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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-10-02
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC
Ata da 27ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura 
Municipal, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito 
horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador 
Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice￾Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; 
Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert. Registrando-se ainda a 
presença do Prefeito Municipal, Marcos Pedro Veber e das Assessoras Marili Rossi Muller 
e Bruna Anziliero. O Senhor Presidente deu início à sessão, invocando a proteção de Deus 
com a leitura do texto bíblico. Em seguida, saudou a presença do Prefeito Municipal e o 
convidou para fazer uso da palavra, o qual saudou a todos os presentes e esclareceu 
pessoalmente as informações encaminhadas nesta data à Câmara de Vereadores no Ofício 
nº 321/17 , com os resultados da 23ª Festa Nacional da Cachaça, relatório de despesas e 
receitas, bem como notas fiscais dos serviços contratados para a realização da festa. 
Anunciou o resultado ainda não definitivo de - R$ 40. 802,85 , pois aguarda por um repasse 
de receita que seria feito através da Assembleia Legislativa e até o presente momento, não 
fora realizado. Comprometeu-se que assim que o valor chegar aos cofres do município, 
repassará o resultado definitivo do festa. Contudo, destacou que os lucros da festa não se 
medem apenas em valores financeiros, mas no resultado social que a festa apresentou. Disse 
que o objetivo principal era transformar a festa em algo mais familiar e divulgar os produtos 
da terra, o que considerou alcançado. Além disso, afirmou o Prefeito, houve uma 
movimentação turística e econômica no município na semana da festa. Disse que recebeu 
muitos elogios de munícipes que se sentiram satisfeitos com o que puderam observar , 
inclusive menos incidências de alcoolismo e nenhuma entrada na enfermaria, a não ser um 
pequeno incidente de trânsito. O Presidente agradeceu os esclarecimentos e a vinda do 
Prefeito a esta Casa Legislativa e deixou a palavra livre para os Vereadores questionarem 
ou acrescentarem algum comentário a respeito. O Vereador Acir José de Freitas , autor do 
requerimento nº 78/17 que solicitava informações sobre a prestação de contas da 23º Festa 
da Cachaça. O vereador Acir José de Freitas, com a palavra, agradeceu a presença do 
Prefeito Marcos Pedro Veber ,porém disse estar surpreso da visita do Prefeito na Câmara, 
informação que não havia recebido. Reclamou ainda do horário em que chegaram as 
informações da festa na Câmara, depois das quatro horas da tarde, onde não houve o tempo 
hábil, nem a tomada de conhecimento dos documentos enviados. Disse que vai analisar e 
voltará a falar sobre o assunto, assim que tiver acesso a todos os anexos do ofício e a análise 
necessária. Reclamou que o Presidente não fez a leitura prévia na sede administrativa da 
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Câmara de tal documento e nem informou que o Prefeito estaria na sessão para 
esclarecimentos. O Presidente com a palavra,esclareceu que não há determinação na Lei 
Orgânica de que as respostas aos Requerimentos enviados por esta Casa , tenham que 
passar por leitura prévia na Câmara. Disse que não é matéria para votação e sim para 
informação, e por isso as respostas aos Requerimentos são lidas somente no expediente do 
dia, ficando contudo, à disposição dos nobres Vereadores para toda análise que se fizer 
necessária. O Presidente agradeceu os esclarecimentos do Prefeito e prosseguiu solicitando 
ao Primeiro - Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Laerte 
Schveitzer a respeito das obras de pavimentação da Rua Álida Bressanini, disse que não é 
pavimentação e sim revitalização. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, 
Assessora Parlamentar e de Imprensa e a Assessora Bruna Anziliero para que 
procedêssemos à leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 103/17, do Vereador 
Djonei Césaro Scola, requerendo Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta 
Casa Legislativa a documentação pertinente às seguintes informações: listagem anual 
nominal de servidores considerados efetivos de 1989 a 2017; cópia dos editais de concursos 
públicos de 1989 a 2017, relação de candidatos inscritos, relação de candidatos aprovados, 
relação de candidatos que tomaram posse e respectivo termo de posse e comprovação de 
entrada em exercício no serviço público no prazo legal (termo de exercício); listagem 
nominal de servidores considerados estáveis, nos termos do art. 19 da ADCT, e 
documentos comprobatórios de que estavam em exercício no Poder Público há pelo menos 
cinco anos continuados; contratos ou atos normativos que de contratação de pessoas 
naturais para exercerem cargos na Administração Pública de 1989 a 2017; demais 
documentos relacionados ao quadro de pessoal da Administração Pública que o Poder 
Executivo julgue necessário a complementação do presente requerimento. Em razão do 
volume de documentação solicitada, caso não seja possível o envio por meio físico à 
Câmara, requer sejam designadas datas para consulta no paço municipal; Requerimento nº 
104/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o 
