sessao nº 19

Ata da décima nona sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura,
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos
vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas; sob presidência
do Vereador Ênio Ronchi Júnior, com a presença dos vereadores Jorge Soares da Silva Winter,
Vice-Presidente; Susana Müller Campigotto, Primeira Secretária; Luís Carlos Reichert, Segundo
Secretário; Carlos Roberto da Luzi; Felipe Brás Luciani; Maique Jaqueline Wagner Reichert; e
Robson Miguel Rech. Estiveram presentes ainda a Procuradora Geral Legislativa, Bruna Anziliero; a
Diretora Administrativa, Bruna Schmitz. Ausência justificada do vereador João Sidnei da Silva. Na
sequência, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. A ata da sessão anterior, lida
previamente por todos os Vereadores, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse a leitura do
expediente do dia: Correspondências recebidas: Do Gabinete do Prefeito: Resposta ao
Requerimento nº 58; ofício encaminhando projeto de lei; Ofícios nº 241/2025 e 242/2025 e anexos
com resposta de requerimentos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 148 de 2025, que
determine ao setor competente a realização de patrolamento, nivelamento e macadamização da Rua
Antônio Grodwiski; de autoria do Vereador Luli - Luis Carlos Reichert; 2 - Indicação nº 149 de 2025,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação
de uma lombada ou de guarda-corpo (guard rail) na Rua Miguel Espig, na localidade de Alto Máximo,
em frente à Assembleia de Deus, com o objetivo de aumentar a segurança viária no trecho de curva
perigosa, onde já foram registrados diversos acidentes; de autoria do Vereador Carlos Roberto da
Luz; 3 - Indicação nº 150 de 2025, que determine ao setor competente a remoção da lombada
existente nas proximidades da Escola Rafael Rech e a instalação, em substituição, de uma travessia
elevada de pedestres no local onde atualmente está situada a faixa de pedestres que dá acesso ao
ginásio escolar, situado do outro lado da via; de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter; 4 -
Indicação nº 151 de 2025, que determine ao setor competente a construção de um abrigo de ônibus
na Rua João Wik, localizada no Bairro Vila Nova, nas proximidades do acesso à SC-414; de autoria
da Vereadora Maique Reichert; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Altera a Lei Ordinária n.º
1760 de 28 de fevereiro de 2019, que Institui o Conselho Municipal de Turismo; de autoria do Poder
Executivo; 6 - Requerimento nº 72 de 2025, Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da
supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025,
considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final,
nos termos do Regimento Interno; de autoria da Vereadora Maique Reichert. O Vereador Felipe fez
requerimento verbal para que, caso aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n.
4/2025, seja sua redação final também apreciada nesta sessão. O Presidente encaminhou o Projeto
de Lei Complementar n. 4/2025, o Projeto de Lei n. 37/2025, o Requerimento n. 72/2025 e o
Requerimento Verbal do Vereador Felipe à ordem do dia para discussão e votação; as indicações à
secretaria da casa para as providências de praxe; ofícios e demais documentos ao arquivo da Casa à
disposição dos Senhores Vereadores, demais projetos de lei às Comissões para análise. Palavra
livre sobre o expediente do dia: O Vereador Da Luz saudou a todos e justificou sua indicação. A
Vereadora Maique cumprimentou a todos e justificou suas indicações. A Vereadora Maique saudou a
todos e justificou suas proposituras. O Vereador Jorge cumprimentou a todos e justificou sua
indicação. O Vereador Luli cumprimentou a todos e justificou a sua indicação. Não havendo mais
manifestações, o Presidente deu início às votações. O Requerimento Verbal do Vereador Felipe, o
Projeto de Lei Complementar n. 4/2025, o Projeto de Lei n. 35/2025 e o Requerimento n. 72/2025
foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. Com a aprovação do Requerimento
Verbal e do Requerimento n. 72/2025, o Projeto de Lei n. 39/2025 foi colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade; na sequência, as redações finais dos Projetos de Lei
Complementar n. 4/2025 e Projeto de Lei n. 39/2025, foram colocados em discussão e votação e
aprovados por unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre para explicações pessoais. O
Vereador Felipe saudou a todos e agradeceu pela aprovação de seu requerimento verbal. Registrou
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
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que as demandas que está recebendo são resolvidas diretamente com o Poder Executivo. Salientou
que há problemas nas questões dos processos licitatórios do macadame, razão pela qual a
distribuição não está a contento. Sobre os pontos facultativos dos centros de educação infantil, trouxe
esclarecimentos. O Vereador Da Luz agradeceu a todos pela aprovação do Projeto de Lei n. 37/2025.
