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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-06-26
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura, aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e 
dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, 
secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir 
José de Freitas, Felipe Brás Luciani , Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. 
Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora 
Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente saudou a presença de 
todos, e deu início à sessão invocando a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico. 
Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, 
para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer , em sua 
fala agradeceu a construção da ponte as margens da Rua Vitória Hess e não na Rua João 
Pauly, conforme fora lavrado. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro -Secretário, para 
em conjunto com a Assessora Marili, procederem à leitura do Expediente do dia: 
Requerimento nº 62/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora, seja 
Seja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo sobre a possibilidade de construção 
de uma rotatória na Rodovia SC 414, trecho que dá acesso a Vila do Salto, em frente ao 
Banco do Brasil. Bem como o mesmo estudo no trecho do entroncamento da Rodovia com 
a Rua Professor Simão Hess, nas proximidades da empresa Jurerê Alimentos Ltda. 
Aproveitando ainda para que seja feita a adequada sinalização na mesma Rodovia, mesmo 
bairro, trecho que compreende o acesso ao Braço Elza. Requerimento nº 63/17, do Vereador 
Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja encaminhado à Câmara de 
Vereadores informações sobre se existe alguma liberação de retirada de areia no Rio Luiz 
Alves, nas proximidades da Creche Municipal Constância Erbs; Requerimento nº 64/17, do 
Vereador Laerte Schveitzer requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/17; Requerimento nº 65/17, do Vereador 
Alexandre Wilbert requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que 
encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como está sendo feita a aquisição de 
material para iluminação pública, bem como quem está realizando a manutenção e a troca 
de materiais durante o ano de 2017. Requer ainda, caso tenha sido realizado processo 
licitatório, após o pregão presencial para registro de preços nº 48/2016, sejam enviados a 
esta Casa os documentos relativos ao referido processo licitatória, tais como: ata de preços, 
cópia dos pagamentos efetuados e ordem de serviço. Indicação nº 113/17, do Vereador 
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RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Arlindo Gorges solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que 
faça a macadamização e patrolamento na Rua Antônio Pauly em Alto Freimann, bem como 
reparos em dois bueiros. Indicação nº 114/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao 
Executivo que determine o setor competente para que instale dois abrigos de pontos de 
ônibus na Rua Zita Marangoni; Indicação nº 115/17, do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
construção de um abrigo de ponto de ônibus, na entrada da Rua Braço do Bugre, na 
localidade de Braço Serafim; Indicação nº 116/17, do Vereador Eunilton Fontanive, 
solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a 
macadamização da via principal e transversais de Santana; Indicação nº 117/17, do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda a um breve e urgente estudo para realizar melhorias das margens da 
Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, com início próximo à Escola de Educação 
Básica João Gaya até a Panificadora Volpi;Indicação nº 118/17, do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Executivo que determine o setr competente para que proceda a 
instalação de um braço de iluminação pública em frente à casa do Senhor Marcos dos 
Santos, na estrada geral Braço Costa, em Braço Serafim; Indicação nº 119/17, do Vereador 
Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que 
proceda a macadamização e patrolamento de toda a extensão da Rua João Pauly , Rio 
Canoas; Indicação nº 120/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas reformas do Ginásio de 
Esportes Guilherme Schwancke, Vila do Salto e do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, 
Vila Nova; Indicação nº 121/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao 
Executivo que determine o setor competente para que proceda a pavimentção da Rua 
Vereador Estefânio Rech no bairro Dom Bosco; Indicação nº 122/17, do Vereador 
Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proceda ao patrolamento da estrada geral Ribeirão Máximo, com todas as vias não 
pavimentadas; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14/17, PL nº 16/17 já em tramitação; 
Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos nº 37/17; 40/17; 41/17; 42/17; 43/17; 
47/17 e 48/17; Convite do Executivo para cerimônia de abertura da 28ª Fenaca e 26ª Festa 
da Banana; correspondências diversas. Destino: Requerimentos e Indicações à ordem do dia 
para discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14 à ordem do dia para 
discussão e votação; PL nº 16/17 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação. 
Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Arlindo Gorges justificou 
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suas Indicações. O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Disse que já na 
administração anterior vinha solicitando o abrigo de ponto de ônibus no local determinado 
da via Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Quanto a lombada , não precisaria ser em 
frente à Panificadora, sugeriu que se aproveitasse o espaço próximo à E.E. B. João Gaya 
para se instalar a lombada. Qunao ao seu pedido de iluminação pública disse que naquele 
local estão acontecendo assaltos, e o local está às escuras, há ainda no local moradora com 
necessidades especiais, sendo necessária a iluminação. Apoiou o pedido do Vereador Felipe 
Brás Luciani quanto à retirada de areia do rio, próxima à creche municipal em Ribeirão do 
Padre. Quanto ao pedido de rotatória na rodovia, nos locais indicados pelo Vereador, está 
de pleno acordo em assinar o ofício em conjunto aos demais. Apoiou as demais Indicações. 
Declarou-se favorável ao PL nº 16/17 e a Redação Final do PL nº 14/17. O Vereador 
Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento. Disse que volta a pedir informações ao 
Executivo sobre a aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública, 
pois a resposta encaminhada pelo Executivo não esclarece sobre o ano de 2017. O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações e Requerimento. Agradeceu o reforço com as 
palavras do Vereador Acir José de Freitas. Comentou que acabou presenciando um acidente 
em frente ao Banco do Brasil , na rodovia. Por isso faz o requerimento na Câmara para que 
os Vereadores em conjunto, assinem o ofício ao Deinfra para solicitar rotatória e espaço 
para espera dos veículos, nos trechos já especificados no requerimento. Informou que o 
Comandante do Corpo de Bombeiros trará para a secretaria da Câmara uma declaração 
sobre os riscos dos referidos locais. Sobre a retirada da areia próxima à creche, preocupa-se 
junto com outros cidadãos com o que pode vir a acontecer nas margens do rio, com 
deslizamentos, prejudicando os moradores daquela margem do rio. Comentou ainda, sobre 
o pedido de abrigo de pontos de ônibus que considera muito importante, e sobre as 
respostas do Executivo, já recebeu resposta de que o Vereador deveria conferir no Portal da 
Transparência. Acredita que os Vereadores tem o direito de receber as respostas por escrito 
do Executivo, através de requerimento protocolado e pediu respeito ao Vereador neste 
assunto, uma vez que procura ter o máximo respeito ao Prefeito também, concluiu. O 
Vereador Bertolino Bachmann sobre as vias de Alto Máximo que não estão pavimentadas, 
pede que seja feito a devida manutenção, algumas vias não precisam de macadame, mas 
apenas o patrolamento, disse o Vereador. Acredita que estes problemas devem ser levados 
ao Secretário para que não seja necessário estar pedindo frequentemente na Câmara. Quanto 
aos requerimentos, também disse que não foi esclarecido o que solicitou e entrará 
novamente na Casa com pedido para obter as respostas. O Vereador Laerte Schveitzer 
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justificou seu pedido. Comentou sobre a reforma nos ginásios necessárias e importantes, em 
especial da quadra do Ginásio de Vila Nova que adensou. Sobre a macadamização da Rua 
João Pauly deve ser atendido nas próximas semanas Agradeceu ao Executivo por ter 
esclarecido o contrato do Servidor Gilmar da Silva, hoje Secretário de Administração. Disse 
que não há nenhuma irregularidade no contrato desse funcionário. Sobre a resposta ao 
Requerimento nº 41 o que lhe chamou a atenção é o valor considerável de iluminação 
pública, sendo liquidado em tão pouco tempo. Questionou se os serviços corresponderam 
ao valor elevado e em tão pouco tempo. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua 
Indicação. Lembrou que pode ocorrer outro período de chuva e não dê para realizar a obra, 
por isso antecipa o seu pedido de patrolamento da estrada de Santana. Na sequência, o 
Presidente transferiu a presidência ao Vice- Presidente, Arlindo Gorges, para que pudesse 
fazer uso da palavra e justificar sua Indicação. Com a palavra o Vereador Djonei Césaro 
Scola, reverente ao Requerimento nº 65 ,disse ser bastante pertinente o pedido. Também 
questionou o valor significativo gasto com iluminação, pediu para os Senhores Vereadores 
juntos buscarem esta resposta. Pois este dinheiro poderia estar sendo aplicado em 2017, sem 
precisar fazer nova contratação. Quanto ao agendamento com a procuradoria e engenheiro 
já está marcado e os Vereadores já estão cientes. Disse que possivelmente estará sendo feito 
uma audiência pública sobre o parcelamento do solo, denominação de ruas, o que está 
acontecendo e quais as exigências feitas. Disse que foi encaminhado ao Deinfra melhorias 
ao Deinfra. E rotatória foi uma delas. Mas espera que dessa vez o Deinfra possa responder 
positivamente. Está de acordo que todos os Vereadores assinem o referido ofício. Quanto ao 
questionamento do Vereador Felipe Brás Luciani sobre as informações do Portal da 
Transparência não estarem de acordo, não pode concordar com o Vereador, pois o que 
dizem as pessoas não quer dizer que não estejam, é preciso de fato conferir. Se o Vereador 
precisar pode consultar os órgãos competentes e pedir esclarecimentos, pois é dever do 
Vereador estar conhecendo o Portal da Transparência. Não se deve acreditar no que dizem, 
mas procurar a informação correta. Referente as respostas do Executivo, disse que o volume 
de documentos que chegam à Prefeitura é muito grande e a Câmara nem tem como arquivar 
toda essa documentação. Hoje as exigências legais são muito maiores do que anteriormente. 
