sessao nº 20

Ata da vigésima sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura,
realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC, aos
trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas; sob presidência do
Vereador Ênio Ronchi Júnior, com a presença dos vereadores Jorge Soares da Silva Winter,
Vice-Presidente; Susana Müller Campigotto, Primeira Secretária; Luís Carlos Reichert, Segundo
Secretário; Carlos Roberto da Luzi; Felipe Brás Luciani; João Sidnei da Silva; Maique Jaqueline
Wagner Reichert; e Robson Miguel Rech. Estiveram presentes ainda a Procuradora Geral Legislativa,
Bruna Anziliero; a Diretora Administrativa, Bruna Schmitz. Na sequência, invocando a proteção de
Deus com a leitura do texto bíblico. A ata da sessão anterior, lida previamente por todos os
Vereadores, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, o Presidente solicitou para que se procedesse a leitura do expediente do dia:
Correspondências recebidas: Do Gabinete do Prefeito: Ofício nº 244-2025 - Resposta ao
Requerimento nº 62-2025; Ofício nº 245-2025 em Resposta ao Requerimento nº 64-2025; Ofício nº
246/2025 e anexos como complemento da resposta ao Requerimento nº 64/2025 – no que tange a
atuação da Assistência Social; Ofício nº 247-2025 e anexo em resposta ao Requerimento nº 65/2025
Resposta ao requerimento nº 60. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 152 de 2025, que
determine à Secretaria competente a realização de recuperação dos buracos (tapa-buracos) ao longo
da Rua 15 de Novembro, bem como a roçada da vegetação nas margens da via, com o objetivo de
garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos pedestres e motoristas; de autoria do
Vereador Luli - Luis Carlos Reichert; 2 - Indicação nº 153 de 2025, que determine ao setor
competente a realização de melhorias na lombada existente na Rua José Lino Schmitt, nas
proximidades da Rua Augusto Cordeiro, no Bairro Baixo Máximo; de autoria da Vereadora Maique
Reichert; 3 - Indicação nº 154 de 2025, que determine ao setor competente a realização de serviços
de limpeza de sarjetas, coleta regular de lixo e demais manutenções necessárias nas seguintes vias
públicas localizadas na região do Morro da Caixa d’Água: Rua Max Fritzke, Rua Osni Zappelline e
demais ruas da localidade; de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior; 4 - Indicação nº 155 de 2025,
que determine ao setor competente a realização de patrolamento nas Ruas Celeste Maiochi e
Serrinha, ambas localizadas neste município; de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter; 5
- Indicação nº 156 de 2025, que determine ao setor competente a instalação de placa de “PARE” ou
“DÊ A PREFERÊNCIA” na saída da Rua Antônio Pauly, conforme análise técnica de engenharia de
trânsito; de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter; 6 - Moção nº 4 de 2025, Moção de
Aplausos ao senhor Valdir Schappo; de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter; 7 - Moção
nº 5 de 2025, Moção de Aplausos à Sociedade Esportiva e Recreativa Zicktus Schmitz; de autoria do
Vereador Robson Rech; 8 - Moção nº 6 de 2025, Moção de Aplausos ao senhor Valdecio Luiz
Roncalio; de autoria da Vereadora Susana Müller Campigotto; 9 - Requerimento nº 73 de 2025,
requer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que sejam prestadas as seguintes
informações referentes ao Cemitério Municipal: Qual é a atual taxa de ocupação? Ainda há vagas
disponíveis para sepultamentos? Em caso negativo, quais medidas têm sido adotadas para lidar com
a demanda? Existe planejamento em andamento ou estudo para ampliação da área? Há projetos de
verticalização dos túmulos como alternativa? O Município possui diagnóstico técnico atualizado sobre
a situação estrutural, administrativa e ambiental do cemitério?; de autoria do Vereador Carlos Roberto
da Luz; 10 - Requerimento nº 74 de 2025, que seja oficiado o Poder Executivo para que avalie, com
urgência: a) a possibilidade de romper o contrato firmado com o CIMVI, exclusivamente no que diz
respeito à coleta e transporte de resíduos sólidos; b) alternativamente, que o Município realize
contratação emergencial de empresa especializada para garantir a regularidade do serviço de coleta
de lixo até a finalização do processo licitatório conduzido pelo CIMVI; de autoria do Vereador João
Sidnei da Silva; 11 - Requerimento nº 75 de 2025, que seja oficiado o Poder Executivo, por meio da
Ouvidoria ou setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de
todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria Municipal no período de 01/01/2025 a 30/06/2025,
bem como as respectivas respostas e providências adotadas pela Administração Pública em cada
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atendimento; de autoria do Vereador João Sidnei da Silva. O Presidente encaminhou a Moção n.
