sessao nº 34

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Ata da trigésima quarta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Perci Bompani, secretariado pela 
vereadora Roseli Pereira Goedert, presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller 
Campigotto, Vice- Presidente; Jorge Soares da Silva Winter, Segundo - Secretário; Teresinha 
Goedert Bork, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann; Ênio Ronchi Júnior e a presença do 
Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi 
Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando iníio aos trabalhos o senhor Presidente 
convidou o suplente de vereador João Sidnei dos Santos para que de pé proferisse o 
compromisso de posse, para assumir no lugar do vereador licenciado Lucas Schmitt Erbs.
Uma vez proferido o compromisso de posse nos termos regimentais, procedeu-se às 
assinaturas do termo de posse pelo Presidente, Primeiro-secretário e vereador empossado. 
Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presidente invocou a proteção de Deus com a 
leitura do texto bíblico. Em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores 
vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicitou à Primeira –Secretária para que procedesse a leitura do expediente do 
dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 138 de 2023, Determinar o setor competente 
para que proceda a macadamização e o patrolamento da Rua Davi José Reichert na localidade 
de Ribeirão Máximo. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 48 de 2023, Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências Autor: Poder 
Executivo - EXE, Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023, Prevê 
diretrizes referentes ao acompanhamento em procedimentos médico-hospitalares. Autor: 
Bertolino Bachmann, Turno: Único; 4 - Requerimento nº 112 de 2023, Seja oficiado a 
empresa Tim de telefonia móvel para que proceda com verificação da instabilidade de sinal 
no bairro de Vila do Salto, Luiz Alves. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 6 -
Requerimento nº 114 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo junto da secretaria 
competente para que elabore um projeto de implantação e ampliação de rede de iluminação 
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pública na Rua José Antônio Luçolli, na localidade de Rio do Peixe. Autor: Felipe Brás 
Luciani, Turno: Único; 7 - Requerimento nº 115 de 2023, Seja oficiado o Poder Executivo 
para que proceda a uma auditoria nas contas públicas do município referente ao exercício 
financeiro de 2017 a 2020 e 2021a 2023. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; Ofício 
n.º 368/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 97/2023. Ofício n.º 
369/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 95/2023. Ofício n.º 370/2023/GP 
do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 93/2023. Ofício n.º 371/2023/GP do Executivo 
em resposta ao Requerimento n.º 94/2023. Memorando Ouvidoria nº 05/2023. Destino: PL nº 
48/2023 continua às comissões para estudo e emissão de parecer; PL nº 51/2023 às comissões 
para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao 
arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do 
dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e os que assistiam de forma remota 
pelo Facebook ( rede social digital) e justificou seus requerimentos. Disse que muitos 
munícipes reclamam da dificuldade de sinal de internet da rede móvel Tim na Vila do Salto e 
pede que seja encaminhado ofício à operadora da Tim, a fim de providenciar melhorias no 
sinal da TIM para celulares na Vila do Salto. Comentou sobre a necessidade de ampliação de 
rede de iluminação pública na Rua José Antônio Luçolli. Lembrou que a taxa de Cosip do 
Município de Luiz Alves é a mais alta da região e destacou que a iluminação pública vem a 
favorecer maior segurança aos munícipes. Reclamou da resposta do Executivo ao seu 
Requerimento nº 94/2023. Disse que versa sobre o que não havia perguntado no 
requerimento, disse que não tem restrições pessoais à Secretária da Educação. Mas deseja 
obter números para acompanhar o trabalho sobre as câmeras de monitoramento dos ônibus. 
Salientou que sempre assinou as respostas que recebeu do Executivo aos requerimentos, no 
entanto, esta não assinará como recebida, pois considerou um descaso. E completou que ao se 
criticar a atuação de alguma administração ou trabalho, é preciso apresentar resultados 
melhores, pois nem iguais não é admissível. Caso não se garanta que consegue fazer melhor, é 
preciso ficar quieto, disse o vereador, sob pena de acontecer o que aconteceu na semana 
anterior, ressaltou, e emendou dizendo que todos sabiam do que se estava falando em relação 
à prefeitura. O vereador Bertolino Bachmann, com a palavra, cumprimentou a todos, e 
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justificou sua indicação. Em seguida, justificou o PL nº 51/2023, de sua autoria, onde versa 
sobre acompanhantes aos procedimentos médicos hospitalares. Pediu que se algum vereador 
tiver algo para acrescentar ao projeto, podem fazê-lo, pois acredita que é um direito das 
pessoas, especialmente mulheres, pessoas com necessidades especiais, crianças e adolescentes 
terem um acompanhante nos procedimentos médicos. Afirmou que já existe lei federal e é um 
direito que não vê ser colocado em prática no Município de Luiz Alves. Justificou em 
seguida, o Requerimento nº 115/2023, onde pede uma auditoria nas contas do município, 
devido aos últimos acontecimentos, onde a prefeitura está sob investigação da Polícia Civil. 
