sessao nº 35

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Ata da trigésima quinta sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas; sob a 
presidência do vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, Vice- Presidente; Susana 
Müller Campigotto, segunda-secretária; Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Roseli 
Pereira Goedert, Alexandre Wilbert e Teresinha Goedert Bork, a presença do procurador 
jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva Marili Teresinha Rossi Müller e da 
estagiária Nailla Cristina Coelho. Dando início aos trabalhos o senhor presidente invocou a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Considerando a leitura prévia da ata pelos 
senhores vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o presidente solicitou para que se procedesse à leitura do expediente do 
dia: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 98 de 2024, Determinar o setor competente 
para que faça duas lombadas na Rua Faustino Martini, em Rio do Peixe. Autor: Susana 
Müller Campigotto, Turno: Único; 2 - Indicação nº 99 de 2024, Determinar o setor 
competente para que sejam feitas as manutenções necessárias na Rua Júlio Grothe, Vila do 
Salto. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 3 - Indicação nº 100 de 2024, Determinar o 
setor competente para que proceda aos devidos reparos em margem danificada na Rodovia SC 
414, próximo à Panificadora Marlene, Vila do Salto. Caso não seja possível pelo município, 
que seja contactada a secretaria estadual competente para que realize os reparos a fim de 
evitar acidentes. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 4 - Projeto de Lei 
Complementar nº 7 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 46, de 13 de setembro de 2021. 
Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 
2024, Altera a Lei Complementar nº 44, de 13 de setembro de 2021. Autor: Poder Executivo -
EXE, Turno: Único; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Altera a Lei 
Complementar nº 45, de 13 de setembro de 2021. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: 
Único; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, Altera a redação e apêndices da Lei 
Complementar n.° 43/2021. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 8 - Projeto de Lei 
Complementar nº 11 de 2024, Regulamenta o instituto do desdobro no Município de Luiz 
Alves e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 9 - Projeto de 
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Lei Complementar nº 13 de 2024, Altera a Lei Complementar n.º 73, de 12 de dezembro de 
2023. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 
2024, Dispõe sobre denominação de espaço público municipal Aridio Altini Autor: Poder 
Executivo - EXE, Turno: Único; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de bem móvel público e de 
servidores com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -
EPAGRI e dá outras providências. Autores: , Turno: Único; 12 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 45 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 1.903, de 09 de novembro de 2021. Autor: Poder 
Executivo - EXE, Turno: Único; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Dispõe sobre 
denominação de via pública municipal – Rua Daniel Inácio Vick, localizada no bairro Vila 
Nova Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 14 - Projeto de Redação Final nº 49 de 
2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Luiz 
Alves para o exercício de 2025 e dá outras providências, relativa ao PL 42/2024. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 15 - Projeto de Redação Final nº 50 de 2024, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nos CEIs (Centro de 
Educação Infantil) das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de 
Luiz Alves, relativa ao PL 43/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 16 -
Requerimento nº 87 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há 
previsão para ampliação dos serviços realizados pelo DETRANLU. Autor: Felipe Brás 
Luciani, Turno: Único; 17 - Requerimento nº 91 de 2024, Seja oficiado o Poder Executivo 
para que informe se há projeto de pavimentação para a Rua Nelson Müller, na localidade de 
Rio do Peixe. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 18 - Resolução MD nº 13 de 2024, 
Suspender a realização da 35ª sessão ordinária no dia 07 de outubro. Autor: Mesa Diretora￾MD, Turno: Único; Ofício n.º 272/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 72/2024; Ofício 
n.º 273/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 73/2024; Ofício n.º 274/2024/GP em 
resposta ao Requerimento n.º 74/2024; Ofício n.º 279/2024/GP em resposta ao Requerimento 
n.º 76/2024; Ofício n.º 280/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 77/2024; Ofício n.º 
281/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 78/2024; Relatório Trimestral de Gestão de 
Ouvidoria; Ofício n.º 0985/2024/04PJ/NAV sobre cientificação de arquivamento; Balancete 
de prestação de contas referente ao mês de setembro. Destino: PL Complementar 07/2024, 
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08/2024, 09/2024, 10/2024, 11/2024 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 38/2024 
às comissões para estudo e emissão do parecer; PL nº 44/2024 à discussão e votação; PLs nº 
45/2024 e 46/2024 às comissões para estudo; Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 
42/2024 e 43/2024; Requerimentos á ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Poder Executivo para as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa 
à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador 
Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos, em especial ao vereador eleito presente Carlos 
Roberto da Luz, ao Prefeito eleito Bertolino Bachmann e ao Vice- Prefeito Calinho Vicente 
Müller e comentou sobre seus pedidos. Declarou-se favorável aos projetos na pauta da 
votação. Lamentou que quando há méritos ao município, premiações, todos querem aparecer 
nas imagens e fotografias, como se sempre houvesse incentivo e recursos ao grupo que 
conseguiu títulos e premiações citando como exemplo a AECLA, turismo. Disse que o espaço 
da AECLA chove dentro e nada é resolvido. Mas na hora da foto e premiação todos estão por 
perto, abraçando e batendo palmas como se sempre estivessem cuidando desse público. Disse 
que essas situações é reclamada pelos pais de mais de 300 crianças que se utilizam. A festa da 
Cachaça também não foi realizada. Fez esses comentários em relação ao PL nº 44/2024. 
