sessao nº 22

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Ata da vigésima segunda sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, 
aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a 
presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, vice- presidente; Susana 
Müller Campigotto, segunda- secretária; Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani; Lucas 
Schmitt Erbs; Bertolino Bachmann; Roseli Pereira Goedert, e a presença do procurador 
jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da 
Estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente invocou a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia 
da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse à leitura do 
expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 78 de 2024, Determinar o setor 
competente para que proceda a manutenção na Rua Braço Aderbal, na localidade de Rio 
Canoas. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Único; 2 - Indicação nº 79 de 2024, 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de braços de iluminação pública 
na Rua João Bosco Eger, Braço Elza. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 3 -
Indicação nº 80 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a colocação de um 
material de melhor qualidade na Rua João Isidoro Kleis, Braço Belga. Autor: Lucas Schmitt 
Erbs, Turno: Único; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Reconhece e autoriza o 
pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Autores: , Turno: 
Único; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Dispõe sobre a denominação de Unidade 
Básica de Saúde Edite de Toffel Marangoni, no bairro Vila do Salto. Autor: Poder Executivo -
EXE, Turno: Único; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Ivo Justem, no bairro Vila Nova. Autor: Poder 
Executivo - EXE, Turno: Único; 7 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação de ponte municipal – ponte Abel Erbs, relativa ao PL 31/2024. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 8 - Projeto de Redação Final nº 35 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de ponte municipal – ponte Irineu Bompani, relativa ao PL 32/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 9 - Requerimento nº 57 de 2024, Seja 
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oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto de pavimentação da Rua Leonida 
Schoepping, em havendo que seja disponibilizado cópia e em caso negativo, se há interesse na 
confecção deste e previsão para tal. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 10 -
Requerimento nº 58 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há 
projeto de pavimentação para Rua Kilhano Petry, na localidade de Vila do Salto. Autor: Jorge 
Soares da Silva Winter, Turno: Único; 11 - Requerimento nº 59 de 2024, Seja oficiado o 
Poder Executivo para que informe se há projeto de pavimentação para Rua João Pauly, na 
localidade de Rio Canoas Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Único; 12 -
Requerimento nº 61 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para encaminhe informações 
de como estão sendo feitos os treinamentos dos vigias das escolas Municipais e CEIs, se todas 
as escolas dispõem deste serviço, se há funcionários suficientes para preencher essas vagas, 
quais são as medidas de segurança tomadas pelo setor competente e quais ainda serão 
implantadas no decorrer deste ano neste serviço de segurança. Autor: Lucas Schmitt Erbs, 
Turno: Único; 13 - Resolução MD nº 10 de 2024, Autoriza os vereadores Ênio Ronchi Júnior 
e Jorge Soares da Silva Winter a realizarem viagem à Florianópolis/SC Autor: Mesa Diretora￾MD, Turno: Único; Correspondência da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e 
Governo Digital, do Governo Federal, informando transferência realizada no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) para o munícipio; Correspondência da Secretaria Especial de 
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Governo Federal, informando transferência 
realizada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o munícipio; Relatório de 
ouvidoria do Segundo Trimestre de 2024; Ofício n.º 182/2024/GP em resposta ao 
Requerimento n.º 39/2024; Ofícios recebidos cumprimentando o Prefeito, Vice-prefeito e o 
Presidente da Câmara de Vereadores do Munícipio de Luiz Alves pela passagem do 
aniversário de emancipação político-administrativa, dos Deputados Estaduais Altair Silva, 
Emerson Stein, Fabiano Da Luz, Padre Pedro Baldissera e José Milton Scheffer; Ofício n.º 
188/2024/GP Viagem técnica do Presidente CIM-AMFRI, Marcos Pedro Veber em Missão 
Internacional. Destino: Redação Final das Leis relativas aos Projetos de Leis nº 31/2024 e 
32/2024 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 33/2024 à ordem do dia para 
discussão e votação; PLs nº 34/2024 e 35/2024 às comissões para estudo e emissão de 
parecer.; requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; indicações ao Poder 
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Executivo para as providências de praxe; correspondências ao arquivo da Casa à disposição 
dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe 
cumprimentou a todos e justificou seu voto favorável ao PL nº 33/2024. Disse que o projeto 
vem para garantir o acolhimento de jovens adolescentes que precisam de ambiente que os 
acolham e os garantam seus direitos básicos determinados por lei. Disse que muitos jovens 
estão em situação vulnerável e que não cabe julgamento dos vereadores sem que as partes 
sejam ouvidas. Mas que o projeto é para custear o trabalho que a assistência social deve fazer 
junto a esses jovens. Espera que o desfecho seja o melhor possível. Justificou suas indicações 
e requerimento. Pede iluminação pública na Rua João Bosco Eger. Disse que a rua necessita 
de braços de iluminação novos. Solicita ainda informações se há algum projeto de 
pavimentação da Rua Leontina Schöepping. Apoiou os demais pedidos dos colegas 
vereadores. O vereador Lucas saudou a todos e justificou seus requerimentos e indicação. 
