sessao nº 22

Ata da vigésima segunda sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima
legislatura, realizada no auditório da Câmara Municipal, na Rodovia SC-414, nº 3.520,
Centro, Luiz Alves/SC, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas; sob presidência do Vereador Ênio Ronchi Júnior, com a presença dos
vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Vice-Presidente; Susana Müller Campigotto,
Primeira Secretária; Luís Carlos Reichert, Segundo Secretário; Felipe Brás Luciani; João
Sidnei da Silva; Josemar Brassanini, Maique Jaqueline Wagner Reichert; e Robson Miguel
Rech. Estiveram presentes ainda a Procuradora Geral Legislativa, Bruna Anziliero; a
Diretora Administrativa, Bruna Schmitz. Na sequência, invocando a proteção de Deus com a
leitura do texto bíblico. A ata da sessão anterior, lida previamente por todos os Vereadores,
foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente
solicitou a leitura do expediente do dia: Correspondências recebidas: Do Gabinete do
Prefeito, resposta ao Requerimento nº 67, e Ofício n. 253/2025 encaminhando projeto de lei
complementar; Requerimentos n. 2457 e 2530/2025, da ALESC; Parecer ao Projeto de Lei
n. 21/2025 do Conselho Municipal de Cultura de Luiz Alves - CMCLA. Matérias do
Expediente: Indicação nº 167 de 2025, que determine ao setor competente da Secretaria de
Obras a realização de patrolamento, macadamização, abertura de sarjetas e limpeza da
vegetação invasiva, com maquinário, na Rua Braço do Norte, de autoria do Vereador Felipe
Brás Luciani. Indicação nº 168 de 2025, que determine ao setor competente da Secretaria
de Obras a realização das seguintes melhorias na Rua João Antônio da Costa: instalação de
tubulação para contenção e desvio da água proveniente das partes mais altas do morro,
manutenção geral da via com patrolamento e aplicação de macadame de qualidade, e
alargamento da pista de rolamento no limite máximo possível, visando à trafegabilidade e
segurança dos usuários, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani. Indicação nº 176 de
2025, que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de
patrolamento, macadamização e limpeza de bueiros em toda a extensão da Estrada Geral
Braço Dauer, de autoria do Vereador Luli – Luis Carlos Reichert. Indicação nº 177 de 2025,
que determine ao setor competente da Secretaria de Obras a realização de serviços de
patrolamento e macadamização na Rua Paulo Griboski, localizada na comunidade de Alto
Braço Miguel, de autoria da Vereadora Maique Reichert. Indicação nº 178 de 2025, que
determine ao setor competente da Secretaria de Obras a realização das melhorias
necessárias na tubulação de drenagem pluvial na Rua Ademir Pereira, no bairro Braço
Comprido, nas proximidades da residência da família Schmitz, de autoria do Vereador
Robson Rech. Indicação nº 179 de 2025, que solicita as seguintes melhorias: limpeza e
manutenção nas proximidades da Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada na
comunidade do Braço da Onça, especialmente nas bocas de tubulação obstruídas; e
manutenções na Rua 24 de Agosto, situada na comunidade da Vila do Salto, a fim de
recuperar a infraestrutura da via e garantir condições adequadas de trafegabilidade, de
autoria do Vereador Robson Rech. Indicação nº 180 de 2025, que solicita a manutenção da
ponte de madeira localizada na Rua Daniel Inácio Vieck, no bairro Vila Nova, de autoria do
Vereador Josemar Bressanini. Indicação nº 181 de 2025, que solicita a notificação da
empresa responsável pela retirada das luminárias na Rua Antônio Schmidt, no bairro Vila
Nova, a fim de que proceda à destinação correta dos materiais, que atualmente
encontram-se depositados de forma irregular em via pública, de autoria dos Vereadores
Josemar Bressanini e Susana Müller Campigotto. Projeto de Lei Complementar nº 8 de
 (47) 3377 1336
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2025, que altera a Lei Complementar Municipal nº 06/2017, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, que dispõe sobre a denominação de via pública
municipal – Rua João Alberto Scaburri, na localidade de Braço Comprido, de autoria do
Vereador Luli – Luis Carlos Reichert. Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, que dispõe