4/2025 e os Requerimentos n. 73, 74 e 75/2025 à ordem do dia para discussão e votação; as
indicações à secretaria da casa para as providências de praxe; ofícios e demais documentos ao
arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia:
O Vereador Da Luz saudou a todos e justificou seu requerimento. O Vereador Jorge cumprimentou a
todos, justificou suas indicações e expôs os motivos de sua moção. O Vereador João Sidnei
cumprimentou a todos e justificou seus requerimentos. A Vereadora Susana saudou a todos,
manifestou concordância com o Requerimento n. 74/2025, do Vereador João Sidnei. A Vereadora
Maique cumprimentou a todos e justificou sua indicação. O Vereador Ênio justificou sua indicação,
apresentando imagens, e ressaltou a importância do Requerimento n. 74/2025, do Vereador João
Sidnei, que já foi objeto de solicitação sua desde o início do ano até a última sessão. Não havendo
mais manifestações, o Presidente deu início às votações. A Moção n. 4/2025 e os Requerimentos n.
73, 74 e 75/2025 foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. O Presidente deixou
a palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Da Luz ressaltou a importância de sua
Indicação n. 149/2025, pois no local houve acidente grave novamente no final de semana. Informou
que ficará 30 dias afastado de seu cargo e seu suplente, Josemar Bressanini, é quem irá assumir. O
Vereador Felipe saudou a todos e agradeceu ao Deputado Estadual Fernando Krelling pela
destinação de R$ 180 mil ao Município para a reforma da Casa da Cultura. Salientou a importância de
que os Vereadores, quando divulgarem a vinda de recursos ao Município, que só o divulguem quando
ocorrer o efetivo pagamento, pois há muitas propostas e pouca destinação efetiva. Parabenizou a
Comunidade do Ribeirão do Padre pelas festividades do final de semana. O Vereador João Sidnei
ressaltou a importância da colocação do Vereador Felipe e que todas as emendas que divulgou já
foram pagas ao Município. Solicitou ao líder de Governo atenção à iluminação pública da Rua
Francisco Altini e do parque poliesportivo, bem como patrolamento no local. Ainda, o recapeamento
do asfalto sentido Gruta - Portal. O Vereador Luli cumprimentou a todos e parabenizou aos clubes
que participarão da final do campeonato municipal. A Vereadora Susana parabenizou os envolvidos
na Conferência Estadual de Assistência Social, onde participou com os Vereadores Luli e Maique.
Solicitou ao líder de Governo resolução quanto aos bueiros entupidos na Garuva, após a Igreja.
Parabenizou à AECLA pela premiação em Itajaí. Salientou que houve problemas no transporte e
pediu atenção ao Secretário competente. O Vereador João Sidnei complementou a lista de suas
emendas obtidas. O Vereador Robson cumprimentou todos, parabenizou a Secretária de Assistência
Social pela Conferência da Pessoa Idosa, onde participou com os Vereadores Maique e Felipe, e deu
ênfase às demandas. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo início dos jogos escolares. Sobre a
situação da rua no sentido Gruta - Portal, ressaltou que já fez referida solicitação ao Poder Executivo.
A Vereadora Maique convidou a todos para participarem da sessão da semana que vem, que será
itinerante. O Vereador Jorge informou que esteve presente na abertura dos jogos escolares, com os
Vereadores Luli, Ênio e Robson, ressaltando a importância do evento, bem como apresentou crítica
com relação aos estudantes que ficaram nas escolas e não puderam participar do evento, informando
que é necessário atualizar a lei. Parabenizou os envolvidos na festa do Ribeirão do Padre. Convidou
a todos para participarem dos eventos que ocorrerão no final de semana. O Vereador Felipe
esclareceu que muitos alunos participaram da abertura dos jogos escolares e que muitos alunos
ficaram nas escolas, porque não foram liberados em razão do baixo rendimento escolar. O Vereador
Jorge manifestou ciência quanto a questão de que há pais que não autorizam, porém que presenciou
crianças chorando nas salas de aula. O Vereador Robson acreditou que é importante o mencionado
pelo Vereador Jorge, mas que às vezes a logística impede que todos participem. O Vereador Ênio
ressaltou que fez requerimento para esclarecimento e transparência sobre as emendas
parlamentares recebidos e que a resposta obtida não foi satisfatória e solicitou ao líder de Governo
que traga informações atualizadas. Sobre a situação do balé trazida pela Vereadora Susana e do
transporte até Itajaí, ressaltou que recebeu reclamações e que espera que a situação não ocorra
novamente. Sobre a sessão itinerante, convidou a todos e falou da importância. Sobre os jogos
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escolares, destacou a importância, a felicidade dos participantes e que é essencial que todas
participem. Não havendo mais nada a ser discutido, o senhor Presidente informou que estão
disponíveis os canais de auditoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br,
disponível no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a presença de todos e convocou a próxima
sessão ordinária itinerante para o dia sete de julho do ano em curso. Em seguida encerrou a sessão,
a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
que determine ao setor competente a
realização de melhorias na lombada
existente na Rua José Lino Schmitt,
nas proximidades da Rua Augusto
Cordeiro, no Bairro Baixo Máximo. 