Disse que o material colocado na estrada da Rua João Isidoro Kleis, em Braço Belga, não foi 
tão eficiente uma vez que é um material com muito pedregulho que dificulta o tráfego dos 
veículos. Pede outro material ou que seja de alguma forma, promovidas melhorias no acesso.
Requer informações sobre o treinamento dos vigias das escolas e creches municipais. Como 
são feitos os treinamentos e se há funcionários suficientes para todas as escolas e creches 
municipais. É uma preocupação que tem, pois não se pode descuidar da segurança disse o 
vereador. Sobre o PL nº 33/2024 disse que aprova com certo sentimento de tristeza, pois 
espera que as crianças de nosso município , assim como nos demais, sejam acolhidas e seus 
direitos fundamentais respeitados. A vereadora Roseli registrou seu voto favorável aos PLs nº 
33 e 34/2024. Reforçou as palavras dos vereadores que lhe antecederam na fala a respeito do 
PL nº 33/2024. Disse que em Braço Cumprido está necessitando melhorias na via. Pediu 
atenção para aquela estrada. O vereador Bertolino , sobre a Rua João Isidoro Kleis disse que o 
material colocado não é o adequado. Reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito 
do PL nº 33/2024. Disse que não cabe julgamento, pois não se sabe de fato o que aconteceu 
na vida dos adolescentes para que necessitem de um abrigo que os acolha. Mas espera que 
pelo menos tenham um local mais adequado e acolhedor. O vereador Jorge Soares da Silva 
Winter saudou a todos e disse que apesar de não ser a situação ideal para os adolescentes, mas 
pelo menos há um local para que sejam encaminhados e que possam receber um mínimo de 
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atendimento. Justificou suas indicações e reforçou as palavras do vereador Felipe sobre a 
necessidade de melhorias na Rua Leontina Schoepping. Pretende informações sobre a Rua 
Kyliano Petri e a possibilidade de pavimentação. Declarou-se favorável ao PL que denomina 
posto de saúde Edite Marangoni. O vereador Perci Bompani saudou a todos, declarou-se 
favorável aos pedidos na Casa e ao PL nº 33/2024. Espera que o acolhimento aos adolescentes
seja muito bem feito e que possa ajudar a resolver os problemas dos adolescentes. Comentou 
sobre a denominação do posto de saúde da Vila do Salto a ser denominado Unidade de Saúde 
Edite Marangoni. Disse que a homenagem é para alguém que trouxe ao mundo várias pessoas 
como enfermeira e parteira na cidade. Mulher muito respeitada e merecedora de tal 
homenagem. Apoiou os demais pedidos e projetos. A vereadora Teresinha declarou-se 
favorável à denominação do posto de saúde. Disse que a senhora Edite Marangoni é 
merecedora e pessoa muito querida de todos, sempre prestando um ótimo atendimento 
enquanto esteve no hospital. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou a todos e 
declarou-se favorável ao PL nº 33/20204. Disse que enquanto professora e secretária da 
Educação acompanhou alguns casos de adolescentes e crianças que necessitaram de 
acolhimento em abrigos. Disse que é um momento muito triste para os adolescentes e crianças 
quando precisam desse atendimento. Declarou-se favorável à denominação do posto de saúde. 
Comentou que a senhora Edite Marangoni muito contribuiu com a saúde neste município. 
