sessao nº 1

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Ata da primeira sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura, 
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz 
Alves/SC, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas; 
sob a presidência do Vereador Ênio Ronchi Júnior, secretariado pela Vereadora Susana Müller 
Campigotto. Presentes ainda os seguintes vereadores: Jorge Soares da Silva Winter, Vice￾Presidente; Luís Carlos Reichert, Segundo Secretário; Carlos Roberto da Luz, Felipe Brás 
Luciani, João Sidnei da Silva, Maique Jaqueline Wagner Reichert, Robson Miguel Rech; e a 
presença da Procuradora Geral Legislativa, Bruna Anziliero, e da Diretora Adminsitrativa, 
Bruna Schmitz. O senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus 
com a leitura do texto bíblico. Na sequência, a Primeira Secretária fez a leitura da ata de sessão 
de posse, realizada no dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco. A ata foi colocada em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou para que se procedesse a leitura do expediente do dia: Correspondências recebidas:
do Poder Executivo Municipal: Dados Gerais Secretariado; Ofício n. 5/2025 - Resposta ao 
Requerimento nº 97/2024; Ofício n. 6/2025 - Resposta ao Requerimento nº 96/2024; Ofício n.
10 - Resposta ao Pedido de Informação encaminhado pelo Ofício nº 01/2025/DALUZ; Ofício 
n. 11/2025 - Resposta ao Requerimento nº 100/2024; Ofício n. 12/2025 e Ofício n. 
392025/SEMED - Resposta ao Ofício nº 001/2025/ ÊNIO; Ofício n. 13/2025 – resposta do
pedido de informações sobre a caixa d’água da E.B. Arlindo Benvenuto Zimmemann. Matérias 
do Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2025, Vereador Ênio Ronchi Júnior, requer o envio da 
presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária 
de Educação, solicitando manutenção e pintura na Escola Municipal Celeste Scola; 2 -
Indicação nº 7 de 2025, Vereador Carlos Roberto da Luz, requer o envio da presente indicação 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Obras, 
solicitando, de forma urgente, a instalação de braços de luz nos postes que foram substituídos 
nas localidades Baixo Máximo e Alto Máximo, bem como a substituição das lâmpadas 
queimadas nas referidas localidades; 3 - Indicação nº 8 de 2025, Vereador Felipe Brás Luciani, 
requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia 
para o Secretário de Obras, para que realize uma avaliação detalhada das melhorias necessárias 
na Rua Romilda Rudolf Guedert, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, 
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segurança e infraestrutura para os moradores e usuários da via; 4 - Indicação nº 9 de 2025, 
Vereadora Susana Müller Campigotto, que providencie a limpeza e desobstrução dos bueiros 
da Rua Canharana, localizada na localidade de Laranjeiras e Garuva; 5 - Indicação nº 10 de 
2025, Vereadora Susana Müller Campigotto, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam 
tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da cabeceira da ponte 
Garuva, que liga o município de Luiz Alves a Navegantes; 6 - Indicação nº 11 de 2025, 
Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitar a realização de manutenção no bueiro 
localizado na Rua Alida Bressanini, próximo à entrada da Rua Fredolino Eger, 7 - Indicação nº 
12 de 2025, Vereador Luli - Luis Carlos Reichert, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal que determine ao setor competente a realização de patrolamento e melhorias na Rua 
Braço Dauer, localizada no bairro Braço Serafim; 8 - Indicação nº 13 de 2025, Vereador Jorge 
Soares da Silva Winter, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à 
Secretaria de Obras e Planejamento, para que realize a manutenção e patrolamento na Rua 
Braço Aderbal; 9 - Indicação nº 14 de 2025, Vereador João Sidnei da Silva, requer o envio da 
presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretária 
de Obras, solicitando a manutenção, patrolamento e macadamização, bem como a limpeza de 
bueiros e a substituição de tubos em toda a extensão da Estrada Geral Braço Joaquim, suas ruas 
vicinais e da Rua dos Miguel. 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Vereador Carlos 
Roberto da Luz, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elza 
Martendal, na localidade Ribeirão Máximo; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, do Poder 
Executivo, que define os débitos e as obrigações de pequeno valor (RPV) para os fins previstos 
no art. 100, § 3º da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, e dá outras providências; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Vereador João Sidnei da Silva, 
que acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Municipal n. 1.792/2019; 14 - Requerimento nº 1 de 
2025, Vereadores Maique Reichert, Felipe Brás Luciani, Robson Rech, sobre estudo de 
viabilidade de construção de uma passarela e passeio público na ponte sobre o Ribeirão Miguel, 
localizada próxima ao Portal de Luiz Alves, no Bairro Vila do Salto; 15 - Requerimento nº 2 de 
2025, Vereadora Maique Reichert, para que realize estudos técnicos para os reparos necessários 
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no bueiro/ponte localizado na Rua Miguel Espig, Bairro Ribeirão Máximo, no sentido Baú, 
