sessao nº 13

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Ata da décima terceira-sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos seis dias do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob 
a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da 
Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller Campigotto, Segunda￾Secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino 
Bachmann. e presença do Procurador Jurídico Alexandre Schappo e da Estagiária Nailla 
Cristina Coelho. Registrando-se ainda a ausência do vereador Perci Bompani por motivos de 
saúde. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente convidou a suplente de vereador, 
senhora Everly Mais, para tomar assento no lugar do vereador licenciado Jorge Soares da 
Silva Winter. Em seguida, convidou-a a proferir o compromisso de posse. A vereadora 
suplente por sua vez, com a mão direita estendida pronunciou “Assim o prometo”. Na 
sequência, o presidente invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em 
seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 51 de 2024, Determinar ao setor competente para que proceda a macadamização 
e patrolamento da Rua da Prata, em Garuva. Autor: Bertolino Bachmann ; 2 - Indicação nº 52 
de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Fredolino 
Eger com macadamização em alguns trechos e patrolamento. Autor: Lucas Schmitt Erbs; 3 -
Indicação nº 53 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a manutenção das 
cabeceiras da ponte do Bairro Baixo Máximo, Rua José Lino Schmitt. Autor: Lucas Schmitt 
Erbs; 4 - Moção nº 2 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
02/2024, ao médico Dr. Gilberto Silva, pelos 50 anos dedicados em prol da saúde de nosso 
município. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 
2024, Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Cristóvão Müller, localizada 
no bairro Dom Bosco; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Melitino Luciani, no bairro Serafim. Autor: 
Bertolino Bachmann; 7 - Requerimento nº 37 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para 
que proceda ao encaminhamento de informações sobre como o IMAS está utilizando o 
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repasse mensal do munícipio. Autor: Bertolino Bachmann; 8 - Requerimento nº 38 de 2024, 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre como será reutilizado o espaço da 
antiga escola em Alto Máximo. Autor: Lucas Schmitt Erbs; Memorando nº 05/2024 - Da 
Ouvidoria - Encaminhando demanda manifesta na Ouvidoria da Casa. Destino: PL nº 18/2024 
e 19/2024 às comissões para estudo e emissão de parecer; requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação; indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe. Palavra 
livre sobre o expediente do dia: O vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e justificou 
seu requerimento e indicação. Pediu melhorias na Rua da Prata e pediu ainda que a Câmara de 
Vereadores encaminhasse ofício ao Município de Ilhota para que prestem informações se 
houve alterações nos limites entre municípios de Ilhota e Luiz Alves , na Rua da Prata. Pede 
ainda, informações sobre a aplicação dos recursos que são repassados ao hospital local pelo 
município. Declarou-se favorável aos demais pedidos apresentados na Casa. O vereador 
Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos e comentou sobre a Moção em homenagem ao 
médico Dr. Gilberto pelos 50 anos de atividades que serão completados em novembro deste 
ano no município. Disse que apresentou moção na semana anterior. Pois considera o trabalho 
do médico numa época com poucos recursos e tecnologia, mas sempre apresentando um 
ótimo trabalho na área da saúde. Sobre o questionamento do vereador Bertolino sobre os 
limites do município com Ilhota, tem informações que é o Estado que faz essas alterações. 
