sessao nº 21

Ata da vigésima primeira sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima
sétima legislatura, primeira sessão itinerante, realizada no salão paroquial da Capela
Nossa Senhora Auxiliadora, localizada na Rua Miguel Espig, no Ribeirão Máximo,
em Luiz Alves/SC, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas; sob presidência do Vereador Ênio Ronchi Júnior, com a presença
dos vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Vice-Presidente; Susana Müller
Campigotto, Primeira Secretária; Luís Carlos Reichert, Segundo Secretário; Felipe
Brás Luciani; João Sidnei da Silva; Josemar Brassanini, Maique Jaqueline Wagner
Reichert; e Robson Miguel Rech. Estiveram presentes ainda a Procuradora Geral
Legislativa, Bruna Anziliero; a Diretora Administrativa, Bruna Schmitz. Na sequência,
invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. A ata da sessão
anterior, lida previamente por todos os Vereadores, foi colocada em discussão e
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente
convidou o Sr. Francisco Dias para que fizesse uso da tribuna livre. O Sr. Francisco
Dias saudou a todos e expôs as necessidades da localidade, dentre elas centro de
educação infantil, lombadas, alargamentos de vias públicas, drenagem, finalização
do asfalto na Rua Leonardo Reichert, exames médicos e problemas com a CELESC,
dentre outros. Após, o Presidente solicitou a leitura do expediente do dia:
Correspondências recebidas: Ofício n. 0861/2025/04PJ/NAV, referente ao
procedimento n. 06.2016.00004807-9; Ofício 04PJ/NAV, referente ao procedimento
n. 06.2016.00009043-3; Convocação para a Audiência Pública n.° 01/2025; Contrato
de Repasse OGU MCIDADES 948806/2023 - Operação 1089913-83;
Requerimentos n. 2392/2025, 2337/2025 e 2278/2025 da ALESC. Matérias do
Expediente: Indicação nº 157 de 2025, que determine ao setor competente a
instalação de duas lombadas, no máximo, na Rua Miguel Espig, em frente à Igreja
Católica e à Igreja Evangélica, na localidade de Ribeirão Máximo, de autoria do
Vereador Luis Carlos Reichert (Luli); Indicação nº 158 de 2025, por meio da
Secretaria de Obras e Infraestrutura, a imediata instalação de uma passarela
paralela à ponte localizada na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, de autoria do
Vereador Robson Rech; Indicação nº 159 de 2025, solicitando à Secretaria de Obras
do Município de Luiz Alves que realize a roçada na Tifa dos Polacos, localizada no
Braço Elza, com o objetivo de manter a área limpa e segura para os moradores e
transeuntes, de autoria do Vereador Robson Rech; Indicação nº 160 de 2025, para
que determine ao setor competente da Secretaria Municipal de Obras a adoção das
seguintes providências relativas à Rua João Izidoro Kleis: - Realização de estudo
técnico visando à amenização do aclive acentuado no morro da via, nas
proximidades da antiga propriedade do falecido Antônio Kammer, considerando os
riscos à segurança e a dificuldade de acesso nos períodos de chuva; -Execução de
intervenções para ampliação e adequação da abertura da via, especialmente no
trecho compreendido entre o Braço Belga e o Alto Máximo, onde for tecnicamente
possível, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e
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mobilidade para os usuários, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Indicação
nº 161 de 2025, por meio da Secretaria competente, a elaboração e execução de
ampliação do projeto de iluminação pública em toda a extensão da Rua João Izidoro
Kleis. Ainda, que seja oficiada a CELESC para que regularize a colocação dos
postes de iluminação pública nas proximidades da via, de autoria do Vereador Felipe
Brás Luciani; Indicação nº 170 de 2025, que determine ao setor competente a
realização de estudos técnicos para viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua
Miguel Espig, no sentido Bairro Baú, de autoria da Vereadora Maique Reichert;
Indicação nº 171 de 2025, que determine ao setor competente da Secretaria de
Obras a execução urgente de obras de contenção e restauração da estrada na Rua
Leonardo Reichert, aproximadamente 150 metros após a entrada do Braço Joaquim,
de autoria da Vereadora Maique Reichert; Indicação nº 172 de 2025, que determine
ao setor competente da Secretaria de Obras a realização de patrolamento e
