sessao nº 9

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Ata da nona sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos oito dias do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a presidência 
do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva Winter. 
Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice-Presidente; Teresinha Goedert 
Bork, Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino 
Bachmann. Registrando-se a ausência da vereadora Susana Müller Campigotto por motivos 
de saúde e presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Executiva 
Marili Teresinha Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos 
trabalhos, o senhor Presidente invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 38 de 2024, Determinar ao setor competente para que proceda manutenções e 
melhorias nas praças, parques e academias ao ar livre, bem como reparos em brinquedos, 
pinturas, roçadas, limpeza em geral, troca de areia e de alguns equipamentos. Autor: Lucas 
Schmitt Erbs, Turno: Único; 2 - Indicação nº 40 de 2024, Determinar ao setor competente 
para que proceda a manutenção, bem como reparos de bueiros na margem da Rua João Pauli, 
na localidade de Canoas. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 3 - Indicação nº 41 de 
2024, Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias na Rua David 
José Reichert, em Alto Máximo. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 4 - Projeto de 
Redação Final nº 14 de 2024, Autoriza Institui o PROMOBIS – Projeto de Mobilidade 
Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí e autoriza o Município de Luiz Alves a 
firmar Contratos de Programa e de Rateio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da 
Região da AMFRI – CIM-AMFRI para a execução do PROMOBIS, relativo ao PL 11/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 5 - Projeto de Redação Final nº 15 de 
2024, Dispõe sobre a Política da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e 
dá outras providências, relativa ao PL 12/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: 
Único; 6 - Projeto de Redação Final nº 16 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
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executar ampliação no quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves, alterar o anexo da Lei 
Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, alterar a Lei Municipal n.º 2.049, 
de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2024 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 13/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 7 - Requerimento nº 25 de 2024, Seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe quais a empresas vencedoras para realizar as 
recuperação de vias, quais foram os critérios do edital e quais ruas ou bairros foram 
contemplados. Informando ainda qual seria a responsabilidade da empresa ante a assinatura 
do contrato e qual a responsabilidade do munícipio. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: 
Único; 8 - Requerimento nº 26 de 2024, Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe 
sobre a pavimentação que teve início no segundo semestre de 2023, na Rua João Crisóstomo 
Kraish, no Bairro Braço Miguel. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 9 -
Requerimento nº 27 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações, 
através da secretaria competente, sobre a fila de espera para atendimento odontológico. Que 
seja encaminhado por Unidade de Saúde, a demanda que está aguardando, bem como o tempo 
médio de cada atendimento. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 10 - Resolução MD 
nº 4 de 2024, Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à 
Florianópolis/SC Autor: Mesa Diretora- MD, Tipo: Simbólica. Destino: Redação Final das 
Leis relativas aos Pls nº 11/2024, 12/2024 e 13/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
PL nº 14/2024 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 25/2024, 26/2024 e 
27/2024 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para as 
providências de praxe; Resolução MD nº 04/2024 para publicação; demais correspondências 
ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do 
dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento e indicação. 
Apresentou imagens de local na Rua João Pauly em Rio Canoas, onde um bueiro necessita de 
reparos e desobstrução. A referida via recebe grande número de caminhões e até carretas, 
sendo necessário o cuidado com a largura da pista. O vereador Lucas Schmitt Erbs
cumprimentou a todos e justificou suas indicações e requerimentos. Lembrou que as praças e 
academias ao ar livre do município necessitam de manutenção, uma vez que não há muitas 
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praças disponíveis no município. Pediu mais agilidade no agendamento de prestação 
odontológica, pois há relatos de munícipes que estão aguardando a cerca de um ano por 
consulta odontológica para tratamento de canal. Agradeceu o presidente por ter retirado de 
pauta o PL nº 14/2024 novamente, pois assim terão mais uma semana de análise para melhor 
votar o projeto. O vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e reforçou as palavras do 
vereador Lucas Schmitt Erbs a respeito da Rua David Reichert. Disse que ainda não foi 
concluído. Disse que a situação se tornou vergonhosa. Ressaltou que a rua necessita de 
macadame, só o patrolamento não adianta mais. Lembra que são indicações reiteradas pelos 
vereadores e o serviço não é concluído. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente 
passou às votações: Redação final das Leis relativas aos PLs nº 11/2024, 12/2024 e 13/2024 
aprovadas por unanimidade; Requerimento nº 25/2024, 26/2024 e 27/2024 aprovados por 
unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas 
considerações finais, as quais podem ser conferidas na íntegra através do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/998996511652195. Os vereadores 
agradeceram a presença do Administrador do Hospital Hoscola que se fez presente na Câmara 
nesta data para prestar alguns esclarecimentos a respeito do atendimento realizado pela 
entidade. Na sequência, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, comunicou que 
estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma 
digital Fala Br, acessível pelo Gov.br e pelo site oficial da Câmara de Vereadores e através do 
e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Convocou a próxima sessão ordinária para o dia quinze
de abril do ano em curso, no mesmo local e horário. Em seguida, encerrou a sessão a qual 
lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR – PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO- SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 18:00
Encerramento: 08/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Ofício 94, do gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento 03/2024.