aproximadamente cinquenta metros antes do término do asfalto; 16 - Requerimento nº 3 de 
2025, Vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando relação completa dos servidores que no ano de 
2025 estão ocupando os cargos de Coordenadores, Orientadores e Diretores nas Escolas 
Municipais e Centros de Educação Infantil (CEIS), incluindo, de forma detalhada, a distribuição 
desses profissionais por região, número e data das portarias de nomeação e eventuais 
exonerações; 17 - Requerimento nº 5 de 2025, Vereador Carlos Roberto da Luz, solicitando a 
realização urgente de serviços de manutenção e roçada nas margens da Rodovia SC-414 e envio 
do cronograma de manutenção da referida Rodovia para o ano de 2025; 18 - Requerimento nº 
6 de 2025, Vereador Carlos Roberto da Luz, solicitando a ampliação da Rede de Vizinhos para 
todo Município de Luiz Alves; 19 - Requerimento nº 7 de 2025, Vereador João Sidnei da Silva, 
solicitando informações detalhadas sobre o episódio envolvendo a eliminação de documentos 
em diversas secretarias municipais, conforme amplamente divulgado pela administração em 24 
de janeiro de 2025; 20 - Requerimento nº 9 de 2025, Vereadores Susana Müller Campigotto, 
Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Luli - Luis Carlos Reichert, solicitando 
informações sobre pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino; 21 
- Requerimento nº 10 de 2025, Vereador João Sidnei da Silva, sobre o Programa Castrar é 
Cuidar; 22 - Requerimento nº 11 de 2025, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando 
se há planejamento para a manutenção asfáltica das ruas Alida Bressanini e Leontina 
Shoepping; 23- Edital n. 1/2025 – Audiência Pública de convocação para audiência pública 
para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 
para o dia 24/02/2025, às 16 horas. O Presidente determinou que as correspondências sejam 
remetidas ao arquivo da Casa, que as indicações sejam enviadas ao Poder Executivo, que os 
Requerimentos sejam inclusos na Ordem do Dia para discussão e Votação e que os Projetos de 
Lei n. 1, 2, 3 e 4/2025 sejam remetidos às comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra 
livre sobre o expediente do dia: O Vereador Carlos Roberto da Luz saudou os presentes e a 
todos que acompanham a sessão, explicou que seu Requerimento n. 6/2025 tem origem na 
importância do Programa Rede de Vizinhos, que é necessária sua ampliação e que os munícipes 
o cobram sobre o assunto. Da mesma forma, ressaltou que o Requerimento n. 7/2025 visa 
garantir a segurança de todos. Sobre o Projeto de Lei n. 1/2025, de sua autoria, ressaltou que é 
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de extrema importância denominar a via e que a homenagem a Sra. Elza Martendal é justa e 
atende ao interesse da população. O Vereador Felipe Brás Luciani, cumprimentou a todos os 
presentes e aos que assistem a sessão de forma remota, ressaltou que sua indicação para a Rua 
Romilda Rudolf Guedert é necessária, pois no local há uma empresa se instalando no local, há 
vários moradores que trafegam pela via e que já solicitou ao Secretário de Obras e Planejamento 
melhorias. Informou que tem conhecimento que todos os vereadores recebem vários pedidos 
de melhorias em vias públicas e que várias precisam de atenção no Município, bem como que 
é uma demanda que só aumenta. Ainda, disse que já fez várias solicitações aos Secretários 
Municipais durante o recesso da Câmara. Sobre o Requerimento n. 1/2025, ressaltou a 
importância da discussão do tema, uma vez que nas proximidades do local houve a inauguração 
de uma escola e é necessária a construção de uma passarela e passeio público na ponte sobre o 
Ribeirão Miguel. Sobre o Projeto de Lei n. 4/2025, do Vereador João Sidnei da Silva, falou que 
o tema é um dos mais urgentes do Município e que animais e esterilização só se tornam uma 
preocupação dos munícipes quando se torna algo pessoal, mas que é um tema de relevante 
interesse público e que vê a criação da publicidade da fila, como pretende o projeto, é essencial 
para transparência, assim como a conversa anterior ao início da sessão demonstrou como é 
importante debater temas em conjunto, inclusive com os servidores da Câmara. A Vereadora 
Susana saudou os presentes e o público. Comentou que o Requerimento do Vereador Carlos 
Roberto da Luz sobre a Rede de Vizinhos é de suma importância e que hoje o cadastro online 
dificulta o acesso da população idosa ao referido. Sobre o Requerimento n. 9/2025, de sua 
autoria e de outros vereadores, informou que em janeiro houve reajuste de 6,27% pelo Governo 
Federal nos salários dos professores, razão pela qual fizeram o requerimento. Sobre suas 
indicações, informou que tem origem de solicitação de munícipes e que são melhorias 
necessárias. Informou que sobre a indicação n. 10/2025, que o Executivo já tomou as 
providências e agradeceu. O Vereador Robson cumprimentou os presentes e ouvintes da sessão
e ressaltou a importância do tema do Requerimento n. 1/2025, de sua autoria e demais 
vereadores. Ressaltou também a importância dos temas trazidos pelos Vereadores Carlos 
Roberto da Luz, sobre a Rede de Vizinhos, do Projeto de Lei n. 4/2025, do Vereador João Sidnei 
da Silva, sobre o programa Castrar é Cuidar e sobre a indicação n. 9/2025, da Vereadora Susana. 
