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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-07-01
native_id347

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da vigésima primeira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, 
Centro, Luiz Alves/SC, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezoito horas; sob a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador 
Jorge Soares da Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, vice￾presidente; Susana Müller Campigotto, segunda- secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe 
Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann; Roseli Pereira Goedert, e a presença 
do procurador jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi 
Müller e da Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente 
invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a 
leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse 
à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 76 de 2024, 
Determinar a secretaria competente para que faça a devida manutenção no prédio em que hoje 
é utilizado pelo clube da Terceira Idade. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 2 -
Indicação nº 77 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de 
Obras e Planejamento determine a realização de manutenção no passeio público da Rua 
Vitória Hess, no bairro Ribeirão do Padre. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Dispõe sobre a denominação de ponte municipal -
ponte Abel Erbs Autores: , Turno: Único; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, 
Dispõe sobre a denominação de ponte municipal - ponte Irineu Bompani Autores: , Turno: 
Único; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Reconhece e autoriza o pagamento de 
despesa de competência anterior e dá outras providências Autores: , Turno: Único; 6 -
Requerimento nº 56 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há 
projeto de calçamento para a Rua José Antônio Luçolli, em Rio do Peixe. Autor: Felipe Brás 
Luciani, Turno: Único; Ofício n.º 169/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 40/2024; 
Ofício n.º 177/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 41/2024; Ofício n.º 178/2024/GP 
em resposta ao Requerimento n.º 42/2024. Destino: Projetos de Leis nº 31/2024 e 32/2024 à 
ordem do dia para discussão e votação secreta; PL nº 33/2024 às comissões para estudo e 
emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
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Estado de Santa Catarina
Página
2
Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da 
Casa, à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O
vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento onde solicita 
informações sobre a Rua José Antônio Luçolli. Quer saber se há projeto de pavimentação da 
referida rua. Comentou sobre resposta recebida do Executivo sobre a guarda adequada de 
maquinários e equipamentos agrícolas. A resposta foi insatisfatória, segundo o vereador. 
Apresentou imagem de ônibus escolar exposto no tempo, sem um local adequado para 
guardar. Seguindo o raciocínio do secretário de agricultura, disse com ironia o vereador, esses 
maquinários não se deterioram quando expostos ao tempo, assim como o demais 
equipamentos utilizados na agricultura. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos 
e justificou suas indicações. Comentou sobre resposta de requerimento seu apresentado nesta 
Casa sobre cuidar para não deixar o posto de saúde fechado para as reuniões de treinamento. 
Ficou satisfeito com a resposta, muito bem fundamentada. Reforçou as palavras do vereador 
Felipe sobre a necessidade de melhor conservar e guardar os equipamentos, independente de 
ser um equipamento destinado a trabalhar com lama ou água. Disse que os equipamentos que 
são melhor conservados e guardados têm maior durabilidade. Disse que apresenta 
requerimento para pedir manutenção do Centro Ocupacional da Vila do Salto. Lembrou que a 
empresa Sanitaris está contratada também para zelar pela limpeza e manutenção dos espaços 
públicos. Justificou ainda a Indicação onde pede a manutenção do passeio público da Rua 
Vitória Hess. A vereadora Susana Müller Campigotto declarou-se favorável aos projetos de 
leis em pauta. Disse que a denominação da ponte Abel Erbs foi uma sugestão sua ao prefeito, 
por ser um antigo morador, avô do vereador Lucas, sempre ativo na comunidade. O vereador 
Bertolino Bachmann cumprimentou a todos e solidarizou-se com o vereador Felipe na 
resposta que este recebeu do secretário de agricultura, classificando como uma “fala infeliz”, 
pois sabe da necessidade de conservação dos maquinários. Comentou sobre a necessidade de 
manutenção da Rua José Antônio Luçolli e que os moradores daquela localidade reclamam da 
falta de conservação da via. O vereador Lucas Schmitt Erbs declarou sua abstenção de voto 
ao PL nº 31/2024, considerando que a ponte a ser denominada pelo projeto, homenageia o 
nome de seu bisavô Abel Erbs e entende ser de melhor prática legislativa, a sua abstenção. Da 
mesma forma, o vereador Perci Bompani, declarou sua abstenção de voto ao PL nº 32/2024, 
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considerando que a ponte a ser denominada pelo projeto homenageia o nome de seu pai Irineu 
Bompani e portanto, se abstém de votar , igualmente por considerar ser de melhor prática 
legislativa. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 31/2024 aprovado
em votação secreta por sete votos a favor , um voto contrário e uma abstenção; PL nº 32/2024 
aprovado em votação secreta por sete votos a favor, um voto contrário e uma abstenção; 
Requerimento nº 56/2024 aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações 
pessoais os vereadores fizeram suas considerações finais, as quais podem ser conferidas na 
íntegra através do link https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/398161275989348.
Na sequência, o senhor presidente informou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da 
Câmara de Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br e através do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br.Agradeceu a presença de todos, convocou a próxima sessão 
ordinária para o dia oito de julho do ano em curso neste mesmo local e horário, e encerrou a 
sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/07/2024 - 18:00
Encerramento: 01/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 169/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 40/2024;
Ofício n.º 177/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 41/2024;
Ofício n.º 178/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 42/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar a secretaria competente
para que faça a devida manutenção no
prédio em que hoje é utilizado pelo
clube da Terceira Idade. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que através da Secretaria de Obras e
Planejamento determine a realização
de manutenção no passeio público da
Rua Vitória Hess, no bairro Ribeirão
do Padre. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal - ponte Abel Erbs 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal - ponte Irineu Bompani 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2024
Processo: -
Autores: 
Reconhece e autoriza o pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
calçamento para a Rua José Antônio
Luçolli, em Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/07/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/07/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal - ponte Abel Erbs 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal - ponte Irineu Bompani 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
calçamento para a Rua José Antônio
Luçolli, em Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/07/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/07/2024
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