores vereadores; Requerimentos nº 
75/2023, 76/2023, 77/2023 e 78/2023 à ordem do dia para discussão e votação; Moção de 
Aplausos e Congratulações à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder 
Executivo para as providências de praxe, correspondências diversas ao arquivo da Casa à 
disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador 
Felipe Brás Luciani justificou suas indicações e requerimentos. Diz que busca informações aos 
questionamentos apresentados por munícipes aos vereadores. Espera que não venha 
resposta evasiva, a exemplo de outras respostas de requerimentos, as quais fez a leitura aos 
demais vereadores. Ressaltou que as informações devem ser repassadas aos vereadores, 
pois não se trata de uma empresa privada e sim da esfera pública, onde se devem 
explicações e informações aos munícipes. Apresentou imagens da Rua Professor Simão Hess, 
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onde se formam bolsões de água em dias de chuva. Comentou ainda que a tela da quadra 
esportiva da praça do Loteamento Rech está com problemas com risco de choques elétricos 
por conta de danos na iluminação do local. Pede que seja avaliada a situação. Agradeceu ao 
presidente por ter retirado da pauta de votação o PL nº 32/2023. Quanto às demais matéria 
em pauta declarou-se a favor. O vereador Lucas Schmitt Erbs apresentou imagens de peças 
de uniformes escolar com defeitos e assim, justificou sua indicação e requerimentos. Sobre a 
Moção n.º 04/2023, explicou o ocorrido e parabenizou o ato de bravura dos homenageados. 
Sobre a Indicação n.º 90/2023 do vereador Bertolino, comentou sobre a importância da 
manutenção da rua que liga o Baixo Máximo ao Alto Máximo, que já foi pedida por vários 
vereadores desta Casa. A vereadora Susana Müller Campigotto, sobre a Indicação n.º 91/2023 
do vereador Lucas, disse que esteve com a Secretária da Educação e que a empresa já foi 
notificada e que já foram realizadas as troca. Justificou suas indicações e disse que já falou 
com o Secretário de Obras. Agradeceu a resposta do Secretário de Estado sobre o ofício que 
ela levou até ele. A vereadora Teresinha Goedert Bork parabenizou os policiais que se 
envolveram no caso do incêndio, parabenizou também o Secretário de Obras pela 
macadamização da via que liga o Bairro do Alto Máximo ao Bairro Francês, disse que o trecho 
pronto está bem feito. Comentou que o cronograma que a Secretaria de Obras tem é necessário, 
mas quando surgem emergências essas devem ser feitas com mais urgência. Justificou suas 
indicações. Sobre o Requerimento n.º 76/2023, questionou o porquê de o caminhão de lixo não 
entrar em todas as ruas, disse que algumas vezes é usado outro veículo para entrar nas ruas e 
levar o lixo até o caminhão que fica na estrada geral. A respeito da Indicação nº 90/2023 do 
vereador Bertolino, disse que é um descaso o que estão fazendo com aquela via, que muitas 
vezes já foi pedida a manutenção e nada acontece. O vereador Bertolino Bachmann 
cumprimentou a todos. Sobre seu Requerimento n.º 76/2023 disse que já falou a respeito com o 
Secretario de Obras e que irá fazer o requerimento para que possa ser levada a empresa 
responsável pela coleta de lixo. Falou ainda que o caminhão não entra em ruas que possuem 
vários moradores. Disse que não é certo essas pessoas pagarem a taxa de lixo, mas não 
receberem o serviço pelo qual estão pagando. Sobre sua Indicação n.º 90/2023, disse que chegou 
ao ponto de os moradores da rua colocarem barro nos buracos do asfalto para evitar acidentes. 
