sessao nº 5

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Ata da quinta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito 
horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge 
Soares da Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice￾Presidente; Susana Müller Campigotto, Segunda- Secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe 
Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann e a 
presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. 
O senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do 
texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, 
colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, 
o Presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a 
devida manutenção no parque infantil do Conjunto Habitacional de Braço Serafim. Autor: 
Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 2 - Indicação nº 25 de 2024, Determinar o setor 
competente para proceda a manutenção da Rua Álida Bressanini, desde a revitalização da 
pista asfáltica até serviço de limpeza das margens com roçadas. Autor: Lucas Schmitt Erbs, 
Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Dispõe sobre o percentual do 
IPCA acumulado no ano de 2023 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos 
servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz 
Alves/SC. Autor: Mesa Diretora- MD, Turno: Único; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 
2024, Institui o Incentivo de Coordenação aos Profissionais Enfermeiros Autores: , Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Altera a 
Lei Municipal n.° 1.713, de 15 de dezembro de 2017 e dá outras providências Autores: , 
Turno: Único; 6 - Projeto de Redação Final nº 4 de 2024, Declara de utilidade pública a 
Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Duque de Caxias, relativa ao PL 02/2024. Autor: 
CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 7 - Projeto de Redação Final nº 5 de 2024, 
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves – AMA Luiz 
Alves, relativa ao PL 03/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; Matéria não 
votada ; 8 - Projeto de Redação Final nº 6 de 2024, Dispõe sobre a aprovação das contas 
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anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências, 
relativa ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2024.. Autor: CR - Comissão de Redação, 
Turno: Único; 9 - Requerimento nº 9 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que 
encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do projeto de construção de calçadas ( passeio 
público) na Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, informando ainda data de início das obras e 
previsão de conclusão. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 10 - Requerimento nº 10 
de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei 
que altere a Lei Complementar nº 76/2024 no sentido de incluir todos os profissionais do 
magistério e apoio técnico, operacional e administrativo em exercício na rede de ensino e não 
somente nas escolas. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 11 - Requerimento nº 11 de 
2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores 
se o município faz parte da CIGAMVALE, quanto foi gasto com o programa de combate ao 
mosquito Maruim nos últimos cinco anos e em que estágio encontra-se a pesquisa, caso esteja 
em andamento, do controle do inseto Maruim. Requerendo ainda a convocação do 
responsável pelo estudo e pesquisa na qual o município é consorciado, para trazer mais 
informações a respeito. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 12 - Resolução MD nº 2 
de 2024, Autoriza o vereador Ênio Ronchi Júnior a realizar viagem à Florianópolis/SC. 
Autor: Mesa Diretora- MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Destino: Redação 
Final das Leis relativas aos PLs nº 02/2024 e 03/2024 à ordem do dia para discussão e 
votação; Redação Final do Decreto relativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 à 
ordem do dia para discussão e votação. PL nº 04/2024 à ordem do dia para discussão e 
votação num só turno; PLs nº 05/2024 e 06/2024 às comissões para estudo e emissão de 
parecer; Requerimentos nº 10/2024, 11/2024 e 12/2024 à ordem do dia para discussão e 
votação; Indicações nº 024/2024 e 025/2024 ao Poder Executivo para as providências de 
praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos e 
justificou suas indicações e requerimentos. Frisou a importância para o município o combate 
ao mosquito Maruim que vem causando muitos transtornos à população. Disse que há um 
tempo atrás o mosquito encontrava-se mais nos interiores, no entanto, hoje a área urbana 
também está infestada. Ressaltou que um dos principais problemas é a alergia que causa nas 
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pessoas. Lembrou que o município faz parte de um consórcio entre municípios e pretende 
obter informações de como andam as pesquisas em torno do combate ao Maruim. Destacou 
ainda, que o setor de turismo também sai prejudicado, assim como diversas famílias que não
se adaptaram em vista da infestação de Maruins. O vereador Bertolino Bachmann saudou a 
todos e justificou seu requerimento. Pediu providências quanto à situação da Rua Faustino 
Martini, em Rio do Peixe, que se encontra com a pavimentação e a calçada pública que está 
sendo construída de forma muito precária para o trânsito de veículos. Apresentou imagens da 
calçada que está sendo construída. Pediu as devidas providências. Os demais vereadores 
também fizeram considerações a respeito das matérias em pauta. Em seguida, o Presidente 
passou às votações: Projeto de Redação Final das leis relativas aos PLs nº 02/2024 e 03/2024 
aprovadas por unanimidade; Redação Final do Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprova as 
contas do município do exercício financeiro de 2022 aprovado por cinco votos a favor e três 
votos contra dos vereadores Felipe Brás Luciani, Teresinha Goedert Bork e Bertolino 
Bachmann; PL nº 04/2024 aprovado por unanimidade num só turno; Requerimentos nº
09/2024, 10/2024 e 11/2024 aprovados por unanimidade. Nas explicações pessoais os 
vereadores fizeram suas considerações finais. Na sequência, o Presidente agradeceu a 
presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br, acessível no site oficial da Câmara de 
Vereadores ou pelo GOV.BR, e pelo e –mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, 
convocou a próxima sessão ordinária para o dia dezoito de março do ano em curso, no mesmo 
local e horário e encerrou a sessão a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR – PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO – SEGUNDA-SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/03/2024 - 18:00
Encerramento: 08/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 03/2024 - Apresentação na Câmara Terra Legal;
Ofício do Observatório Nacional da Mulher - ONMP - sobre as políticas de enfrentamento à
violência política de gênero e raça -
Ofício n.º 035/2024 do Hospital Hoscola - Convida Câmara Municipal de Vereadores para
participar da Assembléia Ordinária da Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural
de Luiz Alves.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a devida manutenção no
parque infantil do Conjunto
Habitacional de Braço Serafim. 