Executivo para que determine o gestor de convênio a fim de prestar esclarecimentos à 
Câmara de Vereadores sobre os convênios do município para o estado e a união; 
Requerimento nº 105/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora 
seja oficiado ao CDL Luiz Alves, o Conselho Pastoral Comunitário da Gruta, o pároco da 
Paróquia São Vicente de Paulo e o Executivo Municipal, para uma reunião conjunta, para 
discutir o feriado municipal de 08 de dezembro; Requerimento nº 106/17, do Vereador 
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Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação 
Final o PL nº 39/17; Requerimento nº 107/17 , do Vereador Djonei Césaro Scola, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de 
Vereadores o documento comprobatório do pagamento do ECAD ( Escritório Central de 
Arrecadação e Distribuição) para realização da Festa da Cachaça nos últimos 10 anos; 
Indicação nº 149/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda a algumas melhorias na via que dá acesso ao pátio da 
Igreja Matriz, no local onde encontra-se a subida da ladeira com o entroncamento com a 
Rua 18 de Julho; Indicação nº 150/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens da 
via que dá acesso ao Ribeirão do Bugre; Indicação nº 151/17, do Vereador Felipe Brás 
Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca 
de tubos para outros de maior diâmetro, bem como colocação de mais tubos em bueiro 
localizado na Rua Gabriel Muller, Ribeirão do Padre, no término da pavimentação asfáltica, 
e outro bueiro localizado mais adiante cerca de 15 metros que se encontra com o mesmo 
problema; Indicação nº 152/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo 
que determine o setor competente para que proceda a colocação de braços de iluminação 
pública em Ribeirão Belga desde o início da rua até às proximidades do Recanto Cachoeira; 
Indicação nº 153/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da 
Estrada Geral Ribeirão Máximo, desde o término da pavimentação asfáltica até a divisa 
com o Município de Ilhota; Indicação nº 154/17, do Vereador Bertolino Bachmann, 
solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que implante dois bancos de 
praça em frente à agência dos Correios, na Vila do Salto, a fim de atender às pessoas que se 
dirigem aos Correios e necessitam esperar pelo horário de abertura; PL nº 36/17, 38/17 e 
39/17 já em tramitação nesta Casa; Redação Final das Leis relativas ao PL nº 37/17 e ao PL 
Complementar nº 03/17; Parecer favorável das comissões competentes aos PLs nº 38/17 e 
39/17; Ofício nº 320/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 40/17 que autoriza o repasse 
de recursos financeiros ao Centro de tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço 
Luisalvense, mediante celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de 
Luiz Alves; Ofício nº 9/17 , do Executivo encaminhando o relatório da Receita Corrente 
Líquida para o Exercício de 2018 e Memória e Metologolia de Cálculo da receita Prevista 
para o Exercício de 2018; Ofício nº 87/17, do Executivo, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 87/17; Ofício nº 309/17, do Executivo, encaminhando resposta ao 
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requerimento nº 93/17; Ofício nº 310/17, do Executivo, encaminhando resposta ao 
requerimento nº 90/17; Ofício nº 321/17, do Executivo, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 78/17; correspondências diversas dentre elas convite do Executivo para 
participar de palestra sobre parcerias entre as organizações da Sociedade Civil e 
Administração Pública com o Município de Luiz Alves. Destino: Requerimentos e 
Indicações à ordem do dia para discussão e votação; Redações Finais de Leis à ordem do 
dia para discussão e votação; PLs nº 38/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação; PL 
nº 39/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 40/17 às comissões 
para estudo e emissão de parecer; correspondências diversas e resposta aos requerimentos 
ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Felipe 
Brás Luciani justificou suas Indicações. e declarou-se favorável aos Projetos de Leis em 
pauta e aos demais pedidos feitos nesta Casa; Quanto a resposta ao Requerimento nº 
91/17,declarou que ao visitar o local onde funcionava o Projeto Beija- Flor, a única coisa 
que lá foi feita foi a limpeza da sala, são computadores que já existiam lá e nem foram 
ligados. Disse que os computadores não foram ligados e que a resposta do Executivo não 
condiz com o conhecimento que tem sobre a sala. Questionou quem levou tal informação ao 
Prefeito, pois a informação que tem não é esta dada no ofício. O Vereador Bertolino 
Bachmann, com a palavra, cumprimentou o Prefeito presente à sessão e justificou suas 
Indicações. O Vereador Acir José de Freitas reclamou ainda sobre a resposta aos 
Requerimentos vinda do Executivo devem chegar antes das 16 horas na Câmara para que 
possa ser incluída no expediente daquele dia. Disse que isto não foi respeitado nesta sessão, 
referindo-se ao ofício do Executivo em resposta ao Requerimento nº 78/17. Fez menção as 
expressões do Vereador Djonei Césaro Scola, em reação a sua fala quando no uso da 
palavra. Quanto ao PL nº 39/17, sobre o piso ao magistério público municipal é totalmente 
favorável, sendo um pleito de anos anteriores e sem ter sido realizado. Justificou suas 