A Vereadora Maique saudou os presentes e o público. Sobre o Requerimento n. 1/2025, 
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ressaltou que a escola da Vila do Salto foi inaugurada, mas não está apta a funcionar, mas que 
futuramente os pedidos feitos no requerimento serão extremamente necessários. Sobre o 
Requerimento n. 2/2025, de sua autoria, ressaltou que há 3 anos foi feito asfalto no local e que 
a ponte está cerca de 50 metros do término do asfalto e que a situação é péssima, apesar de 
várias solicitações já terem sido feitas. Ainda, que a via é utilizada não só pelos moradores, mas 
também para escoamento da produção local. O Vereador Luli cumprimentou todos os presentes 
e aos cidadãos que assistem a sessão. Informou que o tema do programa Castrar é Cuidar é de 
muita relevância, até porque muitos animais são abandonados em Luiz Alves por moradores de 
outros municípios. Sobre sua indicação, informou que a rua sofreu muitos danos com as chuvas. 
O Vereador João Sidnei da Silva saudou todos os presentes e ouvintes, parabenizando a todos 
que participam da sessão e da importância dos cidadãos acompanharem a sessão. Sobre o 
Projeto de Lei n. 4/2025, de sua autoria, ressaltou a importância de medidas de transparência e 
de divulgação dos serviços públicos, especialmente do Programa Castrar é Cuidar, que gera 
dúvidas na população. Ressaltou que milhares de gatos e cachorros já foram atendidos pelo 
Programa e é importante divulgar essas informações. No mesmo sentido, fez o Requerimento 
n. 10/2025, parabenizando os munícipes que cuidam e tratam animais de rua e que é preciso 
falar sobre o assunto da criação de um canil municipal, uma vez que há vários animais 
abandonados no Município e também é uma questão de saúde pública. Sobre o Requerimento 
n. 7/2025, ressaltou que em 24/01/2025 o Executivo divulgou nas redes sociais que documentos
de várias Secretarias foram apagados pela gestão anterior e julgou necessário, ante o dever de 
fiscalização, pedir informações sobre o tema e trazer esclarecimentos a toda população. Sobre 
sua indicação de manutenção do Braço Joaquim, informou que já houve incidentes com duas 
crianças no local e que alguns problemas hoje são pequenos, mas sem manutenção se agravam 
rapidamente. O Vereador Jorge saudou os presentes e aos ouvintes, ressaltou que suas 
indicações são para atender demandas da população e que as vias mencionadas necessitam de 
manutenção. Sobre seu Requerimento n. 11/2025, informou que as vias estão em péssimo 
estado de conservação, que observou que há indícios de início de alguma obra no local, razão 
pela qual faz o presente requerimento. Sobre o Projeto de Lei n. 4/2025, ressaltou que o projeto 
Castrar é Cuidar é um sucesso, parabenizou pelo projeto e tem certeza que o projeto seguirá
bem sucedido. Sobre o Requerimento n. 7/2025, do Vereador João Sidnei, ressaltou que é muito 
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importante ter esclarecimentos sobre o tema. O Vereador João Sidnei solicitou a palavra, que 
foi concedida pelo Presidente, e reiterou que o Requerimento n. 7/2025 é justamente para 
compreender se houve a eliminação de informações de relevante interesse público e que sua 
maior pauta é a transparência na Administração Pública. O Vereador Ênio falou sobre sua 
indicação para a Escola Celeste Scola, ressaltando que faz parte da APP, que a APP arrecadou 
alguns valores e estavam pensando em destinar esses valores para manutenção da referida, 
porém que observou que a licitação vigente e com valores disponíveis para que o Executivo 
realize estas melhorias, motivo pelo qual fez a indicação. Sobre o Requerimento n. 3/2025, de 
sua autoria, informou que é sobre os cargos comissionados e funções gratificadas na Secretaria 
de Educação é importante para acompanhar a situação das escolas e para trazer ao conhecimento
de todos. Sobre o Requerimento n. 9/2025, em conjunto com outros vereadores, sobre o piso 
dos professores, é no sentido de requerer que o aumento de 6,25% sobre o valor do piso do 
magistério de Luiz Alves. Sobre o Projeto de Lei n. 4/2025, de autoria do Vereador João Sidnei, 
ressaltou que também defende a causa animal, que o Município ainda precisa de muitas 
melhorias nesse sentido, mas que fica feliz que mais vereadores tem apreço pela causa.
