| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-07-01 |
| native_id | 347 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima primeira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, vicepresidente; Susana Müller Campigotto, segunda- secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann; Roseli Pereira Goedert, e a presença do procurador jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 76 de 2024, Determinar a secretaria competente para que faça a devida manutenção no prédio em que hoje é utilizado pelo clube da Terceira Idade. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 2 - Indicação nº 77 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e Planejamento determine a realização de manutenção no passeio público da Rua Vitória Hess, no bairro Ribeirão do Padre. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Abel Erbs Autores: , Turno: Único; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Irineu Bompani Autores: , Turno: Único; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Autores: , Turno: Único; 6 - Requerimento nº 56 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto de calçamento para a Rua José Antônio Luçolli, em Rio do Peixe. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; Ofício n.º 169/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 40/2024; Ofício n.º 177/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 41/2024; Ofício n.º 178/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 42/2024. Destino: Projetos de Leis nº 31/2024 e 32/2024 à ordem do dia para discussão e votação secreta; PL nº 33/2024 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa, à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento onde solicita informações sobre a Rua José Antônio Luçolli. Quer saber se há projeto de pavimentação da referida rua. Comentou sobre resposta recebida do Executivo sobre a guarda adequada de maquinários e equipamentos agrícolas. A resposta foi insatisfatória, segundo o vereador. Apresentou imagem de ônibus escolar exposto no tempo, sem um local adequado para guardar. Seguindo o raciocínio do secretário de agricultura, disse com ironia o vereador, esses maquinários não se deterioram quando expostos ao tempo, assim como o demais equipamentos utilizados na agricultura. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos e justificou suas indicações. Comentou sobre resposta de requerimento seu apresentado nesta Casa sobre cuidar para não deixar o posto de saúde fechado para as reuniões de treinamento. Ficou satisfeito com a resposta, muito bem fundamentada. Reforçou as palavras do vereador Felipe sobre a necessidade de melhor conservar e guardar os equipamentos, independente de ser um equipamento destinado a trabalhar com lama ou água. Disse que os equipamentos que são melhor conservados e guardados têm maior durabilidade. Disse que apresenta requerimento para pedir manutenção do Centro Ocupacional da Vila do Salto. Lembrou que a empresa Sanitaris está contratada também para zelar pela limpeza e manutenção dos espaços públicos. Justificou ainda a Indicação onde pede a manutenção do passeio público da Rua Vitória Hess. A vereadora Susana Müller Campigotto declarou-se favorável aos projetos de leis em pauta. Disse que a denominação da ponte Abel Erbs foi uma sugestão sua ao prefeito, por ser um antigo morador, avô do vereador Lucas, sempre ativo na comunidade. O vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos e solidarizou-se com o vereador Felipe na resposta que este recebeu do secretário de agricultura, classificando como uma “fala infeliz”, pois sabe da necessidade de conservação dos maquinários. Comentou sobre a necessidade de manutenção da Rua José Antônio Luçolli e que os moradores daquela localidade reclamam da falta de conservação da via. O vereador Lucas Schmitt Erbs declarou sua abstenção de voto ao PL nº 31/2024, considerando que a ponte a ser denominada pelo projeto, homenageia o nome de seu bisavô Abel Erbs e entende ser de melhor prática legislativa, a sua abstenção. Da mesma forma, o vereador Perci Bompani, declarou sua abstenção de voto ao PL nº 32/2024, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 considerando que a ponte a ser denominada pelo projeto homenageia o nome de seu pai Irineu Bompani e portanto, se abstém de votar , igualmente por considerar ser de melhor prática legislativa. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 31/2024 aprovado em votação secreta por sete votos a favor , um voto contrário e uma abstenção; PL nº 32/2024 aprovado em votação secreta por sete votos a favor, um voto contrário e uma abstenção; Requerimento nº 56/2024 aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações finais, as quais podem ser conferidas na íntegra através do link https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/398161275989348. Na sequência, o senhor presidente informou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br.Agradeceu a presença de todos, convocou a próxima sessão ordinária para o dia oito de julho do ano em curso neste mesmo local e horário, e encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora. ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRESIDENTE JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRIMEIRO- SECRETÁRIO SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/07/2024 - 18:00 Encerramento: 01/07/2024 - Correspondências Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício n.º 169/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 40/2024; Ofício n.º 177/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 41/2024; Ofício n.º 178/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 42/2024. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 76 de 2024 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar a secretaria competente para que faça a devida manutenção no prédio em que hoje é utilizado pelo clube da Terceira Idade. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 77 de 2024 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e Planejamento determine a realização de manutenção no passeio público da Rua Vitória Hess, no bairro Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 Processo: - Autores: Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Abel Erbs Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Processo: - Autores: Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Irineu Bompani Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 Processo: - Autores: Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Requerimento nº 56 de 2024 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto de calçamento para a Rua José Antônio Luçolli, em Rio do Peixe. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/07/2024 Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/07/2024 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 Processo: - Autores: Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Abel Erbs Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Processo: - Autores: Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Irineu Bompani Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - Requerimento nº 56 de 2024 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto de calçamento para a Rua José Antônio Luçolli, em Rio do Peixe. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Ênio Ronchi Júnior Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/07/2024 Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/07/2024 Página 2