sessao nº 16

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Ata da décima sexta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito 
horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pela vereadora suplente 
Everly Mais Paulo. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice-Presidente; 
Susana Müller Campigotto, Segunda- Secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás 
Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann; Roseli Pereira Goedert. e presença do 
Procurador Jurídico Alexandre Schappo, da Secretária Executiva Marili Teresinha Rossi 
Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente 
invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a 
leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse 
à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 61 de 2024, 
Determinar o setor competente para que realize a desobstrução de dois bueiros, 
macadamização e patrolamento da Rua Canharana, na localidade de Laranjeiras. Autor: 
Bertolino Bachmann, Turno: Único; 2 - Indicação nº 62 de 2024, Determinar a Secretaria de 
Obras para que proceda a manutenção das margens do rio da Rua Elizeu Antônio Schmitt, 
Vila do salto Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 
de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 1700, de 18 de outubro de 2017. Autores: , Turno: 
Único; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de 
Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências Autores: , 
Turno: Único; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências Autores: , Turno: Único; 6 
- Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre denominação de via pública 
municipal – Rua Vicente Meurer, localizada no bairro Braço Elza. Autores: , Turno: Único; 7 
- Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. Autores: , Turno: Único; 8 - Projeto de 
Redação Final nº 23 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e da outras providências, referente ao PL 20/2024. Autor: CR - Comissão de 
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Redação, Turno: Único; 9 - Projeto de Redação Final nº 26 de 2024, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao 
Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras 
providências, relativa ao PL 23/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 10 -
Projeto de Redação Final nº 27 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 26/2024. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 11 - Requerimento nº 44 de 2024, Seja oficiado o 
Poder Executivo para que preste informações se já foi pago pelo município, a obra de 
revitalização da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, em Vila do Salto. Informando ainda os 
valores pagos até o momento, caso já tenha sido efetuado o pagamento. Caso não tenha sido 
pago, informar a justificativa. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 12 - Requerimento 
nº 45 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a área de 
lotação e em que função pública, se encontra no presente momento, a ex- Secretária de Saúde, 
senhora Juliana Rodrigues de Brito Wust. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 13 -
Requerimento nº 46 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara 
de Vereadores listagem de todos os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Luiz 
Alves com suas respectivas funções, cargos, atribuições, discriminados por setor de atuação, 
bem como a respectiva remuneração. Autor: Bertolino Bachmann, Turno: Único; 14 -
Requerimento nº 47 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de 
Vereadores , através da Secretaria de Assistência Social se existe algum trabalho sendo 
realizado para com os moradores de rua. Caso a resposta seja positiva, citar quais os tipos de 
ações que estão sendo realizadas, se há no município algum local disponível para essas 
pessoas ficarem e passarem as noites. Caso exista informar o local e o endereço. Caso a 
resposta seja negativa, informar se há algum projeto sendo elaborado visando a construção de 
um abrigo de passagem. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 15 - Requerimento nº 48 
de 2024, Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 23 e 26/2024. 
Autor: Everly Mais Paulo, Turno: Único; 16 - Resolução MD nº 7 de 2024, Autoriza a 
transferência de bens móveis da Câmara Municipal ao Município de Luiz Alves. Autor: Mesa 
Diretora- MD; Ofício n.º 150/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 25/2024; Ofício n.º 
151/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 26/2024; Ofício n.º 152/2024/GP em resposta 
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ao Requerimento n.º 27/2024; Ofício n.º 153/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 
28/2024. Destino: PL nº 21/2024, 23/2024 e 26/2024 à ordem do dia para discussão e 
votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 20/2024, 23/2024 e 26/2024 à ordem do 
dia para discussão e votação; Requerimentos nº 44/2024, 45/2024, 46/2024 e 47/2024 à 
ordem do dia para discussão e votação; Indicações nº 61/2024 e 62/2024 ao Poder Executivo 
para as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos 
senhores vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani
cumprimentou a todos e comentou sobre a Rua Elizeu Schmitz, que também recebeu 
reclamações de que está desbarrancando na margem do rio. Declarou-se favorável aos 
projetos em pauta. Alertou que a Câmara tem votado favorável a vários projetos em prol do 
hospital local. Disse que foi conseguido vários valores expressivos de recursos financeiros 
para o hospital, tramitou na Câmara projeto no valor de mais de 11 milhões para cirurgias 
eletivas, valor expressivo que ainda não se encontram nos caixas municipais, mas que tem 
previsão. Valor de mais de um milhão também através de deputado que se tem buscado para o 
hospital. Mas, no entanto, o que a população quer é efetividade no atendimento do hospital. 
