| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 34 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 26ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura aos vinte e cinco dias do mês de setembro, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda, a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero, da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller e do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro- Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, que disse querer registrar sua fala na sessão anterior onde comentou sobre o PL nº 32/17. Disse que teve conhecimento que em outros municípios e outras situações o Tribunal de Contas de Santa Catarina, entendeu que o benefício deveria ser só para os Servidores. Entretanto, não chegou ao seu conhecimento, nenhum julgamento formal sobre o plano de saúde e a contrapartida do município com relação aos dependentes do nosso município. Com a ressalva do Vereador Alexandre Wilbert que comentou que Luiz Alves é o maior produtor de palmitos do Estado e na ata consta somente palmeiras. Com a ressalva do Vereador Eunilton Fontanive que disse ter ido visitar as obras nas casas populares de Rio do Peixe com o Vice- Prefeito e não com o Prefeito, conforme consta. Com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer, onde nas votações, foi duplicado o nome de Arlindo Gorges e o nome que deveria constar é do Vereador Eunilton Fontanive. Com as ressalvas do Vereador Djonei Césaro Scola na sua fala no final da sessão, onde leu que parte da população gostaria que uma auditoria tivesse sido executada e não que ela tivesse sido feita, conforme consta, o que foi feito foi uma investigação interna no setor de RH, mas não foi uma auditoria em si, e também que fora entregue aos Vereadores cópia do e- mail em resposta a consulta feita no Tribunal de Contas e não cópia do Prejulgado. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi Muller e ao Estagiário José Henrique Pereira, para que procedêssemos a leitura do Expediente do dia: Parecer da Comissão de Redação de Leis, solicitando ao Presidente da Mesa, a nomeação de novo relator para emissão do texto final da Redação da Lei relativa ao PL nº 32/17, assinado pelo Vereador Saulo Brás Will, ante a manifestação contrária do Relator da Comissão, Vereador Bertolino Bachmann e do Membro, Vereador Alexandre Wilbert; Nomeação pelo Presidente da Casa do Vereador Laerte Schveitzer, para compor a Comissão de Redação Final, como Relator; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 032/17; ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Parecer das diversas comissões competentes ao PL nº 36/17, ao PL nº 37/17 e ao Projeto de Lei Complementar nº 03/17 favoráveis à tramitação normal dos projetos; Projeto de Lei nº 38/17, do Executivo, o qual autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com o Estado de santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC e dá outras providências; PL nº 39/17, do Executivo, o qual institui o piso salarial profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Luiz Alves, nos termos da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/17 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 36/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação; PL nº 37/17 e Projeto de Lei Complementar nº 03/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLs nº 38/17 e 39/17 às Comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o Expediente do dia: Não houve comentários. Na sequência, o Senhor Presidente prosseguiu com as votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/17 aprovada por voto de desempate do Presidente. Vereadores contrários Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Os demais Vereadores foram favoráveis a referida Redação Final. PL nº 37/17 e Projeto de Lei Complementar nº 03/17 aprovados por unanimidade num só turno. PL nº 36/17 aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação. Explicações Pessoais: O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras que iniciou as obras de pavimentação da Rua Álida Bressanini e as obras realizadas na Rua Roberto Rech. Parabenizou o trabalho e a competência dos Bombeiros Militar no controle de início de foco de incêndio na última sexta-feira, próximo à sua residência, em especial dos Bombeiros Ricardo Evandro e Gilmar e ao Coordenador da Defesa Civil, Álisson Pasquali. Pode observar o quanto é trabalhoso o ofício de Bombeiro. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou a organização da festa de São Vicente de Paulo e a todos que de alguma forma ajudaram na sua realização. O Presidente comentou que na sessão anterior comentou que estamos trabalhando com orçamento cada vez mais reduzido, porém, à tarde houve a Audiência Pública, onde foi informado que a arrecadação do município não tem diminuído e sim ela tem limitações ante as necessidades apresentadas pelo município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 02 de outubro, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will