| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-26 |
| native_id | 31 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani , Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou a presença de todos, e deu início à sessão invocando a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer , em sua fala agradeceu a construção da ponte as margens da Rua Vitória Hess e não na Rua João Pauly, conforme fora lavrado. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro -Secretário, para em conjunto com a Assessora Marili, procederem à leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 62/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora, seja Seja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo sobre a possibilidade de construção de uma rotatória na Rodovia SC 414, trecho que dá acesso a Vila do Salto, em frente ao Banco do Brasil. Bem como o mesmo estudo no trecho do entroncamento da Rodovia com a Rua Professor Simão Hess, nas proximidades da empresa Jurerê Alimentos Ltda. Aproveitando ainda para que seja feita a adequada sinalização na mesma Rodovia, mesmo bairro, trecho que compreende o acesso ao Braço Elza. Requerimento nº 63/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre se existe alguma liberação de retirada de areia no Rio Luiz Alves, nas proximidades da Creche Municipal Constância Erbs; Requerimento nº 64/17, do Vereador Laerte Schveitzer requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/17; Requerimento nº 65/17, do Vereador Alexandre Wilbert requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como está sendo feita a aquisição de material para iluminação pública, bem como quem está realizando a manutenção e a troca de materiais durante o ano de 2017. Requer ainda, caso tenha sido realizado processo licitatório, após o pregão presencial para registro de preços nº 48/2016, sejam enviados a esta Casa os documentos relativos ao referido processo licitatória, tais como: ata de preços, cópia dos pagamentos efetuados e ordem de serviço. Indicação nº 113/17, do Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Arlindo Gorges solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que faça a macadamização e patrolamento na Rua Antônio Pauly em Alto Freimann, bem como reparos em dois bueiros. Indicação nº 114/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que instale dois abrigos de pontos de ônibus na Rua Zita Marangoni; Indicação nº 115/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus, na entrada da Rua Braço do Bugre, na localidade de Braço Serafim; Indicação nº 116/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a macadamização da via principal e transversais de Santana; Indicação nº 117/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a um breve e urgente estudo para realizar melhorias das margens da Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, com início próximo à Escola de Educação Básica João Gaya até a Panificadora Volpi;Indicação nº 118/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine o setr competente para que proceda a instalação de um braço de iluminação pública em frente à casa do Senhor Marcos dos Santos, na estrada geral Braço Costa, em Braço Serafim; Indicação nº 119/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento de toda a extensão da Rua João Pauly , Rio Canoas; Indicação nº 120/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas reformas do Ginásio de Esportes Guilherme Schwancke, Vila do Salto e do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 121/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a pavimentção da Rua Vereador Estefânio Rech no bairro Dom Bosco; Indicação nº 122/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da estrada geral Ribeirão Máximo, com todas as vias não pavimentadas; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14/17, PL nº 16/17 já em tramitação; Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos nº 37/17; 40/17; 41/17; 42/17; 43/17; 47/17 e 48/17; Convite do Executivo para cerimônia de abertura da 28ª Fenaca e 26ª Festa da Banana; correspondências diversas. Destino: Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 16/17 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação. Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Arlindo Gorges justificou ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC suas Indicações. O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Disse que já na administração anterior vinha solicitando o abrigo de ponto de ônibus no local determinado da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Quanto a lombada , não precisaria ser em frente à Panificadora, sugeriu que se aproveitasse o espaço próximo à E.E. B. João Gaya para se instalar a lombada. Qunao ao seu pedido de iluminação pública disse que naquele local estão acontecendo assaltos, e o local está às escuras, há ainda no local moradora com necessidades especiais, sendo necessária a iluminação. Apoiou o pedido do Vereador Felipe Brás Luciani quanto à retirada de areia do rio, próxima à creche municipal em Ribeirão do Padre. Quanto ao pedido de rotatória na rodovia, nos locais indicados pelo Vereador, está de pleno acordo em assinar o ofício em conjunto aos demais. Apoiou as demais Indicações. Declarou-se favorável ao PL nº 16/17 e a Redação Final do PL nº 14/17. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento. Disse que volta a pedir informações ao Executivo sobre a aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública, pois a resposta encaminhada pelo Executivo não esclarece sobre o ano de 2017. