sessao nº 41

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Ata da quadragésima primeira sessão ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta 
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos 
dosi dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas sob a 
presidência do vereador Ênio Rochi Júnior, secretariado pelo vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. Presentes ainda os seguintes vereadores: Perci Bompani, vice- presidente; Susana 
Müller Campigotto, segunda-secretária; Felipe Brás Luciani; Lucas Schmitt Erbs; Bertolino 
Bachmann; Roseli Pereira Goedert e Teresinha Goedert Bork, a presença do procurador 
jurídico Alexandre Schappo, da secretária executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e da 
estagiária Nailla Cristina Coelho. Registrando-se a ausência dos vereadores Perci Bompani, 
vice- presidente, Lucas Schmitz Erbs e Bertolino Bachmann. Dando início aos trabalhos o 
senhor presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Dando continuidade, 
solicitou que se procedesse a leitura do expediente do dia: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 122 de 2024, Determinar o setor competente para que realize urgentemente as 
manutenções necessárias na Rua Santa Luzia, localidade de Laranjeiras, perto do haras 
conhecido como Sangue Bom. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 2 - Indicação nº 
123 de 2024, Determinar o setor competente para que realize urgentemente as manutenções 
necessárias, bem como desobstrução de bueiros, macadamização e patrolamento, na Rua 
Bertino Reinert, na localidade de Vila Nova. Autor: Felipe Brás Luciani, Turno: Único; 3 -
Indicação nº 124 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a manutenção na 
Rua Raimundo Melchioretto, Rio do Peixe. Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 4 -
Indicação nº 125 de 2024, Determinar o setor competente para que proceda a manutenção 
necessária boca-de-lobo na Rua professor Simão Hess, em frente a Automecri, Vila do Salto. 
Autor: Lucas Schmitt Erbs, Turno: Único; 5 - Moção nº 4 de 2024, Ao Senhor Vinícius 
Martendal pela conquista do 1º Lugar no Campeonato Catarinense de Velocidade na Terra￾Categoria Marca B de Turismocross. Autor: Ênio Ronchi Júnior, Turno: Único; 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do 
exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Autores: 
Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Turno: Único; 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, Altera a Lei Complementar n.º 42/2021 
Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 
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2024, Altera a Lei Complementar n.º 43/2021 Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 9 
- Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Padre Albano José Kohler, no bairro Vila do Salto Autor: Poder Executivo -
EXE, Turno: Único; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Iraci Machado, na localidade de Garuva. Autor: 
Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Coberta Duda & Adelina, no bairro Vila 
do Salto. Autor: Poder Executivo - EXE, Turno: Único; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 
de 2024, “Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Vereador Saulo Brás 
Will, localizada na localidade de Rio Canoas.” Autores: , Turno: Único; 13 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 75 de 2024, “Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua 
Ademir Pereira, localizada na localidade do Braço Comprido Autores: , Turno: Único; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024, Dispõe sobre denominação de via pública 
municipal – Rua Iolanda Signorelli Fontanive, localizada na localidade do Paula Ramos.” 
Autores: , Turno: Único ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024, Dispõe sobre 
denominação de via pública municipal – Rua José Eliseu Schmitt, localizada na localidade de 
Laranjeiras.” Autores: , Turno: Único; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Dispõe 
sobre denominação de via pública municipal – Rua Valdemiro Hermes - Tuti, localizada na 
localidade de Braço Miguel.” Autores: , Turno: Único; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 
de 2024, “Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11 de abril de 2023”. Autores: Turno: 
Único, 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024, Rua Expedicionário Augusto Graf” 
Autores: , Turno: Único; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024, Dispõe sobre 
denominação de via pública municipal – Rua Ivo Tiedt, localizada na localidade de Paula 
Ramos Autores: , Turno: Único; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024, “Dispõe sobre 
a denominação do espaço “Casa de memórias Vereador Carlos Schmitz”.”, Autores: , Turno: 
Único; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a realizar o pagamento de despesas de exercício anterior ao Instituto Redenção –
Lar da Marina.” Autores: , Turno: Único; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024, 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Maria Oraci Kroisch Schmitz, 
localizada na localidade do Braço Elza.” Autores: , Turno: Único ; 23 - Projeto de Lei 
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Ordinária nº 85 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências Autores: , Turno: Único; 24 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 86 de 2024, Dispõe sobre denominação de Espaço Público “Jardim Adelina 
Hess de Souza Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Projeto de 
Redação Final nº 80 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Antônio Alfredo Petry, no bairro Braço da Onça, relativa ao PL 64/2024. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 26 - Projeto de Redação Final nº 81 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Eugênio Reichert, no bairro Baixo 
Máximo, relativa ao PL 65/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 27 -
Projeto de Redação Final nº 82 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Valdemar Machado, no bairro Braço Miguel, relativa ao PL 66. Autor: CR -
Comissão de Redação, Turno: Único; 28 - Projeto de Redação Final nº 83 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Prata, na localidade Garuva, relativa 
ao PL 67/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 29 - Projeto de Redação 
Final nº 84 de 2024, Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Longino 
Conradi, no bairro Dom Bosco, relativa ao PL 68/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, 
Turno: Único; 30 - Projeto de Redação Final nº 85 de 2024, Dispõe sobre a denominação de 
via pública municipal – Rua Miguel Antônio Winter, no bairro Rio Novo, relativa ao 69/2024. 
