sessao 40 — Luiz Alves (SC)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	40
Date	2024-11-25
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Ata da quadragésima sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze e trinta
sob a presidência do vereador Ênio Rochi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da 
Silva Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Susana Müller Campigotto, segundasecretária; Felipe Brás Luciani; Roseli Pereira Goedert e Teresinha Goedert Bork, a presença 
do procurador jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva, Marili Teresinha Rossi 
Müller e da estagiária Nailla Cristina Coelho. Registrando-se a ausência dos vereadores Perci
Bompani, vice- presidente, Lucas Schmitz Erbs e Bertolino Bachmann. Dando início aos 
trabalhos o senhor presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Dando 
continuidade, solicitou que se procedesse a leitura do expediente do dia: Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação nº 119 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a 
construção de duas lombadas na Rua 03 de janeiro, localizada no Bairro Dom Bosco. Autor: 
Ênio Ronchi Júnior, Turno: Único; 2 - Indicação nº 120 de 2024, Determinar o setor 
competente para que proceda a remoção de barreira que caiu próximo à propriedade do 
Senhor Dário na Rua Antônio Pauly, em Rio Canoas. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, 
Turno: Único; 3 - Indicação nº 121 de 2024, Seja oficiada a Secretaria Estadual de 
Infraestrutura para que tome providências, para retirada dos sedimentos e vegetação e 
escoamento de água, na Rodovia SC 414, em frente a Odonto Excellence, próximo ao parque 
da Fenaca. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Turno: Únic ; 4 - Moção nº 4 de 2024, Ao 
Senhor Vinícius Martendal pela conquista do 1º Lugar no Campeonato Catarinense de 
Velocidade na Terra- Categoria Marca B de Turismocross. Autor: Ênio Ronchi Júnior, Turno: 
Único ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, Dispõe sobre a aprovação das contas 
anuais do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. 
Autores: Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, Altera a Lei Complementar n.º 42/2021 Autor: 
Poder Executivo - EXE, Tipo: Leitura, 7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024, 
Altera a Lei Complementar n.º 43/2021 Autor: Poder Executivo - EXE, Tipo: Leitura; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal 
– Rua Antônio Alfredo Petry, no bairro Braço da Onça. Autor: Poder Executivo - EXE, 
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Turno: Único, 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via 
pública municipal – Rua Eugênio Reichert, no bairro Baixo Máximo. Autor: Poder Executivo 
- EXE, Turno: Único; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Valdemar Machado, no bairro Braço Miguel. 
Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Prata, na localidade de 
Garuva. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 
2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Longino Conradi, no 
bairro Dom Bosco. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único, 13 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 69 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Miguel 
Antônio Winter, no bairro Rio Novo. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único, 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, Dispõe sobre denominação de via pública municipal –
Rua Padre Albano José Kohler, localizada no bairro Vila do Salto Autor: Poder Executivo -
EXE, Tipo; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXE, Tipo: Nominal; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, Dispõe sobre denominação 
de via pública municipal – Rua Iraci Machado, localizada no bairro Garuva. Autor: Poder 
Executivo - EXE, Tipo: Leitura; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação da Rua Coberta Duda & Adelina. Autor: Poder Executivo - EXE, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 18 - Projeto de Redação Final nº 68 de 2024, Altera a Lei 
Complementar Municipal n.º 06, de 15 de dezembro de 2017 e altera a Lei Complementar 
Municipal n.º 20, de 24 de abril de 2019, relativa ao PLC 14/2024. Autor: CR - Comissão de 
Redação, Turno: Único; 19 - Projeto de Redação Final nº 69 de 2024, Altera a Lei Municipal 
n.º 1.593, de 13 de novembro de 2014, relativa ao PL 47/2024 Autor: CR - Comissão de 
Redação, Turno: Único, Tipo: Nominal; 20 - Projeto de Redação Final nº 70 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iraci Maria Winter, na localidade Braço 
Gavião, relativa ao PL 48/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 21 -
Projeto de Redação Final nº 71 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Arnoldo Caglioni, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 56/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 22 - Projeto de Redação Final nº 72 de 
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2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Caglioni, na 
localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 57/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, 
