| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-10-02 |
| native_id | 43 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 27ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, VicePresidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert. Registrando-se ainda a presença do Prefeito Municipal, Marcos Pedro Veber e das Assessoras Marili Rossi Muller e Bruna Anziliero. O Senhor Presidente deu início à sessão, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, saudou a presença do Prefeito Municipal e o convidou para fazer uso da palavra, o qual saudou a todos os presentes e esclareceu pessoalmente as informações encaminhadas nesta data à Câmara de Vereadores no Ofício nº 321/17 , com os resultados da 23ª Festa Nacional da Cachaça, relatório de despesas e receitas, bem como notas fiscais dos serviços contratados para a realização da festa. Anunciou o resultado ainda não definitivo de - R$ 40. 802,85 , pois aguarda por um repasse de receita que seria feito através da Assembleia Legislativa e até o presente momento, não fora realizado. Comprometeu-se que assim que o valor chegar aos cofres do município, repassará o resultado definitivo do festa. Contudo, destacou que os lucros da festa não se medem apenas em valores financeiros, mas no resultado social que a festa apresentou. Disse que o objetivo principal era transformar a festa em algo mais familiar e divulgar os produtos da terra, o que considerou alcançado. Além disso, afirmou o Prefeito, houve uma movimentação turística e econômica no município na semana da festa. Disse que recebeu muitos elogios de munícipes que se sentiram satisfeitos com o que puderam observar , inclusive menos incidências de alcoolismo e nenhuma entrada na enfermaria, a não ser um pequeno incidente de trânsito. O Presidente agradeceu os esclarecimentos e a vinda do Prefeito a esta Casa Legislativa e deixou a palavra livre para os Vereadores questionarem ou acrescentarem algum comentário a respeito. O Vereador Acir José de Freitas , autor do requerimento nº 78/17 que solicitava informações sobre a prestação de contas da 23º Festa da Cachaça. O vereador Acir José de Freitas, com a palavra, agradeceu a presença do Prefeito Marcos Pedro Veber ,porém disse estar surpreso da visita do Prefeito na Câmara, informação que não havia recebido. Reclamou ainda do horário em que chegaram as informações da festa na Câmara, depois das quatro horas da tarde, onde não houve o tempo hábil, nem a tomada de conhecimento dos documentos enviados. Disse que vai analisar e voltará a falar sobre o assunto, assim que tiver acesso a todos os anexos do ofício e a análise necessária. Reclamou que o Presidente não fez a leitura prévia na sede administrativa da ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Câmara de tal documento e nem informou que o Prefeito estaria na sessão para esclarecimentos. O Presidente com a palavra,esclareceu que não há determinação na Lei Orgânica de que as respostas aos Requerimentos enviados por esta Casa , tenham que passar por leitura prévia na Câmara. Disse que não é matéria para votação e sim para informação, e por isso as respostas aos Requerimentos são lidas somente no expediente do dia, ficando contudo, à disposição dos nobres Vereadores para toda análise que se fizer necessária. O Presidente agradeceu os esclarecimentos do Prefeito e prosseguiu solicitando ao Primeiro - Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer a respeito das obras de pavimentação da Rua Álida Bressanini, disse que não é pavimentação e sim revitalização. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa e a Assessora Bruna Anziliero para que procedêssemos à leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 103/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a documentação pertinente às seguintes informações: listagem anual nominal de servidores considerados efetivos de 1989 a 2017; cópia dos editais de concursos públicos de 1989 a 2017, relação de candidatos inscritos, relação de candidatos aprovados, relação de candidatos que tomaram posse e respectivo termo de posse e comprovação de entrada em exercício no serviço público no prazo legal (termo de exercício); listagem nominal de servidores considerados estáveis, nos termos do art. 19 da ADCT, e documentos comprobatórios de que estavam em exercício no Poder Público há pelo menos cinco anos continuados; contratos ou atos normativos que de contratação de pessoas naturais para exercerem cargos na Administração Pública de 1989 a 2017; demais documentos relacionados ao quadro de pessoal da Administração Pública que o Poder Executivo julgue necessário a complementação do presente requerimento. Em razão do volume de documentação solicitada, caso não