aplicação de macadame na Rua José Gonçalves, localizada na comunidade do Rio
Novo, de autoria da Vereadora Susana Müller Campigotto; Indicação nº 174 de
2025, solicitando que determine ao setor competente da Secretaria de Obras a
realização de intervenção com retroescavadeira na Rua Alida Bressanini, em frente
à residência do Senhor Joacir Serafim, nº 497, para nivelamento do acostamento e
correção do escoamento da água da chuva, de autoria do Vereador Josemar
Bressanini; Indicação nº 175 de 2025, que determine ao setor competente da
Secretaria de Obras a realização de patrolamento na Rua Alberto Vieck, de autoria
do Vereador Josemar Bressanini; Projeto de Redação Final nº 34 de 2025, redação
final da lei relativa ao Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da Comissão de
Redação; Projeto de Redação Final nº 35 de 2025, redação final ao Projeto de Lei nº
40/2025, de autoria da Comissão de Redação; Requerimento nº 76 de 2025,
solicitando providências e informações quanto à pavimentação asfáltica da Rua
Leonardo Reichert, no trecho que interliga a comunidade do Alto Máximo à
comunidade do Francês, na zona rural, dentre as quais: Existe atualmente algum
projeto técnico elaborado para a pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Reichert,
no trecho entre as comunidades do Alto Máximo e do Francês? Caso inexistente, há
previsão por parte do Poder Executivo para a elaboração desse projeto de
engenharia? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para sua elaboração? Há
recursos financeiros já indicados, alocados ou em processo de captação para a
execução dessa obra? Em caso afirmativo, qual a origem e o valor aproximado
desses recursos? de autoria dos Vereadores Jorge Soares da Silva Winter e Carlos
Roberto da Luz; Requerimento nº 78 de 2025, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências
junto ao setor competente: A elaboração de projeto técnico de pavimentação com
lajotas (calçamento) para a Rua João Antônio da Costa; Que seja avaliada a
possibilidade de utilização de lajotas reaproveitadas de outras vias do município que
receberão pavimentação asfáltica, de modo a otimizar recursos públicos e promover
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o reaproveitamento de materiais em bom estado, de autoria do Vereador Felipe Brás
Luciani. Requerimento nº 79 de 2025, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, referentes ao
período de janeiro de 2024 até a presente data: 1. MULTAS AMBIENTAIS 1.1 Qual o
número total de autos de infração ambiental emitidos no período? 1.2 Qual o valor
total das multas aplicadas no período? 1.3 Qual o valor total efetivamente
arrecadado (já recebido em conta pública) até a data desta resposta? 1.4 Qual o
valor total de multas que estão em fase de recurso administrativo ou judicial, ainda
sem decisão definitiva? 1.5 Qual o valor total inscrito em dívida ativa
(inadimplência)? 1.6 Especificar para onde foram destinados os valores já
arrecadados, informando: Conta ou fundo onde os valores foram depositados.
Programa, projeto ou ação pública em que foram utilizados. Valor aplicado em cada
um desses usos. 2. TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2.1 Qual o valor total
arrecadado com taxas de licenciamento ambiental no período? 2.2 Informar para
onde foram destinados esses valores, especificando: Conta ou fundo em que foram
depositados. Programas, projetos ou ações públicas que utilizaram esses recursos.
Valor aplicado em cada um deles. 3. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (se
houver) 3.1 Existe Fundo Municipal de Meio Ambiente regulamentado no município?
3.2 Caso exista: Qual o saldo atual do fundo? Qual o valor total de entradas
(receitas) no fundo no período, especificando as principais origens (ex.: multas,
taxas, compensações ambientais)? Qual o valor total de saídas (despesas) do fundo
no período, especificando: Programa, projeto ou ação pública beneficiada. Valor
destinado a cada um. 4. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 4.1 O município possui plano
ou cronograma formal de fiscalização ambiental? Se sim, encaminhar cópia do
documento vigente e data de sua aprovação ou atualização. 4.2 Qual o número total
de fiscalizações ambientais realizadas no período? 4.3 Das fiscalizações realizadas,
informar: Quantas foram realizadas em atendimento a denúncias recebidas?