Reclamou da falta de maquinário, pois ressaltou que a obrigação do município é manter as 
estradas em boas condições. O vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu pela resposta 
aos seus requerimentos. Falou também sobre o que aconteceu com os uniformes, que demorou 
tanto pra chegar e quando chegou foi com vários defeitos, disse que o nosso maior problema 
hoje são essas empresas que não conseguem cumprir com seu papel, tanto a empresa 
responsável pela coleta de lixo como a responsável pelos uniformes. O vereador Ênio Ronchi 
Júnior falou a respeito da Indicação n.º 89/2023 do vereador Felipe, disse que já foi pedida a 
troca da areia da quadra também e que já estão sendo tomadas as providências. A respeito dos 
uniformes, disse que se for necessário espera que o setor competente notifique a empresa para 
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que algo seja feito. Sobre a questão do lixo, disse que depois dessas cobranças que estão sendo 
feitas, espera que a empresa melhore e que não se escute mais reclamações sobre a coleta de 
lixo. Declarou-se a favor aos demais requerimentos. Não havendo mais manifestações, passou-se 
às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/2023 aprovada por unanimidade; PLs nº
31/2023 e 33/2023 aprovados por unanimidade em votação secreta; Moção nº 04/2023 aprovada 
por unanimidade; Requerimentos nº 75/2023, 76/2023, 77/2023 e 78/2023 aprovados por 
unanimidade. PL nº 32/2023 foi retirado da pauta de votação. Explicações pessoais: Nas 
explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações finais. Não havendo mais nada a 
ser discutido, o senhor presidente lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria 
da Câmara de Vereadores na Plataforma digital Fala Br e através do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a presença de todos, convocou a próxima 
sessão para o dia trinta e um de julho, do ano em curso e encerrou a sessão, a qual lavrei a 
presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
PERCI BOMPANI
PRESIDENTE
ROSELI PEREIRA GOEDERT
PRIMEIRA- SECRETÁRIA
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
SEGUNDA-SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/07/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 225/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 51/2023;
Ofício nº 226/2023- do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 52/2023;
Ofício nº 221/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 53/2023;
Ofício nº 232/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 54/2023;
Ofício nº 237/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 55/2023;
Ofício nº 234/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 56/2023;
Ofício nº 235/2023 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 57/2023;
Ofício nº 238/2023 - do Executivo - Missão Internacional PPP das Américas;
Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria desta Casa;
Balancete de Prestação de Contas referente ao mês de junho de 2023 desta Casa;
Relatório final pelo arquivamento, aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito
01/2022;
Mensagem de congratulações pelo aniversário de emancipação político-administrativa,
encaminhada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por requerimento dos
deputados: Altair Silva, Antidio Lunelli, Emerson Stein, Fabiano da Luz, José Milton
Scheffer, Mauricio Eskudlark, Mauro de Nadal, Napoleao Bernardes, Nilso Berlanda, Oscar
Gutz e Rodrigo Minotto.
Tribuna Livre: 
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 89 de
2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que verifique a iluminação da
quadra de areia localizada no loteamento Rech, Vila do Salto, a qual
encontra-se desligada por motivo de segurança, pois estava
apresentando choque na tela da quadra. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 90 de
2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
da pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo, desde o início da via
até seu término. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 91 de
2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar a Secretaria de Educação para que proceda aos devidos
reparos e consertos das peças de uniforme escolar que foram
entregues e estão com defeito. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 92 de
2023
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e
alargamento da Rua Canharana, em Laranjeiras. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
5 - Indicação nº 93 de
2023
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da
via conhecida por Rua da Prata que faz divisa com o Município de
Ilhota. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
6 - Indicação nº 94 de
2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e
roçadas das margens da rua conhecida por Rua dos Polacos, Braço
Elza. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
7 - Indicação nº 95 de
2023
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização,
patrolamento e roçadas das margens na Rua João Pauly, em Rio
Canoas. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
8 - Indicação nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização em
Arataca, próximo à propriedade do Senhor Orlando Müller, Rio Canoas.
