sessao nº 24

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Ata da vigésima quarta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a 
presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, vice- presidente; Susana 
Müller Campigotto, segunda-secretária; Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Lucas 
Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, registrando-se a presença do procurador jurídico 
Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da estagiária 
Nailla Cristina Coelho e a ausência da vereadora Teresinha Goedert Bork. Dando início aos 
trabalhos, o senhor Presidente invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Redação Final nº 37 de 2024, Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de 
Saúde Edite de Toffel Marangoni, no bairro Vila do Salto, relativa ao PL 34/2024. Autor: CR 
- Comissão de Redação, Turno: Único; 2 - Projeto de Redação Final nº 38 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ivo Justem, no bairro Vila Nova, 
relativa ao PL 35/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 3 - Requerimento 
nº 62 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre a possibilidade de 
recuperação completa da pista asfáltica da Rua Álida Bressanini em toda a sua extensão. Caso 
haja algum projeto em andamento, se há previsão de início das obras e qual o valor que 
representa ao município. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 4 - Requerimento nº 63 
de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se haverá 
transporte para as crianças e pessoas com espectro altista ao iniciar o atendimento da AMA. 
Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; Ofício n.º 199/2024/GP em resposta ao 
Requerimento n.º 50/2024; Ofício n.º 200/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 51/2024.
Destino: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 34/2024 e 35/2024 à ordem do dia para 
discussão e votação; Requerimentos nº 62/2024 e 63/2024 à ordem do dia para discussão e 
votação. Demais correspondências e ofícios ao arquivo da Casa à disposição dos senhores 
vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani 
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cumprimentou a todos e justificou requerimento de sua autoria. Comentou sobre o estado em 
que se encontra a pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini, em Baixo Canoas. Disse 
que a via recebe grande fluxo de veículos e que a via precisa de revitalização em toda a sua 
extensão. Ressaltou que os munícipes vêm cobrando dos vereadores as devidas melhorias. 
Apoiou os demais pedidos e matérias na pauta do dia. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou 
a todos e justificou requerimento de sua autoria. Lembrou que nosso município contará em 
breve com atendimento das pessoas com espectro autista e que há pessoas a serem atendidas 
que precisam de locomoção. Deseja saber se haverá um veículo da prefeitura para realizar o 
transporte. No sistema do SUS há pessoas que ficam sem participar dos atendimentos por 
falta de locomoção. Espera que isso não aconteça com o atendimento das pessoas com 
autismo. Seu requerimento é no sentido de pedir para a prefeitura disponibilizar um veículo 
para o transporte. Ressaltou que anteriormente esse atendimento era feito em municípios 
vizinhos e a prefeitura já fazia esse transporte. Apoiou o requerimento do vereador Felipe e as 
demais matérias na ordem do dia. Disse que a via citada pelo vereador realmente necessita de 
revitalização. A vereadora Susana Müller Campigotto reforçou as palavras do vereador Lucas 
a respeito do transporte das crianças com espectro autista. Só acrescentou que já deveria 
constar junto ao requerimento quantas crianças necessitam do transporte. O vereador Lucas ao 
conversar com a coordenadora da AMA, obteve um levantamento de três crianças que 
necessitam do transporte. O vereador Bertolino Bachmann comentou sobre o requerimento do 
vereador Felipe. Reforçou as palavras do vereador Felipe a respeito do estado da Rua Álida 
Bressanini. Apoiou o requerimento do vereador Lucas. Disse que acredita haver cerca de 
trinta a quarenta crianças que aguardam o início do atendimento da AMA para também serem 
atendidas. Disse que a prestação desse serviço envolve o compromisso de duas secretarias 
municipais, da educação e do transporte. Espera que a locomoção dessas pessoas seja
realmente feito. Disse que todos falam em direitos iguais para as pessoas , mas entende que 
pouco tem sido feito para a concretização desse conceito. O vereador Jorge Soares da Silva 
Winter reforçou as palavras do vereador Felipe a respeito da Rua Álida Bressanini. Disse que 
já esteve conversando com o secretário a respeito e acredita que a revitalização de toda a 
extensão é um pouco mais complicada, mas o secretário já está ciente da necessidade daquela 