Como vereador, acredita na necessidade de uma auditoria para apurar possíveis falhas nas 
contas. Pediu o apoio aos demais vereadores na aprovação do respectivo requerimento. A 
vereadora Roseli Pereira Goedert manifestou-se contra o requerimento do vereador Bertolino, 
dizendo que também está surpresa com as notícias sobre a investigação que se instalou na 
prefeitura de Luiz Alves, porém, acredita que as contas da prefeitura já são analisadas pelo 
Tribunal de Contas e não há a necessidade de auditoria. Disse que vai esperar pelo resultado 
da investigação que se instalou, pois também quer que tudo funcione de maneira correta, mas 
precisa esperar pelo resultado final. O vereador Ênio Ronchi Júnior comentou sobre o PL nº 
51/2023, dizendo que já existe na esfera federal, mas se vier a contribuir para o município 
acredita que não haverá problema nenhum. Disse que na mesma linha da vereadora Roseli, as 
contas do município são aprovadas pelo Tribunal de Contas e também não é a favor do 
requerimento do vereador Bertolino Bachmann. E acrescentou que a Câmara de Vereadores 
também aprecia e aprova. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou os presentes e 
comentou sobre o requerimento do vereador Felipe a respeito da necessidade de ofício à 
Operadora Tim para melhorias no sinal da rede de internet na Vila do Salto, onde também 
recebeu reclamações de falhas no sinal. Disse que esteve com o Deputado Vicente Caropreso 
e tratou do assunto, mas também da dificuldade de sinal em Vila Nova. Sobre o requerimento 
do vereador Bertolino não é favorável e disse que se as contas foram aprovadas pelo Tribunal 
de Contas, acredita que esteja concluído. Disse que a Rua José David Reichert irá conversar 
junto a Secretaria para que possa proceder a melhorias. Lembrou que nesta tarde houve um 
estudo do Plano de Saneamento Básico e deve continuar na próxima semana. Apoiou ainda a 
iniciativa do PL nº 51/2023, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, e disse que mesmo 
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tendo lei federal que versa sobre o assunto, acha importante deixar claro no município. Não 
havendo mais manifestações, passou-se às votações: Requerimento nº 112/2023, 113/2023 
aprovados por unanimidade; Requerimento nº 115/2023 rejeitado por voto de desempate do 
Presidente, sendo cinco votos contra dos vereadores Perci Bompani, Jorge Soares da Silva 
Winter, Ênio Ronchi Júnior; Susana Müller Campigotto e Roseli Pereira Goedert. E quatro 
votos a favor dos vereadores Bertolino Bachmann, João Sidnei da Silva, Felipe Brás Luciani e 
Teresinha Goedert Bork. Explicações pessoais: O vereador João Sidnei da Silva 
cumprimentou a todos que assistiam à sessão. Apresentou um vídeo onde falou sobre os 
últimos acontecimentos que ocorreram no município a respeito da operação investigatória 
intitulada “Macadame”, e apresentou documentos com os quais teria fundamentado toda a 
investigação. Deixou claro que não tem nada pessoal contra ninguém, mas que está apenas 
fiscalizando os contratos. A vereadora Susana Müller Campigotto cumprimentou a todos e
comentou sobre o Dia Municipal do Paradesporto, comemorado no dia 23 de outubro, que 
visa à inclusão de pessoas com deficiência, por meio de ações e projetos públicos ou privados. 
Disse que foi aprovada lei municipal em 2020, mas que desde 2017 esses programas de 
inclusão já existiam. Apresentou um vídeo que explicava a importância desse dia e 
parabenizou todos os que se movimentaram para fazer com que os eventos acontecessem. 