Indicações. Disse que pede a limpeza das margens da estrada de Ribeirão do Bugre a 
exemplo do que vem sendo feito noutras localidades. Lembrou que Ribeirão do Bugre 
também é perímetro urbano. Este benefício é feito em outras localidades que deve ser 
mantido, porém deve ser estendido às outras localidades também. Apoiou as demais 
Indicações e Requerimentos. O Presidente justificou-se ao Vereador Acir José de Freitas, 
quanto as suas expressões faciais e disse que muito se surpreende que o Vereador se 
incomode com isto, uma vez que o próprio Vereador costuma expressar nas feições os seus 
desagrados. Quanto ao horário de entrada das respostas aos Requerimentos não são 
documentos que exigem votação, portanto, independentemente do horário em que são 
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protocoladas elas entram para o expediente do dia. O Vereador Arlindo Gorges justificou 
sua Indicação. Disse que a subida da ladeira que dá acesso à Igreja Matriz necessita de 
reparos, pois há um desnível acentuado que prejudica o acesso aos ônibus. O Vereador 
Laerte Schveitzer comentou a resposta ao requerimento nº 78. Disse que não analisou ainda 
as notas fiscais da festa. Mas destacou os lados positivos da festa. Sendo uma festa mais 
familiar e com boa organização e entrada gratuita, expansão dos produtos luizalvenses, em 
especial a cachaça e a banana. Embora o saldo seja negativo, disse o Vereador, comparado 
aos outros anos, deve-se levar em conta que em tão pouco tempo foi planejado uma festa de 
tamanha grandeza. Na sequência,o Presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente, 
Arlindo Gorges,para que pudesse fazer uso da palavra e se manifestar. Com a palavra, o 
Vereador Djonei Césaro Scola, comentou sobre seus requerimentos apresentados na 
presente sessão. Solicita a informação correta ao gestor de convênios e a vinda dela a esta 
Casa. Quanto ao Requerimento nº 105/17, pretende discutir em conjunto com os 
responsáveis a possibilidade de transferência do feriado municipal de 08 de dezembro. 
Solicita ainda informações sobre o pagamento ao ECAD das festas da cachaça dos anos 
anteriores , para saber como eram feitos os pagamentos e se encontra - se regular. Caso não 
o município precisa se regularizar. Agradeceu a presença do Prefeito, apesar de 
confirmação de presença sem muita antecedência. Disse que ainda não teve o tempo hábil, 
como mencionado pelos demais Vereadores, para analisar a documentação encaminhada 
referente a Festa da Cachaça, pois veio mais no final da tarde. Mas pelo que pôde analisar 
até o momento, é uma prestação de contas feita com qualidade e espera que os Vereadores 
também analisem , disse que em anos anteriores não eram feitas assim completas. Referente 
ao PL nº 39/17 disse que o piso ao magistério público municipal é uma reivindicação antiga 
da categoria e que agora finalmente a Prefeitura estará se adequando ao piso nacional dos 
Profissionais do Magistério. Uma medida a qual parabeniza pela iniciativa do Executivo. O 
Presidente em exercício, Arlindo Gorges, colocou os Requerimentos nº 103/17, 104/17, 
105/17 e 107/17 em votação, sendo aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o 
Vereador Arlindo Gorges devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola que 
prosseguiu com as votações: Redação Final das Leis relativas ao PL nº 37/17 e PL 
Complementar nº 03/17 aprovadas por unanimidade. PL nº 38/17 aprovado por 
unanimidade em 1ª discussão e votação; PL nº 39/17 aprovado por unanimidade em um só 
turno; PL nº 36/17 aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação. 
Requerimento nº 106/17 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 106/17 que 
pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 39/17 foi colocada a Redação 
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Final do PL nº 39/17 e aprovada por unanimidade. Indicações nº 149/17, 150/17, 151/17, 
152/17 e 153/17 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Eunilton 
Fontanive agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras pelos serviços prestados em Braço 
Serafim , Braço Santana. Deixou registrado que em conjunto com o Presidente da Casa e o 
ex- Vereador Gelásio Schmitt, esteve na ADR, para tratar sobre Defesa Civil, sobre os 
desafios que o município possa enfrentar no futuro com enxurradas e deslizamentos. O 
Vereador Alexandre Wilbert sobre a Indicação nº 125/17 foi realizado o serviço. Sobre o 
seu pedido de colocação de tubos na Rua Vidal Hermes ainda não fora realizado. Afirmou 
que fala-se muito no município que a arrecadação diminuiu, no entanto, disse o Vereador, a 
arrecadação não diminuiu segundo informações, ela tem aumentado em números 
expressivos. Claro que ainda não é o suficiente, mas ela vem aumentando. O Vereador Acir 
José de Freitas registrou que o Bombeiro José Gesser Júnior completou no dia 26 de 
setembro 15 anos de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros e parabenizou ainda pelos 14 
anos de trabalho da Corporação em Luiz Alves, completados em 23 de setembro. Disse que 
são guerreiros trabalhando pelo município 24 horas por dia. Parabenizou todos os 
Bombeiros pelas atividades. Parabenizou o Ex- Vereador Gelásio Schmitt por ter, junto aos 
Deputados e Governo do Estado conseguido recursos ao Município de Luiz Alves. 