Autor: CR - Comissão de Redação, Turno: Único; 31 - Projeto de Redação Final nº 92 de 
2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício 
anterior ao Instituto Redenção – Lar da Marina, relativa ao PL 83/2024. Autor: CR -
Comissão de Redação, Tipo: Nominal; 32 - Projeto de Redação Final nº 93 de 2024, Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, 
relativa ao PL 85/2024. Autor: CR - Comissão de Redação, Tipo: Nominal; 33 -
Requerimento nº 102 de 2024, Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de 
Lei 83 e 85/2024. Autor: Jorge Soares da Silva Winter, Tipo: Nominal; Ofício n.º 
347/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 87/2024; Ofício n.º 348/2024/GP em resposta 
ao Requerimento n.º 89/2024; Ofício n.º 349/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 
91/2024. Destino: Moção de Aplausos e Congratulações nº 04/2024 à ordem do dia para 
discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 retirado de pauta para maiores 
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estudos; Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
Projetos de Leis nº 70/2024, 72/2024, 73/2024 à ordem do dia para discussão e votação 
secreta; Projeto de Lei nº 83/2024, 85/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
Redações Finais da Lei relativa aos Projetos de Leis nº 64/2024, 65/2024, 66/2024, 67/2024, 
68/2024 e 69/2024 à ordem do dia para discussão e votação; Redações Finais das Leis 
relativas aos PLs nº 83/2024 e 85/2024 à ordem do dia para discussão e votação; 
Requerimento nº 102/2024 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder 
Executivo para as providências de praxe; ofícios e demais correspondências, ao arquivo da 
Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou a todos e justificou sua Indicação nº 122/2024. 
Pede a manutenção da Rua Santa Luzia, Laranjeiras e apresentou imagens do estado em que 
se encontra. Justificou também a Indicação nº 123/2024, pedindo a manutenção da Rua 
Bertino Reinert , Vila Nova, com a desobstrução de bueiro, apresentando imagens do local. 
Declarou-se favorável aos demais pedidos e projetos na pauta do dia. Comentou que o PLC nº 
15/2024 é uma ótima iniciativa, pois trata-se de projeto de Rua Coberta, a exemplo de muitos 
outros municípios. Destacou ainda a família Dudalina que contribuiu cedendo o espaço do 
jardim. Acredita que ajudará expandir o turismo e será mais um espaço para a família 
luizalvense. Agradeceu ao presidente que retirou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024. 
A vereadora Susana Müller Campigotto saudou a todos e complementou as palavras do 
vereador Felipe sobre a manutenção da rua em Laranjeiras. Disse que pediu para a secretaria 
de obras fazer a manutenção de todas as transversais da via. Disse que esta semana a 
secretaria estará fazendo a devida manutenção. Declarou-se igualmente favorável aos projetos 
na pauta do dia. O vereador Lucas Schmitt Erbs com a palavra, saudou a todos e justificou sua 
Indicação nº 124/2024. Pediu a manutenção da Rua Raimundo Melchioretto, em Rio do 
Peixe. Disse que já havia feito o presente pedido nesta Casa, pois a via está em estrado crítico. 