Não informada
2 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
proceda a manutenção da Rua Álida
Bressanini, desde a revitalização da
pista asfáltica até serviço de limpeza
das margens com roçadas. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Dispõe sobre o percentual do IPCA
acumulado no ano de 2023 para fins
de revisão geral anual de vencimentos
aos servidores ativos, inativos e
pensionistas e agentes políticos da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autores: 
Institui o Incentivo de Coordenação
aos Profissionais Enfermeiros 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 1.713, de 15
de dezembro de 2017 e dá outras
providências 
Não informada
6 - Projeto de Redação Final nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Declara de utilidade pública a
Sociedade Esportiva Recreativa e
Cultural Duque de Caxias, relativa ao
PL 02/2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Redação Final nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Declara de utilidade pública a
Associação dos Amigos Autistas de
Luiz Alves – AMA Luiz Alves, relativa
ao PL 03/2024. 
Não informada
8 - Projeto de Redação Final nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2022 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e
dá outras providências, relativa ao
Projeto de Decreto Legislativo
01/2024.. 
Não informada
9 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia do projeto de
construção de calçadas ( passeio
público) na Rua Faustino Martini, Rio
do Peixe, informando ainda data de
início das obras e previsão de
conclusão. 
Não informada
10 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que determine a elaboração de projeto
de lei que altere a Lei Complementar
nº 76/2024 no sentido de incluir todos
os profissionais do magistério e apoio
técnico, operacional e administrativo
em exercício na rede de ensino e não
somente nas escolas. 
Não informada
11 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações à Câmara de
Vereadores se o município faz parte da
CIGAMVALE, quanto foi gasto com o
programa de combate ao mosquito
Maruim nos últimos cinco anos e em
que estágio encontra-se a pesquisa,
caso esteja em andamento, do
controle do inseto Maruim.
Requerendo ainda a convocação do
responsável pelo estudo e pesquisa na
qual o município é consorciado, para
trazer mais informações a respeito. 
Não informada
12 - Resolução MD nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Autoriza o vereador Ênio Ronchi
Júnior a realizar viagem à
Florianópolis/SC. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Dispõe sobre o percentual do IPCA
acumulado no ano de 2023 para fins
de revisão geral anual de vencimentos
aos servidores ativos, inativos e
pensionistas e agentes políticos da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Redação Final nº 4
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Declara de utilidade pública a
Sociedade Esportiva Recreativa e
Cultural Duque de Caxias, relativa ao
PL 02/2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Redação Final nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Declara de utilidade pública a
Associação dos Amigos Autistas de
Luiz Alves – AMA Luiz Alves, relativa
ao PL 03/2024. 
Não informada
4 - Projeto de Redação Final nº 6
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2022 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e
dá outras providências, relativa ao
Projeto de Decreto Legislativo
01/2024.. 
Não informada
5 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia do projeto de
construção de calçadas ( passeio
público) na Rua Faustino Martini, Rio
do Peixe, informando ainda data de
início das obras e previsão de
conclusão. 
Não informada
6 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que determine a elaboração de projeto
de lei que altere a Lei Complementar
nº 76/2024 no sentido de incluir todos
os profissionais do magistério e apoio
técnico, operacional e administrativo
em exercício na rede de ensino e não
somente nas escolas. 
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7 - Requerimento nº 11 de 2024
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Autor: Lucas Schmitt Erbs 
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CIGAMVALE, quanto foi gasto com o
programa de combate ao mosquito
Maruim nos últimos cinco anos e em
que estágio encontra-se a pesquisa,
caso esteja em andamento, do
controle do inseto Maruim.
Requerendo ainda a convocação do
responsável pelo estudo e pesquisa na
qual o município é consorciado, para
trazer mais informações a respeito. 
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Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
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