Informou que estará aberto o período de matrículas e rematrículas na rede municipal de 
ensino, a partir do dia 30/10 à 10/11. O vereador Bertolino Bachmann relatou alguns 
problemas que vêm acontecendo com respeito à falta de água no cemitério. Dirigindo-se ao 
líder de governo, vereador Ênio, perguntou se já foram afastados de seus cargos aqueles que 
estão sendo investigados pela Operação Macadame. Comentou que os vereadores devem se 
utilizar dos recursos como requerimentos e indicações, instrumentos do legislativo, para 
fazerem seus pedidos, e destacou que ninguém é melhor que ninguém. Disse ainda que a 
investigação que está ocorrendo no munícipio, a Operação Macadame, que foi comentado 
nesta sessão, e sobre o caso que ocorreu consigo, problemas com a justiça, de ordem 
particular, onde provou sua inocência e alcançou a sua absolvição. Disse que na ocasião, foi 
impedido de tomar posse via conferência por membros dessa Casa, mas conseguiu a posse 
presencial. Salientou que tratava-se de problema particular e não de dinheiro público como é o 
caso agora, enfatizou o vereador. Por isso, pede o afastamento dos envolvidos, enquanto se 
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aguardam as investigações e a sentença. Como se trata de dinheiro público entende que se 
deve pedir o afastamento dos envolvidos, pois está se falando do dinheiro público, da 
população, dos impostos, frisou o vereador. Disse que vai se empenhar para buscar a justiça, 
pois não sabe se vai se comprovar a investigação, mas se trata de dinheiro público. Comentou 
que a população contribui com a taxa de lixo e muitas vezes não tem o serviço na sua rua, 
tendo que levar em local distante para ser recolhido. O vereador Ênio Ronchi Júnior disse que 
o documento a respeito da posse do vereador Bertolino veio para a Câmara , foi colocado em 
votação e por isso votou. Disse que respeita a fala do vereador, que está na Câmara com seus 
votos recebidos, já perdeu uma eleição, mas não desanimou, pois não há problemas em perder 
uma eleição. Apresentou imagens de passeio que realizou com os alunos da educação 
especial, juntamente com o grupo dos jipeiros, no Morro do Escalvados, e fez alusão ao Dia 
do Paradesporto. Agradeceu ao Jeep Clube de Luiz Alves pelo passeio organizado. Mostrou 
imagens dos alambrados de reforço que foram colocados nas escolas e centros de educação 
infantil. A vereadora Roseli Pereira Goedert disse que a respeito da investigação pretende 
esperar pelo resultado, disse que não tem nada contra a pessoa do vereador Bertolino, entende 
o que aconteceu e que o vereador foi inocentado e por isso que pretende esperar o resultado e 
a sentença final. Na ocasião de aprovar a posse do vereador, disse que não foi fácil, que 
ninguém o está julgando, mas naquele momento fez o que achava ser o certo. O vereador João 
Sidnei da Silva questionou ao Líder do Governo da Câmara se sabia dizer quem eram os 
fiscais de contrato da Prefeitura, ou como era realizado o pagamento do macadame. Disse que 
obteve informações com o Procurador Jurídico da Casa durante a semana e que este lhe disse 
que nunca viu nenhum vereador responder criminalmente. Porém, buscou junto ao advogado 
que está lhe assessorando, e este lhe apresentou situações e casos em que os vereadores 
responderam criminalmente por atos cometidos, os quais vai entregar cópia para o procurador 
da Casa. O vereador Felipe Brás Luciani apresentou imagens da Rua Carlos Erbs onde há 
problemas com bueiro. Pediu ao Líder de Governo que cobrasse junto ao setor competente 
para que verificasse uma solução. Solidarizou-se com o vereador Bertolino na sua fala, e disse 
que também sofreu pressões, mas não quis expor a ocasião. Frisou que a atual administração 
quando se vê pressionada, passa por cima de tudo. Pediu humildade, salientou que o vereador 
Juninho já foi elogiado por ele nesta Casa. Que os poderes são distintos, e exercem funções 
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distintas, que lá na frente devem se encontrar, segundo suas palavras, porém, se não se 
encontrarem as funções para um mesmo fim, fazendo alusão aos trabalhos pelo município, é 
porque tem algo de errado, disse o vereador. Afirmou que o vereador Sidnei tem uma forma 
de trabalho e respeita, mas cada vereador tem uma forma de agir e de realizar o seu trabalho e 
que ninguém vai lhe dizer como fazer o seu trabalho, pois segue a sua consciência e sua forma 
de agir. Voltou a falar da não necessidade de retirar as lajotas da Rua Vereador Crisóstomo 
Gesser, que estavam em perfeito estado. Deseja saber onde foram ou serão colocadas, pois 
segundo o vereador, há ruas esperando por melhorias. Solicitou maiores informações ao 
vereador Sidnei sobre a fala de que a prefeitura fez uma nota de esclarecimento no Instagram, 
quando ocorreu a chegada da Polícia Civil na Prefeitura e que nesta nota de esclarecimento a 
população não podia expressar sua opinião. O vereador Ênio em resposta ao vereador Felipe 
esclareceu que não foi a fala do vereador Felipe que o encomodou e sim a fala de que ele não 
deveria julgar na ocasião da posse do vereador Bertolino. O vereador João Sidnei disse que 
ficou chateado, pois a página da Prefeitura não abriu para o povo se manifestar. Acredita que 
sendo uma página digital pública, deveria ter deixado à população expressar a sua opinião. 