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações e Requerimento. Agradeceu o reforço com as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Comentou que acabou presenciando um acidente em frente ao Banco do Brasil , na rodovia. Por isso faz o requerimento na Câmara para que os Vereadores em conjunto, assinem o ofício ao Deinfra para solicitar rotatória e espaço para espera dos veículos, nos trechos já especificados no requerimento. Informou que o Comandante do Corpo de Bombeiros trará para a secretaria da Câmara uma declaração sobre os riscos dos referidos locais. Sobre a retirada da areia próxima à creche, preocupa-se junto com outros cidadãos com o que pode vir a acontecer nas margens do rio, com deslizamentos, prejudicando os moradores daquela margem do rio. Comentou ainda, sobre o pedido de abrigo de pontos de ônibus que considera muito importante, e sobre as respostas do Executivo, já recebeu resposta de que o Vereador deveria conferir no Portal da Transparência. Acredita que os Vereadores tem o direito de receber as respostas por escrito do Executivo, através de requerimento protocolado e pediu respeito ao Vereador neste assunto, uma vez que procura ter o máximo respeito ao Prefeito também, concluiu. O Vereador Bertolino Bachmann sobre as vias de Alto Máximo que não estão pavimentadas, pede que seja feito a devida manutenção, algumas vias não precisam de macadame, mas apenas o patrolamento, disse o Vereador. Acredita que estes problemas devem ser levados ao Secretário para que não seja necessário estar pedindo frequentemente na Câmara. Quanto aos requerimentos, também disse que não foi esclarecido o que solicitou e entrará novamente na Casa com pedido para obter as respostas. O Vereador Laerte Schveitzer ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC justificou seu pedido. Comentou sobre a reforma nos ginásios necessárias e importantes, em especial da quadra do Ginásio de Vila Nova que adensou. Sobre a macadamização da Rua João Pauly deve ser atendido nas próximas semanas Agradeceu ao Executivo por ter esclarecido o contrato do Servidor Gilmar da Silva, hoje Secretário de Administração. Disse que não há nenhuma irregularidade no contrato desse funcionário. Sobre a resposta ao Requerimento nº 41 o que lhe chamou a atenção é o valor considerável de iluminação pública, sendo liquidado em tão pouco tempo. Questionou se os serviços corresponderam ao valor elevado e em tão pouco tempo. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Lembrou que pode ocorrer outro período de chuva e não dê para realizar a obra, por isso antecipa o seu pedido de patrolamento da estrada de Santana. Na sequência, o Presidente transferiu a presidência ao Vice- Presidente, Arlindo Gorges, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar sua Indicação. Com a palavra o Vereador Djonei Césaro Scola, reverente ao Requerimento nº 65 ,disse ser bastante pertinente o pedido. Também questionou o valor significativo gasto com iluminação, pediu para os Senhores Vereadores juntos buscarem esta resposta. Pois este dinheiro poderia estar sendo aplicado em 2017, sem precisar fazer nova contratação. Quanto ao agendamento com a procuradoria e engenheiro já está marcado e os Vereadores já estão cientes. Disse que possivelmente estará sendo feito uma audiência pública sobre o parcelamento do solo, denominação de ruas, o que está acontecendo e quais as exigências feitas. Disse que foi encaminhado ao Deinfra melhorias ao Deinfra. E rotatória foi uma delas. Mas espera que dessa vez o Deinfra possa responder positivamente. Está de acordo que todos os Vereadores assinem o referido ofício. Quanto ao questionamento do Vereador Felipe Brás Luciani sobre as informações do Portal da Transparência não estarem de acordo, não pode concordar com o Vereador, pois o que dizem as pessoas não quer dizer que não estejam, é preciso de fato conferir. Se o Vereador precisar pode consultar os órgãos competentes e pedir esclarecimentos, pois é dever do Vereador estar conhecendo o Portal da Transparência. Não se deve acreditar no que dizem, mas procurar a informação correta. Referente as respostas do Executivo, disse que o volume de documentos que chegam à Prefeitura é muito grande e a Câmara nem tem como arquivar toda essa documentação. Hoje as exigências legais são muito maiores do que anteriormente. Sobre os pedidos feitos na Câmara é favorável e há realmente a necessidade de se fazer abrigos de pontos de ônibus. O Presidente Arlindo Gorges, em exercício, colocou a Indicação nº 121/17, do Vereador Djonei Césaro Scola em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice- Presidente devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola que prosseguiu com as votações: Reação Final da Lei relativa ao PL nº 14/17 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC aprovada por unanimidade; PL nº 16/17 aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação. Requerimento nº 64/17 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento que pede a dispensa do interstício de Redação final ao PL nº 16/17 foi colocada em votação a respectiva redação final , a qual foi aprovada por unanimidade. Requerimentos nº 62/17, 63/17, 65/17 aprovados por unanimidade; Indicações nº 113/17, 114/17, 115/17 116/17, 117/17, 118/17 119/17, 120/17 e 121/17 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Arlindo Gorges esclareceu que na quintafeira próxima passada esteve em reunião com os moradores da Rua Zita Marangoni sobre a pavimentação daquela via. Disse que a empresa que havia sido contratada para pavimentar A Rua Dom Bosco faliu, mas a empresa segunda colocada , a Balt ainda não retornou. Quanto ao Servidor municipal afastado e agora em prisão preventiva pela Polícia Federal, com suspeitas de desvio de dinheiro público, disse que se for comprovado que houve apropriação do dinheiro público, deve ser corrigido. Surpreende-se de que em apenas três meses a atual administração tenha detectado esta falha e nos últimos cinco anos a administração anterior não tenha tido nenhum conhecimento do caso. