sessao nº 14

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Ata da décima quarta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, aos treze dias de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito 
horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pela vereadora suplente 
Everly Mais Paulo. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice-Presidente; 
Susana Müller Campigotto, Segunda- Secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás 
Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann. e presença do Procurador Jurídico 
Alexandre Schappo, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da Estagiária 
Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente invocou a proteção de 
Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos 
senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do 
dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 54 de 2024, Determinar ao setor competente 
para que proceda a macadamização e o patrolamento na Rua José Antônio Luçolli, em Rio do 
Peixe. Autores: Felipe Brás Luciani, Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 2 - Indicação nº 
55 de 2024, Determinar ao setor competente para que realize a roçada, bem como a limpeza 
das margens, ao longo de toda a via pública denominada José Antônio Cunha, que liga o 
Bairro Rio do Peixe ao Bairro Laranjeiras Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 3 -
Indicação nº 56 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a macadamização 
e patrolamento da Rua Antônio Schmitt, bairro Dom Bosco. Autor: Bertolino Bachmann, 
Turno: Único; 4 - Indicação nº 57 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda 
a limpeza com roçadas, próximo aos muros da creche de Ribeirão do Padre. Autor: Roseli 
Pereira Goedert, Turno: Único; 5 - Indicação nº 58 de 2024, Determinar a Secretaria 
competente para que proceda a construção de duas faixas elevadas de pedestres , uma na 
Avenida Maria Marangoni e outra na entrada da rua que segue para o Braço da Onça, onde há 
o entroncamento com a Rua Dom Bosco. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Cristóvão Müller, no bairro Dom Bosco. Autores: , Turno: Único; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Melitino Luciani, no bairro Serafim. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: 
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Único; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar e da outras providências Autores:, Turno: Único; 9 -
Requerimento nº 40 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à 
Câmara de Vereadores em relação ao que se planeja para o Ginásio de Esportes Ricardo 
Bressanini, em Vila Nova, se haverá uma efetiva reforma ou qual será o plano de ação para 
recuperação daquele estabelecimento público. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único ; 10 -
Requerimento nº 41 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que prestem informações 
sobre a guarda e recolha dos materiais , equipamentos e maquinários agrícolas que se 
encontram depositados a céu aberto, expostos ao tempo, sem que após o uso sejam guardados 
em segurança, no local previamente reservado para tanto. Seja informado também se estes 
maquinários estão sendo utilizados e para quais serviços estão sendo usados. Caso não 
estejam em uso, que a secretaria competente informe o motivo. Autor: Felipe Brás Luciani, 
Turno: Único; 11 - Requerimento nº 42 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo junto da
Secretaria de Saúde para que informe sobre o não atendimento uma vez no mês da Unidade de
Saúde da Vila do Salto. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 12 - Resolução MD nº 5 
de 2024, Autoriza a vereadora Susana Müller Campigotto a realizar viagem à 
Florianópolis/SC Autor: Mesa Diretora- MD, Tipo: Leitura; Edital de Convocação 
AUDIÊNCIA PÚBLICA de Demonstração Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2024. Ofício 
n.º 126/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 21/2024. Ofício n.º 127/2024/GP em 
resposta ao Requerimento n.º 20/2024. Ofício n.º 128/2024/GP em resposta ao Requerimento 
n.º 18/2024. Destino: PLs nº 18/2024 e 19/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
Requerimentos nº 40/2024, 41/2024 e 42/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações nº 54/2024, 55/2024, 56/2024, 57/2024 e 58/2024 ao Poder Executivo para as 
providências de praxe. Ofícios recebidos e demais correspondências ao arquivo da Casa à 
disposição dos senhores vereadores. Edital de convocação para Audiência Pública ao Poder 
Executivo e para divulgação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás 
Luciani cumprimentou a todos e apresentou imagens da Rua José Antônio Luçolli. Pede que a 
rua seja macadamizada, pois somente o patrolamento não resolve. Justificou os seus demais 
pedidos e sobre a Indicação nº 58/2024. Relembrou do acidente grave que aconteceu próximo 
ao local onde os vereadores em conjunto pedem a faixa elevada de pedestres, na Avenida 
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Maria Marangoni e início da via que dá acesso ao Braço da Onça. Não afirmou que caso 
houvesse a lombada o acidente não teria ocorrido, mas que junto aos demais vereadores busca 
maior segurança nas vias do município. Comentou ainda que deseja saber o que será feito 
para a recuperação do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova. Disse que 
iniciou-se um trabalho no ginásio , mas não foi dado continuidade. Pretende saber mais 
informações a respeito, pois a população lhe questiona. Quanto ao pedido de informação 
sobre os maquinários da agricultura que estão ficando expostos ao tempo e não são melhor 
guardados, manifestou sua indignação pois trata-se de dinheiro público. Pretende obter 
maiores informações. Sobre a rua a ser denominada Rua Cristóvão Müller, acredita que todos 
os requisitos exigidos para a denominação da via estão cumpridos e declarou-se favorável. 