Quantas foram realizadas por iniciativa própria do fiscal (ex.: identificação de
problemas durante vistorias ou deslocamentos sem denúncia formal)? Quantas
foram realizadas como fiscalização de rotina programada? 4.4 Existe cronograma
fixo ou programa contínuo de fiscalização de rotina? Se sim, especificar a
periodicidade, áreas prioritárias e abrangência do programa. 5. RECURSOS
HUMANOS – FISCAIS AMBIENTAIS 5.1 Quantos servidores estão atualmente
designados para função de fiscal ambiental no município? 5.2 Informar, para cada
servidor: Nome completo (ou apenas matrícula, se for a prática padrão de resposta).
Cargo ocupado. Formação profissional (curso técnico, graduação, pós-graduação se
houver). Se possuem capacitação específica em fiscalização ambiental, informando:
Nome do curso ou capacitação realizada. Instituição que ministrou. Carga horária.
Ano de realização. 5.3 Existe avaliação interna sobre a quantidade de fiscais
disponíveis ser suficiente para atender à demanda atual de fiscalização ambiental?
5.4 Caso a equipe seja insuficiente: Existe estudo, planejamento ou previsão de
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contratação de novos fiscais ambientais ou ampliação da equipe? Se não há
previsão, quais as medidas adotadas para evitar sobrecarga e garantir cumprimento
da legislação ambiental?, de autoria do Vereador João Sidnei da Silva;
Requerimento Verbal em Sessão nº 4 de 2025, requer a supressão do interstício de
redação final do Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Vereador Felipe Brás
Luciani. O Presidente encaminhou os Requerimentos n. 76, 78 e 79, Requerimento
Verbal em Sessão nº 4 de 2025, Projeto de Redação Final ao PL 37/2025, Projeto de
Lei Complementar n. 7/2025, Projeto de Lei Ordinária n. 40/2025 e Moção n. 6/2025 
à ordem do dia para discussão e votação; as indicações à secretaria da casa para
as providências de praxe; ofícios e demais documentos ao arquivo da Casa à
disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O
Vereador Felipe saudou a todos, justificou suas proposituras e reiterou a importância
do exposto pelo Sr. Francisco. Manifestou-se favoravelmente as matérias da ordem
do dia. A Vereadora Susana cumprimentou a todos e justificou sua indicação e sua
moção. Com relação a fala do Sr. Francisco sobre a CELESC, sugeriu que a
comunidade se una e abra várias ouvidorias junto à CELESC. A Vereadora Maique
saudou a todos e justificou suas indicações. Sobre a demanda trazida pelo Sr.
Francisco sobre a Rua Leonardo Reichert, salientou a importância da demanda e
salientou que já solicitou aos Deputados Estaduais recursos para a finalização da
pavimentação. Sobre a Indicação n. 161/2025, reiterou que também já fez a referida
solicitação. Manifestou-se favoravelmente aos demais pedidos. O Vereador João
Sidnei cumprimentou a todos e justificou seu requerimento. Sobre a demanda
trazida pelo Sr. Francisco da CELESC, informou que teve reunião com o gerente
regional e que o problema será resolvido em todo o Município, bem como que
reconhece a importância de um novo centro de educação infantil no bairro. O
Vereador Luli saudou a todos e justificou sua indicação. Reiterou a importância das
indicações da Vereadora Maique e também da finalização do asfalto da Rua
Leonardo Reichert. O Vereador Jorge cumprimentou a todos e parabenizou o Sr.
Francisco Dias pela exposição. Salientou que as questões relacionadas a energia
elétrica dependem da instalação de uma subestação no Município, bem como que a
poda das árvores é necessária. Sobre a Rota da Cachaça, salientou que foram
melhorias necessárias, importantes para todo o Município e que o recurso utilizado
era para o turismo. Sobre o Requerimento conjunto com o Vereador Da Luz, reiterou
a importância e salientou que há recurso do Governo do Estado para tanto. O
Vereador Robson cumprimentou a todos e justificou suas indicações. Sobre a
situação da CELESC, informou que conversou o Deputado Antídio Lunelli e que um
representante da CELESC veio até o Município, porém a situação permanece crítica
e que o uso da ouvidoria é essencial. Manifestou-se favorável as demais
proposituras. O Vereador Josemar saudou a todos e justificou suas indicações.