Criticou o atual Prefeito sobre mudanças de locais de trabalho de servidores, que contrariam o
discurso do referido durante a campanha. Reclamou sobre as respostas de requerimentos, que não
atendem ao solicitado pelos vereadores. Em resposta ao Vereador Da Luz, o Vereador Felipe
apresentou explicações e disse que buscará maiores esclarecimentos. O Vereador Robson saudou a
todos e ao Deputado Federal Rafael Pezenti pelo recurso entregue para a agricultura, agradeceu à
Secretaria de Obras pelos trabalhos e convidou a todos para a próxima rodada do campeonato de
base e para os jogos escolares. O Vereador Jorge parabenizou a todos pela participação nas
celebrações do feriado de Corpus Christi, e reiterou o convite para o campeonato de base e para o
campeonato municipal. Salientou que a transmissão do jogo foi muito bem realizada e teve um
alcance surpreendente. O Vereador Felipe convidou a todos para a Festa de São Pedro no Ribeirão
do Padre. O Vereador Ênio exibiu imagens sobre o problema da coleta de lixo no Município, problema
grave que ocorre há meses e ainda não tem solução. Cobrou o Poder Executivo sobre a entrega dos
uniformes de inverno e sobre a questão do macadame, especialmente porque os períodos de chuva
se aproximam. Criticou as respostas de requerimentos pelo Poder Executivo. O Vereador Felipe
esclareceu que sobre a coleta de lixo há problemas na licitação junto ao Consórcio e sobre os
uniformes, o Poder Executivo está em fase de amostras no processo licitatório. O Vereador Ênio
solicitou que a entrega dos uniformes seja realizada, mesmo que de forma parcial, especialmente as
roupas de inverno. Não havendo mais nada a ser discutido, o senhor Presidente informou que estão
disponíveis os canais de auditoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br,
disponível no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a presença de todos e convocou a próxima
sessão ordinária para o dia trinta de junho do ano em curso. Em seguida encerrou a sessão, a qual
lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 148/2025
Turno:
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert
que determine ao setor
competente a realização de
patrolamento, nivelamento e
macadamização da Rua Antônio
Grodwiski. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 149/2025
Turno:
Autor: Carlos Roberto da Luz
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a instalação
de uma lombada ou de guarda￾corpo (guard rail) na Rua Miguel
Espig, na localidade de Alto
Máximo, em frente à Assembleia
de Deus, com o objetivo de
aumentar a segurança viária no
trecho de curva perigosa, onde já
foram registrados diversos
acidentes. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/06/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 150/2025
Turno:
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
que determine ao setor
competente a remoção da
lombada existente nas
proximidades da Escola Rafael
Rech e a instalação, em
substituição, de uma travessia
elevada de pedestres no local
onde atualmente está situada a
faixa de pedestres que dá acesso
ao ginásio escolar, situado do
outro lado da via. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 151/2025
Turno:
Autor: Maique Reichert
que determine ao setor
competente a construção de um
abrigo de ônibus na Rua João Vick,
localizada no Bairro Vila Nova, nas
proximidades do acesso à SC-414. 
Matéria não votada
5 - PL Projeto de Lei Ordinária
40/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Altera a Lei Ordinária n.º 1760 de
28 de fevereiro de 2019, que
Institui o Conselho Municipal de
Turismo 
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 72/2025
Turno:
Autor: Maique Reichert
Requer, após ouvido o Plenário: I –
A concessão da supressão dos
prazos regimentais previstos para
a tramitação do Projeto de Lei nº
39/2025, considerando a
relevância e a urgência da
matéria; II – A dispensa do
interstício de Redação Final, nos
termos do Regimento Interno. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 72 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 151 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 150 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 149 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/06/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/06/2025
Página 2
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei Complementar
4/2025
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar n.º 06
de 15 de dezembro de 2017, que
dispõe sobre a estrutura
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Luiz Alves. 
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
37/2025
Turno:
Autor: Carlos Roberto da Luz
Altera a Lei Municipal nº
2.163/2025. 
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 72/2025
Turno:
Autor: Maique Reichert
Requer, após ouvido o Plenário: I –
A concessão da supressão dos
prazos regimentais previstos para
a tramitação do Projeto de Lei nº
39/2025, considerando a
relevância e a urgência da
matéria; II – A dispensa do
interstício de Redação Final, nos
termos do Regimento Interno. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 72 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/06/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/06/2025
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