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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-09-25
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC
Ata da 26ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura 
aos vinte e cinco dias do mês de setembro, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador 
Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; 
Eunilton Fontanive; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Acir 
José de Freitas. Registrando-se ainda, a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero, da 
Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller e do Estagiário José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando os presentes e 
invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao 
Primeiro- Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe 
Brás Luciani, que disse querer registrar sua fala na sessão anterior onde comentou sobre o 
PL nº 32/17. Disse que teve conhecimento que em outros municípios e outras situações o 
Tribunal de Contas de Santa Catarina, entendeu que o benefício deveria ser só para os 
Servidores. Entretanto, não chegou ao seu conhecimento, nenhum julgamento formal sobre 
o plano de saúde e a contrapartida do município com relação aos dependentes do nosso 
município. Com a ressalva do Vereador Alexandre Wilbert que comentou que Luiz Alves é 
o maior produtor de palmitos do Estado e na ata consta somente palmeiras. Com a ressalva 
do Vereador Eunilton Fontanive que disse ter ido visitar as obras nas casas populares de Rio 
do Peixe com o Vice- Prefeito e não com o Prefeito, conforme consta. Com a ressalva do 
Vereador Laerte Schveitzer, onde nas votações, foi duplicado o nome de Arlindo Gorges e o 
nome que deveria constar é do Vereador Eunilton Fontanive. Com as ressalvas do Vereador 
Djonei Césaro Scola na sua fala no final da sessão, onde leu que parte da população gostaria 
que uma auditoria tivesse sido executada e não que ela tivesse sido feita, conforme consta, o 
que foi feito foi uma investigação interna no setor de RH, mas não foi uma auditoria em si, 
e também que fora entregue aos Vereadores cópia do e- mail em resposta a consulta feita no 
Tribunal de Contas e não cópia do Prejulgado. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili 
Rossi Muller e ao Estagiário José Henrique Pereira, para que procedêssemos a leitura do 
Expediente do dia: Parecer da Comissão de Redação de Leis, solicitando ao Presidente da 
Mesa, a nomeação de novo relator para emissão do texto final da Redação da Lei relativa ao 
PL nº 32/17, assinado pelo Vereador Saulo Brás Will, ante a manifestação contrária do 
Relator da Comissão, Vereador Bertolino Bachmann e do Membro, Vereador Alexandre 
Wilbert; Nomeação pelo Presidente da Casa do Vereador Laerte Schveitzer, para compor a 
Comissão de Redação Final, como Relator; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 032/17; 
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC
Parecer das diversas comissões competentes ao PL nº 36/17, ao PL nº 37/17 e ao Projeto de 
Lei Complementar nº 03/17 favoráveis à tramitação normal dos projetos; Projeto de Lei nº 
38/17, do Executivo, o qual autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com o 
Estado de santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC e 
dá outras providências; PL nº 39/17, do Executivo, o qual institui o piso salarial profissional 
para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Luiz 
Alves, nos termos da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 
Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/17 à ordem do dia para discussão e 
votação; PL nº 36/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação; PL nº 37/17 e Projeto de 
Lei Complementar nº 03/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLs nº 
38/17 e 39/17 às Comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra livre sobre o 
Expediente do dia: Não houve comentários. Na sequência, o Senhor Presidente prosseguiu 
com as votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/17 aprovada por voto de 
desempate do Presidente. Vereadores contrários Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani, 
Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Os demais Vereadores foram favoráveis a 
referida Redação Final. PL nº 37/17 e Projeto de Lei Complementar nº 03/17 aprovados por 
unanimidade num só turno. PL nº 36/17 aprovado por unanimidade em 1ª discussão e 
votação. Explicações Pessoais: O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu o trabalho da 
Secretaria de Obras que iniciou as obras de pavimentação da Rua Álida Bressanini e as 
obras realizadas na Rua Roberto Rech. Parabenizou o trabalho e a competência dos 
Bombeiros Militar no controle de início de foco de incêndio na última sexta-feira, próximo 
à sua residência, em especial dos Bombeiros Ricardo Evandro e Gilmar e ao Coordenador 
da Defesa Civil, Álisson Pasquali. Pode observar o quanto é trabalhoso o ofício de 
Bombeiro. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou a organização da festa de São 
Vicente de Paulo e a todos que de alguma forma ajudaram na sua realização. O Presidente 
comentou que na sessão anterior comentou que estamos trabalhando com orçamento cada 
vez mais reduzido, porém, à tarde houve a Audiência Pública, onde foi informado que a 
arrecadação do município não tem diminuído e sim ela tem limitações ante as necessidades 
apresentadas pelo município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente 
encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 02 de outubro, às 18 horas, neste mesmo 
local.
Presidente da Mesa
Djonei Césaro Scola
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC
1º Secretário
Laerte Schveitzer
2º Secretário
Saulo Brás Will

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