Manifestou-se favorável as demais proposituras e reiterou a importância de
melhorias por parte da CELESC. Não havendo mais manifestações, o Presidente
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deu início às votações. Os Requerimentos n. 76, 78 e 79, Requerimento Verbal em
Sessão nº 4 de 2025, Projeto de Redação Final ao PL 37/2025, Projeto de Lei
Complementar n. 7/2025, Projeto de Lei Ordinária n. 40/2025 e Moção n. 6/2025 
foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. Com a aprovação do
Requerimento Verbal nº 4/2025, o Presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária n. 40/2025, que foi aprovado
por unanimidade. O Presidente deixou a palavra livre para explicações pessoais.
O Vereador Felipe agradeceu novamente a todos os presentes na sessão itinerante
e pela exposição do Sr. Francisco. Deu boas-vindas ao Vereador Josemar. Salientou
o sucesso do campeonato municipal de futebol e parabenizou todos os participantes.
Parabenizou a Secretaria de Obras pelas melhorias na Rua Elizeu Antônio Schmitz.
Comunicou a todos que será aberta a licitação da Av. Zita Marangoni e que a das
Ruas Antônio Cordeiro e Augusto Cordeiro finalizou e as obras logo terão início.
Avisou que hoje iniciou a operação “tapa-buracos” no Baixo Máximo e no Baixo
Canoas. Comunicou que conseguiu o recurso de R$ 180 mil para reforma da Casa
da Cultura, com o Deputado Fernando Krelling, assim como R$ 150 mil para a
saúde. Salientou as melhorias e parabenizou o Executivo pelos seis meses de
mandato. O Vereador Jorge parabenizou a todos os envolvidos nos campeonatos
municipais, Reiterou a importância da transferência de recursos às associações.
Informou e parabenizou todos os envolvidos no Parajesc 2025, onde 8 alunos entre
11 e 14 anos representaram Luiz Alves nos dias 05 e 06/07 em Timbó/SC O evento
é a maior competição para desportiva do Estado, contando com atletas com
deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais. Os alunos treinaram nas nas
aulas de Educação Física da EAMEE para modalidades que até então, nunca
haviam praticado . Todos apresentaram evolução desde o início dos treinos e
melhoraram suas marcas individuais, Parabenizou os alunos Ana Clara Bubniak
Gesser, Emily da Silva, Kamilly dos Santos Barbosa, Isadora Sophia Paluaczeski,
Kerollyn Hapuque Carraro de Souza, Rafael Sousa dos Santos, Pyetro Ferreira Dias
e Thiago Augusto Alves da Silva, e reiterou que foram medalhistas: Kamilly - 60m -
medalha de ouro, Isadora - 60m - medalha de bronze e Isadora - salto em distância
- medalhas de bronze. Parabenizou o Presidente pela iniciativa de retomada das
sessões itinerantes e os Vereadores da localidade pela organização. A Vereadora
Susana parabenizou pelo café da Educação Especial, onde esteve com outros
vereadores, e salientou a importância e parabenizou a equipe. Parabenizou o
Professor Henrique pela participação no PARAJESC. Parabenizou a comunidade de
Santa Paulina pela festa realizada e convidou todos a participarem da festa de São
Cristóvão. A Vereadora Maique agradeceu o Presidente pela realização da sessão
itinerante, salientando a importância das referidas. Agradeceu o Sr. Francisco pela
disponibilidade de representar a comunidade e a todos os presentes, especialmente
o Prefeito e os Secretários. Sobre a situação da CELESC, avisou que já existem
tratativas para a instalação da subestação no Município. Informou que em março o
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Poder Executivo esteve na AMFRI levando demandas ao Governador do Estado e
que alguns recursos já vieram para o Município. Avisou que hoje teve início a
operação “tapa-buracos”, especialmente nas Ruas José Lino Schmitt, Rua Miguel
Espig e Alida Bressanini. O Vereador João Sidnei e deu boas-vindas ao Vereador
Josemar. Agradeceu a presença da comunidade, do Prefeito e dos Secretários.