Concorda com o vereador Bertolino se precisar enviar ofício para obter mais informações a 
respeito. A vereadora Susana cumprimentou a todos e em especial a suplente de vereador 
Everly Mais Paulo. Sobre a Rua da Prata esteve conversando com a Secretaria Municipal de 
Obras e estes informaram que devido às chuvas não conseguiram concluir, mas em breve 
estará pronto. Declarou-se favorável aos demais pedidos e projetos. O vereador Lucas Schmitt 
Erbs cumprimentou a todos e em especial a vereadora que ora assumi vaga na Câmara. Com a 
palavra, justificou suas indicações e requerimento. Ressaltou a importância de manutenção 
nas cabeceiras da ponte de Baixo Máximo. Quanto ao seu requerimento, requer informações 
de como será utilizada a antiga escola de Alto Máximo. Lembra que os vereadores ao longo 
dos anos trouxeram várias sugestões e, no entanto, até o presente momento nenhuma utilidade 
lhe foi destinada. Declarou-se favorável aos demais pedidos do dia. Frisou a importância da 
Moção em homenagem ao médico Dr. Gilberto Silva. Reforçou as palavras do vereador 
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Bertolino a respeito das informações sobre o repasse de recursos ao hospital. A vereadora 
Roseli cumprimentou a todos e cumprimentou de forma especial a vereadora Everly Mais 
Paulo. Sobre o IMAS lembra que houve uma reunião recente da Diretoria do hospital e os 
vereadores estavam convidados. Acredita que também é falha dos vereadores não comparecer 
as reuniões do hospital, onde poderiam obter esclarecimentos. Disse que a prestação de contas 
estava para apreciação. O vereador Lucas em réplica, disse que no dia da reunião do hospital 
não pode estar presente para acompanhar, mas concorda com a vereadora que é preciso estar 
presente. A vereadora Roseli acredita que o livro de prestação de contas do hospital deve estar 
disponível ainda para análise. O vereador Bertolino destacou que o que pede no requerimento 
é a prestação de contas dos recursos que são repassados pelo município. O presidente 
esclareceu que foi buscar informações sobre os limites e áreas que agora pertencem ao 
município vizinho, pois considera complicado, mas é de competência do estado e não há 
como mudar. Disse que mudou bastante várias áreas. Reforçou as palavras do vereador Felipe 
sobre o médico Dr. Gilberto. Sobre a prestação do IMAS disse ser importante sim esse 
esclarecimento, mas reforçou as palavras da vereadora Roseli de que deve haver mais 
participação. O vereador Felipe Brás Luciani saudou igualmente a vereadora suplente Everly 
Mais Paulo, desejando boas-vindas nos trabalhos legislativos. Não havendo mais 
manifestações, passou-se às votações: Moção nº 02/2024, Requerimentos nº 37/2024 e 
38/2024 aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Explicações pessoais: Nas 
explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações finais que podem ser 
conferidas na íntegra através do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/314724518317979. Em seguida, o 
presidente informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara através da 
plataforma digital Fala Br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, 
agradeceu a presença de todos e convocou a próxima para o dia treze de maio, às dezoito 
horas, neste mesmo local e horário e encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue 
assinada pelos demais membros da Mesa Diretora.
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR – Presidente
EVERLY MAIS PAULO – Primeira- Secretária
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO – Segunda - Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/05/2024 - 18:00
Encerramento: 02/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Memorando nº 05/2024 - Da Ouvidoria - Encaminhando demanda 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Determinar ao setor competente para
que proceda a macadamização e
patrolamento da Rua da Prata, em
Garuva. 
Não informada
2 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção da Rua
Fredolino Eger com macadamização
em alguns trechos e patrolamento. 
Não informada
3 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção das
cabeceiras da ponte do Bairro Baixo
Máximo , Rua José Lino Schmitt. 
Não informada
4 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES Nº 02/2024, ao
médico Dr. Gilberto Silva, pelos 50
anos dedicados em prol da saúde de
nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Cristóvão
Müller, localizada no bairro Dom
Bosco. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Melitino
Luciani, no bairro Serafim. 
Não informada
7 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que proceda ao encaminhamento de
informações sobre como o IMAS está
utilizando o repasse mensal do
munícipio. 
Não informada
8 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe sobre como será
reutilizado o espaço da antiga escola
em Alto Máximo. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/05/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/05/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES Nº 02/2024, ao
médico Dr. Gilberto Silva, pelos 50
anos dedicados em prol da saúde de
nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que proceda ao encaminhamento de
informações sobre como o IMAS está
utilizando o repasse mensal do
munícipio. 
Não informada
3 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe sobre como será
reutilizado o espaço da antiga escola
em Alto Máximo. 
Não informada
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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