Disse que conversou com o Coordenador de Saúde Municipal e buscou mais informações 
sobre a saúde. Espera que daqui por diante os atendimentos do hospital sejam melhores, pois 
acredita que dinheiro deve ser recebido bastante para aplicar em melhorias no hospital. Disse 
que pessoas experientes lhe disseram o problema não é falta de dinheiro. Votará favorável aos 
projetos, mas espera que o atendimento também seja melhorado. Leu a resposta do Executivo 
ao seu Requerimento nº 25/2024 e ficou insatisfeito. Pois, pediu várias informações sobre a 
recuperação de vias públicas e a resposta foi a de que além do nome da empresa vencedora do 
certame, as demais informações solicitadas estavam no Portal da Transparência. Mas afirmou, 
que mesmo as pessoas com experiência em informática encontram dificuldade de encontrar as 
informações no Portal de Transparência. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a 
todos e comentou sobre a Indicação nº 62/2024. Disse que não é de hoje que a Rua Elizeu 
Schmitz encontra-se desbarrancando na margem do rio. Disse que é serviço urgente e que a 
via necessita de manutenção. Pediu que seja feito um planejamento para realizar esta 
manutenção. Pede ainda, que o Executivo encaminhe à Câmara se há algum projeto para 
acolhimento das pessoas em situação de rua. Apresentou imagens do Parque da Fenaca onde 
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pessoas se instalaram e fizeram de um espaço do local como moradia. Pediu que seja 
observada essa situação através da Assistência Social. Sobre os projetos em pauta, disse ser 
cobrado pela população sobre a situação do hospital, em relação ao atendimento. Pede ainda, 
que os programas municipais de saúde sejam intensificados, como os realizados pelos 
Agentes de Saúde para evitar que mais pessoas necessitem do atendimento hospitalar. 
Informou que através do valor que será repassado ao hospital os profissionais serão melhor 
remunerados. Informou que havia médico que não mais permaneceriam no município se não 
fosse reajustado o seu salário. Espera que com o recurso que será repassado ao hospital , para 
que este consiga melhorar significamente seu atendimento. O vereador Bertolino 
cumprimentou a todos e justificou seu requerimento. Reforçou a necessidade de 
macadamização e desobstrução de bueiros na Rua Canharana, em Laranjeiras. Disse que mais 
vereadores já haviam pedido pelo serviço, no entanto, até o presente momento nada foi feito. 