Manifestou felicidade pelo início da operação “tapa-buracos”, especialmente na
localidade da Onça. Agradeceu pelo atendimento das demandas pela Secretaria de
Obras e parabenizou o Executivo pelo trabalho desenvolvido nesses seis primeiros
meses. O Vereador Robson parabenizou pela realização dos jogos escolares, que
teve um número expressivo de participantes. Parabenizou os participantes e
medalhistas do PARAJESC. Parabenizou a Secretaria de Esportes pela realização
do campeonato municipal de futebol e todos os participantes, em especial o
campeão Zicktus Schmitz. Manifestou satisfação e pelo início da operação
“tapa-buracos”. O Vereador Josemar agradeceu pelas boas-vindas de todos. O
Presidente agradeceu a todos que estão presentes na sessão itinerante e informou
que serão realizadas outras nas demais comunidades. Deu boas-vindas ao Vereador
Josemar e reiterou a importância dos suplentes também assumirem a cadeira de
Vereador. Não havendo mais nada a ser discutido, o senhor Presidente informou que
estão disponíveis os canais de auditoria da Câmara de Vereadores, através da
Plataforma Digital Fala Br, disponível no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov.
Br, e por e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a presença
de todos e convocou a próxima sessão ordinária itinerante para o dia vinte e um de
julho do ano em curso. Em seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata
que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 157/2025
Turno:
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert
que determine ao setor
competente a instalação de duas
lombadas, no máximo, na Rua
Miguel Espig, em frente à Igreja
Católica e à Igreja Evangélica, na
localidade de Ribeirão Máximo. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 158/2025
Turno:
Autor: Robson Rech
por meio da Secretaria de Obras e
Infraestrutura, a imediata
instalação de uma passarela
paralela à ponte localizada na Rua
Vereador Crisóstomo Gesser. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 159/2025
Turno:
Autor: Robson Rech
Solicitamos à Secretaria de Obras
do Município de Luiz Alves que
realize a roçada na Tifa dos
Polacos, localizada no Braço Elza,
com o objetivo de manter a área
limpa e segura para os moradores
e transeuntes. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 160/2025
Turno:
Autor: Felipe Brás Luciani
para que determine ao setor
competente da Secretaria
Municipal de Obras a adoção das
seguintes providências relativas à
Rua João Izidoro Kleis: -
Realização de estudo técnico
visando à amenização do aclive
acentuado no morro da via, nas
proximidades da antiga
propriedade do falecido Antônio
Kammer, considerando os riscos à
segurança e a dificuldade de
acesso nos períodos de chuva; -
Execução de intervenções para
ampliação e adequação da
abertura da via, especialmente no
trecho compreendido entre o
Braço Belga e o Alto Máximo,
onde for tecnicamente possível, a
fim de garantir melhores
condições de trafegabilidade,
segurança e mobilidade para os
usuários. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 161/2025
Turno:
Autor: Felipe Brás Luciani
por meio da Secretaria
competente, a elaboração e
execução de ampliação do projeto
de iluminação pública em toda a
extensão da Rua João Izidoro
Kleis. Ainda, que seja oficiada a
CELESC para que regularize a
colocação dos postes de
iluminação pública nas
proximidades da via. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 170/2025
Turno:
Autor: Maique Reichert
que determine ao setor
competente a realização de
estudos técnicos para viabilizar a
pavimentação asfáltica da Rua
Miguel Espig, no sentido Bairro
Baú. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 171/2025
Turno:
Autor: Maique Reichert
que determine ao setor
competente da Secretaria de
Obras a execução urgente de
obras de contenção e restauração
da estrada na Rua Leonardo
Reichert, aproximadamente 150
metros após a entrada do Braço
Joaquim. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 172/2025
Turno:
Autor: Susana Müller Campigotto
que determine ao setor
competente da Secretaria de
Obras a realização de
patrolamento e aplicação de
macadame na Rua José Gonçalves,
localizada na comunidade do Rio
Novo. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/07/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 174/2025
Turno:
Autor: Josemar Bressanini
solicitando que determine ao setor
competente da Secretaria de
Obras a realização de intervenção
com retroescavadeira na Rua
Alida Bressanini, em frente à
residência do Senhor Joacir
Serafim, nº 497, para nivelamento
do acostamento e correção do
escoamento da água da chuva. 