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou os campeonatos de vôlei e de futebol de campo. Disse que não pôde estar presente à competição pois, estava em reunião com o presidente da Liga de Gaspar no mesmo dia, para tratar de um evento intermunicipal de futebol de campo. Onde o município deve contar com quatro representantes do município, dois já confirmados. Parabenizou a diretoria da Igreja São João Batista em nome do Vereador Eunilton Fontanive. Disse que a festa foi muito bem organizada. Reforçou as palavras do Vereador Arlindo Gorges a respeito do Servidor da Prefeitura de Luiz Alves afastado e com prisão preventiva, esclarecendo que também é a favor de que os fatos sejam apurados e corrigidos a contento. O Vereador Bertolino Bachmann disse que foi procurado pela ABLA, a respeito de repasse para garantir o pagamento de um funcionário que lá trabalha, foi conversar com o Prefeito a respeito para saber desse repasse, e a resposta que obteve é que as Leis mudaram e que segundo a Lei toda entidade poderia receber recursos para sua manutenção. Mas teve informação que nos próximos dias esta situação seria verificada. Quanto ao Servidor em prisão, considerou o fato lamentável, pois o caso põe em desconfiança os cidadãos. Trata-se dinheiro público, fruto de impostos dos munícipes. Disse que a ambição é um mal que corrompe, mas que felizmente, disse o Vereador, não são todos, mas uma pessoa dentre tantos outros que estão trabalhando. Espera que se ficar comprovado, o Servidor seja punido e que o dinheiro desviado volte para os cofres públicos. Disse que o Servidor deveria pensar em sua família antes de cometer um crime. Não aceita o ocorrido, e na sua ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC opinião, não há perdão. O Vereador Eunilton Fontanive também se manifestou a respeito, dizendo que se deve ter firmeza e rigor na correção dos fatos. Ou se age dessa forma, disse o Vereador, ou não sabemos onde se vai parar na sociedade. Mas lembra que é a Justiça quem vai julgar. Quanto à festa de São João Batista parabenizou os que trabalharam, disse que foi um sucesso, com beleza e com grande público participante. Repassará estes agradecimentos à comunidade. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas melhorias realizadas nas proximidades do evento. O Vereador Alexandre Wilbert solicitou informações sobre um medicamento que está faltando na farmácia básica, cefalexina, e que consta no Portal da Transparência, quer saber o que está havendo. E sobre um caso de solicitação de exames médicos, onde a requisição foi entregue na Secretaria. Ao ser procurado pela resposta, encontrou-se este exame numa gaveta, onde permaneceu durante trinta dias parado. E só então marcado o exame. Alertou que trata-se de um caso de saúde e não se pode deixar exames esquecidos, contribuindo para o seu atraso. Pediu para o funcionário responsável cuide para que esta situação não aconteça. Reforçou as palavras dos colegas Vereadores sobre o Servidor e disse que se ficar comprovado que o dinheiro volte para os cofres públicos. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu pela obra de reconstrução da ponte as margens da Rua Vitória Hess , um pedido seu feito na Casa em 20 de fevereiro, agradeceu a Secretaria e aos que se envolveram na obra. Agradeceu ao Servidor Álisson Pasquali, coordenador da Defesa Civil, ao ter atendido um pedido seu, para visitar uma área de risco. Convidou a todos para participarem da festa de São Pedro no próximo final de semana. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou a Secretaria de Esportes pelo término do Campeonato de Vôlei. Parabenizou todas as equipes que participaram. Parabenizou os participantes do Campeonato de Futebol de Campo, em especial as equipes que chegaram as finais. Agradeceu pelo empenho da Secretaria de Obras na troca da tubulação em Rio Canoas. Sobre o suposto desvio de dinheiro público, disse que a justiça está apurando os fatos e se for constado, espera que a justiça seja feita, porém destaca que não cabe a nós julgar, mas sim à Justiça. Destacou a eficiência, segundo o Vereador da atual administração em apurar estas falhas em três meses, e questionou que a administração anterior em cinco anos não percebeu nada. Não sabe dizer onde ocorreu a falha, se financeira, se administrativa, ou mesmo do Ex-Prefeito. O Presidente com a palavra parabenizou os campeonatos que estão em andamento e o que finalizou. Acredita ser pertinente a preocupação do Vereador Arlindo quanto a pavimentação da Rua Dom Bosco e espera que a empresa segunda colocada aceite pelo valor da época em 2015, o serviço a ser realizado. Há um processo burocrático que demanda demora. Quanto ao Servidor afastado que foi ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC preso preventivamente, reforçou as palavras do Vereador Bertolino, destacando o fato como lamentável, mas que a Justiça fará a investigação e julgamento. Informou que a entrada da Festa Nacional da Cachaça será gratuita. Um ponto positivo, parabenizando o Diretor de Turismo e o Prefeito pela iniciativa. Disse que se deve tornar a Festa da Cachaça uma festa familiar, destacando a qualidade dos nossos produtos, com boas bandas e diversões. Parabenizou a diretoria de São João Batista pelos festejos e acolhida da comunidade. Reforçou o convite para a festa em Ribeirão do Padre e lembrou igualmente da festa de Santa Paulina, na semana seguinte. Em seguida, convocou a próxima reunião, em sessão extraordinária, para o dia 30 de junho, às 15 horas , neste mesmo local, exclusiva para discussão e votação do PL nº 20/17, no qual todos os Vereadores já receberam a cópia. Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will