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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2024-06-24
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da vigésima sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezoito horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador 
Jorge Soares da Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller 
Campigotto, segunda- secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt 
Erbs; Bertolino Bachmann; Roseli Pereira Goedert. e Adriana Raquel Batista Hess, e a 
presença do procurador jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha 
Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos, o senhor 
Presidente invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, 
considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou para 
que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 
75 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a sinalização de trânsito, pintura 
das faixas das vias, pintura das faixas de pedestres, em especial as que se aproximam de 
escolas e postos de saúde. Autor: Lucas Schmitt Erbs; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 
2024, Denomina ponte Abel Erbs Autores: Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 
32 de 2024, Denomina ponte Irineu Bompani Autores: , Turno: Único; 4 - Projeto de 
Redação Final nº 31 de 2024, Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e 
Secretários municipais de Luiz Alves para o quadriênio 2025 a 2028, relativa ao PL 27/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 5 - Projeto de Redação Final nº 32 de 
2024, Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Residencial 
Meurer, relativa ao PL 28/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; Ofício n.° 
06/2024 do Gabinete Deputada Paulinha referente Emenda Impositiva para pavimentação da 
Rua Gabriel Antônio Muller, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Destino: 
Redação final das Leis relativas aos PLs nº 27/2024 e 28/2024 à ordem do dia para discussão 
e votação; PL nº 31/2024 e 32/2024 às comissões para estudo e emissão de parecer; Indicação 
nº 75/2024 ao Poder Executivo para as providências de praxe. Demais correspondências ao 
arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do 
dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos e comentou sobre sua indicação. Pediu 
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que fossem repintadas as faixas de pedestres, em especial próximo às escolas e postos de 
saúde. O objetivo, segundo o vereador, é aumentar a segurança nas travessias. Disse que as 
faixas estão apagadas, necessitando que sejam repintadas. Apoiou as demais matérias na 
ordem do dia. O vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos e registrou o repasse de 
emenda parlamentar recebida pelo município através do deputado Fernando Kieling, de 
Joinville para pavimentação de trecho da Rua Carlos Erbs. Informou que o valor já está na 
conta da prefeitura, estando nos trâmites finais para o início das obras. Declarou-se favorável 
as demais matérias da ordem do dia. A vereadora Susana Müller Campigotto agradeceu à 
deputada Paulinha pelo envio de recursos na ordem de 500 mil reais para a pavimentação da 
Rua Gabriel Müller. A vereadora Roseli Pereira Goedert cumprimentou a todos. Igualmente 
agradeceu a deputada Paulinha por recursos enviados ao município, destacando que muito 
tem ajudado na busca de recursos para o município de Luiz Alves. Não havendo mais 
manifestações , o senhor presidente passou às votações: Redações Finais das Leis relativas 
aos PLs nº 27/2024 e 28/2024 aprovadas por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador 
Lucas parabenizou a escola de Ribeirão do Padre pela realização da festa junina, destacando 
que estava muito bem organizada, com belíssima decoração, parabenizou a diretora da escola 
, o pessoal do Boi-de-Mamão, todos voluntários que ajudam a escola e a comunidade, 
trazendo alegria ao bairro. Convidou a todos para participarem da tradicional festa de São 
Pedro em Ribeirão do Padre. Ratificou a importância da manutenção da via de Alto Canoas, 
em especial no trecho que está desbarrancando, com necessidade de sinalização do local. O 
vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos e informou que na semana anterior 
chegou recurso financeiro através do deputado Ivonei Weber, direcionado ao hospital. Disse 
que recentemente veio recursos através do deputado Carlos Chiodini, no montante de 350 mil 
reais. Disse que cabe aos vereadores agora acompanhar se os recursos estão devidamente 
sendo utilizados para o município. Parabenizou a realização da final do campeonato de bocha 
realizado no final de semana. Se dirigiu ao líder de governo, pedindo que levasse à 
administração municipal a necessidade de melhorias na rua de Alto Máximo, que dá acesso à 
propriedade do Senhor Duda Reichert, onde encontra-se uma pessoa com necessidades 
especiais , com dificuldade de locomoção e a estrada encontra-se em grande precariedade. 