Informou ainda que um programa de implante de chips em animais também seria importante 
para o Município e que desde 2020, cerca de 1.300 animais já foram esterilizados. Sobre o 
Projeto de Lei n. 2/2025, de autoria do Poder Executivo, informou que são necessários maiores 
esclarecimentos sobre a questão das requisições de pequeno valor antes de sua votação. Não 
havendo mais manifestações, deu início as votações. Os Requerimentos n. 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10
e 11 foram colocados em discussão e votação, sendo todos aprovados por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente deixou a palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Felipe 
Brás Luciani saudou todos os vereadores e desejou um excelente mandato a todos. Agradeceu 
a presença e ressaltou a importância da participação popular das sessões. Trouxe a informação
que alguns atendimentos de saúde bucal que eram feitos em Itapema, por exemplo, serão feitos 
em nosso Município em breve, o que torna a atenção aos Munícipes mais viável. Salientou que 
anteriormente a sessão todos estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Esporte, 
de Turismo e da AECLA e ressaltou que a AECLA atende cerca de 230 jovens e leva o nome 
do Município a vários lugares, mas que possuem deficiências em seu espaço físico; que ano 
passado conseguiu R$ 100 mil reais com o Deputado Fernando para melhorias no espaço físico, 
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mas é importante que todos os vereadores se mobilizem para conseguirem mais recursos e que 
tem esperança de conseguir mais recursos com o Deputado Fernando. Deixou registrado que é 
procurado por muitos munícipes sobre a questão da manutenção das vias, mas que o Município
ainda não tem macadame disponível, porém espera que em breve tudo seja solucionado. 
Cumprimentou o Sr. Xxx VER NOME DO COM O FELIPE, sobre o fortalecimento dos laços 
com a comunidade e valorização da cultura italiana., parabenizando-o e a sua equipe. Informou 
que foi à ALESC em busca de recursos para pavimentação de vias que já possuem o projeto de 
pavimentação prontos. A Vereadora Maique parabenizou a empresa Rovitex pelos seus 39 anos 
e ressaltou sua importância para o desenvolvimento do Município. Na sequencia, ressaltou que 
a Casa da Cultura precisa de melhorias urgentes, que o balé tem grande relevância para cultura 
e esporte, e que acredita que todos os vereadores buscarão recursos para a reforma. Informou 
que também recebeu muitas demandas sobre a manutenção das vias, que oficiou o Executivo e 
que recebeu como resposta que já foram feitas mais de 170 intervenções e que há mais previstas.
Também oficiou o Executivo sobre as roçadas no Município, que o Executivo respondeu que 
se reuniu com a empresa responsável e que um mutirão começará em 10/02 do corrente ano.
