sessao nº 32

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Ata da trigésima segunda sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a 
presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice- Presidente; Susana 
Müller Campigotto, segunda-secretária; Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Roseli 
Pereira Goedert, Alexandre Wilbert e Teresinha Goedert Bork, a presença do procurador 
jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da 
estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos o senhor presidente invocou a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos 
senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do 
dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 91 de 2024, Determinar o setor competente 
para que realize as devidas manutenções na ponte localizada na Rua Fredolino Eger, bem 
como trocar as pranchas da ponte, verificar se as vigas e a estrutura da ponte estão resistentes, 
levando em consideração a demanda do escoamento da produção de banana na localidade. 
Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 2 - Indicação nº 92 de 2024, Determinar o setor 
competente para que realize melhorias em bueiro na Rua Vereador João Crisóstomo Kraisch, 
no Bairro Miguel, próximo à residência do senhor Alex Meurer. Autor: Lucas Schmitt Erbs, 
Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária do município de Luiz Alves para o exercício de 2025 e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 4 - Requerimento nº 83 
de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo junto à secretaria competente para que encaminhe à 
Câmara de Vereadores informações sobre valores arrecadados de Cosip nos últimos quatro 
anos e quais foram os investimentos realizados com os valores arrecadados. Que as 
informações venham discriminadas mês a mês e as informações dos investimentos realizados, 
venham acompanhadas das respectivas notas fiscais e da listagem das localidades que foram 
beneficiadas com as contribuições. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; Ofício n.º 
243/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 64/2024; Ofício n.º 244/2024/GP em resposta 
ao Requerimento n.º 65/2024; ofício n.º 245/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 
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66/2024. Destino: PL nº 42/2024 às comissões para estudo e emissão de parecer de todas as 
comissões; Requerimento nº 83/2024 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações nº 
91/2024 e 92/2024 ao Poder Executivo para as providências de praxe; ofícios e demais 
correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre 
sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou 
requerimento e indicação de sua autoria. Disse que na Rua Vereador Crisóstomo Kraisch há 
um bueiro que precisa de manutenção e que recentemente um veículo ficou danificado por 
passar pelo local e o bueiro cair. Sobre o requerimento disse que um munícipe o questionou 
quais os valores arrecadados pela Cosip e também não tem essa informação. Por isso busca 
junto ao Executivo maiores informações de valores arrecadados nos últimos quatro anos, bem 
como a efetiva aplicação. Apoiou os demais pedidos feitos nesta Casa. Não havendo mais 
manifestações, o senhor presidente passou às votações: Requerimento nº 83/2024 aprovado 
por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Lucas disse que conversou com o 
secretário de obras sobre a galeria a ser construída em Garuva e este informou que nos 
próximos dias a obra deve iniciar, por isso não trouxe o assunto para a sessão. A vereadora 
Susana disse que em relação ao bueiro precisa realmente uma galeria ou nova tubulação. O
vereador Alexandre Wilbert comentou sobre a necessidade de limpeza e roçada das margens 
da rodovia SC 414, sendo que no final de semana ocorreu acidente com morte, sendo 
informado que no local havia água na pista, já que o dia estava chuvoso. Pede que seja 
encaminhado correspondência para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para 
manter a limpeza e margens roçadas a fim de evitar novos acidentes. Não havendo mais 
manifestações, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, comunicou que estão 
disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital 
Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, convocou a próxima sessão 
ordinária para o dia vinte e três de setembro, neste mesmo local e horário e encerrou a 
presente sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa 
Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR 
Presidente
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JORGE SOARES DA SILVA WINTER 
Primeiro- Secretário
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO 
Segunda- Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 18:00
Encerramento: 16/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 243/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 64/2024;
Ofício n.º 244/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 65/2024;
ofício n.º 245/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 66/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que realize as devidas manutenções
na ponte localizada na Rua Fredolino
Eger, bem como trocar as pranchas da
ponte, verificar se as vigas e a
estrutura da ponte estão resistentes,
levando em consideração a demanda
do escoamento da produção de
banana na localidade. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que realize melhorias em bueiro na
Rua Vereador João Crisóstomo
Kraisch, no Bairro Miguel, próximo à
residência do senhor Alex Meurer. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
município de Luiz Alves para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Requerimento nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
à secretaria competente para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
informações sobre valores
arrecadados de Cosip nos últimos
quatro anos e quais foram os
investimentos realizados com os
valores arrecadados. Que as
informações venham disciminadas
mês a mês e as informações dos
investimentos realizados, venham
acompanhadas das respectivas notas
fiscais e da listagem das localidades
que foram beneficiadas com as
contribuições. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/09/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/09/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
à secretaria competente para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
informações sobre valores
arrecadados de Cosip nos últimos
quatro anos e quais foram os
investimentos realizados com os
valores arrecadados. Que as
informações venham disciminadas
mês a mês e as informações dos
investimentos realizados, venham
acompanhadas das respectivas notas
fiscais e da listagem das localidades
que foram beneficiadas com as
contribuições. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/09/2024
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