sessao nº 39

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, no Auditório da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, localizado na
Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 17ª Legislatura. Sob a presidência do Vereador Ênio Ronchi Júnior,
com a presença dos Vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Vice-Presidente;
Susana Müller Campigotto, Primeira Secretária; Luís Carlos Reichert, Segundo
Secretário; Carlos Roberto da Luz; Felipe Brás Luciani; João Sidnei da Silva, Maique
Jaqueline Wagner Reichert e Robson Miguel Rech. Estiveram presentes ainda a
Procuradora-Geral Legislativa, Bruna Anziliero, e a Diretora Administrativa, Bruna
Schmitz. Na sequência, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus com a
leitura de texto bíblico. Em seguida, a ata da sessão anterior, lida previamente por
todos os Vereadores, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Após, solicitou para que se procedesse a leitura do expediente do dia:
Correspondências recebidas: Do Gabinete do Prefeito: : Ofício nº 429-2025 -
Resposta ao Requerimento nº 130-2025; Ofício nº 431-2025 em resposta ao
Requerimento nº 128. Balancete de prestação de contas de outubro de 2025 da
Câmara Municipal. Matérias do Expediente: 1 – Indicação nº 286 de 2025, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente
que proceda à troca de duas tampas de bueiros localizadas em frente à Capela
Nossa Senhora Auxiliadora, no Ribeirão Máximo, tendo em vista que as atuais
encontram-se quebradas, oferecendo risco aos moradores, pedestres e veículos que
transitam pelo local; de autoria do Vereador Luis Carlos Reichert – Luli. 2 –
Indicação nº 287 de 2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a realocação ou modificação da placa de sinalização
de lombada situada na Rua José Lino Schmitz, aproximadamente a 100 metros da
ponte do Baixo Máximo, tendo em vista que a sinalização encontra-se posicionada
atrás de um poste, dificultando sua visualização; de autoria do Vereador Felipe Brás
Luciani. 3 – Indicação nº 288 de 2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente a realização de reparo urgente na Rua
Otto Wruck, especificamente na descida do morro, onde há buraco aberto na pista,
ocasionando risco aos motoristas e pedestres que trafegam pelo local; de autoria do
Vereador Luis Carlos Reichert – Luli. 4 – Indicação nº 289 de 2025, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
realização de patrolamento, roçada e manutenção geral na Rua Nelson Müller,
localizada no Bairro Rio Novo; de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter.
5 – Indicação nº 290 de 2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que determine ao setor competente a execução de patrolamento e manutenção da
Rua José Gonçalves, no Bairro Rio Novo, bem como a melhoria do bueiro existente,
o qual vem causando danos à via e deixando-a em meia pista para o trânsito; de
autoria do Vereador Jorge Soares da Silva Winter. 6 – Indicação nº 291 de 2025,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
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competente que seja realizada a roçada em todas as ruas da comunidade Braço da
Onça, em toda a sua extensão; de autoria do Vereador João Sidnei da Silva. 7 –
Indicação nº 292 de 2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a realização de limpeza e roçada na quadra
esportiva do Bairro Serafim; de autoria do Vereador João Sidnei da Silva. 8 –
Indicação nº 293 de 2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a macadamização da Rua Aristides Bonelli, no Bairro
Santana, em toda a sua extensão; de autoria da Vereadora Maique Reichert. 9 –
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, altera dispositivos da Resolução nº 10/1992, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; de autoria
da Mesa Diretora. O Presidente às indicações à Secretaria da Casa, o Projeto de
Resolução nº 2/2025 às Comissões e os ofícios e demais documentos ao Arquivo da
Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do
dia: Na palavra livre sobre o expediente, o Vereador Jorge Soares da Silva Winter
justificou as Indicações nº 289 e 290/2025, referentes às ruas Nelson Müller e José
Gonçalves, ambas no Bairro Rio Novo, destacando a necessidade de patrolamento,
roçada e, especialmente, a correção de um bueiro que cedeu e vem deixando a via
em meia pista, solicitando atenção do Secretário de Obras e reforço do Líder de