sobre a denominação de via pública municipal – Rua Waldemar Ranghetti, na localidade de
Braço Miguel, de autoria da Vereadora Maique Reichert. Projeto de Redação Final nº 36 de
2025, que trata da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, de autoria
da Comissão de Redação. Requerimento nº 80 de 2025, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, no prazo legal, reiterando o teor do
Requerimento nº 70/2025, sejam prestadas as seguintes informações: relação detalhada de
todos os recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, de qualquer esfera
(federal, estadual ou municipal), já efetivamente recebidos pelo Município no exercício de
2025 — ou em período anterior, se ainda em execução —, com indicação do parlamentar
autor da emenda, do valor total da emenda, do valor efetivamente recebido até a presente
data, da data de recebimento dos recursos, da finalidade vinculada a cada emenda (como
saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras) e da situação atual da
execução orçamentária dos recursos (empenhado, liquidado, pago); informar, de modo
específico, se há recursos provenientes de emendas já empenhados, mas ainda não
recebidos, detalhando os valores pendentes e o cronograma previsto para liberação; e
informar se há recursos de emendas cuja liberação foi cancelada, contingenciada ou que
estejam com pendências técnicas ou documentais, indicando as justificativas
correspondentes. de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior. Requerimento nº 81 de 2025,
requer que seja novamente oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz
Alves/SC, para que, considerando a resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal de Luiz
Alves ao Requerimento nº 17/2025, complemente as informações anteriormente prestadas,
nos seguintes termos: seja apresentada a identificação nominal dos servidores que
receberam gratificações consideradas ilegais ou irregulares, conforme apontado no
Processo RLA 23/00717322 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC),
indicando o nome do servidor, cargo ou função exercida, valor total recebido de forma
indevida e o período de percepção; renova-se o pedido de apuração e envio do montante
total desembolsado pela Administração Municipal com o pagamento das gratificações
julgadas ilegais, correspondente ao período apontado pelo TCE/SC como irregular, com a
discriminação dos valores ano a ano, se possível; e sejam detalhadas as medidas corretivas
e o plano de ação mencionados na resposta anterior, indicando as providências concretas já
adotadas ou em fase de implementação, eventuais estudos técnicos, pareceres ou minutas
de atos normativos elaborados, bem como o nome e o cargo dos servidores responsáveis
pela coordenação dessas ações no âmbito da Administração Municipal, de autoria do
Vereador João Sidnei da Silva. Moção nº 5 de 2025, Moção de Aplausos à Sociedade
Esportiva e Recreativa Zicktus Schmitz, de autoria do Vereador Robson Rech. O Presidente
encaminhou os Requerimentos n. 80 e 81, Moção n. 5/2025, Projeto de Redação Final ao
PL 36/2025, à ordem do dia para discussão e votação; as indicações à secretaria da casa
para as providências de praxe; ofícios e demais documentos ao arquivo da Casa à
disposição dos Senhores Vereadores, Projetos de Lei n. 41 e 42 e Projeto de Lei
Complementar n. 8/2025 para às comissões. Palavra livre sobre o expediente do dia: O
Vereador Felipe saudou a todos e justificou suas indicações. O Vereador Robson
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cumprimentou a todos e justificou suas indicações e apresentou sua Moção n. 5/2025,
solicitando o apoio de todos. O Vereador Luli saudou a todos e justificou sua indicação. A
Vereadora Maique cumprimentou a todos e justificou sua indicação. O Vereador Josemar
saudou a todos e justificou suas indicações. O Vereador João Sidnei cumprimentou a todos
e justificou seu requerimento. A Vereadora Susana saudou a todos e exibiu imagens,
justificando sua indicação em conjunto com o Vereador Josemar. O Vereador Ênio justificou
seu requerimento. Não havendo mais manifestações, o Presidente deu início às votações.