Turno: Único; 23 - Projeto de Redação Final nº 73 de 2024, Dispõe sobre a denominação de 
via pública municipal – Rua Aridio Caglioni, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao 
PL 58/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 24 - Projeto de Redação Final 
nº 74 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino 
Micheluzzi, na localidade Boa Vista, relativa ao PL 59/2024. Autor: CR - Comissão de 
Redação, Turno: Único, Tipo: Nominal; 25 - Projeto de Redação Final nº 75 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo Zimmermann, na localidade 
Rio Canoas, relativa ao PL 60/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 26 -
Projeto de Redação Final nº 76 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Delmo Schappo, na localidade Braço Gavião, relativa ao PL 61/2024. Autor: 
CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 27 - Projeto de Redação Final nº 77 de 2024, 
Institui o dia municipal do Migrante, relativa ao PL 62/2024. Autor: CR - Comissão de 
Redação, Turno: Único; 28 - Projeto de Redação Final nº 78 de 2024, Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2025, relativa ao PL 53/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único ; 29 - Projeto de Redação Final nº 79 de 
2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências, relativa ao PL 71/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Tipo: Nominal; 31 -
Requerimento nº 101 de 2024, Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de 
Lei 71/2024. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Tipo: Nominal; 32 - Resolução MD nº 20 
de 2024, Modifica o horário de início da 40ª sessão ordinária, a ser realizada às 14 horas, do 
dia 25 de novembro próximo. Autor: Mesa Diretora- MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica; 33 - Resolução MD nº 21 de 2024, Autoriza a vereadora Roseli Pereira Goedert a 
realizar viagem à Brasília Autor: Mesa Diretora- MD, Turno: Único. Destino: PL nº 64/2024; 
65/2024, 66/2024, 67/2024, 68/2024, 69/2024, 71/2024 à ordem do dia para discussão e 
votação; Redações Finais das Leis relativas aos PLs nº 47/2024; 48/2024, 53/2024, 56/2024, 
57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024, 61/2024, 62/2024, 63/2024 e 71/2024 à ordem do dia 
para discussão e votação; Requerimento nº 101/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações nº 119/2024, 120/2024 e 121/2024 ao Poder Executivo para discussão e votação; 
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Moção nº 4/2024 para análise dos vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou sua indicação e projeto de Lei que institui o 
Dia do Migrante. Destacou a importância do trabalho do migrante para o município de Luiz 
Alves, bem como o fomento na cultura e desenvolvimento. Sobre a indicação pede a remoção 
de barreira na Rua Antônio Pauly, em Rio Canoas. Disse que as denominações de vias 
públicas disse que homenageiam pessoas que foram moradoras e contribuíram para a 
localidade. O presidente destacou que deve haver o reconhecimento do migrante, para que 
tenha mais políticas públicas sobre a questão. Justificou sua moção que homenageia o senhor 
Vinícius Martendal pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Catarinense de 
Velocidade na Terra- Categoria MarcaB de TurismoCross. Justificou ainda sua indicação de 
construção de duas lombadas, necessárias para a segurança dos moradores. Não havendo 
mais manifestações passou-se às votações: Projetos de Leis nº 64/2024, 65/2024, 66/2024, 
67/2024, 68/2024, 69/2024 e 71/2024 aprovados por unanimidade dos presentes; Redação 
Final das Leis relativas aos PLs nº 47/2024 e 48/2024 aprovadas por unanimidade; Redação 
Final da lei relativa ao PL Complementar nº 14/2024 aprovada por unanimidade; Redações 
Finais relativas aos PLs nº 56/2024, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024, 61/2024, 62/2024 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
53/2024 – LOA aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento nº 
101/2024 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Uma vez aprovado o 
Requerimento nº 101/2024 que requer a dispensa do interstício de Redação Final, foi lida e 
colocada em discussão e votação respectivamente, sendo aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram 
suas considerações finais, o que pode ser conferido na íntegra pelo link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/3876693382616530. O senhor presidente 
informou que estão disponíveis os canais de Ouvidoria da Câmara de Vereadores por meio da 
Plataforma Digital Fala Br e por meio do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, 
agradeceu a presença de todos, convocou a próxima para o dia dois de dezembro, no mesmo 
local e horário. Em seguida, encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada 
pelos membros da Mesa Diretora.
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR – PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER – PRIMEIRO –SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO – SEGUNDA-SECRETÁRIA
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