Não informada
2 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
que determine ao setor competente a
realização de serviços de limpeza de
sarjetas, coleta regular de lixo e
demais manutenções necessárias nas
seguintes vias públicas localizadas na
região do Morro da Caixa d’Água: Rua
Max Fritzke, Rua Osni Zappelline e
demais ruas da localidade. 
Não informada
3 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
que determine ao setor competente a
realização de patrolamento nas Ruas
Celeste Maiochi e Serrinha, ambas
localizadas neste município. 
Não informada
4 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
que determine ao setor competente a
instalação de placa de “PARE” ou “DÊ
A PREFERÊNCIA” na saída da Rua
Antônio Pauly, conforme análise
técnica de engenharia de trânsito. 
Não informada
5 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor
Valdir Schappo 
Não informada
6 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Rech 
Moção de Aplausos à Sociedade
Esportiva e Recreativa Zicktus
Schmitz 
Não informada
7 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
Moção de Aplausos ao Sr. Valdecio
Luiz Roncalio 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/06/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Senhor
Prefeito Municipal, após ouvido o
Plenário, que sejam prestadas as
seguintes informações referentes ao
Cemitério Municipal: Qual é a atual
taxa de ocupação do Cemitério
Municipal? Ainda há vagas disponíveis
para sepultamentos? Em caso
negativo, quais medidas têm sido
adotadas para lidar com a demanda?
Existe algum planejamento em
andamento ou em estudo para a
ampliação da área do cemitério? Há
projetos de verticalização dos
túmulos, como alternativa para
ampliação de capacidade? O
Município possui levantamento ou
diagnóstico técnico atualizado sobre a
situação estrutural, administrativa e
ambiental do Cemitério Municipal? 
Não informada
9 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Que seja oficiado o poder executivo
para que avalie, com urgência: a) A
possibilidade de romper o contrato
firmado com o CIMVI, exclusivamente
no que diz respeito à coleta e
transporte de resíduos sólidos; b)
Alternativamente, que o Município
realize contratação emergencial de
empresa especializada, para garantir
a regularidade do serviço de coleta de
lixo até a finalização do processo
licitatório conduzido pelo CIMVI. 
Não informada
10 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Que seja oficiado o poder executivo,
por meio da Ouvidoria ou setor
competente, encaminhe a esta Casa
Legislativa: A relação completa de
todas as manifestações recebidas pela
Ouvidoria Municipal no período de
01/01/2025 a 30/06/2025, bem como
as respectivas respostas e
providências adotadas pela
Administração Pública em cada
atendimento. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor
Valdir Schappo 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/06/2025
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Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Senhor
Prefeito Municipal, após ouvido o
Plenário, que sejam prestadas as
seguintes informações referentes ao
Cemitério Municipal: Qual é a atual
taxa de ocupação do Cemitério
Municipal? Ainda há vagas disponíveis
para sepultamentos? Em caso
negativo, quais medidas têm sido
adotadas para lidar com a demanda?
Existe algum planejamento em
andamento ou em estudo para a
ampliação da área do cemitério? Há
projetos de verticalização dos
túmulos, como alternativa para
ampliação de capacidade? O
Município possui levantamento ou
diagnóstico técnico atualizado sobre a
situação estrutural, administrativa e
ambiental do Cemitério Municipal? 
Não informada
3 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Que seja oficiado o poder executivo
para que avalie, com urgência: a) A
possibilidade de romper o contrato
firmado com o CIMVI, exclusivamente
no que diz respeito à coleta e
transporte de resíduos sólidos; b)
Alternativamente, que o Município
realize contratação emergencial de
empresa especializada, para garantir
a regularidade do serviço de coleta de
lixo até a finalização do processo
licitatório conduzido pelo CIMVI. 
Não informada
4 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
Que seja oficiado o poder executivo,
por meio da Ouvidoria ou setor
competente, encaminhe a esta Casa
Legislativa: A relação completa de
todas as manifestações recebidas pela
Ouvidoria Municipal no período de
01/01/2025 a 30/06/2025, bem como
as respectivas respostas e
providências adotadas pela
Administração Pública em cada
atendimento. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
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2028) Legislatura
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