via pública. Também reforçou o requerimento do vereador Lucas e espera que seja atendido, 
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pois sabe que há pais que não conseguem fazer a locomoção para realizar os atendimentos na 
AMA. Em seguida, o presidente transferiu a presidência ao vice- presidente, vereador Perci 
Bompani. Este por sua vez, assumiu os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Ênio 
Ronchi Júnior para que pudesse se pronunciar. O vereador Ênio reforçou igualmente o 
requerimento do vereador Lucas, dizendo ser de extrema importância a concessão do 
transporte das pessoas com expectro autista. Disse que há um apoio conjunto para que esse 
atendimento com o transporte , afim de levar as crianças ao atendimento da AMA vem a 
somar aos demais esforços. Não concorda com o vereador Bertolino quando este fala que 
nada está sendo feito, pois não é verdade, disse o vereador. Muita coisa já foi feita e entende 
que é preciso cuidar com as palavras, pois quando se fala “nada” foi feito, parece que não 
houve nenhum tipo de apoio e na verdade ouve apoio sim, onde todos podem vir. Disse que o 
carro conseguido através das vereadoras Susana e Roseli com a deputada Paulinha, pode 
ajudar nesse momento e muitas vezes é criticado. Em seguida, o vice-presidente devolveu a 
presidência ao vereador Ênio Ronchi Júnior. O vereador Bertolino com a palavra, disse que o 
que falou é que muito pouco foi feito para auxiliar essas pessoas com necessidades. E quanto 
ao veículo adquirido, mencionado pelo vereador Ênio, pediu para verificar o recurso dos 
royalties do petróleo, recursos de uma Emenda Parlamentar e dotação suplementar do 
município para aquisição do veículo mencionado. O vereador Ênio em réplica, disse que bom
que veio para o município e as vereadoras contribuíram através da deputada Paulinha. O
vereador Lucas disse que os vereadores muito contribuíram para aprimorar o seu 
requerimento. Há duas crianças de Santana e uma de Rio do Peixe que necessitam de 
locomoção, a princípio, segundo informações da AMA. Não havendo mais manifestações,
passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 34/2024 e 35/2024 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 62/2024 e 63/2024 
aprovados por unanimidade. Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas 
considerações finais. Em seguida, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, marcou 
a próxima sessão ordinária para o dia vinte e nove de julho do ano em curso, às dezoito horas,
neste mesmo auditório. Em seguida, encerrou a presente sessão, a qual lavrei a presente ata 
que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR- PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO – SEGUNDA-SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/07/2024 - 18:00
Encerramento: 22/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 199/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 50/2024;
Ofício n.º 200/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 51/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação Final nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade Básica de Saúde Edite de
Toffel Marangoni, no bairro Vila do
Salto, relativa ao PL 34/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Redação Final nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Ivo Justem, no
bairro Vila Nova, relativa ao PL
35/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe sobre a possibilidade de
recuperação completa da pista
asfáltica da Rua Álida Bressanini em
toda a sua extensão. Caso haja algum
projeto em andamento, se há previsão
de início das obras e qual o valor que
representa ao município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
se haverá transporte para as crianças
e pessoas com espectro altista ao
iniciar o atendimento da AMA. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação Final nº 37
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade Básica de Saúde Edite de
Toffel Marangoni, no bairro Vila do
Salto, relativa ao PL 34/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Redação Final nº 38
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Ivo Justem, no
bairro Vila Nova, relativa ao PL
35/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe sobre a possibilidade de
recuperação completa da pista
asfáltica da Rua Álida Bressanini em
toda a sua extensão. Caso haja algum
projeto em andamento, se há previsão
de início das obras e qual o valor que
representa ao município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe a Câmara de Vereadores
se haverá transporte para as crianças
e pessoas com espectro altista ao
iniciar o atendimento da AMA. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Presidente 
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