Pediu atenção ao problema. Parabenizou a secretária municipal Priscila Erbs pela realização 
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do II Circuito Gastronômico, classificando como muito bem organizado. Parabenizou os 
organizadores da festa de São João Batista em Braço Serafim, onde pôde estar presente e 
acompanhar os festejos. Solicitou ainda que fossem trazidas à Câmara informações de quando 
estarão prontas as cabeceiras da ponte na Rua Adolfo Zimmermann, próximo à Serraria do 
Senhor Gilmar Erbs. O vereador Felipe disse que na próxima semana irá trazer demanda, pois 
nesta sessão ficou prejudicado pela falta de internet na Câmara. O vereador Jorge Soares da 
Silva Winter sobre o trecho danificado em Alto Canoas informou que a empresa foi notificada 
e os reparos devem ser feito em breve. Disse que pela manhã esteve acompanhando o 
secretário em alguns locais como Rio Canoas, Serrinha, Rio Novo e Rua Celeste Maiochi e 
outros em serviços que devem ser realizados. Agradeceu o convite da escola do Serafim feito 
pela professora Andreia de Braço Serafim para os festejos realizados, parabenizou a 
coordenação da comunidade. Comentou sobre a reforma do posto de saúde antigo da Vila do 
Salto e que em breve estará em atuação também, ajudando na melhoria dos atendimentos com 
mais equipes de médicos e profissionais. A vereadora Susana Müller Campigotto agradeceu a 
participação das pessoas na festa de Santo Antônio em Garuva, na qual é coordenadora.
Parabenizou também os festejos e apresentação da Escola Municipal Henrique Keunecke e a 
festa de São João Batista. Agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pela macadamização 
da Rua Canharana. Pedido feito por alguns vereadores nesta Casa. O presidente agradeceu o 
trabalho da vereadora suplente Adriana Hess, pelo período que ocupou vaga na Câmara no 
lugar do vereador Perci Bompani. Parabenizou igualmente a organização da festa junina da 
escola de Ribeirão do Padre. Parabenizou o grupo de apresentação folclórica de Boi- de￾Mamão e espera que novos integrantes deem continuidade ao trabalho que é uma 
característica de nossa região. Parabenizou o vereador Lucas por fazer parte desse grupo e se 
dedicar às apresentações. Parabenizou a secretária Priscilla Erbs pela realização do festival 
gastronômico. Espera que o festival prospere e que no futuro dê bons frutos. A vereadora 
Adriana Hess agradeceu a oportunidade de assumir vaga por trinta dias nesta Casa legislativa 
e disse que levará o aprendizado consigo da importância do trabalho do vereador. Não 
havendo mais manifestações, o senhor presidente informou que estão disponíveis os canais de 
Ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br e do e- mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convocou a 
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próxima sessão para o dia primeiro de julho do ano em curso, às dezoito horas, neste mesmo 
auditório. Na sequência, encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
ÊNIO RONCHI JÚNIOR SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Presidente Segunda- Secretária 
 
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Primeiro- Secretário

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 18:00
Encerramento: 24/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.° 06/2024 do Gabinete Deputada Paulinha referente Emenda Impositiva para
pavimentação da Rua Gabriel Antônio Muller, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a sinalização de trânsito,
pintura das faixas das vias, pintura
das faixas de pedestres, em especial
as que se aproximam de escolas e
postos de saúde. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: -
Autores: 
Denomina ponte Abel Erbs Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2024
Processo: -
Autores: 
Denomina ponte Irineu Bompani Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Projeto de Redação Final nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice￾prefeito, Vereadores e Secretários
municipais de Luiz Alves para o
quadriênio 2025 a 2028, relativa ao
PL 27/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Redação Final nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de vias
públicas municipais do Loteamento
Residencial Meurer, relativa ao PL
28/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação Final nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice￾prefeito, Vereadores e Secretários
municipais de Luiz Alves para o
quadriênio 2025 a 2028, relativa ao
PL 27/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/06/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 28/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Redação Final nº 32
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de vias
públicas municipais do Loteamento
Residencial Meurer, relativa ao PL
28/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/06/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 28/06/2024
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