sessao nº 6

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Ata da sexta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito 
horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge 
Soares da Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice￾Presidente; Susana Müller Campigotto, Segunda- Secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe 
Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann e a 
presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. 
O senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do 
texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, 
colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, 
o Presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação nº 26 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a 
um estudo para colocação de meio fio ou outra medida que organize o trânsito dos veículos e 
oriente melhor os motoristas no trevo de convergência da Rua Professor Simão Hess, em 
frente à Escola Básica Tenente Anselmo Hess, Vila do Salto. Autor: Felipe Brás Luciani, 
Turno: Único; 2 - Indicação nº 27 de 2024, Determinar ao setor competente para que proceda 
a macadamização, patrolamento e desobstrução de bueiros na Rua José Felipe, no Freimann. 
Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 3 - Indicação nº 28 de 2024, Determinar o setor 
competente para que viabilize a instalação de rede de iluminação pública no trecho que ainda 
fala na Rua José Lino Schmitt, em Ribeirão Máximo. Autores: Bertolino Bachmann, 
Teresinha Goedert Bork, Turno: Único; 4 - Indicação nº 29 de 2024, Determinar ao setor 
competente para que proceda as devidas manutenções, bem como macadamização, 
patrolamento e construção de novos bueiros, na Rua Genésio Machado, na localidade de 
Braço Miguel. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 5 - Indicação nº 30 de 2024, 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção com macadame e 
patrolamento na estrada de Boa Vista. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 6 - Moção 
nº 1 de 2024, AOS BOMBEIROS COMUNITÁRIOS ADEMAR MOREIRA DA COSTA, 
CÉSAR AUGUSTO ALVARENGA E JOSÉ GESSER JÚNIOR PELOS 20 ANOS DE 
DEDICAÇÃO E EMPENHO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PREVENÇÃO DE 
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ACIDENTES E REFERÊNCIAS LOCAIS FRENTE A NECESSIDADE DE 
COORDENAÇÃO DIANTE DE IMPREVISTOS Autor: Ênio Ronchi Júnior, Turno: 
Único; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Institui o Incentivo de Coordenação aos 
Profissionais Enfermeiros Autores: , Turno: Único; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 
2024, Altera a Lei Municipal n.° 1.713, de 15 de dezembro de 2017 e dá outras providências 
Autores: , Turno: Único ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Altera a Lei Municipal 
nº 1.145, de 29 de setembro de 2004. Autor: Ênio Ronchi Júnior, Turno: Único; 10 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e 
Saúde do Cidadão – IMAS e dá outras providências Autores: , Turno: Único ; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 9 de 2024, Altera a lei municipal n. 698 de 01 de julho de 1991 e dá outras 
providências Autores: , Turno: Único; 12 - Projeto de Redação Final nº 7 de 2024, Dispõe 
sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2023 para fins de revisão geral anual de 
vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara 
Municipal de Luiz Alves/SC, relativa ao PL 04/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, 
Turno: Único; 13 - Projeto de Redação Final nº 8 de 2024, Institui o Incentivo de 
Coordenação aos Profissionais Enfermeiros, relativa ao PL05/2024. Autor: CR - Comissão de 
Redação, Turno: Único; 14 - Projeto de Redação Final nº 9 de 2024, Altera a Lei Municipal 
n.° 1.713, de 15 de dezembro de 2017 e dá outras providência, relativa ao PL 06/2024. Autor: 
CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 15 - Requerimento nº 12 de 2024, Seja 
dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 05 e 06/2024. Autor: Jorge 
Soares da Silva Winter, Turno: Único; 16 - Requerimento nº 13 de 2024, Seja oficiado ao 
setor competente para que informe se há projeto de revitalização da Avenida Maria 
Marangoni, e caso haja, que envie como anexo à resposta deste Requerimento. Autor: 