Os Requerimentos n. 80 e 81, Moção n. 5/2025, Projeto de Redação Final ao PL 36/2025
foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. O Presidente deixou a
palavra livre para explicações pessoais. O Vereador Luli falou sobre o campeonato
municipal de bocha e parabenizou os participantes. O Vereador João Sidnei também
parabenizou os participantes pelo campeonato municipal de bocha e a família Michelluzzi
pela festividade de 150 anos. Solicitou ao líder de Governo iluminação pública na Rua
Leopoldo Schoepping até a Rua Paulo Schoepping, devido ao fluxo de pedestres, solicitou a
raspagem da margem das vias em todo o Município para evitar acúmulo de água na pista e
informações sobre médicos ginecologistas e exames de ultrassonografia na rede municipal
de saúde, bem como sobre o agente de saúde responsável pelo Francês. O Vereador Jorge
cumprimentou a todos e parabenizou os participantes pelo campeonato municipal de bocha
e pelo campeonato das escolinhas de futebol, ressaltando que o Secretário de Esportes
avisou que o edital para repasse de recursos a elas já está publicado. Sobre o pedido de
iluminação pública do Vereador João Sidnei, informou que o projeto deve ser feito via AMFRI
em razão da tensão da rede. Parabenizou a Secretaria de Obras pela operação “tapa
buraco”. A Vereadora Susana parabenizou os participantes pelo campeonato municipal de
bocha e o CPC do Baixo Máximo pela Festa de São Cristóvão. Convidou a todos para a
abertura da Festa da Cachaça e do Rodeio do CTG Laço Luizalvense. O Vereador João
Sidnei pediu a palavra novamente e comunicou que em conjunto com o Vereador Ênio foi à
Secretaria de Educação buscar esclarecimentos sobre o uniforme escolar e que está
decepcionado com a antiga gestão pelo cancelamento da licitação no ano passado e que a
nova gestão já está há sete meses no procedimento e ainda não foi finalizada. O Vereador
Felipe trouxe esclarecimentos e disse que o que expõe na sessão são as informações que
lhe são repassadas. O Vereador Robson falou sobre o edital para o repasse de recursos
públicos para as escolinhas municipais e sua importância, bem como que a sugestão de
raspagem das margens das vias é essencial. Trouxe a informação que a licitação dos
uniformes foi finalizada e que se dará início a produção pelas empresas. O Vereador
Josemar agradeceu ao Vereador Da Luz pela Moção n. 3/2025 e parabenizou o Vereador
Robson pela Moção n. 5/2025. Parabenizou os participantes pelo campeonato municipal de
bocha. A Vereadora Maique ressaltou a operação “tapa buraco” e pelo atendimento de sua
solicitação do bueiro no Máximo. O Vereador Ênio, sobre a questão dos uniformes, informou
que a licitação não foi publicada pela gestão antiga, apenas foi realizada a fase interna e
ordem de não prosseguimento, porém a atual gestão poderia tê-la realizado na fase de
transição. A Vereador Susana trouxe esclarecimentos sobre aquisição de uniforme e demais
demandas da Educação quando foi Secretária Municipal de Educação. O Vereador Jorge
ressaltou que a atual gestão poderia ter tomado medidas mais rápidas com relação a
aquisição de uniformes. O Vereador João Sidnei solicitou que o Presidente da Câmara
convoque a Secretária de Educação para trazer esclarecimentos. O Vereador Felipe
 (47) 3377 1336
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comunicou que a transição foi bem turbulenta, mas que tudo está documentado. O Vereador
Ênio fez requerimento verbal solicitando que seja convocada a Senhora Secretária Municipal
de Educação, para que compareça perante esta Casa Legislativa em sessão ordinária ou
extraordinária, a ser oportunamente agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos
detalhados acerca do processo licitatório relacionado à aquisição de uniformes escolares
para os alunos da rede municipal de ensino, bem como as atas de transição. O Vereador
Robson concordou com as cobranças dos vereadores e achou pertinente a convocação da
Secretária. Não havendo mais nada a ser discutido, o senhor Presidente informou que
estão disponíveis os canais de auditoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma
Digital Fala Br, disponível no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, agradeceu a presença de todos e convocou a
próxima sessão ordinária itinerante para o dia vinte e um de julho do ano em curso. Em
seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário
 (47) 3377 1336
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📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
que determine ao setor competente da
