sessao nº 8

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Ata da oitava sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, ao primeiro dia do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a 
presidência interina do vereador Perci Bompani, secretariado pelo vereador Jorge Soares da 
Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller Campigotto, Segunda￾Secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas 
Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann. Registrando-se a ausência do vereador Ênio Ronchi 
Júnior, por motivos de saúde, e a presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da 
Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. 
Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor Carlos Alberto
Jacobsen, engenheiro agrônomo da Epagri, que fez inscrição para uso da Tribuna Livre. Com 
a palavra o engenheiro da Epagri apresentou slides contendo um relatório dos trabalhos 
realizados no ano de 2023 e planejamento para o s trabalhos que serão realizados em 2024, 
destacando o 26º Encontro de Mulheres Agricultoras e a observação de que a maioria das
demandas do ano de 2023 correspondeu a trabalhos de escritório, fato não comum e não tão 
previsto, uma vez que a preferência dos técnicos no atendimento aos produtores rurais é pelo 
trabalho em campo, onde podem acompanhar melhor os trabalhos e as necessidades 
produtivas. Dando continuidade, o senhor presidente agradeceu a apresentação do senhor 
Carlos Alberto Jacobsen e invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 37 de 2024, Determinar ao setor competente para que proceda as devidas 
manutenções, bem como limpeza das calçadas, na Rua Valmor Luciani, no Bairro Serafim. 
Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 2 - Indicação nº 39 de 2024, Determinar o setor 
competente para que proceda a devida manutenção na Rua Fidelis Pasquali e suas 
transversais, em Laranjeiras. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 11 de 2024, Institui o PROMOBIS – Projeto de Mobilidade Integrada 
Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí e autoriza o Município de Luiz Alves a firmar 
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Contratos de Programa e de Rateio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da 
Região da AMFRI – CIM-AMFRI para a execução do PROMOBIS Autor: Poder Executivo - EXE, 
Turno: Único; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, Dispõe sobre a Política da Pessoa 
Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências Autor: Poder 
Executivo - EXE, Turno: Único; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a executar ampliação no quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves, 
alterar o anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, alterar a Lei 
Municipal n.º 2.049, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2024 e abre crédito adicional especial e dá outras 
providências Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 
de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de 
exercício anterior à Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu - APIS Autor: 
Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 7 - Projeto de Redação Final nº 13 de 2024, Altera a 
Lei Municipal nº 1.145, de 29 de setembro de 2004, relativa ao PL 07/2024. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 8 - Requerimento nº 23 de 2024, Seja oficiado o Poder 
Executivo para que preste informações atualizadas com a relação aos bens móveis (veículo, 
maquinários e equipamentos) que compõem o patrimônio de cada secretaria municipal, 
informando ainda o estado atual que se encontra cada bem móvel relacionado, bem como se 
encontra-se baixado ou não. Requer ainda, a mesma relação dos bens móveis mencionado 
acima, no ano de 2021. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 9 - Requerimento nº 24 de 
2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, através 
do setor competente, o Plano de Ação e Combate ao mosquito Maruim. Autor: Jorge Soares 
da Silva Winter, Turno: Único; Tribuna Livre: Carlos Alberto Jacobsen, engenheiro agrônomo 
da EPAGRI - explanação dos trabalhos realizados pela Epagri no ano de 2023 e planejamento 
do ano de 2024. Destino: PLs nº 11/2024, 12/2024, 13/2024 e 14/2024 à ordem do dia para 
discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação, Indicações ao 
Poder Executivo para as providências de praxe; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
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07/2024 à ordem do dia para discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa à 
disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador 
Felipe Brás Luciani saudou a todos e agradeceu aos trabalhos prestados pela Epagri neste 
município. Apresentou imagens referente ao bairro de Braço Serafim, Rua Valmor Lucini, no 
conjunto habitacional. Pede manutenção da via com limpeza das margens, conserto de boca￾de-lobo e outros acabamentos que foram de compromisso da prefeitura municipal. Fez breves 
considerações sobre os projetos em pauta. Sobre o Promobis lembra que é uma espécie de 
consórcio com os demais municípios da Amfri e vai favorecer o transporte entre municípios 
da região. Declarou-se favorável aos projetos em pauta. Agradeceu ao presidente pela retirada 
do PL nº 14/2024, para maiores estudos dos vereadores. O vereador Lucas Schmitt Erbs
saudou a todos, agradeceu ao engenheiro da Epagri pelo relatório apresentado, parabenizou a 
equipe da Epagri pelos serviços prestados. Comentou sobre o Promobis dizendo ser um 
projeto revolucionário. Destacou Santa Catarina como exemplo de inovação e soluções para o 
Brasil e para o mundo. Disse que o Promobis precisa da aprovação na Câmara e que trará 
acessibilidade e deslocamento dos cidadãos. Declarou-se favorável aos demais projetos. 
Justificou sua indicação e requerimento. Pede manutenção na Rua Fidélis Pasquali e nas ruas 
transversais de Laranjeiras. Pede ainda, informações sobre o estado dos bens móveis públicos. 