Sobre o PL nº 20/2024 fez um breve comentário dizendo que algumas pessoas que trabalham 
na área de saúde relataram que o maior problema do hospital local não é a falta de dinheiro, 
uma vez que nunca foi destinado tanto dinheiro como no presente momento. Estas pessoas 
dizem que o problema é de competência, ética, profissionalismo, e não o dinheiro. Vai 
analisar o PL nº 20/2024 e na próxima semana ele irá à discussão. Frisou que nem tudo é falta 
de dinheiro na saúde, pois não adianta investir dinheiro se não há vontade para realizar o 
trabalho, concluiu o vereador. O vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e comentou 
que o problema da Rua Miguel Espig é falta de macadame, não adiantando somente patrolar. 
Comentou ainda que recebeu a resposta ao seu Requerimento nº 18/2024, a respeito dos 
insetos Maruins. A resposta do Executivo é que já estão fazendo testes com os drones em 
campos de futebol, próximos às creches. E ante a eficácia do trabalho, a ação será ampliada 
para as demais áreas. Sobre o PL nº 20/2024 pediu a presença da Secretária Municipal da 
Saúde, a fim de esclarecer dúvidas a respeito do projeto. Reforça as palavras do vereador 
Felipe quanto ao atendimento humano do hospital, onde há o maior número de reclamações 
da população. Considerando que o valor descrito no Projeto de Lei nº 20/2024 é elevado, 
acredita que há a necessidade de maiores esclarecimentos. Lembra que um Instituto ao 
administrar um hospital visa lucros, e portanto, é preciso analisar bem o projeto para que a 
administração ofereça o máximo de excelência no trabalho prestado pelo hospital. O vereador 
Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos. Sobre a Indicação nº 58/2024 , feita em conjunto 
com os demais vereadores, agradeceu a todos pelo apoio. Disse que a indicação não é a 
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solução dos problemas, mas acredita que a faixa elevada pode sim ajudar na segurança 
daquele local. Apresentou comunicado divulgado pela Prefeitura no Instagram sobre dia em 
que a Unidade de Saúde da Vila do Salto ficaria fechada para reunião interna. Afirmou que os 
treinamentos e reuniões são importantes para que a equipe possa melhor atender a população, 
no entanto, não concorda que a Unidade Básica de Saúde fique fechada durante todo o dia, 
uma vez que as filas para consultas e exames já são grandes e há reclamações de demora no 
atendimento. Acredita que os demais vereadores também recebem muitas reclamações de 
munícipes sobre atendimento em unidades de saúde. Pediu que se houver necessidade de 
reunião, seja fechado somente meio período, só à tarde quando o movimento nos postos 
diminuem. Deve ser pensado numa solução para que não aconteça mais de ficar fechado 
durante todo o dia. São os moradores que utilizam o Posto de Saúde da Vila do Salto que 
questionam. Leu a resposta do Executivo ao seu requerimento sobre os descontos no Vale￾Alimentação. Na resposta o Executivo afirma que foi aprovado de forma unânime. Afirmou 
que sim, foi aprovado de forma unânime por esta Casa, mas lembra que os vereadores estão 
para melhorar as normas já existentes quando há a necessidade e possibilidade de se fazer 
isso. Disse que o prefeito deu o seu recado, que não irá melhorar o texto da lei sobre o Vale￾Alimentação uma vez já ter sido votado e aprovado o projeto correspondente. Disse que a 
cobrança continuará acontecendo. Reforçou as palavras do vereador Felipe e Bertolino a 
respeito da Rua Antônio Schmitt dizendo que não vai melhorar se não for colocado 
macadame. O presidente em seguida, transferiu a presidência ao vice- presidente, vereador 
Perci Bompani. O vice-presidente assumiu os trabalhos da Mesa e passou a palavra ao 
vereador Ênio Ronchi Júnior. Este por sua vez, comentou sobre a Indicação nº 58/2024, 
assinada de forma conjunta por todos os vereadores a fim de pedir a construção de passagem 
elevada de pedestre na Avenida Maria Marangoni, entroncamento com a Rua Dom Bosco. 