Sobre os pedidos feitos na Câmara é favorável e há realmente a necessidade de se fazer 
abrigos de pontos de ônibus. O Presidente Arlindo Gorges, em exercício, colocou a 
Indicação nº 121/17, do Vereador Djonei Césaro Scola em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Vice- Presidente devolveu a presidência ao Vereador Djonei 
Césaro Scola que prosseguiu com as votações: Reação Final da Lei relativa ao PL nº 14/17 
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aprovada por unanimidade; PL nº 16/17 aprovado por unanimidade em 2ª e última 
discussão e votação. Requerimento nº 64/17 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado 
o Requerimento que pede a dispensa do interstício de Redação final ao PL nº 16/17 foi 
colocada em votação a respectiva redação final , a qual foi aprovada por unanimidade. 
Requerimentos nº 62/17, 63/17, 65/17 aprovados por unanimidade; Indicações nº 113/17, 
114/17, 115/17 116/17, 117/17, 118/17 119/17, 120/17 e 121/17 aprovadas por 
unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Arlindo Gorges esclareceu que na quinta￾feira próxima passada esteve em reunião com os moradores da Rua Zita Marangoni sobre a 
pavimentação daquela via. Disse que a empresa que havia sido contratada para pavimentar 
A Rua Dom Bosco faliu, mas a empresa segunda colocada , a Balt ainda não retornou. 
Quanto ao Servidor municipal afastado e agora em prisão preventiva pela Polícia Federal, 
com suspeitas de desvio de dinheiro público, disse que se for comprovado que houve 
apropriação do dinheiro público, deve ser corrigido. Surpreende-se de que em apenas três 
meses a atual administração tenha detectado esta falha e nos últimos cinco anos a 
administração anterior não tenha tido nenhum conhecimento do caso. O Vereador Acir José 
de Freitas parabenizou os campeonatos de vôlei e de futebol de campo. Disse que não pôde 
estar presente à competição pois, estava em reunião com o presidente da Liga de Gaspar no 
mesmo dia, para tratar de um evento intermunicipal de futebol de campo. Onde o município 
deve contar com quatro representantes do município, dois já confirmados. Parabenizou a 
diretoria da Igreja São João Batista em nome do Vereador Eunilton Fontanive. Disse que a 
festa foi muito bem organizada. Reforçou as palavras do Vereador Arlindo Gorges a 
respeito do Servidor da Prefeitura de Luiz Alves afastado e com prisão preventiva, 
esclarecendo que também é a favor de que os fatos sejam apurados e corrigidos a contento. 
