sessao nº 12

Ata da décima segunda sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima
sétima legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414,
nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezoito horas; sob a presidência do Vereador Ênio Ronchi Júnior,
secretariado pela Vereadora Susana Müller Campigotto. Presentes ainda os
seguintes vereadores: Jorge Soares da Silva Winter, Vice- Presidente; Luís Carlos
Reichert, Segundo Secretário; Carlos Roberto da Luz, Felipe Brás Luciani, Maique
Jaqueline Wagner Reichert, Robson Miguel Rech; e a presença da Procuradora
Geral Legislativa, Bruna Anziliero, e da Diretora Administrativa, Bruna Schmitz.
Ausência justificada do Vereador João Sidnei da Silva. O senhor Presidente deu
início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na
sequência, a ata da sessão anterior, lida previamente por todos os Vereadores, foi
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse a leitura do expediente
do dia: Correspondências recebidas: Do Gabinete do Prefeito, Ofício nº 170/2025
encaminhando resposta ao Requerimento nº 37-2025. Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 113 de 2025, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria competente, proceda à instalação de lombada na Estrada Geral Ribeirão
do Bugre, nas proximidades da Cachaçaria Rossi, do Vereador Luli - Luis Carlos
Reichert; 2 - Indicação nº 114 de 2025, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que, por
meio da Secretaria competente, realize o patrolamento e a aplicação de macadame
na Rua David Bachmann, do Vereador Luli - Luis Carlos Reichert; 3 - Indicação nº
115 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves a
solicitação de municipalização do trecho da rodovia SC-414 compreendido entre o
Centro do município e a divisa com o município de Navegantes, no bairro Rio do
Peixe, com base no Decreto Estadual nº 1.319, de 29 de setembro de 2017, do
Vereador João Sidnei da Silva; 4 - Indicação nº 116 de 2025, indicar ao Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a
manutenção da Rua Maria Paulina Weber, localizada neste município, do Vereador
Robson Rech; 5 - Indicação nº 117 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal que
determine à Secretaria competente a realização de roçada e limpeza na Rua
Vereador Otto Wruck e na Rua Leonardo Reichert, da Vereadora Maique Reichert; 6
- Indicação nº 118 de 2025, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria competente a execução urgente de obras de substituição de dois tubos
nas estruturas de drenagem pluvial na Rua Morro dos Macacos, incluindo a
recuperação da estrada danificada, da Vereadora Maique Reichert; 7 - Projeto de
Redação Final nº 19 de 2025, Redação final ao PL 24/2025, da Comissão de
Redação; 8 - Projeto de Redação Final nº 20 de 2025, Redação final ao PL 25/2025
da Comissão de Redação; 9 - Projeto de Redação Final nº 21 de 2025, Redação
final ao PL 26/2025 da Comissão de Redação; 10 - Projeto de Redação Final nº 22
de 2025, Redação final ao PL 27/2025 da CR - Comissão de Redação. O Presidente
determinou que as correspondências, ofícios, resoluções e demais documentos
sejam remetidas ao arquivo da Casa, que as indicações sejam enviadas ao Poder
Executivo, que os Projetos de Redação Final aos Projetos de Lei n. 24, 25, 26 e 27 e
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Moção 2/2025 sejam incluídos na Ordem do Dia para discussão e votação. Palavra
livre sobre o expediente do dia: A Vereadora Maique saudou a todos, defendeu a
importância das indicações de sua autoria e reforçou a Indicação n. 113/2025 de
autoria do Vereador Luli. O Vereador Felipe cumprimentou a todos e informou que
várias demandas que recebe está encaminhando diretamente com as Secretarias
competentes. Na sequência, defendeu a Moção n. 2/2025, onde homenageia o Sr.
Nélio Luciani e ressaltou a importância de sua participação para o desenvolvimento
político e social do Município. O Vereador Robson saudou a todos, defendeu sua
indicação e se manifestou favoravelmente à Moção n. 2/2025. O Vereador Luli
saudou a todos, defendeu suas indicações, manifestou–se favoravelmente à Moção
n. 2/2025 e agradeceu ao Sr. Nelio Luciani pelos serviços prestados ao Município.
Não havendo mais manifestações, o Presidente deu início às votações. Os Projetos
de Redação Final aos Projetos de Lei n. 24, 25, 26 e 27 e Moção 2/2025 foram
colocados em discussão e votação, sendo todos aprovados por unanimidade. O
Presidente deixou a palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Da Luz
saudou a todos e agradeceu ao Sr. Milton, Secretário de Obras, pelos serviços
prestados durante a semana em atendimento aos seus pedidos. Na sequência,
exibiu imagens do horto municipal, que se encontra com canteiros vazios, sem
mudas e em estado de abandono. Salientou que recebeu denúncia que no final da
Rua Dom Bosco houve descarte irregular de lixo e levou ao conhecimento das
autoridades competentes. A Vereadora Susana saudou a todos e salientou que o
estado atual do horto municipal é preocupante, especialmente porque os centros de
educação infantil não estão recebendo hortaliças e verduras como ocorria
anteriormente. O Vereador Felipe, sobre o horto, informou que a licitação foi
cancelada sem aviso em dezembro e por isso que o horto está nessa situação, mas
que o Executivo já está tomando as medidas cabíveis. Ressaltou que o evento
Conviver na Vila foi um sucesso e parabenizou os envolvidos e participantes.
