sessao nº 33

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Ata da trigésima terceira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob 
a presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da 
Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice- Presidente; 
Susana Müller Campigotto, segunda-secretária; Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; 
Roseli Pereira Goedert, Alexandre Wilbert e Teresinha Goedert Bork, a presença do 
procurador jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi 
Müller e da estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos o senhor presidente 
invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da 
ata pelos senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o presidente solicitou para que se procedesse à leitura do 
expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 93 de 2024, Determinar ao 
setor competente para que providencie a alteração do local em que o ponto de ônibus 
localizado próximo a Rua Augusto Cordeiro está instalado, para o outro lado da rua. Autor: 
Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 2 - Indicação nº 94 de 2024, Determinar ao setor 
competente para que providencie a manutenção das lajotas em toda a extensão da Rua Júlio 
Grothe. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 
2024, Altera a Lei Complementar nº 46, de 13 de setembro de 2021. Autor: Poder Executivo -
EXE, Turno: Único ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, Altera a Lei 
Complementar nº 44, de 13 de setembro de 2021. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: 
Único; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 45, de 
13 de setembro de 2021. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 6 - Projeto de Lei 
Complementar nº 10 de 2024, Altera a redação e apêndices da Lei Complementar n.° 
43/2021. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 
11 de 2024, Regulamenta o instituto do desdobro no Município de Luiz Alves e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 
42 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de 
Luiz Alves para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXE, 
Turno: Único; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade 
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da divulgação de lista de espera por vagas nos CEIs (Centro de Educação Infantil) das 
unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Luiz Alves. Autor: 
Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 10 - Requerimento nº 84 de 2024, Seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe o motivo pelo qual as consultas médicas só podem ser agendadas 
presencialmente no postinho e não podem mais ser agendadas online, uma vez que antes isso 
era possível. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 12 - Requerimento nº 86 de 2024, 
Seja oficiado o Poder Executivo junto da Secretaria de Saúde para que encaminhe relatório 
dos exames de sangue realizados mensalmente no ano de 2024 por Posto de Atendimento. 
Seja encaminhado também quantas pessoas aguardam para realização dos mesmos e qual o 
critério de vagas mensal para a realização desses exames. Quais os laboratórios que executam 
esse serviço e como foram escolhidos. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único. Destino: PL 
nº 42/2024 continua às comissões para estudo; PL Complementar nº 07/2024, 08/2024, 
09/2024 e 10/2024 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do 
dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a 
todos e em seguida apresentou imagens de ponto de ônibus, cujo transporte escolar faz 
manobra, onde pede melhorias, na Rua Augusto Cordeiro , em Baixo Máximo. Pede que o 
setor responsável verifique o que é possível fazer no local. Sobre a Rua Júlio Gröthe , na Vila 
do Salto, pede que sejam promovidas melhorias, pois há desnível na pista. Sobre o 
requerimento de sua autoria, Requer que se reavalie a necessidade de agendar consultas de 
forma presencial. Ressalta que algumas pessoas não têm meios de locomoção e esta medida 
dificulta os agendamentos. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos os presentes e 
comentou sobre o agendamento de consultas abordado pelo vereador Felipe. Disse que apoia 
o pedido, uma vez que nos dias atuais é possível agendar consultas pelo whatsapp e não mais 
presencial. Acredita que agilizaria muito para a população. Comentou sobre requerimento de 
sua autoria. Disse que teve a oportunidade de acompanhar munícipe com sua família para 
consulta médica no posto de saúde. Disse que ele e a família esperaram por duas horas e 
quinze minutos. Informou que munícipes estão reclamando que precisam esperar por três ou 
quatro meses para realizarem exames simples de sangue, muitas vezes de rotina, mas outras 
vezes para algo mais sério. Acredita que esses exames precisam seguir outros critérios de 
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modo a não prejudicar a população. A vereadora Roseli cumprimentou a todos. Pediu que 
fosse macadamizada e patrolada a estrada de Serrinha. Disse que já conversou com o 
secretário municipal para tomar as providências. Pediu mais informações sobre o caso 
relatado pelo vereador Lucas. Questionou se o médico estava atendendo. Citou exemplo de 
uma munícipe que tem o plano da Unimed e disse ter ficado por quatro horas esperando o 
atendimento. O presidente informou que o Laboratório Hess começa a atender a demanda 
municipal e essa medida deve agilizar os exames. Não havendo mais manifestações, passou￾se às votações: Requerimentos nº 84/2024, e 86/2024. Aprovados por unanimidade.
Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram suas considerações 
finais. O vereador Lucas Schmitt Erbs apresentou foto de requisição para exame em 
11/10/2018 e o agendamento pelo SUS foi em 25/04/2024. Essa família teve que realizar a 
consulta com o Otorrinolaringologista de forma particular, pois não podia aguardar tanto 
tempo. Disse que isso não pode acontecer. Disse que questionou a secretária da saúde e esta 
lhe informou que há consultas aguardando por dois anos ou mais. Lamentou que tenha que 
trazer tal assunto na Câmara e solidarizou-se com a família. O vereador Felipe apresentou 
imagens de um ponto de ônibus, onde pede revitalização, pois a água das chuvas fica
empoçada prejudicando o acesso aos alunos e demais pessoas que se utilizam daquele local.
Não havendo mais manifestações, o presidente em seguida, agradeceu a presença de todos,
convocou a próxima sessão para o dia trinta de setembro do ano em curso, neste mesmo local 
e horário e encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros 
da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR – PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO – SEGUNDA- SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2024 - 18:00
Encerramento: 23/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar ao setor competente para
que providencie a alteração do local
em que o ponto de ônibus localizado
próximo a Rua Augusto Cordeiro está
instalado, para o outro lado da rua. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar ao setor competente para
que providencie a manutenção das
lajotas em toda a extensão da Rua
Júlio Grothe. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 46, de
13 de setembro de 2021. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 44, de
13 de setembro de 2021. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 45, de
13 de setembro de 2021. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 10
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a redação e apêndices da Lei
Complementar n.° 43/2021. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Regulamenta o instituto do desdobro
no Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
município de Luiz Alves para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de lista de espera por
vagas nos CEIs (Centro de Educação
Infantil) das unidades escolares de
educação infantil da rede municipal de
ensino de Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/10/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 01/10/2024
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe o motivo pelo qual as
consultas médicas só podem ser
agendadas presencialmente no
postinho e não podem mais ser
agendadas online, uma vez que antes
isso era possível. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
da Secretaria de Saúde para que
encaminhe relatório dos exames de
sangue realizados mensalmente no
ano de 2024 por Posto de
Atendimento. Seja encaminhado
também quantas pessoas aguardam
para realização dos mesmos e qual o
critério de vagas mensal para a
realização desses exames. Quais os
laboratórios que executam esse
serviço e como foram escolhidos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe o motivo pelo qual as
consultas médicas só podem ser
agendadas presencialmente no
postinho e não podem mais ser
agendadas online, uma vez que antes
isso era possível. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo junto
da Secretaria de Saúde para que
encaminhe relatório dos exames de
sangue realizados mensalmente no
ano de 2024 por Posto de
Atendimento. Seja encaminhado
também quantas pessoas aguardam
para realização dos mesmos e qual o
critério de vagas mensal para a
realização desses exames. Quais os
laboratórios que executam esse
serviço e como foram escolhidos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/10/2024
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