Governo. A Vereadora Susana Müller Campigotto reforçou o pleito relativo à Rua
José Gonçalves, lembrando que a comunidade reivindica melhorias há meses e que
já houve indicação anterior sobre o mesmo problema. O Vereador Luis Carlos
Reichert (Luli) explicou a Indicação nº 288/2025, relativa à Rua Otto Wruck, onde há
buraco na descida do morro, possivelmente ligado a olho d’água, exigindo
intervenção com drenagem adequada, e agradeceu à Secretaria de Obras pela
execução de demandas anteriores, como a troca de tampas de bueiros no Ribeirão
Máximo e reparos na Estrada Geral Braço Joaquim. O Vereador Felipe Brás Luciani
detalhou a Indicação nº 287/2025, que trata da realocação de placa de lombada na
Rua José Lino Schmitz, atualmente posicionada atrás de um poste, e informou que
diversas demandas de manutenção viária (André Leonardo Schmitz, Rua Leontina,
lombadas na Avenida Maria Marangoni, entre outras) já foram levadas pessoalmente
à Secretaria de Obras, constando em planilha de solicitações, ressaltando ainda
preocupação com a pouca efetividade das faixas elevadas existentes na referida
avenida. A Vereadora Maique Reichert justificou a Indicação nº 293/2025, solicitando
macadamização da Rua Aristides Bonelli, no Bairro Santana, enfatizando que se
trata de via em aclive acentuado, com forte escoamento de água pluvial pelo meio
da rua, o que dificulta o trânsito de moradores, trabalhadores e transporte escolar,
sendo necessária intervenção mais ampla, inclusive com abertura de sarjetas. O
Vereador João Sidnei da Silva apresentou as Indicações nº 291 e 292/2025,
pleiteando roçada em todas as ruas da comunidade Braço da Onça e limpeza e
roçada na quadra poliesportiva do Bairro Serafim, pedindo que os serviços sejam
antecipados em razão da proximidade do verão e de festividades na localidade; por
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fim, manifestou-se sobre o Projeto de Resolução nº 2/2025, que altera o Regimento
Interno quanto ao mandato da Mesa Diretora, defendendo análise criteriosa para
evitar afronta à Lei Orgânica Municipal e ressaltando que a alteração anterior, que
reduziu o mandato de dois para um ano, foi aprovada na legislatura passada, motivo
pelo qual exige justificativa plausível para eventual retorno ao modelo de dois anos.
Encerradas as manifestações, o Presidente informou que não há matérias para
discussão e votação. O Presidente deixou a palavra livre para explicações
pessoais. Nas explicações pessoais, o Vereador Carlos Roberto da Luz registrou
preocupação com a situação das crianças do Braço Miguel que aguardam o
transporte escolar debaixo de chuva, lembrando indicação já apresentada para
instalação de ponto de ônibus na localidade e destacando que a Lei Orçamentária
prevê apenas R$ 19.000,00 para construção de abrigos, valor insuficiente diante da
necessidade de, no mínimo, cinco pontos. Relatou ainda ação social realizada no
CTG Laço Luizalvense com alunos da educação especial, enfatizando a emoção
proporcionada pelo contato das crianças com os cavalos e agradecendo
nominalmente professores, servidores, voluntários, proprietários de cavalos,
motorista do caminhão e a fotógrafa que registrou o momento, bem como solicitou
manutenção na pracinha recém-inaugurada atrás da antiga prefeitura, onde o mato e
o lixo estariam se acumulando. O Vereador Robson Rech parabenizou os oito
estabelecimentos participantes do terceiro circuito gastronômico e os sete
alambiques envolvidos, enaltecendo o fortalecimento do comércio local e a
integração dos alambiques ao evento, e manifestou apoio às demandas por novos
pontos de ônibus em diversas comunidades, defendendo um modelo mais adequado
e protetivo para os alunos. O Vereador João Sidnei da Silva dirigiu-se ao Líder de
Governo para pedir ajustes no serviço recentemente executado na Estrada Geral
Braço Joaquim, onde, embora a via tenha sido patrolada e compactada,
permaneceram muitas pedras grandes soltas nos morros, dificultando o trânsito;
solicitou também revisão da iluminação pública na região de Canoas, apontando
várias lâmpadas queimadas, e aproveitou para parabenizar as famílias que realizam
ornamentações natalinas no Braço Joaquim e no Máximo, destacando o impacto
positivo para as crianças. Na mesma oportunidade, elogiou a iniciativa do Executivo
e da Defesa Civil na arrecadação de mantimentos e materiais para as cidades
atingidas no Paraná, lembrando a experiência de 2008 em Santa Catarina e