Agradeceu a Secretaria de Agricultura pelas melhorias realizadas em atendimento
aos seus pedidos. O Vereador Robson parabenizou os participantes do desafio Ultra
Bike no Município de Pomerode/SC e também parabenizou a Secretaria de Turismo
pelo evento Conviver na Vila. A Vereadora Maique parabenizou as mulheres da
terceira idade que participaram do evento estadual em São Bento do Sul/SC e a
Secretaria de Esportes pelo apoio dado a elas. O Vereador Jorge saudou a todos
reiterou a parabenização às mulheres da terceira idade que participaram do evento
estadual em São Bento do Sul/SC e à Secretaria de Esportes. Salientou que foi em
conjunto ao Vereador Da Luz e no final da Rua Dom Bosco, onde supostamente
houve descarte irregular de lixo e levou ao conhecimento das autoridades
competentes. Saudou o Vereador Da Luz pelos 190 anos da Polícia Militar de Santa
Catarina. Informou que a situação de segurança pública em Luiz Alves está
causando preocupações e que são necessárias medidas para diminuir as
ocorrências. O Vereador Da Luz agradeceu a parabenização pelos 190 anos da
PMSC. O Vereador Ênio agradeceu e parabenizou a Secretaria de Turismo pelo
evento Conviver na Vila. Salientou que receberam a denúncia que no final da Rua
Dom Bosco houve descarte irregular de lixo, foi ao local junto com os Vereadores Da
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Luz e Jorge e levou ao conhecimento das autoridades competentes. Reiterou que a
situação do lixo em Luiz Alves é crítica, que nosso Município está se tornando
destaque negativo no Estado sobre o assunto e que se leva anos para construir a
cultura da reciclagem, que agora está sendo destruída pela ineficiência da prestação
de serviços. Informou que no final de semana participou do evento Ecotreino, que
teve grande adesão de pessoas e repleto de atividades físicas muito divertidas.
Parabenizou a Polícia Militar pelos 190 anos e o Vereador Da Luz. A Vereadora
Susana apresentou imagens de antes e depois do horto municipal e solicitou que o
horto volte a ser produtivo. Não havendo mais nada a ser discutido, o senhor
Presidente informou que estão disponíveis os canais de auditoria da Câmara de
Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br, disponível no site da Câmara ou
pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência,
agradeceu a presença de todos e convocou a próxima sessão ordinária para o dia
cinco de maio do ano em curso. Em seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a
presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert 
indicar ao Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da Secretaria
competente, proceda à instalação de
lombada na Estrada Geral Ribeirão do
Bugre, nas proximidades da
Cachaçaria Rossi. 
Não informada
2 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert 
indicar ao Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da Secretaria
competente, realize o patrolamento e
a aplicação de macadame na Rua
David Bachmann. 
Não informada
3 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal de Luiz Alves a solicitação
de municipalização do trecho da
rodovia SC-414 compreendido entre o
Centro do município e a divisa com o
município de Navegantes, no bairro
Rio do Peixe, com base no Decreto
Estadual nº 1.319, de 29 de setembro
de 2017. 
Não informada
4 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Rech 
indicar ao Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da Secretaria
competente, seja realizada a
manutenção da Rua Maria Paulina
Weber, localizada neste município. 
Não informada
5 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal
que determine à Secretaria
competente a realização de roçada e
limpeza na Rua Vereador Otto Wruck e
na Rua Leonardo Reichert. 
Não informada
6 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
indicar ao Senhor Prefeito Municipal
que determine à Secretaria
competente a execução urgente de
obras de substituição de dois tubos
nas estruturas de drenagem pluvial na
Rua Morro dos Macacos, incluindo a
recuperação da estrada danificada. 
Não informada
7 - Projeto de Redação Final nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 24/2025 Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Redação Final nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 25/2025 Não informada
9 - Projeto de Redação Final nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 26/2025 Não informada
10 - Projeto de Redação Final nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 27/2025 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
MOÇÃO DE APLAUSOS Aos nobres
pares desta Casa Legislativa, submeto
a presente Moção de Aplausos ao
senhor Nélio Luciani, pelo seu
compromisso histórico com a vida
política do município de Luiz Alves/SC
e sua destacada atuação no âmbito
democrático. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Altera a Lei n.º 1.197 de 27 de
setembro de 2005. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Redação Final nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 24/2025 Não informada
4 - Projeto de Redação Final nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 25/2025 Não informada
5 - Projeto de Redação Final nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 26/2025 Não informada
6 - Projeto de Redação Final nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao PL 27/2025 Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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