Ressaltou que junto com outros Vereadores e com o Poder Executivo fizeram vistorias nas 
unidades de saúde e escolas do Município e que a situação é preocupante. Na Escola Celeste 
Scola há muitas melhorias que precisam ser feitas, que o estado de conservação da escola é 
impactante e que o Executivo já deu início há algumas melhorias, mas que há muito ainda a ser 
feito e que o foi feito na gestão passada foi realizado pela APP. Na creche da Ribeirão do Padre 
a situação também é alarmante, com materiais essenciais jogados e itens espalhados. Na creche 
do Rio do Peixe, que funciona numa casa alugada, o ambiente é inadequado para o atendimento 
às crianças, tanto no aspecto de conservação quanto estrutural. Com relação à caixa d’água da 
E.B. Arlindo Benvenuto Zimmemann, ressaltou que o problema já era crítico desde metade do 
ano passado, que os estudantes sequer tinham água potável para consumir e que, quando 
instalaram um bebedouro no local, este só tinha água em temperatura ambiente; que a situação
da caixa d`água é absurda; que fez ofício solicitando informações ao Executivo e que obteve
como resposta que a caixa será substituída por uma de fibra e reforçada a estrutura; que na 
semana passou pelo local e já acompanhou obras da atual gestão. Informou que foi conhecer a 
escola recém inaugurada, que a referida não tem nem água encanada, não possui móveis, a 
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estrutura já tem avarias e que não há condições ainda da escola ser utilizada. Com relação às 
unidades de saúde, estruturalmente estão melhores que as unidades de ensino, mas o grande 
problema são as filas. Ressaltou que cobrará sempre do Executivo por melhorias. O Vereador 
Carlos Roberto da Luz parabenizou os Vereadores Felipe e Robson pelos seus aniversários e 
desejou um bom trabalhou a todos os vereadores eleitos. Agradeceu pelos votos obtidos e 
salientou que trabalhará com muito respeito, dignidade e honestidade e relembrou o trabalho 
essencial do vereador em legislar e fiscalizar e que atuará na fiscalização do uso de dinheiro 
público. Avisou a todos os munícipes que todas as segundas-feiras estará na Câmara para 
atender pessoalmente às demandas. O Vereador Jorge parabenizou o Vereador Felipe por seu 
aniversário. Agradeceu ao CPC da Comunidade São João Bosco, ao Sr. Aristeu Zimmermann 
e sua esposa Jaqueline, pela festa realizada em honra ao Padroeiro, que o evento foi um sucesso, 
agradeceu a equipe que deixou seu mandato neste ano e que agora faz parte da nova equipe e 
que todos continuarão trabalhando em prol da comunidade. Desejou a todos os vereadores, 
especialmente aos novos vereadores, um excelente mandato e que a responsabilidade e o
respeito prevaleçam dentro da Casa. Sobre os apontamentos da Vereadora Maique, ressaltou 
que algumas situações realmente devem ser corrigidas e não tem dúvidas que os novos gestores 
enfrentarão vários desafios e que espera que a nova gestão ache as melhores soluções para os 
problemas que apontam. O Vereador João Sidnei da Silva parabenizou os Vereadores Felipe e 
Robson pelos aniversários. Parabenizou e ressaltou a importância da empresa Rovitex e 
solicitou ao Poder Executivo melhorias na avenida onde a empresa está localizada. Trouxe ao 
conhecimento de todos que desde dezembro busca melhorias para a Escola Irineu Bornhausen, 
que está com superlotação e que teria a necessidade de remanejar crianças de 4 e 5 anos a outros 
locais, mas que com seu esforço, do Vereador Carlos Roberto da Luz, da Secretaria Municipal 
de Educação e da Secretaria Estadual de Educação, conseguiram o aluguel de espaço e 
instalação de salas containers para que as crianças possam ali ser atendidas. Também informou 
que está buscando recursos para uma unidade de ensino no Rio do Peixe e que ele e o Vereador 
Carlos Roberto da Luz conseguiram valores junto ao Governo do Estado para a alimentação
das crianças, porém informou que há um débito com o Governo do Estado de anos anteriores 
sobre a alimentação das crianças e que essa situação é preocupante. Informou que no início do 
ano também visitou unidades de saúde e ensino, que fez relatório de tudo e que ficou alarmado 
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com o que encontrou, pois o que busca é sempre a transparência. Ressaltou que sempre irá 
fiscalizar obras e o uso do dinheiro público. Informou que recebeu várias demandas, mas que 
além das estradas não pavimentadas, o estado das pavimentadas é preocupante, especialmente
em Canoas e ante os recursos financeiros disponíveis. A Vereadora Susana parabenizou os 
Vereadores Felipe, Da Luz e Robson por seus aniversários. Informou que acompanhou muito a 
escola do Rio do Peixe, que o projeto para construção de novas salas está no Governo do Estado 
e que ainda não foram realizadas as obras, mas quem 2017, junto com a APP, e enquanto era 
Secretária Municipal foram feitas melhorias. Sobre o débito da alimentação escolar, ressaltou 
que o problema é antigo e esbarra em um problema legal, que já tentou ser resolvido junto a 
Governo do Estado e que o Município sempre quis adimplir a obrigação. Parabenizou a 
Vereador Maique pela visita nas unidades de ensino e que encarou vários problemas quando 
assumiu como Secretária de Educação, que os problemas sempre existirão, mas sempre temos 
que buscar soluções. Ressaltou que Luiz Alves é um dos municípios onde mais aumenta a 
demanda de alunos e que várias melhorias foram feitas nas escolas municipais, como construção 
de salas. O Vereador João Sidnei, citado pela Vereadora Susana, usou a palavra para informar 
que em reunião com a Secretária Estadual de Educação foi informado do projeto mencionado 
pela Vereadora e que solicitou o andamento do projeto, e que a questão da alimentação escolar 
é que o débito existe e precisamos de uma solução, porque as crianças não podem ficar sem 
alimentação. O Vereador Robson parabenizou o Grupo Rovitex pelos 39 anos, ressaltou a 
importância da empresa e a necessidade de melhorias na avenida onde ela está localizada.