seja possível o envio por meio físico à Câmara, requer sejam designadas datas para consulta no paço municipal; Requerimento nº 104/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine o gestor de convênio a fim de prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre os convênios do município para o estado e a união; Requerimento nº 105/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado ao CDL Luiz Alves, o Conselho Pastoral Comunitário da Gruta, o pároco da Paróquia São Vicente de Paulo e o Executivo Municipal, para uma reunião conjunta, para discutir o feriado municipal de 08 de dezembro; Requerimento nº 106/17, do Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 39/17; Requerimento nº 107/17 , do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores o documento comprobatório do pagamento do ECAD ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para realização da Festa da Cachaça nos últimos 10 anos; Indicação nº 149/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a algumas melhorias na via que dá acesso ao pátio da Igreja Matriz, no local onde encontra-se a subida da ladeira com o entroncamento com a Rua 18 de Julho; Indicação nº 150/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens da via que dá acesso ao Ribeirão do Bugre; Indicação nº 151/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubos para outros de maior diâmetro, bem como colocação de mais tubos em bueiro localizado na Rua Gabriel Muller, Ribeirão do Padre, no término da pavimentação asfáltica, e outro bueiro localizado mais adiante cerca de 15 metros que se encontra com o mesmo problema; Indicação nº 152/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a colocação de braços de iluminação pública em Ribeirão Belga desde o início da rua até às proximidades do Recanto Cachoeira; Indicação nº 153/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada Geral Ribeirão Máximo, desde o término da pavimentação asfáltica até a divisa com o Município de Ilhota; Indicação nº 154/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que implante dois bancos de praça em frente à agência dos Correios, na Vila do Salto, a fim de atender às pessoas que se dirigem aos Correios e necessitam esperar pelo horário de abertura; PL nº 36/17, 38/17 e 39/17 já em tramitação nesta Casa; Redação Final das Leis relativas ao PL nº 37/17 e ao PL Complementar nº 03/17; Parecer favorável das comissões competentes aos PLs nº 38/17 e 39/17; Ofício nº 320/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 40/17 que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, mediante celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves; Ofício nº 9/17 , do Executivo encaminhando o relatório da Receita Corrente Líquida para o Exercício de 2018 e Memória e Metologolia de Cálculo da receita Prevista para o Exercício de 2018; Ofício nº 87/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 87/17; Ofício nº 309/17, do Executivo, encaminhando resposta ao ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC requerimento nº 93/17; Ofício nº 310/17, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 90/17; Ofício nº 321/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 78/17; correspondências diversas dentre elas convite do Executivo para participar de palestra sobre parcerias entre as organizações da Sociedade Civil e Administração Pública com o Município de Luiz Alves. Destino: Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação; Redações Finais de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 38/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação; PL nº 39/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 40/17 às comissões para estudo e emissão de parecer; correspondências diversas e resposta aos requerimentos ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações. e declarou-se favorável aos Projetos de Leis em pauta e aos demais pedidos feitos nesta Casa; Quanto a resposta ao Requerimento nº 91/17,declarou que ao visitar o local onde funcionava o Projeto Beija- Flor, a única coisa que lá foi feita foi a limpeza da sala, são computadores que já existiam lá e nem foram ligados. Disse que os computadores não foram ligados e que a resposta do Executivo não condiz com o conhecimento que tem sobre a sala. Questionou quem levou tal informação ao Prefeito, pois a informação que tem não é esta dada no ofício. O Vereador Bertolino Bachmann, com a palavra, cumprimentou o Prefeito presente à sessão e justificou suas Indicações. O Vereador Acir José de Freitas reclamou ainda sobre a resposta aos Requerimentos vinda do Executivo devem chegar antes das 16 horas na Câmara para que possa ser incluída no expediente daquele dia. Disse que isto não foi