conclamando a população e a Câmara a apoiarem e divulgarem a campanha de
solidariedade. O Vereador Luis Carlos Reichert (Luli) informou que a inauguração da
iluminação natalina no Braço Joaquim ocorrerá no sábado, por volta das 20 horas,
com distribuição de cachorro-quente, balas e brindes às crianças. Por fim, o
Presidente Felipe Brás Luciani parabenizou publicamente o Vereador da Luz pela
ação com os alunos da educação especial, ressaltando o valor humano desse tipo
de iniciativa, e registrou agradecimento especial ao senhor Lindomar Bressanini,
proprietário da loja Ktila Presentes, pelo trabalho voluntário realizado no Rio Grande
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do Sul e, mais recentemente, no Paraná, auxiliando na reconstrução de telhados e
reforçando o exemplo de solidariedade da comunidade luizalvense. Não havendo
mais nada a ser discutido, o senhor Presidente informou que estão disponíveis os
canais de auditoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Digital Fala Br,
disponível no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Ainda, que a íntegra da sessão está disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=cS3hp_7zHWo. Na sequência, agradeceu a
presença de todos e convocou a próxima sessão ordinária para o dia primeiro de
dezembro do ano em curso. Em seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a presente
ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Presidente
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Vice Presidente
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
Primeira Secretária
LUÍS CARLOS REICHERT
Segundo Secretário
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 286/2025
Turno:
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente que proceda
à troca de duas tampas de bueiros
localizadas em frente à Capela
Nossa Senhora Auxiliadora, no
Ribeirão Máximo, tendo em vista
que as atuais encontram-se
quebradas, oferecendo risco aos
moradores, pedestres e veículos
que transitam pelo local. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 287/2025
Turno:
Autor: Felipe Brás Luciani
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a realocação
ou modificação da placa de
sinalização de lombada situada na
Rua José Lino Schmitz, localizada
aproximadamente a 100 metros da
ponte do Baixo Máximo, tendo em
vista que a sinalização encontra-se
posicionada atrás de um poste,
dificultando sua visualização pelos
motoristas. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/11/2025
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 288/2025
Turno:
Autor: Luli - Luis Carlos Reichert
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a realização
de reparo urgente na Rua Otto
Wruck, especificamente na
descida do morro, onde há buraco
aberto na pista, ocasionando risco
aos motoristas e pedestres que
trafegam pelo local. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 289/2025
Turno:
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a realização
de patrolamento, roçada e
manutenção geral na Rua Nelson
Müller, localizada no Bairro Rio
Novo. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 290/2025
Turno:
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a execução
de patrolamento e manutenção da
Rua José Gonçalves, localizada no
Bairro Rio Novo, bem como a
melhoria do bueiro existente no
local, o qual vem causando danos
à via e deixando-a em meia pista
para o trânsito. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 291/2025
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente que seja
realizada a roçada em todas as
ruas da comunidade Braço da
Onça, em toda a sua extensão. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 292/2025
Turno:
Autor: João Sidnei da Silva
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a realização
de limpeza e roçada na quadra
esportiva do Bairro Serafim. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 293/2025
Turno:
Autor: Maique Reichert
indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a
macadamização da Rua Aristides
Bonelli, no Bairro Santana, em
toda a sua extensão. 
Matéria não votada
9 - PRes Projeto de Resolução 2/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora- MD
Altera dispositivos da Resolução
nº 10/1992, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/11/2025
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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