Parabenizou os Vereadores Felipe e Da Luz pelo aniversário. Parabenizou o Clube Zicktus 
Schmitz pelo título em campeonato e a equipe que realizou a festa em Canoas. Sobre o asfalto 
da Rua Álida Bressanini, mencionada pelo Vereador Jorge, informou que o Executivo está 
tentando resolver os problemas, mas que há sim intenção de melhorias e que o tema é 
prioridade. O Vereador Ênio agradeceu a todos que estão acompanhando a sessão e ressaltou 
que a participação popular é essencial para o desenvolvimento do município, deu boas vindas 
e desejou bom trabalho aos Vereadores. Parabenizou a empresa Rovitex, especialmente através 
do Sr. Dagoberto e do Sr. Ademir, e agradeceu a empresa por estar no Município, pois é de 
extrema importância para a sociedade e para economia. Informou seu desejo que mais empresas 
se instalem em nosso Município. Sobre as questões trazidas pela Vereadora Maique, esclareceu 
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que a Escola Celeste Scola tinha como Diretora sua esposa e entende a visibilidade dada à ela 
por ser Presidente da Casa, mas que entende. Ressaltou que maior IDEB da AMFRI é do 
Município de Luiz Alves e que o maior IDEB do Município é da referida escola, que a escola 
foi asfaltada e danificada há alguns meses, mas que várias melhorias foram feitas no local, como 
uma quadra nova, duas salas novas, que um novo fogão foi adquirido pela APP no início do 
ano e que isso também é importante ser mostrado. Parabenizou os vereadores Felipe, Robson e 
Da Luz pelos aniversários. Informou que também irá exercer sua função de fiscalização, que 
sempre irá contribuir com o Município e que preza pela harmonia. A Vereadora Maique, 
mencionada anteriormente, salientou que só mostrou o que achou relevante, que fiscalizou 
todas as unidades e que, por exemplo, visitou a escola na Vila do Salto e a encontrou em 
excelente estado, assim como a cozinha da escola de Canoas. Não havendo mais nada a ser 
discutido, o senhor Presidente informou que estão disponíveis os canais de auditoria da Câmara 
de Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br, disponível no site da Câmara ou pelo 
próprio canal Gov. Br, e por e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a 
presença de todos e convocou a próxima sessão ordinária para o dia dez de fevereiro do ano em 
curso. Em seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos 
membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
( (47) 3377 1336
* camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
- Rodovia SC 414,nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
8 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página11
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 18:00
Encerramento: 03/02/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFI Nº 000/2025 - Ofício
Data: 29/01/2025
Assunto: Dados Gerais Secretariado 
(Recebida) OFI Nº 001/2025 - Ofício
Data: 07/01/2025
Assunto: Resposta Requerimento n. 97/2024 
(Recebida) OFI Nº 006/2025 - Ofício
Data: 07/01/2025
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 96/2024 
(Recebida) OFI Nº 010/2025 - Ofício
Data: 15/01/2025
Assunto: Resposta ao Pedido de informação encaminhado pelo oficio n°
01/2025/DALUZ 
(Recebida) OFI Nº 011/2025 - Ofício
Data: 16/01/2025
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 100/2024 
(Recebida) OFI Nº 012/2025 - Ofício
Data: 29/01/2025
Assunto: Resposta ao Ofício nº 001/2025/ ÊNIO. 
(Recebida) OFI Nº 013/2025 - Ofício
Data: 27/01/2025
Assunto: Resposta ao pedido de informações sobre a caixa d’água da E.B.
Arlindo Benvenuto Zimmemann 
(Recebida) OFI Nº 392025/2025 - Ofício
Data: 29/01/2025
Assunto: Resposta ao Ofício nº 001/2025/ ÊNIO. 
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
requer o envio da presente indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com cópia para a
Secretária de Educação, solicitando
manutenção e pintura na Escola
Municipal Celeste Scola. 
Não informada
2 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
requer o envio da presente indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com cópia para o
Secretário de Obras, solicitando, de
forma urgente, a instalação de braços
de luz nos postes que foram
substituídos nas localidades Baixo
Máximo e Alto Máximo, bem como a
substituição das lâmpadas queimadas
nas referidas localidades. 
