sessao nº 32

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Ata da trigésima segunda sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, secretariado pela vereadora 
Roseli Pereira Goedert, presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller Campigotto, 
Vice- Presidente; Jorge Soares da Silva Winter, Segundo - Secretário; Teresinha Goedert 
Bork, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior e a 
presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Executiva Marili 
Teresinha Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. O senhor Presidente deu início 
aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou à Primeira –
Secretária para que procedesse a leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Emenda Modificativa nº 2 de 2023, Modifica o anexo do Detalhamento dos Projetos, 
Atividades e Operações Especiais - Exercício 2024 Autores: Bertolino Bachmann, Ênio 
Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter, Lucas Schmitt Erbs, Perci 
Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto, Teresinha Goedert Bork, Tipo: 
Nominal; 2 - Indicação nº 132 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda o 
conserto das cabeceiras da ponte na Rua José Cunha, na localidade de Rio do Peixe. Autor: 
Susana Müller Campigotto, Turno: Único; 3 - Indicação nº 133 de 2023, Determinar o setor 
competente para que proceda o alargamento, a manutenção, macadamização, patrolamento e a 
limpeza das sarjetas em toda extensão da via pública denominada Genésio Machado, na 
localidade de Braço Miguel. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 4 - Indicação nº 134 
de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a um estudo de possibilidade de 
construção de lombada na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, no 
trecho que compreende desde a primeira curva após o conjunto habitacional, sentido Belchior, 
até a propriedade da família de Márcio Diemon. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 5 -
Indicação nº 135 de 2023, Determinar o setor competente para que proceda a abertura, bem 
como a macadamização e patrolamento, da rua transversal à Rua Pedro Vinter, que dá acesso 
as propriedades da família do Dilson Winter e outros moradores, no Bairro de Alto Canoas. 
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Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 6 - Indicação nº 136 de 2023, Determinar o setor 
competente para que proceda a manutenção com macadame , patrolamento e construção de 
bueiros de uma rua transversal à Rua Vereador Crisóstomo Kraisch em Braço Miguel, que dá 
acesso às famílias Agostinho Machado, Marcos Winter e demais moradores. Autor: Lucas 
Schmitt Erbs, Turno: Único; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, Dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Liborio Schmitz, na localidade Braço Elza. 
Autor: Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves 
para o exercício de 2024 e dá outras providências Autores: Turno: Único ; 9 - Projeto de 
Redação Final nº 56 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024 e dá outras providências, 
relativa ao PL 46/2023. Autores:, Turno: Único; 10 - Requerimento nº 104 de 2023, Seja 
dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 46/2023. Autor: Ênio Ronchi 
Júnior, Turno: Único ; 11 - Requerimento nº 105 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo 
para que preste infomações sobre a possibilidade de o município ter um convênio com alguma 
entidade que cuide de animais de rua, a fim de proceder à recolha de animais abandonados. 
Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 12 - Requerimento nº 106 de 2023, Seja oficiado 
o Poder Executivo para que preste a informação se há previsão de manutenção da via asfáltica 
desde Vila Nova até Canoas. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Único; 13 -
Requerimento nº 107 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há 
projeto para rede de iluminação pública na estrada de Vila Nova a Rio Canoas. Caso não haja, 
que seja elaborado projeto para conclusão da iluminação pública de toda a extensão da via. 
Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Único; 14 - Requerimento nº 108 de 2023, Seja 
oficiado o Poder Executivo para que responda corretamente as informações conforme 
solicitadas dos Requerimentos n.º 86/2023 e 87/2023, nos quais não foram pedidos o 
direcionamento para o Portal da Transparência. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 15 
- Resolução MD nº 16 de 2023, Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara 
Municipal ao Município de Luiz Alves. Autores: Turno: Único; Relatório de Ouvidoria da 
Câmara de Vereadores referente ao terceiro trimestre de 2023. Ofício n.º 355/2023/GP do 
Executivo em resposta ao Requerimento n.º 90/2023. Ofício n.º 354/2023/GP do Executivo 
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em resposta ao Requerimento n.º 91/2023. Destino: Indicações ao Poder Executivo para as 
providências de praxe; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 
41/2023 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Emenda Modificativa nº 02/2023 ao 
PL nº 46/2023 – LDO; PL nº 46/2023 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final
da Lei relativa ao PL nº 46/2023 aguardando a votação do requerimento que pede a dispensa 
do interstício de Redação Final, uma vez aprovado, a Redação Final irá à leitura e posterior 
votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores.
Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e 
os que assistiam de forma remota. Justificou seus requerimentos. Disse que seu voto ao PL nº 
41/2023 é contrário, uma vez que na redação do projeto, o trecho a ser denominado segue 
além da estrada aberta e por isso não concorda. Concordaria se fosse até ao final da estrada 
aberta, mas como não será alterado no projeto seu voto é contrário da forma como está 
descrito na redação. Sobre o seu requerimento de acolhimento dos animais abandonados, a 
sua preocupação maior é com as pessoas que correm o risco de serem atacadas, acredita que o 
município deveria ter um convênio com alguma entidade para o cuidado com esses animais. 
Reforçou a necessidade de lombada na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço 
Serafim, próximo à propriedade de Márcio Diemon. Vários moradores daquela localidade já 
pediram a construção de lombada no local. O vereador Lucas Schmitz Erbs cumprimentou a 
todos e justificou suas indicações e requerimento. Comentou sobre a necessidade de 
macadamização e manutenção de uma rua transversal à Rua Pedro Winter, em Rio Canoas. 
Disse que os moradores aguardam pela devida manutenção. Assim como, manutenção de rua 
transversal à Rua Vereador Crisóstomo Kraisch, que dá acesso às famílias Agostinho 
Machado, Marcos Winter e demais moradores. Pede ainda que o Executivo responda 
corretamente os Requerimentos nº 86 e 87/2023. Entretanto, agradeceu a resposta ao 
Requerimento nº 90/2023 que foi mais esclarecedora e declarou-se satisfeito com a 
informação recebida de que o município está verificando junto à Caixa Econômica Federal, 
possibilidade de recursos para construção de novas moradias no município. Sobre a resposta 
ao Requerimento nº 91/2023 pede que seja prestado mais atenção à conclusão das obras. 
Sobre o PL nº 46/2023 – LDO, comentou sobre a iniciativa da Câmara de apresentar emenda 
modificativa ao projeto, no sentido de reservar mais dotação para as obras de construção de 
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abrigos de ponto de ônibus. A Câmara reavaliou a dotação que lhe cabe, a fim de reservar 
mais recursos para essa construção. Sugeriu que o Poder Executivo também assim procedesse 
quanto a dotação do gabinete, e afim de enxugar gastos e para reservar recursos para a 
construção do destacamento da Polícia Militar. O vereador Bertolino Bachmann saudou os 
presentes e com a palavra falou que há dois anos vem pedido macadamização e patrolamento 
na estrada de Ribeirão Máximo, mas só é feito patrolamento e não a macadamização. A 
remoção dos postes está na mesma situação, segundo o vereador. Reclamou que há dois 
mandatos do Executivo que em Ribeirão Máximo não são feitas obras e acredita que não 
haverá . Reforçou as palavras do vereador Lucas a respeito da LDO e do remanejo de dotação, 
através de um estudo contábil, para obras necessárias no município. Disse que para tanto, a 
Câmara conta com assessoria do contador, para proceder aos devidos estudos e análise. A 
vereadora Susana Müller Campigotto justificou sua indicação. Disse que a ponte de Rio do 
Peixe apresenta um desnível nas cabeceiras e precisa de urgentes reparos. O vereador Jorge 
Soares da Silva saudou a todos e comentou sobre seus Requerimentos nº 106/2023 e 
107/2023. Apresentou a importância de se instalar iluminação pública no trecho da Rua Álida 
Bressanini, que compreende desde o Baixo Canoas até Alto Canoas. Também pede se há 
previsão de manutenção da pavimentação asfáltica de Rio Canoas. Disse que espera que o 
clima de chuva melhore para que os trabalhos sejam realizados e poder levar uma resposta aos 
munícipes. O vereador Ênio Ronchi Júnior com a palavra saudou os presentes, reforçou a s 
palavras do vereador Felipe Brás Luciani com relação ao acolhimento de animais de rua. 
Disse que também sempre foi um defensor desse acolhimento, mas entende que o município 
tem dificuldades de encontrar uma entidade que esteja disposta a receber esses animais, pela 
dificuldade em manter o funcionamento da mesma. Mas colocou-se à disposição para ajudar 
no pleito do vereador, entendendo como importante tal medida. Sobre o requerimento do 
vereador Lucas onde pede resposta correta aos Requerimentos nº 86 e 87. Disse que não 
concorda que seja citado o Requerimento nº 86/2023, pois acredita que já fora respondido. 
