sessao nº 31

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Ata da trigésima primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, secretariado pela vereadora 
Roseli Pereira Goedert, presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller Campigotto, 
Vice- Presidente; Jorge Soares da Silva Winter, Segundo - Secretário; Teresinha Goedert 
Bork, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Lucas Schmitt Erbs. Registrando-se a 
ausência justificada do vereador Ênio Ronchi Júnior e a presença do Procurador Jurídico 
Alexandre Schappo, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da Estagiária 
Nailla Cristina Coelho. O senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de 
Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos 
senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou à Primeira –Secretária para que procedesse a leitura do 
expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 128 de 2023, Determinar o 
setor competente para que proceda aos urgentes reparos nas calhas de águas pluviais ao longo 
da Rua José Lino Schmitt, Ribeirão do Padre. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 2 -
Indicação nº 129 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a 
macadamização e o patrolamento, bem como a abertura de sarjetas e uma nova ponte de 
acesso da Rua Braço Dauer. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 - Indicação nº 130 
de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento 
da Rua Berlim na localidade de Laranjeiras. Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 4 -
Indicação nº 131 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a colocação de 
material na margem direita, sentido Blumenau, na Rua Prefeito Vilibaldo Van Den Bylaardt, 
na entrada do bairro da Onça. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Tipo: Simbólica; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 2023, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Liborio Schmitz, na localidade Braço Elza. Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024 e dá outras providências 
Autores: , Turno: Único; 7 - Projeto de Redação Final de Resolução nº 2 de 2023, Concede 
o título de cidadão honorário luizalvense ao Policial Militar Carlos Roberto da Luz Autor: CR 
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- Comissão de Redação, Turno: Único; 8 - Requerimento nº 102 de 2023, Seja oficiado o 
Poder Executivo para que, considerando a contratação da nova empresa para atendimento de 
pessoas autistas, informe se as crianças que já estão na fila, mesmo as que já têm o laudo, 
receberão o atendimento. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 9 - Requerimento nº 
103 de 2023, Seja oficiado o Poder Execuivo para que determine a elaboração de Projeto de 
Lei que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS NAS 
PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, conforme minuta em anexo. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único;
Ofício n.º 333/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 85/2023. Ofício n.º 
338/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 86/2023. Ofício n.º 339/2023/GP 
do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 87/2023. Destino: Redação Final da Resolução 
nº 02/2023 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 102/2023 e 
103/2023 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder executivo para as 
providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos 
senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Bertolino 
Bachmann com a palavra, saudou os presentes, os funcionários da Casa e os munícipes que 
assistiam de forma remota. Em seguida justificou sua indicação. Disse que se faz necessário 
reparos nas calhas das águas pluviais da Rua José Lino Schmitt, pois está danificando a 
pavimentação e caso não seja corrigido o problema em tempo ocasionará maiores danos e 
maiores custos. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos e apresentou imagens 
relativas a sua indicação. Disse que Braço Dauer está com problemas na ponte de acesso e 
desde abril os moradores estão reivindicando a manutenção. Alertou que a ponte está 
prestes a cair, há placa de restrição de acesso e até mesmo para realizar a manutenção, a 
prefeitura enfrentará problemas por causa da ponte. Mas salienta, que toda a extensão da via 
precisa de manutenção. Justificou também que na entrada de Braço da Onça também precisa 
de melhorias no acesso lateral. Justificou os seus requerimentos. Disse que sua preocupação 
é sobre atendimento das pessoas com autismo e desde janeiro não há o atendimento . Agora 
tem informações que uma empresa fará esse atendimento. Disse que há de 15 a 20 crianças 
que estão aguardando receber esse atendimento. Deseja saber se essas crianças também 
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receberão o atendimento, pois é algo que não pode esperar. Comentou ainda, que as nossas 
praças e brinquedos precisam ser adaptados para as pessoas com necessidades especiais. 
Para tanto, apresenta minuta de projeto de lei a fim de suprir essa necessidade. Finalizou 
comentando sobre as respostas aos seus requerimentos 86 e 87/2023 que falava sobre o 
planejamento de instalação de ponto de ônibus, mas sem a resposta esperada. Não havendo 
manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Resolução nº 02/2023 aprovada por 
unanimidade; Requerimentos nº 102/2023 e 103/2023 aprovados por unanimidade. 
Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações 
finais. Na sequência, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, informou que 
estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma 
Digital Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Convocou a próxima sessão ordinária
para o dia nove de outubro , neste mesmo local e horário e encerrou a sessão , a qual lavrei 
a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
PERCI BOMPANI ROSELI PEREIRA GOEDERT JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE PRIMEIRA-SECRETÁRIA SEGUNDO-SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 18:00
Encerramento: 02/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 333/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 85/2023.
Ofício n.º 338/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 86/2023.
Ofício n.º 339/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 87/2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Determinar o setor competente para
que proceda aos urgentes reparos nas
calhas de águas pluviais ao longo da
Rua José Lino Schmitt, Ribeirão do
Padre. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a macadamização e o
patrolamento, bem como a abertura
de sarjetas e uma nova ponte de
acesso da Rua Braço Dauer. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert 
Determinar o setor competente para
que proceda a macadamização e o
patrolamento da Rua Berlim na
localidade de Laranjeiras. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a colocação de material
na margem direita, sentido Blumenau,
na Rua Prefeito Vilibaldo Van Den
Bylaardt, na entrada do bairro da
Onça. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Liborio
Schmitz, na localidade Braço Elza. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2023
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o
exercício de 2024 e dá outras
providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/10/2023
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/10/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Redação Final de
Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Concede o título de cidadão honorário
luizalvense ao Policial Militar Carlos
Roberto da Luz 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que, considerando a contratação da
nova empresa para atendimento de
pessoas autistas, informe se as
crianças que já estão na fila, mesmo
as que já têm o laudo, receberão o
atendimento. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Execuivo para
que determine a elaboração de Projeto
de Lei que DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
conforme minuta em anexo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação Final de
Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Concede o título de cidadão honorário
luizalvense ao Policial Militar Carlos
Roberto da Luz 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que, considerando a contratação da
nova empresa para atendimento de
pessoas autistas, informe se as
crianças que já estão na fila, mesmo
as que já têm o laudo, receberão o
atendimento. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Execuivo para
que determine a elaboração de Projeto
de Lei que DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
conforme minuta em anexo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Perci Bompani
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/10/2023
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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