Apresentou imagens da Rua Professor Simão Hess, em frente à empresa Automecri onde às 
águas pluviais ficam paradas e escoam de maneira adequada. Registrou o seu agradecimento à 
família Hess de Souza que vem contribuindo com o município de Luiz Alves, cedeu o espaço 
do jardim para a municipalidade. Destacou que a família Dudalina vem estabelecendo uma 
parceria com o muncípio, cedendo o espaço para algumas atividades a nível de município, 
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como a realização de Terno de Reis, grupo de corte e costura, espaço para a realização do 
Natal Luz e a Vila da Páscoa. Declarou-se favorável aos demais documentos do dia. O 
vereador Jorge saudou a todos e complementou as palavras do vereador Lucas. Disse que a 
rua coberta é algo pensado a exemplo de outros municípios e que abre a oportunidade do 
município de desenvolver a gastronomia e o turismo. Disse que o projeto ficou muito bom. A 
Rua Coberta será somente para pesdestres, não irá transitar veículos. A vereadora Roseli 
parabenizou a iniciativa da Rua Coberta. Em seguida, o presidente transferiu a presidência ao 
vereador Perci que passou a palavra ao vereador Ênio. Este por sua vez, saudou a todos os 
presentes e comentou sobre o PL nº 73/2024. Disse que a família Dudalina sempre contribuiu 
com o município. Agradeceu a Deputada Paulinha que trouxe esse projeto, a exemplo de 
outras cidades. Vai representar uma área de lazer para os luizalvenses. Justificou a Moção de 
Aplausos e Congratulações ao senhor Vinícius Martendal pela conquista do primeiro lugar no 
Campeonato de Velocidade em terra, projeto de sua autoria que já foi lido no expediente da 
semana anterior. Na sequência, o vice- presidente Perci Bompani devolveu a presidência ao 
vereador Ênio Ronchi Júnior que deu prosseguimento aos trabalhos. Não havendo mais 
manifestações, passou-se às votações: Moção nº 04/2024 aprovada por unanimidade; Projeto 
de Lei Complementar nº 15/2024 aprovada por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 
16/2024 aprovada por unanimidade; PL nº 70/2024, 72/2024, 73/2024 e 85/2024 aprovados 
por unanimidade; Redação Final da Lei nº 64/2024, 65/2024, 66/2024, 67/2024, 68/2024, 
69/2024 aprovadas por unanimidade; Requerimento nº 102/2024 aprovado por unanimidade; 
Redação Final das Leis relativas aos Pls nº 83/2024 e 85/2024 aprovadas por unanimidade. 
Palavra livre sobre explicações pessoais: Nas explicações pessoais os vereadores fizeram 
suas considerações finais, as quais podem ser conferidas pelo link 
https://www.facebook.com/camaraluizalves/videos/543216115367463. Em seguida o 
presidente agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de 
ouvidoria da Câmara de Vereadores, por meio da Plataforma Digital Fala Br e por meio do e￾mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, convocou a próxima sessão para o dia 
nove de dezembro do ano em curso, no mesmo local e horário e encerrou a presente sessão, a 
qual lavrei a presente ata, que segue assinada pelos membros da mesa diretora.
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
SEGUNDA-SECRETÁRIA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 18:00
Encerramento: 02/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício n.º 347/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 87/2024;
Ofício n.º 348/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 89/2024;
Ofício n.º 349/2024/GP em resposta ao Requerimento n.º 91/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que realize urgentemente as
manutenções necessárias na Rua
Santa Luzia, localidade de Laranjeiras,
perto do haras conhecido como
Sangue Bom. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
Determinar o setor competente para
que realize urgentemente as
manutenções necessárias, bem como
desobstrução de bueiros,
macadamização e patrolamento, na
Rua Bertino Reinert, na localidade de
Vila Nova. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção na Rua
Raimundo Melchioretto, Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs 
Determinar o setor competente para
que proceda a manutenção necessária
boca-de-lobo na Rua professor Simão
Hess, em frente a Automecri, Vila do
Salto. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Ao Senhor Vinícius Martendal pela
conquista do 1º Lugar no Campeonato
Catarinense de Velocidade na Terra￾Categoria Marca B de Turismocross. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2024
Processo: -
Autores: Jorge Soares da Silva
Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2023 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e
dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/12/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º
42/2021 
Parecer favorável da comissão
8 - Projeto de Lei Complementar nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º
43/2021 
Parecer favorável da comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Padre Albano
José Kohler, no bairro Vila do Salto 
Parecer favorável da comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Iraci
Machado, na localidade de Garuva. 