Disse que entende o papel dos vereadores da posição, porém, pediu que fosse evitado só 
defender o Executivo na Câmara. A vereadora Roseli disse que a página é pública e pensa que 
qualquer pessoa pode entrar e comentar, mas foi esclarecido pelo vereador Nei que verificasse 
na página do Instagram e constatasse que ninguém pode fazer comentários, nem se expressar 
e entende que a página é do município e, portanto, uma página pública. Em seguida, o 
Presidente transferiu a presidência para a Vice-Presidente, vereadora Susana Müller 
Campigotto que concedeu a palavra ao vereador Perci. O vereador Perci Bompani por sua 
vez, esclareceu que esteve na Secretaria de Obras verificando onde serão realocadas as pedras 
de lajotas retiradas da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, pois são muitas as ruas que 
necessitam, e estão analisando o melhor local. E assim que tiver uma resposta trará a resposta 
para os vereadores. A respeito de levar os seus pedidos direto à Secretaria de Obras, disse que 
sempre fez assim, e continuará fazendo até o final do seu mandato, até que alguém lhe diga 
que este procedimento é ilegal. Costuma ir na secretaria, acompanhar o secretário nas obras e 
este é seu jeito de trabalhar. Na sequência, a presidente em exercício devolveu a presidência
ao vereador Perci Bompani o qual deu prosseguimento aos trabalhos. Informou que estão 
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disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital 
Fala Br e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, 
convocou a próxima para o dia trinta de outubro, neste mesmo horário e local e encerrou a 
presente sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinado pelos membros da Mesa 
Diretora.
PERCI BOMPANI - PRESIDENTE
ROSELI PEREIRA GOEDERT – PRIMEIRA-SECRETÁRIA
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – SEGUNDO-SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/10/2023 - 18:00
Encerramento: 23/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 368/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 97/2023.
Ofício n.º 369/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 95/2023.
Ofício n.º 370/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 93/2023.
Ofício n.º 371/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 94/2023.
Memorando Ouvidoria nº 05/2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Determinar o setor competente para
que proceda a macadamização e o
patrolamento da Rua José Davi
Reichert na localidade de Ribeirão
Máximo. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Aprova a revisão, a atualização e
consolida o novo Plano Municipal de
Saneamento Básico de Luiz Alves e dá
outras providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Prevê diretrizes referentes ao
acompanhamento em procedimentos
médico-hospitalares. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Requerimento nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado a empresa Tim de
telefonia móvel para que proceda com
verificação da instabilidade de sinal no
bairro de Vila do Salto, Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
da secretaria competente para que
elabore um projeto de implantação e
ampliação de rede de iluminação
pública na Rua José Antônio Luçolli,
na localidade de Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/10/2023
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/10/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que proceda a uma auditoria nas
contas públicas do município
referente ao exercício financeiro de
2017 a 2020 e 2021a 2023 . 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado a empresa Tim de
telefonia móvel para que proceda com
verificação da instabilidade de sinal no
bairro de Vila do Salto, Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
da secretaria competente para que
elabore um projeto de implantação e
ampliação de rede de iluminação
pública na Rua José Antônio Luçolli,
na localidade de Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que proceda a uma auditoria nas
contas públicas do município
referente ao exercício financeiro de
2017 a 2020 e 2021a 2023 . 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Perci Bompani
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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