sessao nº 2

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Ata da segunda sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezoito horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador 
Jorge Soares da Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice￾Presidente; Susana Müller Campigotto, Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani; Jorge 
Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann e a presença do Procurador 
Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller e da Estagiária 
Nailla Cristina Coelho. O senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de 
Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos 
senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do 
dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2024, Determinar ao setor competente 
para que proceda manutenções, como macadamização e patrolamento, em todas as vias 
vicinais em Ribeirão Máximo. Autores: , Turno: Único; 2 - Indicação nº 8 de 2024, 
Determinar ao setor competente para que proceda manutenções na Rua 9 de março, em 
Ribeirão do Padre. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 - Indicação nº 9 de 2024, 
Determinar ao setor competente que proceda a verificação e aquisição de novo plano de 
internet para a Unidade de Saúde de Rio do Peixe, Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, a 
qual encontra-se com dificuldade e lentidão no acesso, prejudicando a prestação do 
atendimento. Autor: Lucas Schmitt Erbs; 4 - Indicação nº 10 de 2024, Determinar o setor 
competente para que proceda a melhorias com abertura de estrada, macadamização, limpeza 
de sarjetas na via de acesso de Braço Miguel para o Primeiro Braço do Norte. Autor: Felipe 
Brás Luciani; 5 - Indicação nº 11 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a 
um estudo de viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Faustino 
Martini, Rio do Peixe, cerca de cem metros da Igreja São Sebastião, próxima à mecânica. 
Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, 
Altera a Lei Complementar n.º 26, de 15 de agosto de 2019 Autor: Poder Executivo - EXE, 
Turno: Primeiro; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Altera a Lei 
Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019”. Autor: Poder Executivo - EXE, 
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Turno: Primeiro; 8 - Requerimento nº 3 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que 
encaminhe à Câmara de Vereadores cópia na íntegra do contrato que o Município de Luiz 
Alves tem com a Empresa Sanitaris, responsável pela manutenção especialmente com roçadas 
das vias do município. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 9 - Requerimento nº 4 de 
2024, Seja oficiado ao Poder Executivo para que preste informações sobre as frotas de ônibus 
municipais. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 10 - Requerimento nº 5 de 2024, Seja 
oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Saúde preste informações à 
Câmara de Vereadores de quais é o planejamento para 2024. Quais os investimentos que 
serão feitos nas Unidades de Saúde e planos de atenção primária. Autor: Lucas Schmitt Erbs, 
Turno: Único,; 11 - Portaria nº 1 de 2024, Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Luiz Alves para o ano de 2024. Autor: Mesa Diretora- MD, Turno: Único; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de outubro 
de 2023 Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único. Edital de Convocação para Audiência 
Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de 
Luiz Alves referente ao 3º quadrimestre de 2023. Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Convite do Tribunal de Contas para o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário￾SEGES nos dias 06 e 07 de março do ano em curso; Convite do Presidente da CNN -
Confederação Nacional dos Munícipios - para participar do encontro Conexões 
Municipalistas, nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório do Instituto Federação Catarinense 
em Cambúriu. Convite da Sicoob MaxiCrédito para a Pré-assembleia da Cooperativa 2024, no 
dia 07/03, às 19:30h, sociedade Seral. Correspondência do TCE/SC (Tribunal de Contas de 
Santa Catarina) que estipula prazo para prefeituras e Governo do Estado apresentarem plano 
de prevenção e combate à dengue. Destino: PLC nº 01/2024 e 02/2024 à ordem do dia para 
primeira discussão e votação; PL nº 01/2024 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para 
as providências de praxe; Portaria nº 01/2024 e correspondências diversas ao arquivo da Casa 
à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador 