Ofício 97, do gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento 04/2024.
Ofício 96, do gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento 05/2024.
Ofício 95, do gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento 07/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar ao setor competente para
que proceda manutenções e melhorias
nas praças, parques e academias ao ar
livre, bem como reparos em
brinquedos, pinturas, roçadas, limpeza
em geral, troca de areia e de alguns
equipamentos. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar ao setor competente para
que proceda a manutenção, bem como
reparos de bueiros na margem da Rua
João Pauli, na localidade de Canoas. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda as devidas melhorias na
Rua David José Reichert, em Alto
Máximo. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Projeto de Redação Final nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a Política da Pessoa
Idosa, cria o Conselho Municipal da
Pessoa Idosa e dá outras providências,
relativa ao PL 12/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Redação Final nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a executar ampliação no quartel do
Corpo de Bombeiros de Luiz Alves,
alterar o anexo da Lei Municipal n.º
1.885, de 14 de setembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2022 a 2025, alterar a
Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024 e abre crédito
adicional especial e dá outras
providências, relativa ao PL 13/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quais a empresas
vencedoras para realizar as
recuperação de vias, quais foram os
critérios do edital e quais ruas ou
bairros foram contemplados.
Informando ainda qual seria a
responsabilidade da empresa ante a
assinatura do contrato e qual a
responsabilidade do munícipio. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado ao Poder Executivo para
que informe sobre a pavimentação que
teve início no segundo semestre de
2023, na Rua João Crisóstomo Kraish,
no Bairro Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações, através da
secretaria competente, sobre a fila de
espera para atendimento
odontológico. Que seja encaminhado
por Unidade de Saúde, a demanda que
está aguardando, bem como o tempo
médio de cada atendimento. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Resolução MD nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Autoriza o vereador Jorge Soares da
Silva Winter a realizar viagem à
Florianópolis/SC 
Não informada
11 - Projeto de Redação Final nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza Institui o PROMOBIS –
Projeto de Mobilidade Integrada
Sustentável da Região da Foz do Rio
Itajaí e autoriza o Município de Luiz
Alves a firmar Contratos de Programa
e de Rateio com o Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da
Região da AMFRI – CIM-AMFRI para a
execução do PROMOBIS, relativo ao
PL 11/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Redação Final nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza Institui o PROMOBIS –
Projeto de Mobilidade Integrada
Sustentável da Região da Foz do Rio
Itajaí e autoriza o Município de Luiz
Alves a firmar Contratos de Programa
e de Rateio com o Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da
Região da AMFRI – CIM-AMFRI para a
execução do PROMOBIS, relativo ao
PL 11/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Redação Final nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a Política da Pessoa
Idosa, cria o Conselho Municipal da
Pessoa Idosa e dá outras providências,
relativa ao PL 12/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Redação Final nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a executar ampliação no quartel do
Corpo de Bombeiros de Luiz Alves,
alterar o anexo da Lei Municipal n.º
1.885, de 14 de setembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2022 a 2025, alterar a
Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024 e abre crédito
adicional especial e dá outras
providências, relativa ao PL 13/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quais a empresas
vencedoras para realizar as
recuperação de vias, quais foram os
critérios do edital e quais ruas ou
bairros foram contemplados.
Informando ainda qual seria a
responsabilidade da empresa ante a
assinatura do contrato e qual a
responsabilidade do munícipio. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado ao Poder Executivo para
que informe sobre a pavimentação que
teve início no segundo semestre de
2023, na Rua João Crisóstomo Kraish,
no Bairro Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações, através da
secretaria competente, sobre a fila de
espera para atendimento
odontológico. Que seja encaminhado
por Unidade de Saúde, a demanda que
está aguardando, bem como o tempo
médio de cada atendimento. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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2024) Legislatura
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