sessao nº 24

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Ata da vigésima quarta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos quatroze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 
às dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Susana Müller Campigotto, Vice- Presidente; Roseli Pereira Goedert, Primeira￾Secretária; Jorge Soares da Silva Winter, Segundo - Secretário; Teresinha Goedert Bork, 
Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Lucas Schmitt Erbs e Ênio Ronchi Júnior. 
Registrando-se a presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo e da Estagiária Nailla 
Cristina Coelho. O Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando a todos e 
considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou à Primeira￾Secretária, que procedesse a leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 108 de 2023, Determinar o setor competente para que faça a pintura de faixas de 
pedestre e da lombada, bem como placa de sinalização na Vila do Salto, próximo a Rua Marx 
Fritzke. Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 2 - Indicação nº 109 de 2023, 
Determinar o setor competente para que realize a manutenção no recuo em frente à entrada do 
Bairro de Rio do Peixe, próximo ao Clube União. Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: 
Único; 3 - Indicação nº 110 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a 
limpeza da Rua Fratelli Signorelli, com desobstrução de bocas-de-lobo, manutenção nas 
sarjetas com a remoção de barro. Autor: Teresinha Goedert Bork, Turno: Único; 4 -
Indicação nº 111 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a 
macadamização e ao patrolamento da Rua Antônio Cordeiro. Autor: Teresinha Goedert Bork, 
Turno: Único; 5 - Indicação nº 112 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda 
a manutenção da Rua Valentim Hess, Vila do Salto. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: 
Único; 6 - Indicação nº 113 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a 
limpeza das margens e manutenção do Braço da Onça. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: 
Único; 7 - Moção nº 8 de 2023, AOS PROFESSORES DA EAMEE - ESCOLA DE 
ATENDIMENTO MUNICIPAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL PELA DE DEDICAÇÃO E 
EMPENHO NA PRESTAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: 
Único; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Dispõe sobre a denominação de via 
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pública municipal – Rua Patrício Fiamoncini, na localidade Baixo Canoas. Autor: Perci 
Bompani, Turno: Único; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas extras à Fundação Médica Assistencial 
ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e abrir crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”, Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 10 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 36 de 2023, “Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua José Hermes 
Ramos, situada no Bairro Ribeirão do Padre”, Autores:, Turno: Único; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 37 de 2023, Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua 
Antônio João da Costa, situada no Bairro Ribeirão do Padre Autores: , Turno: Único; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Apolonia Felipe, na localidade Braço Elza. Autor: Roseli Pereira Goedert, 
Turno: Único; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Reconhece e autoriza o 
pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Autores: , Turno: 
Único; 14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Concede o título de cidadã honorária 
luizalvense à professora de dança e diretora artística Giovana Hostert. Autor: Susana Müller 
Campigotto, Tipo: Secreta; 15 - Requerimento nº 85 de 2023, Seja oficiado o Poder 
Executivo para que preste informações sobre as obras realizadas no município de Luiz Alves, 
pagas com recursos obtidos por empréstimo/financiamento. Autor: Felipe Brás Luciani, 
Turno: Único ; 16 - Requerimento nº 86 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo para que , 
junto à secretaria competente, preste informações sobre quais as melhorias programadas para 
as unidades de saúde e escolas municipais. Informando ainda qual o cronograma de execução 
e o prazo de entrega. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 17 - Requerimento nº 87 de 
2023, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações, através do setor 
competente , sobre o planejamento de colocação de abrigo de pontos de ônibus. Autor: Lucas 
Schmitt Erbs, Turno: Único; Ofício n.º 260/2023/GP do Executivo em reposta ao 