Felipe Brás Luciani justificou sua indicação e requerimento. Apresentou imagens sobre a 
Indicação nº 10/2024, relativa a manutenção de estrada em Alto Miguel. Disse que as 
melhorias que a Prefeitura fez como medida de urgência, mas é preciso uma manutenção com 
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abertura de estrada, limpeza de sarjetas e macadamização. Pediu que o Secretário de Obras 
desse uma olhada com atenção no local. Sobre o requerimento onde pede informações sobre a 
frota de ônibus do município. Disse que recebeu mensagens dos munícipes questionando que 
há ônibus municipal e o município vem pagando a empresa Auto Viação Navegantes para 
realizar o transporte. Disse que se preocupa com a boa aplicação dos recursos financeiros do 
município e por isso pede maiores informações para entender se é necessária a contratação de 
empresa para atender a demanda. Sabe que os veículos podem apresentar defeitos, mas é 
preciso cuidar e apresentar as respostas à população. Apoiou os demais pedidos feitos na 
Casa, bem como os projetos de leis que irão à votação. Disse que se trata de melhorias nos 
vencimentos de servidores. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou a todos e disse 
que acredita que não teria necessidade de mais lombada em Rio do Peixe, no local citado pelo 
vereador Felipe. Disse que o local indicado pelo vereador, naturalmente já faz com que o 
motorista reduza a velocidade para acessar a rodovia em sair dela. A lombada em frente à 
escola acredita que é necessária e já pediu para ampliar para faixa elevada de pedestres. Em 
relação aos ônibus que estão fazendo o transporte, no final do ano passado houve uma 
auditoria do Tribunal de Contas e a determinação de reduzir as horas extras dos motoristas 
para ficar de acordo com a lei que permite apenas duas horas extras. Para contratar novos 
motoristas é preciso um processo seletivo e talvez não tenha havido esse tempo, disse a 
vereadora. Acredita que tenha sido essa a situação. O vereador Felipe reafirma que há a 
necessidade de lombada no local indicado na indicação em Rio do Peixe. Acrescentou que se 
há a necessidade de contratações de novos motoristas é preciso fazê-lo para utilizar os ônibus 
do município. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos e justificou suas 
indicações e requerimento. Disse que a Rua 09 de Março necessita de manutenção. Disse 
ainda, que a Unidade de Saúde de Rio do Peixe encontra-se com má qualidade de internet ou 
necessidade de outro pacote de internet. , pois está muito lenta. Lembrou que em dias de 
muito atendimento deve prejudicar muito essa lentidão na internet. Sobre seu requerimento 
deseja saber qual o planejamento da Secretaria de Saúde para este ano, especialmente a 
atenção primária e os espaços das Unidades de Saúde. Comentou sobre o requerimento do 
vereador Felipe também vai aguardar a resposta sobre a frota de ônibus do município. 
Declarou-se a favor dos projetos de leis em pauta. Observou que o salário do recepcionista é 
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baixo e fica difícil de contratar alguém para se dedicar à função com o salário oferecido. 
Ficou contente que a classe dos recepcionistas foram contemplados no projeto. O vereador 
Bertolino Bachmann saudou a todos e fez uma ressalva aditiva ao requerimento do vereador 
Felipe Brás Luciani de que sejam encaminhadas informações sobre o ano de fabricação e uso 
dos ônibus municipais. Justificou ainda sua indicação. Apresentou imagens sobre ruas 
vicinais de Alto Máximo. Disse que as estradas precisam de manutenção. Em um mês de sol 
não foi feito nenhuma manutenção. Pediu que as duas patrolas façam as oito horas de serviço. 
Reclamou do planejamento e que é preciso consertar as máquinas em períodos de chuva para 
que em períodos de sol elas estejam em condições de trabalho. Sobre seu requerimento espera 
informações sobre a empresa Sanitaris. Reclamou que está muito lenta a prestação de serviço 
e é necessário fazer os acabamentos nas roçadas. Acredita que o contrato com a empresa deve 
ser encerrado, e contratada nova equipe para realizar a manutenção das margens das vias. O
vereador Jorge Soares da Silva Winter sobre o projeto em pauta disse sentir-se satisfeito com 
a contratação de profissionais de Educação Física, uma conquista do Secretário de esportes 
que há anos luta por isso, disse o vereador. Disse que a contratação de psicopedagogo foi 
uma demanda que surgiu, assim como a contatação de zeladores e cozinheiros. Pede mais 
atenção na fala de que nada foi feito pela secretaria, pois isso não é verdade, disse o vereador. 
