sessao nº 22

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Ata da vigésima segunda sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, 
às dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Susana Müller Campigotto, Vice- Presidente; Roseli Pereira Goedert, Primeira￾Secretária; Jorge Soares da Silva Winter, Segundo - Secretário; Teresinha Goedert Bork, 
Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Lucas Schmitt Erbs e Ênio Ronchi Júnior. 
Registrando-se a presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo; da Secretária Marili 
Teresinha Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. O Presidente deu início aos 
trabalhos cumprimentando a todos e solicitando que todos observassem um minuto de silêncio 
em memória do senhor Saulo Brás Will ex-vereador e ex-presidente desta Casa Legislativa, 
que faleceu neste município na data de vinte e sete de julho do corrente ano. Em seguida, 
solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura 
prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou à Primeira- Secretária, que 
procedesse a leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Decreto Legislativo 
nº 6 de 2023, Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Saulo Brás Will. Autor: Mesa 
Diretora- MD; 2 - Indicação nº 99 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda 
aos devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, a qual 
se encontra com trechos esburacados, especialmente em frente à Igreja daquela localidade. 
Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 3 - Indicação nº 100 de 2023, Determinar o 
setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Celete Maioqui. Autor: Roseli 
Pereira Goedert, Turno: Único; 4 - Indicação nº 101 de 2023, Determinar o setor competente
para que proceda a colocação de "guard rail" em frente à Igreja Assembléia de Deus em Alto 
Máximo, bem como colocação de placa indicativa indicando curva perigosa. Autor: Teresinha 
Goedert Bork, Turno: Único ; 5 - Indicação nº 102 de 2023, Determinar o setor competente 
para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua João Pauly , Rio Canoas. Autor: 
Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 6 - Moção nº 3 de 2023, À EMPRESA DE BANANAS 
WINTER PELOS 25 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES Autor: 
Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Único; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, 
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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Bertina Luciani, situada na 
localidade Braço Francês Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único ; 8 - Projeto de 
Redação Final nº 35 de 2023, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Adolfo Martendal, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 31/2023. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 9 - Projeto de Redação Final nº 37 de 2023, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Fortunato José Luciani, na localidade 
Braço Francês, relativo ao PL 33/2023. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 10 
- Requerimento nº 79 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações 
a esta Casa sobre as arrecadações do Município de Luiz Alves desde o ano de 2009 até os dias 
atuais. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 11 - Requerimento nº 80 de 2023, Seja 
oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Esportes, encaminhe a esta Casa 
informações sobre qual o regimento/legislação que fundamentou as decisões quanto ao jogo 
entre os Clubes de Braço Elza, Zicktus Schmitz, e de Rio Canoas, Faixa Azul, em rodada de 
Campeonato Municipal. Quais foram as punições aplicadas aos dois times pelos 
comportamentos apresentados e devidas justificativas, bem como, encaminhar anexo à 
resposta, o regimento que disciplina o Campeonato de Futebol de Campo do Município de 
Luiz Alves. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único. Destino: Ofício n.º 246/2023/GP do 
executivoem resposta ao Requerimento n.º 58/2023. Ofício n.º 247/2023/GP do executivoem 
resposta ao Requerimento n.º 59/2023. Ofício n.º 248/2023/GP do executivoem resposta ao 
Requerimento n.º 62/2023. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Bertolino 
Bachmann cumprimentou a todos. Justificando seu Requerimento n.º 79/2023, comentou que 
pediu informações sobre os valores arrecadados nos últimos 15 anos para saber qual foi a 
evolução do valor de arrecadação ao longo desses anos no município. Sobre a Indicação n.º 
101/2023 da vereadora Teresinha, disse que a curva em frente à Igreja Assembleia de Deus 
em Alto Máximo é muito acentuada e que já ocorreram acidentes fatais naquela localidade, 
falou que é de extrema importância um ”guard rail” e uma placa indicando a curva perigosa 
naquele local para que possam ser evitados futuros acidentes. A respeito do requerimento do 
vereador Lucas, comentou sobre a cobrança que vendo sendo feita dos munícipes sobre o 
andamento do Campeonato Municipal de Futebol, e não se sabe como as medidas foram 
tomadas a respeito do ocorrido. Disse ainda que havia convidado o Secretário de Esportes 
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para tirar as dúvidas sobre as punições aplicadas aos times envolvidos, mas como tinham 
outra reunião antes Sessão, ele não teria tempo para explicar a todos. Falou sobre a 
importância de este assunto ser resolvido logo, pois o futebol é algo importante para todas as 
famílias do nosso munícipio e que todos devem ser punidos de forma justa. O vereador Lucas 
Schmitt Erbs, sobre seu requerimento, disse que esses jogos atraem muita gente, falou que o 
que ocorreu foi algo muito desagradável e que o regimento deve ser respeitado para que todos 
sejam punidos da forma que devem, e para que assim esta situação não venha a se repetir. 