O Vereador Bertolino Bachmann disse que foi procurado pela ABLA, a respeito de repasse 
para garantir o pagamento de um funcionário que lá trabalha, foi conversar com o Prefeito 
a respeito para saber desse repasse, e a resposta que obteve é que as Leis mudaram e que 
segundo a Lei toda entidade poderia receber recursos para sua manutenção. Mas teve 
informação que nos próximos dias esta situação seria verificada. Quanto ao Servidor em 
prisão, considerou o fato lamentável, pois o caso põe em desconfiança os cidadãos. Trata-se 
dinheiro público, fruto de impostos dos munícipes. Disse que a ambição é um mal que 
corrompe, mas que felizmente, disse o Vereador, não são todos, mas uma pessoa dentre 
tantos outros que estão trabalhando. Espera que se ficar comprovado, o Servidor seja 
punido e que o dinheiro desviado volte para os cofres públicos. Disse que o Servidor 
deveria pensar em sua família antes de cometer um crime. Não aceita o ocorrido, e na sua 
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opinião, não há perdão. O Vereador Eunilton Fontanive também se manifestou a respeito, 
dizendo que se deve ter firmeza e rigor na correção dos fatos. Ou se age dessa forma, disse 
o Vereador, ou não sabemos onde se vai parar na sociedade. Mas lembra que é a Justiça 
quem vai julgar. Quanto à festa de São João Batista parabenizou os que trabalharam, disse 
que foi um sucesso, com beleza e com grande público participante. Repassará estes 
agradecimentos à comunidade. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas melhorias realizadas 
nas proximidades do evento. O Vereador Alexandre Wilbert solicitou informações sobre um 
medicamento que está faltando na farmácia básica, cefalexina, e que consta no Portal da 
Transparência, quer saber o que está havendo. E sobre um caso de solicitação de exames 
médicos, onde a requisição foi entregue na Secretaria. Ao ser procurado pela resposta, 
encontrou-se este exame numa gaveta, onde permaneceu durante trinta dias parado. E só 
então marcado o exame. Alertou que trata-se de um caso de saúde e não se pode deixar 
exames esquecidos, contribuindo para o seu atraso. Pediu para o funcionário responsável 
cuide para que esta situação não aconteça. Reforçou as palavras dos colegas Vereadores 
sobre o Servidor e disse que se ficar comprovado que o dinheiro volte para os cofres 
públicos. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu pela obra de reconstrução da ponte as 
margens da Rua Vitória Hess , um pedido seu feito na Casa em 20 de fevereiro, agradeceu a 
Secretaria e aos que se envolveram na obra. Agradeceu ao Servidor Álisson Pasquali, 
coordenador da Defesa Civil, ao ter atendido um pedido seu, para visitar uma área de risco. 
Convidou a todos para participarem da festa de São Pedro no próximo final de semana. O 
Vereador Laerte Schveitzer parabenizou a Secretaria de Esportes pelo término do 
Campeonato de Vôlei. Parabenizou todas as equipes que participaram. Parabenizou os 
participantes do Campeonato de Futebol de Campo, em especial as equipes que chegaram 
as finais. Agradeceu pelo empenho da Secretaria de Obras na troca da tubulação em Rio 
Canoas. Sobre o suposto desvio de dinheiro público, disse que a justiça está apurando os 
fatos e se for constado, espera que a justiça seja feita, porém destaca que não cabe a nós 
julgar, mas sim à Justiça. Destacou a eficiência, segundo o Vereador da atual administração 
em apurar estas falhas em três meses, e questionou que a administração anterior em cinco 
anos não percebeu nada. Não sabe dizer onde ocorreu a falha, se financeira, se 
administrativa, ou mesmo do Ex-Prefeito. O Presidente com a palavra parabenizou os 
campeonatos que estão em andamento e o que finalizou. Acredita ser pertinente a 
preocupação do Vereador Arlindo quanto a pavimentação da Rua Dom Bosco e espera que 
a empresa segunda colocada aceite pelo valor da época em 2015, o serviço a ser realizado. 
Há um processo burocrático que demanda demora. Quanto ao Servidor afastado que foi 
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preso preventivamente, reforçou as palavras do Vereador Bertolino, destacando o fato como 
lamentável, mas que a Justiça fará a investigação e julgamento. Informou que a entrada da 
Festa Nacional da Cachaça será gratuita. Um ponto positivo, parabenizando o Diretor de 
Turismo e o Prefeito pela iniciativa. Disse que se deve tornar a Festa da Cachaça uma festa 
familiar, destacando a qualidade dos nossos produtos, com boas bandas e diversões. 
Parabenizou a diretoria de São João Batista pelos festejos e acolhida da comunidade. 
Reforçou o convite para a festa em Ribeirão do Padre e lembrou igualmente da festa de 
Santa Paulina, na semana seguinte. Em seguida, convocou a próxima reunião, em sessão 
extraordinária, para o dia 30 de junho, às 15 horas , neste mesmo local, exclusiva para 
discussão e votação do PL nº 20/17, no qual todos os Vereadores já receberam a cópia. 
Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
 
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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