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
9 - Indicação nº 97 de
2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
na Rua Professor Simão Hess, Vila do Salto, onde se formam bolsões de
água em dias de chuva, próximo ao meio fio, cito em frente à
Automecri, contudo, se faz necessário que esses bolsões sejam
resolvidos ao longo de toda a referida rua . 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
10 - Indicação nº 98
de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção
na Rua Pedro José de Freitas, Ribeirão do Bugre. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
11 - Moção nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
AO CABO POLICIAL MILITAR RODRIGO MIGUEL PEREIRA POR ATO
DE BRAVURA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E AO SOLDADO
POLICIAL MILITAR LEONARDO FRANCELINO BARRETO POR
AGILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ATENDIMENTO À OCORRÊNCIA
DE INCÊNDIO NESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolfo
Martendal, na localidade Ribeirão Máximo. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Bertina
Luciani, situada na localidade Braço Francês 
Parecer favorável da
comissão
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Fortunato
José Luciani, situada na localidade Braço Francês 
Parecer favorável da
comissão
15 - Projeto de
Redação Final nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º
1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional
especial e dá outras providências, relativa ao PL 30/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº
75 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores a respeito do valor pago mensalmente à empresa
coletora dos resíduos sólidos no município, bem como relatório de
arrecadação anual da taxa de lixo, o total de unidades pagantes,
distinguindo número de unidades na área urbana e na área rural,
especificando onde os recursos foram aplicados. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº
76 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que, através do setor competente,
preste informações sobre o cronograma dos dias da coleta de lixo nas
comunidades e por que em determinadas ruas a coleta não está
passando. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento nº
77 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que prestem informações sobre a
doação do terreno da família Köehler. Apresentando ainda o termo de
doação da área/terreno para fins públicos e todos os demais
documentos que compõem a doação. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº
78 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca do
uniforme escolar, requisitos e obrigações da empresa ganhadora e em
caso de descumprimento quais os procedimentos a serem adotados.
Informando ainda, os valores apresentados pelas empresas
participantes do certame, e da empresa ganhadora apresentar o
comprovante do referido pagamento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - Resolução MD nº
9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa
Diretora- MD 
Autoriza o vereador Lucas Schmitt Erbs a participar de curso no
município de Curitiba/PR 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
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2024) Legislatura
25/07/2023
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camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 25/07/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
AO CABO POLICIAL MILITAR RODRIGO MIGUEL PEREIRA POR ATO
DE BRAVURA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E AO SOLDADO
POLICIAL MILITAR LEONARDO FRANCELINO BARRETO POR
AGILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ATENDIMENTO À OCORRÊNCIA
DE INCÊNDIO NESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolfo
Martendal, na localidade Ribeirão Máximo. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Bertina
Luciani, situada na localidade Braço Francês 
Parecer favorável da
comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Fortunato
José Luciani, situada na localidade Braço Francês 
Parecer favorável da
comissão
5 - Projeto de
Redação Final nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º
1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional
especial e dá outras providências, relativa ao PL 30/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº
75 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores a respeito do valor pago mensalmente à empresa
coletora dos resíduos sólidos no município, bem como relatório de
arrecadação anual da taxa de lixo, o total de unidades pagantes,
distinguindo número de unidades na área urbana e na área rural,
especificando onde os recursos foram aplicados. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº
76 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que, através do setor competente,
preste informações sobre o cronograma dos dias da coleta de lixo nas
comunidades e por que em determinadas ruas a coleta não está
passando. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº
77 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que prestem informações sobre a
doação do terreno da família Köehler. Apresentando ainda o termo de
doação da área/terreno para fins públicos e todos os demais
documentos que compõem a doação. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº
78 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca do
uniforme escolar, requisitos e obrigações da empresa ganhadora e em
caso de descumprimento quais os procedimentos a serem adotados.
Informando ainda, os valores apresentados pelas empresas
participantes do certame, e da empresa ganhadora apresentar o
comprovante do referido pagamento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Perci Bompani
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
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2024) Legislatura
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