Matéria não votada
10 - IND Indicação 175/2025
Turno:
Autor: Josemar Bressanini
que determine ao setor
competente da Secretaria de
Obras a realização de
patrolamento na Rua Alberto
Vieck. 
Matéria não votada
11 - PRED Projeto de Redação Final
34/2025
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL DA LEI
RELATIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 37/2025 
Matéria não votada
12 - REQ Requerimento 76/2025
Turno:
Autores: Jorge Soares da Silva
Winter, Carlos Roberto da Luz
solicitando providências e
informações quanto à
pavimentação asfáltica da Rua
Leonardo Reichert, no trecho que
interliga a comunidade do Alto
Máximo à comunidade do Francês,
na zona rural, dentre as quais: 1-
Existe atualmente algum projeto
técnico elaborado para a
pavimentação asfáltica da Rua
Leonardo Reichert, no trecho
entre as comunidades do Alto
Máximo e do Francês? 2- Caso
inexistente, há previsão por parte
do Poder Executivo para a
elaboração desse projeto de
engenharia? Em caso afirmativo,
qual o prazo estimado para sua
elaboração? 3- Há recursos
financeiros já indicados, alocados
ou em processo de captação para
a execução dessa obra? Em caso
afirmativo, qual a origem e o valor
aproximado desses recursos? 
Matéria não votada
13 - REQ Requerimento 78/2025
Turno:
Autor: Felipe Brás Luciani
que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando as
seguintes providências junto ao
setor competente: 1- A elaboração
de projeto técnico de
pavimentação com lajotas
(calçamento) para a Rua João
Antônio da Costa; 2- Que seja
avaliada a possibilidade de
utilização de lajotas
reaproveitadas de outras vias do
município que receberão
pavimentação asfáltica, de modo a
otimizar recursos públicos e
promover o reaproveitamento de
materiais em bom estado. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ Requerimento 79/2025
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
em anexo Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 79 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 78 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 76 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Redação Final nº 34 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 175 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 174 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 172 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 171 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 170 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 161 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 160 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 159 de 2025 Matéria não votada
Indicação nº 158 de 2025 Matéria não votada
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Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/07/2025
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 6/2025
Turno:
Autor: Susana Müller Campigotto
Moção de Aplausos ao Sr. Valdecio
Luiz Roncalio 
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
7/2025
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar n.º 12
de 05 de junho de 2018, que
Institui a Política Municipal do
Meio Ambiente. 
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
40/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Altera a Lei Ordinária n.º 1760 de
28 de fevereiro de 2019, que
Institui o Conselho Municipal de
Turismo 
Matéria não votada
4 - PRED Projeto de Redação Final
34/2025
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL DA LEI
RELATIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 37/2025 
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 76/2025
Turno:
Autores: Jorge Soares da Silva
Winter, Carlos Roberto da Luz
solicitando providências e
informações quanto à
pavimentação asfáltica da Rua
Leonardo Reichert, no trecho que
interliga a comunidade do Alto
Máximo à comunidade do Francês,
na zona rural, dentre as quais: 1-
Existe atualmente algum projeto
técnico elaborado para a
pavimentação asfáltica da Rua
Leonardo Reichert, no trecho
entre as comunidades do Alto
Máximo e do Francês? 2- Caso
inexistente, há previsão por parte
do Poder Executivo para a
elaboração desse projeto de
engenharia? Em caso afirmativo,
qual o prazo estimado para sua
elaboração? 3- Há recursos
financeiros já indicados, alocados
ou em processo de captação para
a execução dessa obra? Em caso
afirmativo, qual a origem e o valor
aproximado desses recursos? 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 78/2025
Turno:
Autor: Felipe Brás Luciani
que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando as
seguintes providências junto ao
setor competente: 1- A elaboração
de projeto técnico de
pavimentação com lajotas
(calçamento) para a Rua João
Antônio da Costa; 2- Que seja
avaliada a possibilidade de
utilização de lajotas
reaproveitadas de outras vias do
município que receberão
pavimentação asfáltica, de modo a
otimizar recursos públicos e
promover o reaproveitamento de
materiais em bom estado. 
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 79/2025
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
em anexo Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 79 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 78 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 76 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Redação Final nº 34 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 6 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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