Não informada
3 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
requer o envio da presente indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com cópia para o
Secretário de Obras, para que realize
uma avaliação detalhada das
melhorias necessárias na Rua Romilda
Rudolf Guedert, com o objetivo de
garantir melhores condições de
tráfego, segurança e infraestrutura
para os moradores e usuários da via. 
Não informada
4 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
que providencie a limpeza e
desobstrução dos bueiros da Rua
Canharana, localizada na localidade
de Laranjeiras e Garuva. 
Não informada
5 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
indicar ao Poder Executivo Municipal
que sejam tomadas as providências
necessárias para a manutenção e
recuperação da cabeceira da ponte
Garuva, que liga o município de Luiz
Alves a Navegantes. 
Não informada
6 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
solicitar a realização de manutenção
no bueiro localizado na Rua Alida
Bressanini, próximo à entrada da Rua
Fredolino Eger. 
Não informada
7 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert 
indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a realização de
patrolamento e melhorias na Rua
Braço Dauer, localizada no bairro
Braço Serafim. 
Não informada
8 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Planejamento,
para que realize a manutenção e
patrolamento na Rua Braço Aderbal. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Requer o envio da presente indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com cópia para o
Secretária de Obras, solicitando a
manutenção, patrolamento e
macadamização, bem como a limpeza
de bueiros e a substituição de tubos
em toda a extensão da Estrada Geral
Braço Joaquim, suas ruas vicinais e da
Rua dos Miguel. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Elza
Martendal, na localidade Ribeirão
Máximo. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
“Define os débitos e as obrigações de
pequeno valor (RPV) para os fins
previstos no art. 100, § 3º da
Constituição Federal e art. 78 do Ato
das Disposições Constitucionais
Transitórias, e dá outras
providências.” 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras
providências.” 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.
5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.792/2019
- projeto em anexo. 
Não informada
14 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Maique Reichert, Felipe
Brás Luciani, Robson Rech 
Seja oficiada a Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Mobilidade para que
proceda a um estudo de viabilidade de
construção de uma passarela e
passeio público na ponte sobre o
Ribeirão Miguel, localizada próxima
ao Portal de Luiz Alves, no Bairro Vila
do Salto. 
Não informada
15 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
Seja oficiado o Poder Executivo, com
cópia para o Secretário de Obras, para
que realize estudos técnicos para os
reparos necessários no bueiro/ponte
localizado na Rua Miguel Espig,
Bairro Ribeirão Máximo, no sentido
Baú, aproximadamente cinquenta
metros antes do término do asfalto. 
Não informada
16 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Seja oficiado o Poder Executivo, com
cópia para a Secretária de Educação,
para que envie relação completa dos
servidores que no ano de 2025 estão
ocupando os cargos de
Coordenadores, Orientadores e
Diretores nas Escolas Municipais e
Centros de Educação Infantil (CEIS),
incluindo, de forma detalhada, a
distribuição desses profissionais por
região, número e data das portarias
de nomeação e eventuais exonerações.
Não informada
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
Seja oficiado o Poder Executivo
Estadual, solicitando a realização
urgente de serviços de manutenção e
roçada nas margens da Rodovia
SC-414, que apresenta as seguintes
condições que requerem atenção
imediata: - As margens da rodovia em
quase sua totalidade estão tomadas
por vegetação alta, o que dificulta a
visibilidade e pode representar risco
para a segurança dos motoristas,
especialmente durante a noite ou em
condições climáticas adversas. A
roçada regular é essencial para
garantir a segurança e a
trafegabilidade da via. A rodovia não
possui acostamento em quase toda
sua extensão. - Foram identificados
pelo menos dois grandes buracos na
pista, que, além de causar danos aos
veículos, podem provocar acidentes. A
reparação dessas falhas no asfalto é
imprescindível para evitar maiores
prejuízos aos condutores e garantir a
integridade da rodovia. Além disso,
requer o envio do cronograma de
manutenção da referida Rodovia para
o ano de 2025. 
Não informada
18 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
Seja oficiado o Comandante do 2°
Grupamento – Município de Luiz
Alves, solicitar a ampliação da Rede
de Vizinhos para todo Município de
Luiz Alves, com o intuito de promover
a segurança e o bem-estar da
comunidade local. 
Não informada
19 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a este subscritor, sejam
prestadas informações detalhadas a
este subscritor sobre o episódio
envolvendo a eliminação de
documentos em diversas secretarias
municipais, conforme amplamente
divulgado pela administração em 24
de janeiro de 2025. Questionamentos
no documento anexo. 