Bertolino Bachmann, Turno: Único; 17 - Requerimento nº 14 de 2024, Seja oficiado ao 
Poder Executivo para que informe o motivo pelo qual o Ginásio de Esportes Waldemar 
Volles, localizado no Braço Serafim, está fechado desde o ano passado. Autor: Teresinha 
Goedert Bork, Turno: Único; 18 - Requerimento nº 15 de 2024, Seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe o motivo pelo qual o caminhão de coleta do lixo não passou até o 
final da Estrada Geral na localidade de Santana. Autor: Teresinha Goedert Bork, Turno: 
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Único; 19 - Requerimento nº 16 de 2024, Seja oficiado o Executivo para que através da 
Secretaria competente prestem esclarecimentos urgentes sobre a coleta de lixo. Bairros 
ficaram duas semanas sem coletas. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 20 -
Requerimento nº 17 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações 
através da Secretaria de Esportes sobre o calendário de eventos do ano de 2024. especificando 
a data do Congresso Técnico para o campeonato luizalvense de adultos, bem como a data de 
início da competição. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Único; 21 - Resolução 
MD nº 3 de 2024, Autoriza a renovação do contrato de estágio, conforme Lei Municipal nº 
1.663/2017, de 31 de março de 2017. Autor: Mesa Diretora- MD, Turno : Único; Ofício n.º 
071/2024/GP do Executivo - Convite para Evento de Páscoa, a ser realizado no Casarão da 
Dudalina, dia 23/03 às 14h; Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de 
janeiro e fevereiro de 2024. Destino: Redação Final das Leis relativas aos PLs 04/2024, 
05/2024 e 06/2024 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 05/2024 e 06/2024 à 
ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 12/2024, 13/2024, 14/2024 , 
15/2024, 16/2024 e 17/2024 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder 
Executivo para as providências de praxe; PLs nº 07/2024, 08/2024 e 09/2024 às comissões 
para estudo e emissão de parecer; correspondências e balancetes mensais da Câmara de 
Vereadores do mês de janeiro e fevereiro de 2024 ao arquivo da Casa à disposição dos 
senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani 
saudou aos presentes e aos que assistiam de forma remota. Com a palavra, justificou sua 
indicação. Apresentou imagens sobre local na Vila do Salto onde pede melhorias no trânsito, 
com a implantação de algo que possa orientar melhor os motoristas naquele trecho da Rua 
Professor Simão Hess, em frente à escola do bairro. Disse que o objetivo é aumentar a 
segurança no trânsito. Ressaltou a importância do PL nº 05/2024, onde a saúde é sempre 
prioridade no município. Salientou que o projeto vem valorizar as equipes de atenção primária 
que tanto lutam por melhorias no salário. Sobre o PL nº 06/2024 lembra que trata-se de uma 
adequação à lei municipal nº 1.713/2017. Declarou-se favorável aos PLs nº 05/2024 e 
06/2024. Falou ainda, sobre da Rua Genésio Machado, reforçando o pedido do vereador 
Lucas Schmitt Erbs. Disse que também já vem cobrando providências. O vereador Lucas 
Schmitt Erbs saudou a todos e justificou as suas indicações e requerimentos. Destacou a 
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importância de manutenção na Rua Genésio Machado. Disse que deve haver um 
planejamento na realização das obras de manutenção. Ressaltou também, a importância de 
manutenção da estrada de Boa Vista. Disse que outros vereadores já vem pedindo melhorias 
e já foi assunto da Rádio 105. Justificou ainda seu pedido de atenção na coleta do lixo de 
Braço Serafim, Santana e outros locais. Apresentou imagens do acúmulo de lixo que são 
criadouros de insetos, mau-cheiro, proliferação de mosquitos e pequenos roedores, que 
representam risco à saúde dos munícipes. Disse que seu pedido vem de encontro ao pedido da 
vereadora Teresinha Goedert Bork que também pede atenção neste sentido. Disse que se fala 
tanto em saneamento básico, em combate à dengue e como se vai atingir esses objetivos se o 
lixo fica acumulado. Lembra que se a falha for frequente é preciso rever o contrato com a 
empresa que presta o serviço. Também se declarou favorável aos demais documentos na pauta 
do dia. O vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos e justificou suas indicações. 