Apoiou as palavras do vereador Jorge em sua preocupação com a pista asfáltica de Rio 
Canoas, pois observa que vem se deteriorando e necessitará de manutenção. Não havendo 
mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 41/2023 aprovado por maioria com seis 
votos a favor, dois contra e um em branco, Emenda Modificativa nº 02/2023 ao PL nº 46/2023 
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aprovada por unanimidade; PL nº 46/2023 aprovado por unanimidade; Requerimentos nº 
104/2023, 105/2023, 106/2023, 107/2023 e 108/2023 aprovados por unanimidade. Uma vez 
aprovado o Requerimento nº 104/2023, que pede a dispensa do interstício de Redação Final 
ao PL nº 46/2023, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a respectiva Redação 
Final, sendo aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais, os 
vereadores fizeram suas considerações finais. Não havendo mais manifestações, o senhor 
Presidente informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, 
através da Plataforma Digital Fala Br e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, agradeceu 
a presença de todos, marcou a próxima sessão ordinária para o dia dezesseis de outubro do 
ano em curso, às dezoito horas. Em seguida encerrou a sessão a qual lavrei a presenta ata que 
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
PERCI BOMPANI
PRESIDENTE
ROSELI PEREIRA GOEDERT
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
SEGUNDO-SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/10/2023 - 18:00
Encerramento: 09/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Relatório de Ouvidoria da Câmara de Vereadores referente ao terceiro trimestre de 2023.
Ofício n.º 355/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 90/2023.
Ofício n.º 354/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 91/2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: Bertolino Bachmann, Ênio
Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani,
Jorge Soares da Silva Winter, Lucas
Schmitt Erbs, Perci Bompani, Roseli
Pereira Goedert, Susana Müller
Campigotto, Teresinha Goedert Bork 
Modifica o anexo do Detalhamento dos
Projetos, Atividades e Operações
Especiais - Exercício 2024 
Não informada
2 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
Determinar o setor competente para
que proceda o conserto das cabeceiras
da ponte na Rua José Cunha, na
localidade de Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda o alargamento, a
manutenção, macadamização,
patrolamento e a limpeza das sarjetas
em toda extensão da via pública
denominada Genésio Machado, na
localidade de Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda a um estudo de
possibilidade de construção de
lombada na Rua Prefeito Wilibaldo
Van Den Bylaardt, Braço Serafim, no
trecho que compreende desde a
primeira curva após o conjunto
habitacional, sentido Belchior, até a
propriedade da família de Márcio
Diemon. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a abertura, bem como a
macadamização e patrolamento, da
rua transversal à Rua Pedro Vinter,
que dá acesso as propriedades da
família do Dilson Winter e outros
moradores, no Bairro de Alto Canoas. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção com
macadame , patrolamento e
construção de bueiros de uma rua
transversal à Rua Vereador
Crisóstomo Kraisch em Braço Miguel,
que dá acesso às famílias Agostinho
Machado, Marcos Winter e demais
moradores. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Liborio
Schmitz, na localidade Braço Elza. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2023
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o
exercício de 2024 e dá outras
providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
9 - Projeto de Redação Final nº 56 de
2023
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o
exercício de 2024 e dá outras
providências, relativa ao PL 46/2023. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o Projeto de Lei n.º
46/2023. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste infomações sobre a
possibilidade de o município ter um
convênio com alguma entidade que
cuide de animais de rua, a fim de
proceder à recolha de animais
abandonados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste a informação se há
previsão de manutenção da via
asfáltica desde Vila Nova até Canoas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto para rede
de iluminação pública na estrada de
Vila Nova a Rio Canoas. Caso não
haja, que seja elaborado projeto para
conclusão da iluminação pública de
toda a extensão da via. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que responda corretamente as
informações conforme solicitadas dos
Requerimentos n.º 86/2023 e 87/2023,
nos quais não foram pedidos o
direcionamento para o Portal da
Transparência. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
15 - Resolução MD nº 16 de 2023
Processo: -
Autores: 
Autoriza a transferência de bens
móveis da Câmara Municipal ao
Município de Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 2 de
2023
Processo: -
Autores: Bertolino Bachmann, Ênio
Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani,
Jorge Soares da Silva Winter, Lucas
Schmitt Erbs, Perci Bompani, Roseli
Pereira Goedert, Susana Müller
Campigotto, Teresinha Goedert Bork 
Modifica o anexo do Detalhamento dos
Projetos, Atividades e Operações
Especiais - Exercício 2024 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Liborio
Schmitz, na localidade Braço Elza. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2023
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o
exercício de 2024 e dá outras
providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Redação Final nº 56
de 2023
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o
exercício de 2024 e dá outras
providências, relativa ao PL 46/2023. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o Projeto de Lei n.º
46/2023. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste infomações sobre a
possibilidade de o município ter um
convênio com alguma entidade que
cuide de animais de rua, a fim de
proceder à recolha de animais
abandonados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 106 de 2023
Processo: -
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que preste a informação se há
previsão de manutenção da via
asfáltica desde Vila Nova até Canoas. 
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dia
8 - Requerimento nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto para rede
de iluminação pública na estrada de
Vila Nova a Rio Canoas. Caso não
haja, que seja elaborado projeto para
conclusão da iluminação pública de
toda a extensão da via. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que responda corretamente as
informações conforme solicitadas dos
Requerimentos n.º 86/2023 e 87/2023,
nos quais não foram pedidos o
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