Não informada
20 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Susana Müller Campigotto,
Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da
Silva Winter, Luli - Luis Carlos
Reichert 
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito e a Secretária Municipal de
Educação para que informe quando
iniciará o pagamento do piso salarial
dos professores da rede municipal de
ensino, conforme determinado pela
legislação vigente. Ainda, caso o
pagamento não tenha iniciado ou não
haja previsão para tanto, para que
informe os motivos, bem como indique
a partir de quando iniciará o
cumprimento da obrigação e como
ocorrerá a indenização dos valores
não pagos. 
Não informada
21 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Sobre o Programa Castrar é Cuidar.
Requerimento em anexo. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
requer o envio de ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Obras, para
que informe se há planejamento para
a manutenção asfáltica das ruas Alida
Bressanini e Leontina Shoepping?
Caso exista, qual o cronograma
previsto para realização dos serviços?
Caso não haja planejamento, quais são
as medidas que a Administração
Municipal pretende adotar para
solucionar os problemas na
pavimentação dessas vias? Explicar
detalhadamente. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Maique Reichert, Felipe
Brás Luciani, Robson Rech 
Seja oficiada a Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Mobilidade para que
proceda a um estudo de viabilidade de
construção de uma passarela e
passeio público na ponte sobre o
Ribeirão Miguel, localizada próxima
ao Portal de Luiz Alves, no Bairro Vila
do Salto. 
Não informada
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
Seja oficiado o Poder Executivo, com
cópia para o Secretário de Obras, para
que realize estudos técnicos para os
reparos necessários no bueiro/ponte
localizado na Rua Miguel Espig,
Bairro Ribeirão Máximo, no sentido
Baú, aproximadamente cinquenta
metros antes do término do asfalto. 
Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Seja oficiado o Poder Executivo, com
cópia para a Secretária de Educação,
para que envie relação completa dos
servidores que no ano de 2025 estão
ocupando os cargos de
Coordenadores, Orientadores e
Diretores nas Escolas Municipais e
Centros de Educação Infantil (CEIS),
incluindo, de forma detalhada, a
distribuição desses profissionais por
região, número e data das portarias
de nomeação e eventuais exonerações.
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
Seja oficiado o Poder Executivo
Estadual, solicitando a realização
urgente de serviços de manutenção e
roçada nas margens da Rodovia
SC-414, que apresenta as seguintes
condições que requerem atenção
imediata: - As margens da rodovia em
quase sua totalidade estão tomadas
por vegetação alta, o que dificulta a
visibilidade e pode representar risco
para a segurança dos motoristas,
especialmente durante a noite ou em
condições climáticas adversas. A
roçada regular é essencial para
garantir a segurança e a
trafegabilidade da via. A rodovia não
possui acostamento em quase toda
sua extensão. - Foram identificados
pelo menos dois grandes buracos na
pista, que, além de causar danos aos
veículos, podem provocar acidentes. A
reparação dessas falhas no asfalto é
imprescindível para evitar maiores
prejuízos aos condutores e garantir a
integridade da rodovia. Além disso,
requer o envio do cronograma de
manutenção da referida Rodovia para
o ano de 2025. 
Não informada
5 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
Seja oficiado o Comandante do 2°
Grupamento – Município de Luiz
Alves, solicitar a ampliação da Rede
de Vizinhos para todo Município de
Luiz Alves, com o intuito de promover
a segurança e o bem-estar da
comunidade local. 
Não informada
6 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a este subscritor, sejam
prestadas informações detalhadas a
este subscritor sobre o episódio
envolvendo a eliminação de
documentos em diversas secretarias
municipais, conforme amplamente
divulgado pela administração em 24
de janeiro de 2025. Questionamentos
no documento anexo. 
Não informada
7 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Susana Müller Campigotto,
Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da
Silva Winter, Luli - Luis Carlos
Reichert 
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito e a Secretária Municipal de
Educação para que informe quando
iniciará o pagamento do piso salarial
dos professores da rede municipal de
ensino, conforme determinado pela
legislação vigente. Ainda, caso o
pagamento não tenha iniciado ou não
haja previsão para tanto, para que
informe os motivos, bem como indique
a partir de quando iniciará o
cumprimento da obrigação e como
ocorrerá a indenização dos valores
não pagos. 
Não informada
8 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Sobre o Programa Castrar é Cuidar.
Requerimento em anexo. 
Não informada
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9 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
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Secretário Municipal de Obras, para
que informe se há planejamento para
a manutenção asfáltica das ruas Alida
Bressanini e Leontina Shoepping?
Caso exista, qual o cronograma
previsto para realização dos serviços?
Caso não haja planejamento, quais são
as medidas que a Administração
Municipal pretende adotar para
solucionar os problemas na
pavimentação dessas vias? Explicar
detalhadamente. 
Não informada
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