Disse que não é seu perfil falar de indicação na Casa, mas este assunto vai além, dada sua 
importância. Acredita que este pedido pode até ser mais intensificado. Sobre os maquinários 
agrícolas e sua guarda de maneira segura. Apoia que seja dado um destino ao equipamento 
que não mais está em uso para não ficar deteriorando ao relento. Sobre o PL nº 20/2024 
também acredita que a Secretária da saúde deveria comparecer à Câmara para melhor 
esclarecer alguns pontos. Tem algumas explicações a respeito, mas são muito técnicas, e 
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portanto, vai aguardar que a pessoa responsável venha até à Câmara de Vereadores e traga 
maiores informações, pois trata-se de volume grande de dinheiro. Na sequência, o vereador 
Perci Bompani devolveu a presidência ao vereador Ênio Ronchi Júnior, que assumindo os 
trabalhos passou à votação: PL nº 18/2024 aprovado por sete votos a favor e um em branco, 
considerando o número de vereadores presentes; PL nº 19/2024 aprovado por unanimidade; 
Requerimentos nº 40/2024, 41/2024 e 42/2024 aprovados por unanimidade. Explicações 
pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações finais, as quais 
podem ser conferidas na íntegra através do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/289571410790686 , no Facebook. Na 
sequência, o senhor presidente comunicou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da 
Câmara Municipal através da Plataforma Digital Fala Br e pelo e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos e convocou a próxima sessão 
ordinária para o dia vinte de maio, às dezoito horas, neste mesmo local. Em seguida, encerrou 
a sessão, a qual por determinações legais, lavrei a presente ata que segue assinada pelo
presidente e pelos demais membros da Mesa Diretora.
Ênio Ronchi Júnior
 Presidente
Everly Mais Paulo 
( Suplente) Primeira- Secretária
Susana Müller Campigotto 
Segunda- Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2024 - 18:00
Encerramento: 13/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Editais: 
Edital de convocação AUDIÊNCIA PÚBLICA de Demonstração Metas Fiscais do 1º
quadrimestre de 2024.
Ofício n.º 126/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 21/2024.
Ofício n.º 127/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 20/2024.
Ofício n.º 128/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 18/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autores: Felipe Brás Luciani, Roseli
Pereira Goedert 
Determinar ao setor competente para
que proceda a macadamização e o
patrolamento na Rua José Antônio
Luçolli, em Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar ao setor competente para
que realize a roçada, bem como a
limpeza das margens, ao longo de
toda a via pública denominada José
Antônio Cunha, que liga o Bairro Rio
do Peixe ao Bairro Laranjeiras 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Determinar o setor competente para
que proceda a macadamização e
patrolamento da Rua Antônio Schmitt,
bairro Dom Bosco. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert 
Determinar o setor competente para
que proceda a limpeza com roçadas,
próximo aos muros da creche de
Ribeirão do Padre. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a construção de
duas faixas elevadas de pedestres ,
uma na Avenida Maria Marangoni e
outra na entrada da rua que segue
para o Braço da Onça, onde há o
entroncamento com a Rua Dom Bosco.
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Cristóvão
Müller, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Melitino
Luciani, no bairro Serafim. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e da outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
9 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações à Câmara de
Vereadores em relação ao que se
planeja para o Ginásio de Esportes
Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se
haverá uma efetiva reforma ou qual
será o plano de ação para recuperação
daquele estabelecimento público. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que prestem informações sobre a
guarda e recolha dos materiais ,
equipamentos e maquinários agrícolas
que se encontram depositados a céu
aberto, expostos ao tempo, sem que
após o uso sejam guardados em
segurança, no local previamente
reservado para tanto. Seja informado
também se estes maquinários estão
sendo utilizados e para quais serviços
estão sendo usados. Caso não estejam
em uso, que a secretaria competente
informe o motivo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
da Secretaria de Saúde para que
informe sobre o não atendimento uma
vez no mês da Unidade de Saúde da
Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Resolução MD nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Autoriza os vereadores Ênio Ronchi
Júnior e Susana Müller Campigotto a
realizarem viagem à Florianópolis/SC 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Cristóvão
Müller, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Melitino
Luciani, no bairro Serafim. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações à Câmara de
Vereadores em relação ao que se
planeja para o Ginásio de Esportes
Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se
haverá uma efetiva reforma ou qual
será o plano de ação para recuperação
daquele estabelecimento público. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que prestem informações sobre a
guarda e recolha dos materiais ,
equipamentos e maquinários agrícolas
que se encontram depositados a céu
aberto, expostos ao tempo, sem que
após o uso sejam guardados em
segurança, no local previamente
reservado para tanto. Seja informado
também se estes maquinários estão
sendo utilizados e para quais serviços
estão sendo usados. Caso não estejam
em uso, que a secretaria competente
informe o motivo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
da Secretaria de Saúde para que
informe sobre o não atendimento uma
vez no mês da Unidade de Saúde da
Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
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