respeitado nesta sessão, referindo-se ao ofício do Executivo em resposta ao Requerimento nº 78/17. Fez menção as expressões do Vereador Djonei Césaro Scola, em reação a sua fala quando no uso da palavra. Quanto ao PL nº 39/17, sobre o piso ao magistério público municipal é totalmente favorável, sendo um pleito de anos anteriores e sem ter sido realizado. Justificou suas Indicações. Disse que pede a limpeza das margens da estrada de Ribeirão do Bugre a exemplo do que vem sendo feito noutras localidades. Lembrou que Ribeirão do Bugre também é perímetro urbano. Este benefício é feito em outras localidades que deve ser mantido, porém deve ser estendido às outras localidades também. Apoiou as demais Indicações e Requerimentos. O Presidente justificou-se ao Vereador Acir José de Freitas, quanto as suas expressões faciais e disse que muito se surpreende que o Vereador se incomode com isto, uma vez que o próprio Vereador costuma expressar nas feições os seus desagrados. Quanto ao horário de entrada das respostas aos Requerimentos não são documentos que exigem votação, portanto, independentemente do horário em que são ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC protocoladas elas entram para o expediente do dia. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação. Disse que a subida da ladeira que dá acesso à Igreja Matriz necessita de reparos, pois há um desnível acentuado que prejudica o acesso aos ônibus. O Vereador Laerte Schveitzer comentou a resposta ao requerimento nº 78. Disse que não analisou ainda as notas fiscais da festa. Mas destacou os lados positivos da festa. Sendo uma festa mais familiar e com boa organização e entrada gratuita, expansão dos produtos luizalvenses, em especial a cachaça e a banana. Embora o saldo seja negativo, disse o Vereador, comparado aos outros anos, deve-se levar em conta que em tão pouco tempo foi planejado uma festa de tamanha grandeza. Na sequência,o Presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente, Arlindo Gorges,para que pudesse fazer uso da palavra e se manifestar. Com a palavra, o Vereador Djonei Césaro Scola, comentou sobre seus requerimentos apresentados na presente sessão. Solicita a informação correta ao gestor de convênios e a vinda dela a esta Casa. Quanto ao Requerimento nº 105/17, pretende discutir em conjunto com os responsáveis a possibilidade de transferência do feriado municipal de 08 de dezembro. Solicita ainda informações sobre o pagamento ao ECAD das festas da cachaça dos anos anteriores , para saber como eram feitos os pagamentos e se encontra - se regular. Caso não o município precisa se regularizar. Agradeceu a presença do Prefeito, apesar de confirmação de presença sem muita antecedência. Disse que ainda não teve o tempo hábil, como mencionado pelos demais Vereadores, para analisar a documentação encaminhada referente a Festa da Cachaça, pois veio mais no final da tarde. Mas pelo que pôde analisar até o momento, é uma prestação de contas feita com qualidade e espera que os Vereadores também analisem , disse que em anos anteriores não eram feitas assim completas. Referente ao PL nº 39/17 disse que o piso ao magistério público municipal é uma reivindicação antiga da categoria e que agora finalmente a Prefeitura estará se adequando ao piso nacional dos Profissionais do Magistério. Uma medida a qual parabeniza pela iniciativa do Executivo. O Presidente em exercício, Arlindo Gorges, colocou os Requerimentos nº 103/17, 104/17, 105/17 e 107/17 em votação, sendo aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o Vereador Arlindo Gorges devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola que prosseguiu com as votações: Redação Final das Leis relativas ao PL nº 37/17 e PL Complementar nº 03/17 aprovadas por unanimidade. PL nº 38/17 aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação; PL nº 39/17 aprovado por unanimidade em um só turno; PL nº 36/17 aprovado por unanimidade em 2ª e última discussão e votação. Requerimento nº 106/17 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o PL nº 106/17 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 39/17 foi colocada a Redação ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Final do PL nº 39/17 e aprovada por unanimidade. Indicações nº 149/17, 150/17, 151/17, 152/17 e 153/17 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras pelos serviços prestados em Braço Serafim , Braço Santana. Deixou registrado que em conjunto com o Presidente da Casa e o ex- Vereador Gelásio Schmitt, esteve na ADR, para tratar sobre Defesa Civil, sobre os desafios que o município possa enfrentar no futuro com enxurradas e deslizamentos. O Vereador Alexandre Wilbert sobre a Indicação nº 125/17 foi realizado o