Nâo havendo mais manifestações, passou-se as votações: Redação Final das Leis relativas aos 
PLs nº 31/2024 e 32/2024 aprovadas por unamidade. PL nº 33/2024 aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nº 57/2024, 58/2024, 59/2024 e 61/2024 aprovados por 
unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais, os vereadores fizeram suas 
considerações finais. O presidente informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da 
Câmara Municipal, através da plataforma digital Fala Br e do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, convocou a próxima para o dia 
quinze de julho, no mesmo local e horário e encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata qua 
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SUSANA MULLER CAMPIGOTTO
SEGUNDA- SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 18:00
Encerramento: 08/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Correspondência da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do
Governo Federal, informando transferência realizada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) para o munícipio;
Correspondência da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do
Governo Federal, informando transferência realizada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) para o munícipio;
Relatório de ouvidoria do Segundo Trimestre de 2024;
Ofício n.º 182/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 39/2024;
Ofícios recebidos cumprimentando o Prefeito, Vice-prefeito e o Presidente da Câmara de
Vereadores do Munícipio de Luiz Alves pela passagem do aniversário de emancipação
político-administrativa, dos Deputados Estaduais Altair Silva, Emerson Stein, Fabiano Da
Luz, Padre Pedro Baldissera e José Milton Scheffer;
Ofício n.º 188/2024/GP Viagem técnica do Presidente CIM-AMFRI, Marcos Pedro Veber em
Missão Internacional.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção na Rua
Braço Aderbal, na localidade de Rio
Canoas. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda a instalação de braços de
iluminação pública na Rua João Bosco
Eger, Braço Elza. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a colocação de um
material de melhor qualidade na Rua
João Isidoro Kleis, Braço Belga. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2024
Processo: -
Autores: 
Reconhece e autoriza o pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências 
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/07/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade Básica de Saúde Edite de
Toffel Marangoni, no bairro Vila do
Salto. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Ivo Justem, no
bairro Vila Nova. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
7 - Projeto de Redação Final nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal – ponte Abel Erbs, relativa
ao PL 31/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de Redação Final nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal – ponte Irineu Bompani,
relativa ao PL 32/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação da Rua Leonida
Schoepping, em havendo que seja
disponibilizado cópia e em caso
negativo, se há interesse na confecção
deste e previsão para tal. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação para Rua Kilhano Petry,
na localidade de Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação para Rua João Pauly, na
localidade de Rio Canoas 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
encaminhe informações sobre os
pagamentos feitos a empresa,
SANITARY SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI,
notas fiscais, cronograma de serviços
das secretarias e medições com o
método de execução do serviço
realizado, empresa CONSTRUTORA
H.I.M LTDA, notas fiscais e relatório
fornecido pela contratada pela
execução de serviço, conforme item do
termo de referência do edital pregão
18/2022, empresa AGÊNCIA PÚBLICA
INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO
VALE EUROPEU - APIS, despesas
empenhas referentes ao consórcio
Cisamvi 119.600,00, referente aos 115
plantões realizados pelo consórcio,
encaminhando notas fiscais de
insumos, relatórios de serviços
prestados pelo consórcio e por último,
da empresa GARDINI & LORENCETI
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,
aprovação do servidor encarregado
pelo recebimento das notas fiscais e
relatório dos serviços prestados,
contendo cronograma dos serviços
prestados in loco (município)
conforme consta do termo de
referência. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
encaminhe informações de como estão
sendo feitos os treinamentos dos
vigias das escolas Municipais e CEIs ,
se todas as escolas dispõem deste
serviço, se há funcionários suficientes
para preencher essas vagas, quais são
as medidas de segurança tomadas
pelo setor competente e quais ainda
serão implantadas no decorrer deste
ano neste serviço de segurança. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Resolução MD nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Autoriza os vereadores Ênio Ronchi
Júnior e Jorge Soares da Silva Winter
a realizarem viagem à Florianópolis/
SC 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2024
Processo: -
Autores: 
Reconhece e autoriza o pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências 
Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Redação Final nº 34
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal – ponte Abel Erbs, relativa
ao PL 31/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Redação Final nº 35
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de ponte
municipal – ponte Irineu Bompani,
relativa ao PL 32/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação da Rua Leonida
Schoepping, em havendo que seja
disponibilizado cópia e em caso
negativo, se há interesse na confecção
deste e previsão para tal. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação para Rua Kilhano Petry,
na localidade de Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação para Rua João Pauly, na
localidade de Rio Canoas 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
encaminhe informações sobre os
pagamentos feitos a empresa,
SANITARY SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI,
notas fiscais, cronograma de serviços
das secretarias e medições com o
método de execução do serviço
realizado, empresa CONSTRUTORA
H.I.M LTDA, notas fiscais e relatório
fornecido pela contratada pela
execução de serviço, conforme item do
termo de referência do edital pregão
18/2022, empresa AGÊNCIA PÚBLICA
INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO
VALE EUROPEU - APIS, despesas
empenhas referentes ao consórcio
Cisamvi 119.600,00, referente aos 115
plantões realizados pelo consórcio,
encaminhando notas fiscais de
insumos, relatórios de serviços
prestados pelo consórcio e por último,
da empresa GARDINI & LORENCETI
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,
aprovação do servidor encarregado
pelo recebimento das notas fiscais e
relatório dos serviços prestados,
contendo cronograma dos serviços
prestados in loco (município)
conforme consta do termo de
referência. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
encaminhe informações de como estão
sendo feitos os treinamentos dos
vigias das escolas Municipais e CEIs ,
se todas as escolas dispõem deste
serviço, se há funcionários suficientes
para preencher essas vagas, quais são
as medidas de segurança tomadas
pelo setor competente e quais ainda
serão implantadas no decorrer deste
ano neste serviço de segurança. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
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