Justificou seu requerimento e indicação. Também pediu a ampliação dos serviços do Detranlu 
a fim de atender a população do município. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a 
todos , em especial aos candidatos eleitos presentes e às pessoas que assistiam de forma 
remota. Comentou sobre as respostas de requerimentos de sua autoria. Disse que o terreno 
reservado para a construção de uma creche na localidade de Rio do Peixe será ao final do 
conjunto habitacional e o projeto está ao encargo da Amfri. Sobre problemas de atendimentos 
no hospital disse que devem ser acessados e manifestados em ouvidorias da prefeitura, pois a 
prefeitura se baseia nas manifestações nas ouvidorias. Pediu melhorias na Rua Júlio Gröthe 
com manutenção das lajotas e bocas de lobo. Sobre os projetos em pauta disse que quase 
todos são de regulamentação para o município de Luiz Alves e declarou-se favorável a todos. 
Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. A vereadora Susana cumprimentou a todos e 
sugeriu que fosse feito um ofício assinado por todos os vereadores para entregar na Secretaria 
de Infraestrutura pedindo a manutenção do trecho da rodovia SC 414, próximo à Panificadora 
Marlene , Vila do Salto. Em seguida, justificou sua indicação. Disse que se faz necessária a 
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construção de uma lombada entre o Frigorífero Hoffmann em Rio do Peixe e a Igreja 
Assembleia de Deus. Houve relatos de moradores das dificuldades em caminhar no trecho 
citado. O vereador Jorge cumprimentou a todos e igualmente aos candidatos eleitos que se 
fizeram presentes. Disse que lombadas são sempre polêmicas, pois nem todos gostam, mas ás 
vezes há trechos que são necessários. Relembrou a todos que houve o arquivamento do 
processo movido pelo Ministério Público sobre o uso do veículo do município, onde as 
vereadoras Susana e Roseli se encontravam e foram citadas. Sobre a Festa da Cachaça disse 
que o governo municipal entendeu que precisava atender outras prioridades, principalmente 
no hospital. Lembrou que a Festa da Cachaça não é despesa, mas investimento, uma vez que 
dá visibilidade ao município. Disse que realmente há uma emenda no valor de 100 mil reais 
para a recuperação da Casa da Cultura e que foi uma negligência, não responsabilizou 
somente o Executivo, pois todos estão interessados em pavimentação, que é muito importante 
também, mas a Casa da Cultura é um espaço tão importante. São quase 300 crianças 
atendidas, com bons professores e acredita que tem que realizar melhorias no local. Não 
havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs 
nº 42/2024 e 43/2024 aprovadas por unanimidade; Projetos de Leis Complementares nº
07/2024, 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024 aprovados por unanimidade; Requerimentos 
nº 87/2024 e 91/2024 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: Nas explicações os 
vereadores fizeram suas considerações finais, destacaram e parabenizaram a organização da 
tradicional festa de Nossa Senhora Aparecida no último sábado e pela passagem do Dia do 
Professor em 15 de outubro. O vereador Lucas apresentou imagens do carro onde se 
encontrava no sábado antes das eleições municipais, o qual afirmou ter sofrido um ataque a 
golpes de facão, estando ele e dois amigos dentro do veículo. Justificou que estavam seguindo 
um veículo para impedir que praticassem a compra de votos, exercendo assim uma de 
fiscalização de suposta prática politiqueira muito comum no município, disse o vereador em 
época de eleições. Ao tentar fugir e se proteger adentrou a propriedade, encontrando-se 
perdido pela escuridão do local, até que conseguiu retornar, mas os sujeitos haviam 
atravessado o carro na estrada de modo a impedir a passagem. Por uma fresta entre a margem 
e o carro atravessado, conseguiu acelerar o carro e escapar, dirigindo-se à delegacia de polícia 