Requerimento n.º 68/2023. Ofício n.º 261/2023/GP do Executivo em reposta ao 
Requerimento n.º 70/2023. Ofício n.º 262/2023/GP do Executivo em reposta ao 
Requerimento n.º 71/2023. Ofício n.º 263/2023/GP do Executivo em reposta ao 
Requerimento n.º 72/2023. Audiência Pública do Plano Diretor dia 22 de agosto de 2023, às 
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18h30min. Balancete de Prestação de Contas referente ao mês de Julho. Edital de 
Convocação para eleição dos Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Médica 
Assistencial no dia 21/08/2023, às 18;30h. Destino: PLs nº 36/2023, 37/2023, 38/2023 e 
39/2023 às comissões para análise e missão de parecer; Indicações ao Poder Executivo para 
as providências de praxe; Requerimentos nº 85/2023, 86/2023 e 87/2023 à ordem do dia 
para discussão e votação; Moção nº 08/2023 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 
34/2023 à votação secreta; Projeto de Resolução nº 01/2023 à ordem do dia para discussão e 
votação secreta, ofícios e demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos 
senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani 
justificou seu requerimento. Ressaltou o trabalho feito na Educação Especial. Muito mais do 
que educação, os educandos recebem atenção, amor e carinho que são essenciais para a 
aprendizagem e para o trabalho realizado. Disse que conversou com o procurador Alexandre 
Schappo e buscou informações sobre obras realizadas no município com os recursos 
provindos de financiamentos e uma vez não terem sido localizadas no Portal da 
Transparência, entra com requerimento a fim de obter informações para sanar dúvidas e 
esclarecer aos cidadãos. Quanto a resposta de seu requerimento recebida do Executivo 
observou que na mensagem principal, a princípio não constava os anexos, mas depois 
recebeu todos os anexos, acreditando haver algum problema de comunicação no setor. 
Apoiou os demais pedidos feitos nesta Casa. A vereadora Susana Müller Campigotto 
declarou-se favorável ao pedido de congratulações e aplausos à Educação Especial do 
município feito pelo vereador Felipe Brás Luciani. Comentou a sua proposta de moção à 
Senhora Giovana Hostert, professora do Ballet da AECLA. Ressaltou o bom trabalho 
apresentado pelo grupo de Ballet sob orientação da Senhora Giovana Hostert. Apoiou ainda 
os demais pedidos feitos nesta Casa Legislativa. O vereador Lucas Schmitt Erbs com a 
palavra, justificou seus requerimentos e indicação. Pede a manutenção na Rua Valentim Hess, 
onde observou que há vários pontos que precisam ser reparados. Reafirmou que são vários 
os locais do município que necessitam de manutenção e limpeza das margens. Comentou 
sobre a lei que aplica o novo piso aos cirurgiões dentistas. Lembrou que esta lei vem sendo 
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aplicada no município para os novos profissionais contratados, no entanto, conforme já 
abordou este assunto nesta Casa, os profissionais que já eram contratados ainda não 
recebem o novo piso. Disse que é uma questão de honra o município cumprir com o piso 
salarial da categoria de forma igualitária para todos os profissionais. A vereadora Teresinha 
Goedert Bork justificou sua indicação. Reclamou que faz os pedidos na Câmara, mas não é 
atendida. A vereadora Roseli Pereira Goedert cumprimentou a todos e justificou suas 
indicações. Disse que a principal entrada de acesso ao Rio do Peixe, no acostamento de 
espera precisa de manutenção, pois se encontra esburacado. Justificou a necessidade de 
faixa de pedestre em frente à Rua Marx Fritzke. O vereador Jorge Soares da Silva Winter 
manifestou-se a favor das moções apresentadas nesta Casa e do Projeto de Resolução nº 
01/2023 que concede título de cidadão luizalvense. Salientou que são pessoas que se 
dedicam e apresentam bom trabalho ao município. Não havendo mais manifestações, 
passou-se às votações: PL nº 34/2023 aprovado em votação secreta por nove votos a favor; 
Projeto de Resolução nº 01/2023 aprovado por oito votos a favor e um contra, em votação 
secreta. Moção nº 08/2023 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 85/2023, 86/2023 
e 87/2023 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os 
vereadores fizeram suas considerações finais. Na sequência, o senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, convocou a próxima para o dia vinte e um de agosto, às dezoito horas, 
neste mesmo auditório e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da 
Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br e do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, encerrou a sessão , a qual lavrei a presente ata.