Destacou a importância da iluminação pública no trecho conhecido por Morro do Máximo, 
onde os postes foram colocados às margens da pista, o que favorece a implantação da 
iluminação pública, que vem sendo pedida há anos e não podia ser feita anteriormente , pois 
os postes se encontravam dentro da mata. Há a necessidade de iluminação pois o trecho 
encontra-se às escuras, tornando-se perigoso para a população. Justificou seu requerimento 
feito em conjunto com a vereadora Teresinha a respeito. Precisa da cópia do projeto, caso 
haja, da revitalização da Avenida Maria Marangoni, pois tem uma reunião com o Deputado 
Carlos Chiodini, onde pleiteia recursos para tal obra, porém, necessita do projeto para 
apresentar na referida reunião. Lembra que a empresa Rovitex é uma das maiores empresas do 
município e localiza-se nesta avenida, sendo de grande importância para o município. 
Declarou-se favorável aos demais projetos em pauta. O vereador Jorge Soares da Silva Winter 
justificou seu requerimento. Disse que gostaria que a Secretaria de Esportes encaminhasse o 
calendário esportivo e de eventos do município, a fim de melhor informar os munícipes e para 
que as equipes possam ter um tempo hábil de preparação. Declarou-se favorável aos projetos 
em pauta e vai procurar ajudar na agilização do projeto solicitado pelo vereador Bertolino. A 
vereadora Teresinha Goedert Bork justificou sua indicações e requerimentos. Lembra que o 
Ginásio Waldemar Volles, em Braço Serafim é muito utilizado por muitas pessoas e por isso 
pretende obter informações sobre os motivos de estar fechado e quando será aberto ao 
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público. Pediu agilização nessa abertura. Relatou a falta de coleta de lixo em Santana. 
Reforçou as palavras do vereador Bertolino sobre a necessidade de implantação de rede de 
iluminação pública no Morro de Alto Máximo. Na sequência, o Presidente repassou a 
presidência ao Vice- Presidente, vereador Perci Bompani, para que pudesse fazer uso da 
palavra. O vereador Perci Bompani assumiu a presidência e em seguida, passou a palavra ao 
vereador Ênio Ronchi Júnior. Uma vez com a palavra, o vereador Ênio comentou que 
apresentou Projeto de Lei nº 07/2024, trata-se de uma extensão da Rua Felício Ruon e 
apresentou ainda Moção de Aplausos e Congratulações para três bombeiros voluntários, 
Ademar Moreira da Costa, César Augusto Alvarenga e José Gesser Júnior pela passagem dos 
20 anos , em reconhecimento a sua dedicação e aos anos de atividade no Corpo de Bombeiros. 
Reforçou as palavras dos vereadores em relação ao PL nº 05/2024 e declarou-se favorável aos 
demais documentos na pauta do dia. Na sequência, o Vice-Presidente devolveu a presidência 
ao vereador Ênio, o qual deixou a palavra livre. Não havendo mais manifestações, o senhor 
Presidente passou às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 04/2024 , 05/2024
aprovadas por unanimidade; PL nº 06/2024 aprovado por unanimidade; Requerimento nº
12/2024 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 12/2024, que 
requer a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 06/2024 aprovada por 
unanimidade; Requerimentos nº 13/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024 e 17/2024 aprovados 
por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas 
considerações finais. Na sequência, o senhor Presidente lembrou a todos que estão disponíveis 
os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Fala Br. que pode ser 
acessada no site oficial da Câmara de Vereadores ou pelo Gov.Br e através do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, convocou a próxima sessão 
ordinária para o dia vinte e cinco de março, neste mesmo local e horário. Em seguida, 
encerrou a sessão a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR –PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO-SECRETÁRIO
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SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
SEGUNDA-SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 18:00
Encerramento: 18/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 071/2024/GP do Executivo sobre Evento de Páscoa, a ser realizado no Casarão da
Dudalina
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda a um estudo para
colocação de meio fio ou outra medida
que organize o trânsito dos veículos e
oriente melhor os motoristas no trevo
de convergência da Rua Professor
Simão Hess, em frente à Escola Básica
Tenente Anselmo Hess, Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Determinar ao setor competente para
que proceda a macadamização,
patrolamento e desobstrução de
bueiros na Rua José Felipe, no
Freimann. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autores: Bertolino Bachmann,
Teresinha Goedert Bork 
Determinar o setor competente para
que viabilize a instalação de rede de
iluminação pública no trecho que
ainda fala na Rua José Lino Schmitt,
em Ribeirão Máximo. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar ao setor competente para
que proceda as devidas manutenções,
bem como macadamização,
patrolamento e construção de novos
bueiros, na Rua Genésio Machado, na
localidade de Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção com
macadame e patrolamento na estrada
de Boa Vista. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
AOS BOMBEIROS COMUNITÁRIOS
ADEMAR MOREIRA DA COSTA,
CÉSAR AUGUSTO ALVARENGA E
JOSÉ GESSER JÚNIOR PELOS 20
ANOS DE DEDICAÇÃO E EMPENHO