Pede também informações sobre a ex- Secretária da Saúde , Juliana Rodrigues de Brito Wust, 
uma vez que pediu o afastamento. Deseja saber aonde a funcionária foi realocada. Falou 
também sobre seu requerimento onde pede quais são os funcionários públicos por setor e 
secretaria, com suas respectivas remunerações. Sobre o PL nº 23/2024 informou que se trata 
de emenda liberada através do Deputado Carlos Chiodini no valor de 350 mil reais, dos quais 
250 mil serão destinados à Agricultura do município e 100 mil para o hospital. E o valor de 
379 mil reais que será destinado para o hospital, acredita que deveria ser chamado com 
frequência o administrador do hospital, para que prestasse esclarecimentos da aplicação 
desses recursos que são destinados ao hospital. Disse que os vereadores estão fazendo a sua 
parte buscando viabilizar os recursos através do governo. Mas, pensa que cabe à 
administração do hospital prestar contas da aplicação desse dinheiro. Disse que o que está 
sendo aprovado na Câmara são valores significativos. Comprometeu-se em fiscalizar a 
aplicação dos recursos que conseguiu junto ao deputado. Mas pede que os demais vereadores 
também o façam no acompanhamento dos recursos. Comentou sobre a resposta do Executivo 
ao requerimento onde pede cuidado com os equipamentos e maquinários da Prefeitura 
Municipal, que estão permanecendo ao relento. Disse que o Executivo respondeu que são 
equipamentos inservíveis, com muitos anos de uso. Mas, disse o vereador, pôde observar que 
não se tratam somente de equipamentos velhos. Acredita que os questionamentos terão que 
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ser feitos um a um, já que as respostas não vêm completas por parte do Executivo. A 
vereadora Susana Müller Campigotto saudou a todos e disse que sobre a Rua Canharana 
também já pediu a manutenção em fevereiro. Esteve em contado com o Secretário de Obras e 
este lhe informou que a partir dessa semana será iniciado o trabalho naquela via pública. O 
patrolamento e a macadamização e a desobstrução dos bueiros também. Referente ao projeto 
de lei dos 379 mil reais para o hospital, disse que como não será feita a Festa Nacional da 
Cachaça e o Projeto do Promobis ficará para próximo ano, este valor que sai dessas áreas, será 
suplementado para encaminhar ao hospital e melhorar o salário dos médicos , bem como
aumentar o número de horas , com duas equipes para atender a população. O vereador Perci 
Bompani reforçou as palavras do vereador Lucas Schmitt Erbs. Disse que é urgente a 
manutenção da Rua Elizeu Schmitz.. Disse que todos os vereadores estão recebendo 
diariamente reclamações do atendimento do hospital. Disse que o projeto em pauta é um 
esforço do Poder Executivo para, assim como os vereadores que buscam recursos para 
melhorar o atendimento do hospital, também ajudar na busca de soluções para melhorias no 
atendimento à população. Cabe aos vereadores agora fiscalizar. A partir de primeiro de junho 
é para iniciar o atendimento, disse o vereador. Há uma previsão de cerca de duas mil e 
quatrocentas pessoas atendidas para o mês de maio. Acredita que o projeto é de suma 
importância para a Saúde do município. A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou a todos 
e disse ser igualmente favorável aos projetos em pauta. Acredita que todos os esforços para a 
saúde são importantes. Com esses recursos o atendimento deve melhorar. Agradeceu os 
recursos provindos do Deputado Carlos Chiodini e Rafael Pezende. O presidente em seguida, 
transferiu a presidência para o vereador Perci Bompani, que assumindo os trabalhos passou a 
palavra ao vereador Ênio Ronchi Júnior. Com a palavra, o vereador Ênio comentou sobre o 
PL nº 26/2024. Disse que é mais um valor expressivo que se destina à saúde do município, 
independente de partido. Acredita ser importante a atividade de fiscalizar, mas o principal 
objetivo é auxiliar o hospital. Pensa ser importante também, convidar o administrador do 
hospital para dar explicações do uso dos recursos e das melhorias implementadas. Com mais 
equipe médica o problema do atendimento será minimizado. Em seguida, o vereador Perci 
Bomapni devolveu a presidência ao vereador Ênio Ronchi Júnior, o qual deu prosseguimento 
aos trabalhos e passou às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 20/2024 aprovada 
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por unanimidade; PL nº 21/2024, 23/2024 e 26/2024 aprovados por unanimidade; 
Requerimentos nº 44/2024, 45/2024, 46/2024, 47/2024 e 48/2024 aprovados por 
unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 48/2024, o senhor presidente solicitou a 
Primeira-Secretária que procedesse a leitura das redações Finais das Leis relativas aos PLs nº 
23/2024 e 26/2024, as quais foram colocadas em discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovadas por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores 
fizeram suas considerações finais, as quais podem ser conferidas através do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/983073340144829 e do link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/1031235195235917 . Na sequência, o 
senhor Presidente informou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de 
Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br e através do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, convocou a próxima sessão 
para o dia três de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, neste mesmo 
local. Em seguida, encerrou a sessão.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE
EVERLY MAIS PAULO
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
SEGUNDA-SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 18:00
Encerramento: 27/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 150/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 25/2024;
Ofício n.º 151/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 26/2024;
Ofício n.º 152/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 27/2024;
Ofício n.º 153/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 28/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Determinar o setor competente para
que realize a desobstrução de dois
bueiros, macadamização e
patrolamento da Rua Canharana, na
localidade de Laranjeiras. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar a Secretaria de Obras
para que proceda a manutenção das
margens do rio da Rua Elizeu Antônio
Schmitt, Vila do salto 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2024
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.º 1700, de 18
de outubro de 2017. 