Registrou que em 22 de setembro acompanhou a entrevista no jornal local do Senhor 
Gelásio Schmitt dos recursos liberados pelo Governo do Estado. Agradeceu ao ex￾Vereador pelo empenho em buscar recursos ao município e manifestou sua satisfação em 
vê-lo novamente, ocupando vaga nesta Casa Legislativa. Agradeceu ao Senhor João Lídio 
pela divulgação no jornal. Disse que recebeu uma planilha da ADR que comprova as 
colocações do ex- Vereador feitas na entrevista. Comentou sobre as respostas recebidas aos 
seus Requerimentos nº 75/17 e 76/17, as quais recebeu há duas semanas. Disse que as 
respostas são evasivas. Seu objetivo é obter informações para esclarecer à população que 
questiona. Sobre o pedido de informação sobre o conjunto habitacional popular do Serafim, 
o Executivo pediu prorrogação do prazo de mais 30 dias para emitir a resposta. Considera 
que esta resposta poderia ser dada em três linhas. Sobre o concurso público de 2016, onde 
pede informações, não considera que está pedindo muito. As respostas são evasivas e pede 
para procurar no Portal da Transparência, porém, procurou junto com a Assessora Jurídica 
da Câmara, e não conseguiu as respostas que queria. Questionou se por serem contratados 
profissionais de outros municípios para assumirem secretarias, talvez estes não conheçam a 
realidade do município e por isso, as respostas estão sendo estas. Questionou se não seria a 
medida certa a tomar, dirigir-se ao Ministério Público, como, a exemplo de muitos que já 
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estiveram na Câmara, afirmou o Vereador, costumavam fazer. Porém, lembrou a todos, que 
nunca fez isso. Se tiver que fazê-lo, fará e assinará o seu nome, com CPF e assumirá os 
atos. Muitos dizem que o que faz é politicagem. Mas não entende isto como politicagem. 
Entende como bom senso. Entende que politicagem seria colocar as notas em nome de 
quem não forneceu, só pra exemplificar. Disse que as agressões verbais de que “serviria só 
para carregar carroça” ofendem, e são pesadas para se carregar. O Vereador Bertolino 
Bachmann lembrou a todos que no dia 29 foi realizada a Festa da banana. Disse que a maior 
produção de banana por metro quadrado é marca do município e a qualidade é muito 
grande. É bananicultor e sócio da ABLA e por isso parabeniza a associação. Lembrou se há 
a possibilidade de fornecer os recursos para manter o funcionário da ABLA. Disse que o 
bom funcionário tem um custo, mas é necessário para manter os trabalhos. O Vereador 
Felipe Brás Luciani convidou a todos os Vereadores para a tradicional festa de Nossa 
Senhora Aparecida no próximo final de semana, bem como para o dia 12 de outubro. 
Agradeceu o órgão competente em atendimento do seu pedido de braços de iluminação 
pública na Rua Faustino Martini, em Rio do Peixe. Fica satisfeito pelo serviço, pois está 
trabalhando para atender o maior número de pessoas do município. O Presidente 
parabenizou ao CDL e aos organizadores pela realização do evento Moda e Glamour, 
parabenizou a ABLA pela realização da tradicional festa da banana realizada entre os 
bananicultores . Reforçou as palavras do Vereador Eunilton Fontanive pela reunião com o 
Secretário de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, onde foi apresentado os investimentos do 
Governo do Estado na Defesa Civil. A proposta, disse o Presidente, é bastante interessante 
com o uso de tecnologia na comunicação para facilitar o trabalho em possíveis desastres 
naturais. Lembra ainda, que entrou nesta sessão com pedido para informação sobre os 
concursos públicos desde 1989, e talvez venha a responder também, os questionamentos do 
Vereador Acir José de Freitas, caso não venha, poderá ser novamente requerido nesta Casa. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima 
para o dia 09 de outubro, às 18 horas, neste mesmo local.
Presidente da Mesa
Djonei Césaro Scola
1º Secretário
Laerte Schveitzer
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2º Secretário
Saulo Brás Will

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