Sobre sua Indicação n.º 102/2023, pede para que seja realizada a macadamização e 
patrolamento da Rua João Pauly, no Bairro de Rio Canoas. Questionou a qualidade do serviço 
que vem sendo realizado, pois há poucos dias a referida rua recebeu esta manutenção e já se 
encontra cheia de buracos. Manifestou-se a favor dos demais pedidos feitos na Casa. A 
vereadora Teresinha Goedert Bork justificou sua indicação. Disse que é necessário um guard 
rail e sinalização naquela localidade para que sejam evitados futuros acidentes. Agradeceu a 
Indicação n.º 102/2023 do vereador Lucas. O vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou 
sua moção, disse que esteve presente na festa de 25 anos da empresa Bananas Winter. Sobre o 
requerimento do vereador Lucas, disse que desde pequeno é ligado ao futebol e que esteve 
presente no dia do ocorrido. Disse que as pessoas devem assumir seus erros e recomeçarem. 
Também falou a respeito da Rua João Pauly. O vereador Felipe Brás Luciani, sobre o Projeto 
de Lei n.º 32/2023, falou que foi até a rua mencionada no Projeto de Lei e apresentou imagens 
do local, onde não se encontra nenhum morador e nem mesmo energia elétrica. Comentou 
ainda que nesta rua não se encontra nenhum dos requisitos necessários para nomeação. 
Agradeceu ao Presidente por retirar de pauta o Projeto de Lei n.º 32/2023. A respeito da 
Indicação n.º 99/2023 da vereadora Roseli, disse que a situação da referida rua está bem 
complicada e que é necessária à manutenção. Manifestou-se a favor dos demais pedidos da 
Casa. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa 
aos PLs nº 31/2023 e 33/2023 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 79/2023 e 
80/2023 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os 
vereadores fizeram suas considerações finais. Na sequência, o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através da plataforma digital Fala Br e através do e-mail 
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ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 
sete de agosto do corrente ano, às dezoito horas, no auditório da Câmara de Vereadores e 
encerrou a sessão a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelo Presidente, Primeira￾Secretária e Segundo-Secretário.
PERCI BOMPANI
PRESIDENTE
ROSELI PEREIRA GOEDERT
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
SEGUNDO-SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/07/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 246/2023/GP do executivoem resposta ao Requerimento n.º 58/2023.
Ofício n.º 247/2023/GP do executivoem resposta ao Requerimento n.º 59/2023.
Ofício n.º 248/2023/GP do executivoem resposta ao Requerimento n.º 62/2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Decreto
Legislativo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa
Diretora- MD 
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Saulo Brás Will. Não informada
2 - Indicação nº 99 de
2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
na pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, a
qual se encontra com trechos esburacados, especialment em frente à
Igreja daquela localidade. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 100
de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
Rua Celete Maioqui. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 101
de 2023
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de
"guard rail" em frente à Igreja Assembléia de Deus em Alto Máximo,
bem como colocação de placa indicativa indicando curva perigosa. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
5 - Indicação nº 102
de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e
patrolamento da Rua João Pauly , Rio Canoas. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
6 - Moção nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
À EMPRESA DE BANANAS WINTER PELOS 25 ANOS DE ATIVIDADES
NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/07/2023
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Bertina
Luciani, situada na localidade Braço Francês 
Adiada discussão e
votação.
8 - Projeto de
Redação Final nº 35
de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolfo
Martendal, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 31/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de
Redação Final nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Fortunato
José Luciani, na localidade Braço Francês, relativo ao PL 33/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº
79 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a esta
Casa sobre as arrecadações do Município de Luiz Alves desde o ano de
2009 até os dias atuais. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº
80 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de
Esportes , encaminhe a esta Casa informações sobre qual o regimento/
legislação que fundamentou as decisões quanto ao jogo entre os Clubes
de Braço Elza, Zicktus Schmitz, e de Rio Canoas, Faixa Azul, em
rodada de Campeonato Municipal. Quais foram as punições aplicadas
aos dois times pelos comportamentos apresentados e devidas
justificativas, bem como, encaminhar anexo à resposta, o regimento
que disciplina o Campeonato de Futebol de Campo do Município de
Luiz Alves. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Jorge Soares
da Silva Winter 
À EMPRESA DE BANANAS WINTER PELOS 25 ANOS DE ATIVIDADES
NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Bertina
Luciani, situada na localidade Braço Francês 
Adiada discussão e
votação.
3 - Projeto de
Redação Final nº 35
de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolfo
Martendal, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 31/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de
Redação Final nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Fortunato
José Luciani, na localidade Braço Francês, relativo ao PL 33/2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
79 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a esta
Casa sobre as arrecadações do Município de Luiz Alves desde o ano de
2009 até os dias atuais. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº
80 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de
Esportes , encaminhe a esta Casa informações sobre qual o regimento/
legislação que fundamentou as decisões quanto ao jogo entre os Clubes
de Braço Elza, Zicktus Schmitz, e de Rio Canoas, Faixa Azul, em
rodada de Campeonato Municipal. Quais foram as punições aplicadas
aos dois times pelos comportamentos apresentados e devidas
justificativas, bem como, encaminhar anexo à resposta, o regimento
que disciplina o Campeonato de Futebol de Campo do Município de
Luiz Alves. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Perci Bompani
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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