Lembra que os bens móveis precisam de manutenção periódica. Observou que há 
equipamentos nos fundos do pátio da Fenaca e outros locais. Frisa que os equipamentos
públicos precisam ser mais bem conservados, pois muitos deles se danificam pelo mau uso ou 
má conservação. Todo bem público deve ser bem cuidado por todos, concluiu o vereador. A
vereadora Susana Müller Campigotto comentou que o Promobis será um projeto de 
mobilidade entre os dez municípios da Amfri. Disse que também já pediu melhorias para a 
Rua Fidélis Pasquali junto ao Secretário de Obras. O vereador Jorge Soares da Silva Winter 
reforçou as palavras dos nobres vereadores a respeito do projeto Promobis. Declarou-se 
favorável aos demais projetos em pauta. Justificou seu Requerimento nº 24/2024, a respeito 
das ações que estão sendo feitas para o combate ao inseto Maruim, ante ao Decreto de Estado 
de Emergência. Agradeceu a apresentação na Câmara pelo engenheiro Carlos Alberto 
Jacobsen. Disse que é preciso uma ação conjunta dos municípios para o combate aos Maruins. 
Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao 
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Projeto de Lei nº 07/2024 aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; PL nº
11/2024; 12/2024 e 13/2024 aprovados por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimentos nº 23/2024 e 24/2024 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: Nas 
explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações finais. Na sequência, o 
presidente em exercício informou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de 
Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br, disponível através do site oficial da 
Câmara de Vereadores de Luiz Alves e através do Gov.br, e por e –mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a presença de todos, convocou a 
próxima sessão para o dia oito de abril, do ano em curso, no mesmo local e horário e encerrou 
a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora em 
exercício na presente data.
PERCI BOMPANI – PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO- SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO – SEGUNDA - SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 18:00
Encerramento: 01/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Tribuna Livre: 
Carlos Alberto Jacobsen, engenheiro agrônomo da EPAGRI - explanação dos trabalhos
realizados pela Epagri no ano de 2023 e planejamento do ano de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar ao setor competente para
que proceda as devidas manutenções,
bem como limpeza das calçadas, na
Rua Valmor Luciani, no Bairro
Serafim. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a devida manutenção na
Rua Fidelis Pasquali e suas
transversais, em Laranjeiras. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Institui o PROMOBIS – Projeto de
Mobilidade Integrada Sustentável da
Região da Foz do Rio Itajaí e autoriza
o Município de Luiz Alves a firmar
Contratos de Programa e de Rateio
com o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Região da AMFRI –
CIM-AMFRI para a execução do
PROMOBIS 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a Política da Pessoa
Idosa, cria o Conselho Municipal da
Pessoa Idosa e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a executar ampliação no quartel do
Corpo de Bombeiros de Luiz Alves,
alterar o anexo da Lei Municipal n.º
1.885, de 14 de setembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2022 a 2025, alterar a
Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024 e abre crédito
adicional especial e dá outras
providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/04/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal o pagamento de despesas
de exercício anterior à Agência
Pública Intermunicipal de Serviços do
Vale Europeu - APIS 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
7 - Projeto de Redação Final nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 29
de setembro de 2004, relativa ao PL
07/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações atualizadas
com a relação aos bens móveis
(veículo, maquinários e equipamentos)
que compõem o patrimônio de cada
secretaria municipal, informando
ainda o estado atual que se encontra
cada bem móvel relacionado, bem
como se encontra-se baixado ou não.
Requer ainda, a mesma relação dos
bens móveis mencionado acima, no
ano de 2021. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores, através do setor
competente, o Plano de Ação e
Combate ao mosquito Maruim. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Institui o PROMOBIS – Projeto de
Mobilidade Integrada Sustentável da
Região da Foz do Rio Itajaí e autoriza
o Município de Luiz Alves a firmar
Contratos de Programa e de Rateio
com o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Região da AMFRI –
CIM-AMFRI para a execução do
PROMOBIS 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a Política da Pessoa
Idosa, cria o Conselho Municipal da
Pessoa Idosa e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a executar ampliação no quartel do
Corpo de Bombeiros de Luiz Alves,
alterar o anexo da Lei Municipal n.º
1.885, de 14 de setembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2022 a 2025, alterar a
Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024 e abre crédito
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providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal o pagamento de despesas
de exercício anterior à Agência
Pública Intermunicipal de Serviços do
Vale Europeu - APIS 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Projeto de Redação Final nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 29
de setembro de 2004, relativa ao PL
07/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações atualizadas
com a relação aos bens móveis
(veículo, maquinários e equipamentos)
que compõem o patrimônio de cada
secretaria municipal, informando
ainda o estado atual que se encontra
cada bem móvel relacionado, bem
como se encontra-se baixado ou não.
Requer ainda, a mesma relação dos
bens móveis mencionado acima, no
ano de 2021. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
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