Foram feitos vários serviços. Entende que está faltando manutenções, mas estão sendo feitas e 
reafirma que a patrola realmente estava com defeito e por isso o serviço atrasa. Os defeitos só 
aparecem quando as máquinas estão em atividade, disse o vereador. Sobre o redutor de 
velocidade em Rio do Peixe, sugere que o município comece a implantar as lombadas 
eletrônicas , que considera mais eficiente . Sobre a frota de ônibus, entende que não se pode 
deixar os ônibus parados e contratar uma empresa para o transporte, mas acredita que pelo 
menos dois devem ser de empresa contratada para que ao dar defeito em algum municipal, 
possa ter outro para atender a demanda. Não havendo mais manifestações, passou-se às 
votações: PLs Complementar nº 01/2024 e 02/2024 aprovado por unanimidade em primeira 
discussão e votação; Requerimentos nº 03/2024, 04/2024 e 05/2024 aprovados por 
unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas 
considerações finais, as quais podem ser conferidas na íntegra através do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/808916097713897. Na sequência, o 
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presidente informou que na próxima semana, dia vinte e seis de fevereiro, às dezesseis horas, 
neste auditório, acontecerá a audiência pública para demonstração da avaliação do 
cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, referente ao terceiro 
quadrimestre de 2023. Comunicou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br e através do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a presença de todos, convocou a 
próxima sessão ordinária para o dia vinte e seis de fevereiro do ano em curso e encerrou a 
sessão. 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR - Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER- Primeiro- Secretário
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO- Segunda - Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2024 - 18:00
Encerramento: 19/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Editais: 
Edital de Convocação para Audiência Pública para demonstração do cumprimento das
Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao 3º quadrimestre de 2023.
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Convite do Tribunal de Contas para o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário￾SEGES nos dias 06 e 07 de março do ano em curso;
Convite do Presidente da CNN - Confederação Nacional dos Munícipios - para participar do
encontro Conxões Municipalistas, nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório do Instituto
Federção Catarinense em Cambúriu.
Convite da Sicoob MaxiCrédito para a Pré-assembleia da Cooperativa 2024, no dia 07/03, às
19:30h, sociedade Seral.
Correspodência do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) que estipula prazo para
prefeituras e Governo do Estado apresentarem de prevenção e combate à dengue.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: 
Determinar ao setor competente para
que proceda manutenções, como
macadamização e patrolamento, em
todas as vias vicinais em Ribeirão
Máximo. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar ao setor competente para
que proceda manutenções na Rua 9 de
março, em Ribeirão do Padre. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar ao setor competente que
proceda a verificação e aquisição de
novo plano de internet para a Unidade
de Saúde de Rio do Peixe, Unidade de
Saúde Márgio Melchioretto, a qual
encontra-se com dificuldade e lentidão
no acesso, prejudicando a prestação
do atendimento. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda a melhorias com abertura
de estrada, macadamização, limpeza
de sarjetas na via de acesso de Braço
Miguel para o Primeiro Braço do
Norte. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda a um estudo de
viabilidade de implantação de um
redutor de velocidade na Rua Faustino
Martini, Rio do Peixe, cerca de cem
metros da Igreja São Sebastião,
próxima à mecânica. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º 26, de
15 de agosto de 2019 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal
n.º 27, de 05 de setembro de 2019”. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia na íntegra do
contrato que o Município de Luiz
Alves tem com a Empresa Sanitaris,
responsável pela manutenção
especialmente com roçadas das vias
do município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado ao Poder Executivo para
que preste informações sobre as
frotas de ônibus municipais. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que através da Secretaria de Saúde
preste informações à Câmara de
Vereadores de quais é o planejamento
para 2024. Quais os investimentos que
serão feitos nas Unidades de Saúde e
planos de atenção primária. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Portaria nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Nomeia as Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Luiz Alves para
o ano de 2024. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 2.049, de 19
de outubro de 2023 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia na íntegra do
contrato que o Município de Luiz
Alves tem com a Empresa Sanitaris,
responsável pela manutenção
especialmente com roçadas das vias
do município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/02/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado ao Poder Executivo para
que preste informações sobre as
frotas de ônibus municipais. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que através da Secretaria de Saúde
preste informações à Câmara de
Vereadores de quais é o planejamento
para 2024. Quais os investimentos que
serão feitos nas Unidades de Saúde e
planos de atenção primária. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º 26, de
15 de agosto de 2019 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal
n.º 27, de 05 de setembro de 2019”. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
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2024) Legislatura
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