serviço. Sobre o seu pedido de colocação de tubos na Rua Vidal Hermes ainda não fora realizado. Afirmou que fala-se muito no município que a arrecadação diminuiu, no entanto, disse o Vereador, a arrecadação não diminuiu segundo informações, ela tem aumentado em números expressivos. Claro que ainda não é o suficiente, mas ela vem aumentando. O Vereador Acir José de Freitas registrou que o Bombeiro José Gesser Júnior completou no dia 26 de setembro 15 anos de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros e parabenizou ainda pelos 14 anos de trabalho da Corporação em Luiz Alves, completados em 23 de setembro. Disse que são guerreiros trabalhando pelo município 24 horas por dia. Parabenizou todos os Bombeiros pelas atividades. Parabenizou o Ex- Vereador Gelásio Schmitt por ter, junto aos Deputados e Governo do Estado conseguido recursos ao Município de Luiz Alves. Registrou que em 22 de setembro acompanhou a entrevista no jornal local do Senhor Gelásio Schmitt dos recursos liberados pelo Governo do Estado. Agradeceu ao exVereador pelo empenho em buscar recursos ao município e manifestou sua satisfação em vê-lo novamente, ocupando vaga nesta Casa Legislativa. Agradeceu ao Senhor João Lídio pela divulgação no jornal. Disse que recebeu uma planilha da ADR que comprova as colocações do ex- Vereador feitas na entrevista. Comentou sobre as respostas recebidas aos seus Requerimentos nº 75/17 e 76/17, as quais recebeu há duas semanas. Disse que as respostas são evasivas. Seu objetivo é obter informações para esclarecer à população que questiona. Sobre o pedido de informação sobre o conjunto habitacional popular do Serafim, o Executivo pediu prorrogação do prazo de mais 30 dias para emitir a resposta. Considera que esta resposta poderia ser dada em três linhas. Sobre o concurso público de 2016, onde pede informações, não considera que está pedindo muito. As respostas são evasivas e pede para procurar no Portal da Transparência, porém, procurou junto com a Assessora Jurídica da Câmara, e não conseguiu as respostas que queria. Questionou se por serem contratados profissionais de outros municípios para assumirem secretarias, talvez estes não conheçam a realidade do município e por isso, as respostas estão sendo estas. Questionou se não seria a medida certa a tomar, dirigir-se ao Ministério Público, como, a exemplo de muitos que já ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC estiveram na Câmara, afirmou o Vereador, costumavam fazer. Porém, lembrou a todos, que nunca fez isso. Se tiver que fazê-lo, fará e assinará o seu nome, com CPF e assumirá os atos. Muitos dizem que o que faz é politicagem. Mas não entende isto como politicagem. Entende como bom senso. Entende que politicagem seria colocar as notas em nome de quem não forneceu, só pra exemplificar. Disse que as agressões verbais de que “serviria só para carregar carroça” ofendem, e são pesadas para se carregar. O Vereador Bertolino Bachmann lembrou a todos que no dia 29 foi realizada a Festa da banana. Disse que a maior produção de banana por metro quadrado é marca do município e a qualidade é muito grande. É bananicultor e sócio da ABLA e por isso parabeniza a associação. Lembrou se há a possibilidade de fornecer os recursos para manter o funcionário da ABLA. Disse que o bom funcionário tem um custo, mas é necessário para manter os trabalhos. O Vereador Felipe Brás Luciani convidou a todos os Vereadores para a tradicional festa de Nossa Senhora Aparecida no próximo final de semana, bem como para o dia 12 de outubro. Agradeceu o órgão competente em atendimento do seu pedido de braços de iluminação pública na Rua Faustino Martini, em Rio do Peixe. Fica satisfeito pelo serviço, pois está trabalhando para atender o maior número de pessoas do município. O Presidente parabenizou ao CDL e aos organizadores pela realização do evento Moda e Glamour, parabenizou a ABLA pela realização da tradicional festa da banana realizada entre os bananicultores . Reforçou as palavras do Vereador Eunilton Fontanive pela reunião com o Secretário de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, onde foi apresentado os investimentos do Governo do Estado na Defesa Civil. A proposta, disse o Presidente, é bastante interessante com o uso de tecnologia na comunicação para facilitar o trabalho em possíveis desastres naturais. Lembra ainda, que entrou nesta sessão com pedido para informação sobre os concursos públicos desde 1989, e talvez venha a responder também, os questionamentos do Vereador Acir José de Freitas, caso não venha, poderá ser novamente requerido nesta Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 09 de outubro, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 2º Secretário Saulo Brás Will