Secretaria de Obras a realização de
patrolamento, macadamização,
abertura de sarjetas e limpeza da
vegetação invasiva, com maquinário,
na Rua Braço do Norte 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
solicitando que determine ao setor
competente da Secretaria de Obras a
realização das seguintes melhorias na
Rua João Antônio da Costa a
instalação de tubulação para
contenção e desvio da água
proveniente das partes mais altas do
morro, a manutenção geral da via,
com patrolamento e aplicação de
macadame de qualidade e o
alargamento da pista de rolamento, no
limite máximo possível, visando
melhorar a trafegabilidade e
segurança dos usuários. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert 
que determine à Secretaria Municipal
de Obras a realização de serviços de
patrolamento, macadamização e
limpeza de bueiros em toda a extensão
da Estrada Geral Braço Dauer. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
ue determine ao setor competente da
Secretaria de Obras a realização de
serviços de patrolamento e
macadamização na Rua Paulo
Griboski, localizada na comunidade de
Alto Braço Miguel. 
Não informada
5 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Rech 
que determine ao setor competente da
Secretaria de Obras a realização das
melhorias necessárias na tubulação de
drenagem pluvial na Rua Ademir
Pereira, no bairro Braço Comprido,
nas proximidades da residência da
família Schmitz. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/07/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/07/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Rech 
que sejam realizadas as seguintes
melhorias: - Limpeza e manutenção
nas proximidades da Gruta Nossa
Senhora Imaculada Conceição,
localizada na comunidade do Braço da
Onça, especialmente nas bocas de
tubulação que se encontram
obstruídas por folhas, galhos e outros
detritos; - Manutenções necessárias
na Rua 24 de Agosto, situada na
comunidade da Vila do Salto, a fim de
recuperar a infraestrutura da via e
garantir condições adequadas de
trafegabilidade. 
Não informada
7 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Bressanini 
que seja realizada a manutenção da
ponte de madeira localizada na Rua
Daniel Inácio Vieck, no bairro Vila
Nova. 
Não informada
8 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autores: Josemar Bressanini, Susana
Müller Campigotto 
que seja notificada a empresa
responsável pela retirada das
luminárias na Rua Antônio Schmidt,
no bairro Vila Nova, a fim de que
proceda à destinação correta dos
materiais, que atualmente encontram￾se depositados de forma irregular em
via pública. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2025
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Complementar Municipal
n.º 06/2017. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua João Alberto
Scaburri, na localidade de Braço
Comprido. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal – Rua Waldemar
Ranghetti, na localidade de Braço
Miguel. 
Não informada
12 - Projeto de Redação Final nº 36 de
2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação Final ao PLC nº 7 2025 Projeto protocolado
13 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Reiterar o Requerimento n. 70/2025 -
ANEXO 
Não informada
14 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
considerando a resposta encaminhada
pela Prefeitura Municipal de Luiz
Alves ao Requerimento nº 17/2025,
requer que seja novamente oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Luiz Alves/SC, para que
complemente as informações
anteriormente prestadas, nos
seguintes termos: EM ANEXO 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/07/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Rech 
Moção de Aplausos à Sociedade
Esportiva e Recreativa Zicktus
Schmitz 
Não informada
2 - Projeto de Redação Final nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação Final ao PLC nº 7 2025 Projeto protocolado
3 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior 
Reiterar o Requerimento n. 70/2025 -
ANEXO 
Não informada
4 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva 
considerando a resposta encaminhada
pela Prefeitura Municipal de Luiz
Alves ao Requerimento nº 17/2025,
requer que seja novamente oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Luiz Alves/SC, para que
complemente as informações
anteriormente prestadas, nos
seguintes termos: EM ANEXO 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/07/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/07/2025
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