sessao nº 31

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Ata da trigésima primeira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a 
presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice- Presidente; Susana 
Müller Campigotto, segunda-secretária; Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Roseli 
Pereira Goedert, Alexandre Wilbert e Teresinha Goedert Bork, a presença do procurador 
jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da 
estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos o senhor presidente invocou a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos 
senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do 
dia Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 90 de 2024, Determinar o setor competente 
para que proceda aos devidos reparos na pavimentação de lajotas da Avenida Maria 
Marangoni, bem como em frente à empresa Rovitex, melhorias na acessibilidade da calçada 
para a rua. Indexação Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 2 - Requerimento nº 82 de 
2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores os 
projetos e o montante de valores que serão aplicados na recuperação de parques e/ou praças 
municipais. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; Ofício n.º 240/2024/GP em resposta ao 
Requerimento n.º 62/2024; Ofício n.º 241/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 63/2024; 
Ofício n.º 1419/2024 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em resposta ao 
Ofício n.º 103/2024; Balancete Prestação de Contas referente ao mês de agosto. Convite para 
Audiência Pública para discussão e elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 
2025. Destino: Requerimento nº 82/2024 à ordem do dia para discussão e votação; Indicação 
nº 90/2024 ao Poder Executivo para as providências de praxe. Demais correspondências ao 
arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitz Erbs 
saudou os presentes e justificou requerimento de sua autoria, bem como indicação 
apresentada. Apresentou imagens de calçada danificada na Avenida Maria Marangoni, mais 
especificamente em frente à empresa Rovitex. Disse que a calçada danificada prejudica a 
normal circulação de pedestres, em especial às pessoas cadeirantes que eventualmente possam 
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transitar pelo local. Quanto às informações solicitadas junto ao Poder Executivo, deseja obter 
informações sobre os recursos que estão sendo aplicados na recuperação de parques e praças 
públicas. Parabenizou a revitalização do parque no Conjunto Habitacional de Braço Serafim. 
Disse que ficou bem feito e iluminado, o que dá condições para que as crianças, jovens e 
demais cidadãos possam utilizar o espaço para seu lazer. Comentou sobre resposta do 
Executivo a requerimento de sua autoria pedindo seja garantido transporte para as pessoas que 
frequentam a AMA. Informou que a resposta é de comprometimento do Poder Executivo em 
garantir o transporte a essas pessoas que muitas vezes não dispõe de meios de locomoção. 
Não havendo mais manifestações, o senhor presidente passou às votações: Requerimento nº
82/2024 aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais o 
vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos e apresentou imagens de ponte em Baixo 
Canoas. Pediu providências para os devidos reparos na referida ponte. Produtores de banana 
também utilizam a via para escoamento do seu produto. O Vereador Lucas com a palavra,
parabenizou os administradores do município em geral, pela passagem do Dia do 
Administrador. Disse que Luiz Alves tem bons administradores nas empresas, na agricultura e 
nas diversas atividades. Parabenizou os organizadores do desfile de Sete de Setembro
realizado no sábado próximo passado. Parabenizou a apresentação da Banda Municipal que 
abriu o evento com êxito. Parabenizou ainda, a escola de Rio do Peixe pelo desfile realizado 
na sexta-feira, onde os familiares puderam participar, além de representar um evento cívico. O
vereador Jorge Soares da Silva Winter igualmente parabenizou os envolvidos na organização 
do evento. Mas destacou a importância do uniforme escolar, onde todos os alunos e 
profissionais utilizaram de forma igualitária, sem distinção. Parabenizou as fanfarras que se 
fizeram presentes e animaram o desfile. Disse que chamou sua atenção os diversos 
instrumentos musicais, que até então desconhecia. Não havendo mais manifestações, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de 
ouvidoria da Câmara de Vereadores por meio da Plataforma Digital Fala Br e pelo e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Convocou a próxima para o dia dezesseis de setembro neste 
mesmo local e horário. Em seguida, encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR 
PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER 
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO 
SEGUNDA- SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2024 - 18:00
Encerramento: 09/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 240/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 62/2024;
Ofício n.º 241/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 63/2024;
Ofício n.º 1419/2024 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em resposta ao
Ofício n.º 103/2024;
Balancete Prestação de Contas referente ao mês de agosto.
Convite para Audiência Pública para discussão e elaboração da Proposta Orçamentária para
o exercício de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda aos devidos reparos na
pavimentação de lajotas da Avenida
Maria Marangoni, bem como em
frente à empresa Rovitex, melhorias
na acessibilidade da calçada para a
rua. Indexação 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Requerimento nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores os projetos e o montante
de valores que serão aplicados na
recuperação de parques e/ou praças
municipais. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores os projetos e o montante
de valores que serão aplicados na
recuperação de parques e/ou praças
municipais. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2024
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Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2024
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