para registrar boletim de ocorrência. Lamentou que o fato tenha ocorrido, pois conhece os 
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cidadãos que praticaram o ato e expressou sua indignação e lamento de que uma campanha 
política chegue a esse nível. Acredita que as campanhas políticas não precisam de tal atitude, 
pois na cidade todos se conhecem. Não citou nomes dos dois cidadãos que praticaram o ato, 
mas registrou boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Afirmou que houve muita 
compra de votos nesta eleição e manifestou sua indignação por isso. Em seguida, 
parabenizou os pecuaristas pela passagem do dia dedicado a eles, ressaltando o trabalho e a
dedicação que precisa ter na atividade. Parabenizou a todos os vereadores reeleitos e aos 
eleitos, e aos candidatos eleitos a Prefeito e Vice- Prefeito, Bertolino Bachmann e Carlos 
Vicente Müller, assim como a todos que não venceram, mas tiveram a coragem de colocar 
seus nomes à disposição dos partidos para concorrer às eleições, exercendo assim a cidadania 
e fortalecendo a democracia. O vereador Felipe se solidarizou com o vereador quando este 
fala de muita compra de votos na cidade, mas acredita que a população vem mudando. Disse 
que apesar dessa prática, muitos cidadãos não votaram no candidato que assim procedeu e 
todo o esforço empregado na compra de votos traz cada vez menos resultado nas urnas. Disse 
que valores recebidos da venda do voto são gastos rapidamente, mas quatro anos demoram 
para passar. Defende que só os trabalhos feitos durante a vida devem ser suficientes para 
vencer as eleições, não é necessário atacar o adversário nem querer diminuí-lo. Manifestou 
sua satisfação e agradecimento pelos 670 votos recebidos e a confiança da população em seu 
trabalho. Parabenizou aos demais que se elegeram. Solicitou informações ao líder do governo 
sobre o recurso de 100 mil reais destinados a Casa da Cultura. A vereadora Susana agradeceu 
os votos recebidos e disse que daqui pra frente deve-se esquecer a sigla partidária e ver o 
melhor para o município. O vereador Jorge agradeceu igualmente os votos recebidos e 
parabenizou os demais vereadores. Lamentou o fato ocorrido com o vereador Lucas na sábado 
anterior às eleições. Disse que essas situações devem acabar em nosso município, pois não 
fazem nenhum sentido. Leu uma mensagem dedicada ao Dia do Professor. A vereadora 
Roseli cumprimentos a todos e parabenizou aos vereadores presentes eleitos e reeleitos, bem 
como aos demais eleitos. Parabenizou a coordenação da comunidade de Ribeirão do Padre 
pela grande festa realizada. Agradeceu em nome de seu sobrinho Júlio Dias pelos votos 
recebidos. O vereador Perci Bompani cumprimentou a todos e parabenizou aos vereadores 
que se reelegeram. Disse que a Câmara estará bem composta com os vereadores eleitos.
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Parabenizou ao Prefeito e ao Vice eleitos. Desejou bons trabalhos e espera que façam o 
melhor para o município. A vereadora Teresinha Goedert Bork igualmente parabenizou a 
todos os eleitos, em especial ao vereador Felipe pela grande votação. Parabenizou ao prefeito 
e vice-prefeito eleitos. Desejou bons trabalhos aos dois e aos vereadores eleitos. Pediu que 
fosse esquecida a sigla partidária e que o trabalho fosse para todos os luizalvenses de forma 
igualitária. O vereador Alexandre Wilbert igualmente parabenizou aos eleitos e à coordenação 
que organizou a festa de Nossa Senhora Aparecida. Em seguida, o presidente transferiu a 
presidência ao vereador Perci Bompani, que assumindo passou a palavra ao vereador Ênio
Ronchi Júnior. Com a palavra o vereador Ênio questionou o fato ocorrido com o vereador 
Lucas sobre o ataque que sofreu anterior à eleição. Considera que o vereador também estava 
errado, uma vez que estava seguindo um veículo e acabou em uma propriedade particular.