Parecer favorável da comissão
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Coberta Duda
& Adelina, no bairro Vila do Salto. 
Parecer favorável da comissão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Vereador
Saulo Brás Will, na localidade de Rio
Canoas. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Ademir
Pereira, na localidade do Braço
Comprido. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Iolanda
Signorelli Fontanive, na localidade
Braço Paula Ramos. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua José Eliseu
Schmitt, na localidade Laranjeiras. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Valdemiro
Hermes - Tuti, na localidade Braço
Miguel. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2024
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11
de abril de 2023. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua
Expedicionário Augusto Graf, no
bairro Ribeirão do Padre. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Ivo Tiedt, na
localidade Braço Paula Ramos. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2024
Processo: -
Autores: 
“Dispõe sobre a denominação do
espaço “Casa de memórias Vereador
Carlos Schmitz”.”, 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2024
Processo: -
Autores: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar o pagamento de
despesas de exercício anterior ao
Instituto Redenção – Lar da Marina.” 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Maria Oraci
Kroisch Schmitz, na localidade Braço
Elza. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de
Espaço Público “Jardim Adelina Clara
Hess de Souza", no bairro Vila do
Salto. 
Não informada
25 - Projeto de Redação Final nº 80 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Antônio
Alfredo Petry, no bairro Braço da
Onça, relativa ao PL 64/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - Projeto de Redação Final nº 81 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Eugênio
Reichert, no bairro Baixo Máximo,
relativa ao PL 65/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - Projeto de Redação Final nº 82 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Valdemar
Machado, no bairro Braço Miguel,
relativa ao PL 66. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
28 - Projeto de Redação Final nº 83 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua da Prata, na
localidade Garuva, relativa ao PL
67/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - Projeto de Redação Final nº 84 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Longino
Conradi, no bairro Dom Bosco,
relativa ao PL 68/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - Projeto de Redação Final nº 85 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Miguel
Antônio Winter, no bairro Rio Novo,
relativa ao 69/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
31 - Projeto de Redação Final nº 92 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal o pagamento de despesas
de exercício anterior ao Instituto
Redenção – Lar da Marina, relativa ao
PL 83/2024. 
Não informada
32 - Projeto de Redação Final nº 93 de
2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências,
relativa ao PL 85/2024. 
Não informada
33 - Requerimento nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o Projeto de Lei 83 e
85/2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/12/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 04/12/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Ao Senhor Vinícius Martendal pela
conquista do 1º Lugar no Campeonato
Catarinense de Velocidade na Terra￾Categoria Marca B de Turismocross. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: Jorge Soares da Silva
Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a aprovação das contas
anuais do exercício de 2023 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e
dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º
42/2021 
Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Complementar nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei Complementar n.º
43/2021 
Parecer favorável da comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Padre Albano
José Kohler, no bairro Vila do Salto 
Parecer favorável da comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Iraci
Machado, na localidade de Garuva. 
Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Coberta Duda
& Adelina, no bairro Vila do Salto. 
Parecer favorável da comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2024
Processo: -
Autores: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar o pagamento de
despesas de exercício anterior ao
Instituto Redenção – Lar da Marina.” 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2024
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
10 - Projeto de Redação Final nº 80
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Antônio
Alfredo Petry, no bairro Braço da
Onça, relativa ao PL 64/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Projeto de Redação Final nº 81
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Eugênio
Reichert, no bairro Baixo Máximo,
relativa ao PL 65/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Projeto de Redação Final nº 82
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Valdemar
Machado, no bairro Braço Miguel,
relativa ao PL 66. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Projeto de Redação Final nº 83
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua da Prata, na
localidade Garuva, relativa ao PL
67/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/12/2024
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Redação Final nº 84
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Longino
Conradi, no bairro Dom Bosco,
relativa ao PL 68/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Projeto de Redação Final nº 85
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Miguel
Antônio Winter, no bairro Rio Novo,
relativa ao 69/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Projeto de Redação Final nº 92
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal o pagamento de despesas
de exercício anterior ao Instituto
Redenção – Lar da Marina, relativa ao
PL 83/2024. 
Não informada
17 - Projeto de Redação Final nº 93
de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências,
relativa ao PL 85/2024. 
Não informada
18 - Requerimento nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o Projeto de Lei 83 e
85/2024. 
Não informada
___________________________________________ 
Ênio Ronchi Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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