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E
REFERÊNCIAS LOCAIS FRENTE A
NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO
DIANTE DE IMPREVISTOS 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autores: 
Institui o Incentivo de Coordenação
aos Profissionais Enfermeiros 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 1.713, de 15
de dezembro de 2017 e dá outras
providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 29
de setembro de 2004. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o
Instituto Maria Schmitt de
Desenvolvimento de Ensino,
Assistência Social e Saúde do Cidadão
– IMAS e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autores: 
Altera a lei municipal n. 698 de 01 de
julho de 1991 e dá outras providências
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
12 - Projeto de Redação Final nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre o percentual do IPCA
acumulado no ano de 2023 para fins
de revisão geral anual de vencimentos
aos servidores ativos, inativos e
pensionistas e agentes políticos da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC,
relativa ao PL 04/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Projeto de Redação Final nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Institui o Incentivo de Coordenação
aos Profissionais Enfermeiros, relativa
ao PL05/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Projeto de Redação Final nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Altera a Lei Municipal n.° 1.713, de 15
de dezembro de 2017 e dá outras
providência, relativa ao PL 06/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final os Projetos de Lei n.º
05 e 06/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado ao setor competente
para que informe se há projeto de
revitalização da Avenida Maria
Marangoni, e caso haja, que envie
como anexo à resposta deste
Requerimento. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Teresinha Goedert Bork 
Seja oficiado ao Poder Executivo para
que informe o motivo pelo qual o
Ginásio de Esportes Waldemar Volles,
localizado no Braço Serafim, está
fechado desde o ano passado. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Teresinha Goedert Bork 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe o motivo pelo qual o
caminhão de coleta do lixo não passou
até o final da Estrada Geral na
localidade de Santana. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Executivo para que
através da Secretaria competente
prestem esclarecimentos urgentes
sobre a coleta de lixo. Bairros ficaram
duas semanas sem coletas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações através da
Secretaria de Esportes sobre o
calendário de eventos do ano de 2024.
especificando a data do Congresso
Técnico para o campeonato
luizalvense de adultos, bem como a
data de início da competição. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Resolução MD nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Autoriza a renovação do contrato de
estágio, conforme Lei Municipal nº
1.663/2017, de 31 de março de 2017. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autores: 
Institui o Incentivo de Coordenação
aos Profissionais Enfermeiros 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.° 1.713, de 15
de dezembro de 2017 e dá outras
providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Redação Final nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre o percentual do IPCA
acumulado no ano de 2023 para fins
de revisão geral anual de vencimentos
aos servidores ativos, inativos e
pensionistas e agentes políticos da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC,
relativa ao PL 04/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Redação Final nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Institui o Incentivo de Coordenação
aos Profissionais Enfermeiros, relativa
ao PL05/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Redação Final nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Altera a Lei Municipal n.° 1.713, de 15
de dezembro de 2017 e dá outras
providência, relativa ao PL 06/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final os Projetos de Lei n.º
05 e 06/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado ao setor competente
para que informe se há projeto de
revitalização da Avenida Maria
Marangoni, e caso haja, que envie
como anexo à resposta deste
Requerimento. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Teresinha Goedert Bork 
Seja oficiado ao Poder Executivo para
que informe o motivo pelo qual o
Ginásio de Esportes Waldemar Volles,
localizado no Braço Serafim, está
fechado desde o ano passado. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Teresinha Goedert Bork 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe o motivo pelo qual o
caminhão de coleta do lixo não passou
até o final da Estrada Geral na
localidade de Santana. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Executivo para que
através da Secretaria competente
prestem esclarecimentos urgentes
sobre a coleta de lixo. Bairros ficaram
duas semanas sem coletas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações através da
Secretaria de Esportes sobre o
calendário de eventos do ano de 2024.
especificando a data do Congresso
Técnico para o campeonato
luizalvense de adultos, bem como a
data de início da competição. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/03/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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