PERCI BOMPANI ROSELI PEREIRA GOEDERT JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE PRIMEIRA-SECRETÁRIA SEGUNDO- SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 260/2023/GP do Executivo em reposta ao Requerimento n.º 68/2023.
Ofício n.º 261/2023/GP do Executivo em reposta ao Requerimento n.º 70/2023.
Ofício n.º 262/2023/GP do Executivo em reposta ao Requerimento n.º 71/2023.
Ofício n.º 263/2023/GP do Executivo em reposta ao Requerimento n.º 72/2023.
Audiência Pública do Plano Diretor dia 22 de agosto de 2023, às 18h30min.
Balancete de Prestação de Contas referente ao mês de Julho.
Edital de Convocação para eleição dos Membros do Conselho Deliberativo da Fundação
Médica Assistêncial no dia 21/08/2023, às 18;30h
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 108
de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que faça a pintura de faixas de
pedestre e da lombada, bem como placa de sinalização na Vila do
Salto, próximo a Rua Marx Fritzke. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
2 - Indicação nº 109
de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que realize a manutenção no
recuo em frente à entrada do Bairro de Rio do Peixe, próximo ao Clube
União. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
3 - Indicação nº 110
de 2023
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza da Rua
Fratelli Signorelli, com desobstrução de bocas-de-lobo, manutenção
nas sarjetas com a remoção de barro. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
4 - Indicação nº 111
de 2023
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e
ao patrolamento da Rua Antônio Cordeiro. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 112
de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da
Rua Valentim Hess, Vila do Salto. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
6 - Indicação nº 113
de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das
margens e manutenção do Braço da Onça. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
7 - Moção nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
AOS PROFESSORES DA EAMEE - ESCOLA DE ATENDIMENTO
MUNICIPAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL PELA DE DEDICAÇÃO E
EMPENHO NA PRESTAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Perci Bompani
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Patrício
Fiamoncini, na localidade Baixo Canoas. 
Parecer favorável da
comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de
despesas extrateto à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador
Rural de Luiz Alves e abrir crédito adicional suplementar e dá outras
providências”, 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2023
Processo: -
Autores: 
“Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua José
Hermes Ramos, situada no Bairro Ribeirão do Padre”, 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Antônio João
da Costa, situada no Bairro Ribeirão do Padre 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Apolonia
Felipe, na localidade Braço Elza. 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autores: 
Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência
anterior e dá outras providências 
Aguardando a
inclusão no
expediente do dia
14 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à professora de dança
e diretora artística Giovana Hostert. Não informada
15 - Requerimento nº
85 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre as
obras realizadas no município de Luiz Alves, pagas com recursos
obtidos por empréstimo/financiamento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
86 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que , junto à secretaria
competente, preste informações sobre quais as melhorias programadas
para as unidades de saúde e escolas municipais. Informando ainda qual
o cronograma de execução e o prazo de entrega. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº
87 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações, através
do setor competente , sobre o planejamento de colocação de abrigo de
pontos de ônibus. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
AOS PROFESSORES DA EAMEE - ESCOLA DE ATENDIMENTO
MUNICIPAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL PELA DE DEDICAÇÃO E
EMPENHO NA PRESTAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Perci Bompani
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Patrício
Fiamoncini, na localidade Baixo Canoas. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à professora de dança
e diretora artística Giovana Hostert. Não informada
4 - Requerimento nº
85 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre as
obras realizadas no município de Luiz Alves, pagas com recursos
obtidos por empréstimo/financiamento. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº
86 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que , junto à secretaria
competente, preste informações sobre quais as melhorias programadas
para as unidades de saúde e escolas municipais. Informando ainda qual
o cronograma de execução e o prazo de entrega. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº
87 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações, através
do setor competente , sobre o planejamento de colocação de abrigo de
pontos de ônibus. 
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inclusão na ordem do
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