Considera que isso não deveria ter acontecido, e analisa ambos os lados da história. Na 
sequência, o vereador Perci devolveu a presidência ao vereador Ênio. Não havendo mais 
manifestações, o senhor presidente informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da 
Câmara de Vereadores por meio da Plataforma Fala Br e por meio do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, convocou a próxima para o dia 
vinte e um de outubro do ano em curso, no mesmo horário e local. Em seguida, encerrou a 
sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos demais membros da Mesa 
Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
SEGUNDA- SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2024 - 18:00
Encerramento: 14/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 272/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 72/2024;
Ofício n.º 273/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 73/2024;
Ofício n.º 274/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 74/2024;
Ofício n.º 279/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 76/2024;
Ofício n.º 280/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 77/2024;
Ofício n.º 281/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 78/2024;
Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria;
Ofício n.º 0985/2024/04PJ/NAV sobre cientificação de arquivamento;
Balancete de prestação de contas referente ao mês de setembro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
Determinar o setor competente para
que faça duas lombadas na Rua
Faustino Martini, em Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que sejam feitas as manutenções
necessárias na Rua Júlio Grothe, Vila
do Salto. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que proceda aos devidos reparos em
margem danificada na Rodovia SC
414, próximo à Panificadora Marlene,
Vila do Salto. Caso não seja possível
pelo município, que seja contactada a
secretaria estadual competente para
que realize os reparos a fim de evitar
acidentes. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/10/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 16/10/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 46, de
13 de setembro de 2021. 
Adiada discussão e votação.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 44, de
13 de setembro de 2021. 
Adiada discussão e votação.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 45, de
13 de setembro de 2021. 
Adiada discussão e votação.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 10
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a redação e apêndices da Lei
Complementar n.° 43/2021. 
Adiada discussão e votação.
8 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Regulamenta o instituto do desdobro
no Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Adiada discussão e votação.
9 - Projeto de Lei Complementar nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º 73, de
12 de dezembro de 2023. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de
espaço público municipal - Espaço de
Esportes, Saúde e Lazer Aridio Altini,
no bairro Braço Serafim. 
Adiada discussão e votação.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2024
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cessão
de bem móvel público e de servidores
com a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina - EPAGRI e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.903, de 09
de novembro de 2021. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Daniel Inácio
Vick, localizada no bairro Vila Nova 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
14 - Projeto de Redação Final nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
município de Luiz Alves para o
exercício de 2025 e dá outras
providências, relativa ao PL 42/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Projeto de Redação Final nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de lista de espera por
vagas nos CEIs (Centro de Educação
Infantil) das unidades escolares de
educação infantil da rede municipal de
ensino de Luiz Alves, relativa ao PL
43/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/10/2024
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há previsão para
ampliação dos serviços realizados pelo
DETRANLU. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação para a Rua Nelson
Müller, na localidade de Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Resolução MD nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD 
Suspender a realização da 35ª sessão
ordinária no dia 07 de outubro. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 46, de
13 de setembro de 2021. 
Adiada discussão e votação.
2 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 44, de
13 de setembro de 2021. 
Adiada discussão e votação.
3 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar nº 45, de
13 de setembro de 2021. 
Adiada discussão e votação.
4 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a redação e apêndices da Lei
Complementar n.° 43/2021. 
Adiada discussão e votação.
5 - Projeto de Lei Complementar nº
11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Regulamenta o instituto do desdobro
no Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Adiada discussão e votação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cessão
de bem móvel público e de servidores
com a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina - EPAGRI e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Redação Final nº 49
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
município de Luiz Alves para o
exercício de 2025 e dá outras
providências, relativa ao PL 42/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de Redação Final nº 50
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de lista de espera por
vagas nos CEIs (Centro de Educação
Infantil) das unidades escolares de
educação infantil da rede municipal de
ensino de Luiz Alves, relativa ao PL
43/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/10/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 16/10/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há previsão para
ampliação dos serviços realizados pelo
DETRANLU. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto de
pavimentação para a Rua Nelson
Müller, na localidade de Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/10/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 16/10/2024
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