Aguardando texto da Redação Final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2024
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves –
Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor
e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e da outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Vicente
Meurer, localizada no bairro Braço
Elza. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/05/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
8 - Projeto de Redação Final nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e da outras providências,
referente ao PL 20/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de Redação Final nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves –
Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor
e dá outras providências, relativa ao
PL 23/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de Redação Final nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências,
relativa ao PL 26/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações se já foi pago
pelo município, a obra de revitalização
da Rua Vereador Crisóstomo Gesser,
em Vila do Salto. Informando ainda os
valores pagos até o momento, caso já
tenha sido efetuado o pagamento.
Caso não tenha sido pago, informar a
justificativa. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre a área
de lotação e em que função pública, se
encontra no presente momento, a ex￾Secretária de Saúde, senhora Juliana
Rodrigues de Brito Wust. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores listagem de todos os
servidores municipais da Prefeitura
Municipal de Luiz Alves com suas
respectivas funções, cargos,
atribuições, discriminados por setor
de atuação, bem como a respectiva
remuneração. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
, através da Secretaria de Assistência
Social se existe algum trabalho sendo
realizado para com os moradores de
rua. Caso a resposta seja positiva,
citar quais os tipos de ações que estão
sendo realizadas, se há no município
algum local disponível para essas
pessoas ficarem e passarem as noites.
Caso exista informar o local e o
endereço. Caso a resposta seja
negativa, informar se há algum
projeto sendo elaborado visando a
construção de um abrigo de
passagem. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Everly Mais Paulo 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final os Projetos de Lei n.º
23 e 26/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Resolução MD nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Autoriza a transferência de bens
móveis da Câmara Municipal ao
Município de Luiz Alves. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2024
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.º 1700, de 18
de outubro de 2017. 
Aguardando texto da Redação Final
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2024
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves –
Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor
e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Projeto de Redação Final nº 23
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e da outras providências,
referente ao PL 20/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Redação Final nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves –
Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor
e dá outras providências, relativa ao
PL 23/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de Redação Final nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências,
relativa ao PL 26/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações se já foi pago
pelo município, a obra de revitalização
da Rua Vereador Crisóstomo Gesser,
em Vila do Salto. Informando ainda os
valores pagos até o momento, caso já
tenha sido efetuado o pagamento.
Caso não tenha sido pago, informar a
justificativa. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre a área
de lotação e em que função pública, se
encontra no presente momento, a ex￾Secretária de Saúde, senhora Juliana
Rodrigues de Brito Wust. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/05/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores listagem de todos os
servidores municipais da Prefeitura
Municipal de Luiz Alves com suas
respectivas funções, cargos,
atribuições, discriminados por setor
de atuação, bem como a respectiva
remuneração. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
, através da Secretaria de Assistência
Social se existe algum trabalho sendo
realizado para com os moradores de
rua. Caso a resposta seja positiva,
citar quais os tipos de ações que estão
sendo realizadas, se há no município
algum local disponível para essas
pessoas ficarem e passarem as noites.
Caso exista informar o local e o
endereço. Caso a resposta seja
negativa, informar se há algum
projeto sendo elaborado visando a
construção de um abrigo de
passagem. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Everly Mais Paulo 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final os Projetos de Lei n.º
23 e 26/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/05/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 28/05/2024
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